TJMG 15/07/2021 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Diário do Executivo
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA lavrado pela DF/2º Nível/
Passos, a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena
de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que
a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser
obtidos nesta repartição fazendária situada na repartição fazendária de
Passos, situada na Rua Deputado Lourenço de Andrade, 135 – Centro
– Passos/MG.
PTA Nº: 01.001976252.48. Contribuinte: Superfixa Ind. e Com. de
Fitas Adesivas Ltda. IE/CNPJ/CPF: 03.651.068/0001-29 - End.: Rodovia BR 116 – Sul – KM. 443, s/n. Bairro Fazenda Pombinho. Município: Antônio Cardoso/BA. CEP: 44.180.000.
Passos, 14 de julho de 2021. (a) Gustavo de Pádua Andrade
Pereira - Chefe da AF 2º nível/Passos – em exercício.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Ficam o Sujeito Passivo e o Coobrigado intimados a promoverem, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação do crédito tributário constituído mediante os
PTA’s lavrados pela DF/2º Nível/Passos, a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento dos
créditos tributários, circunstância em que as peças fiscais serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive
no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária localizada na Rua Deputado Lourenço de Andrade, nº 135
– Centro – Município de Passos/MG. PTA Número: 01.001975829.05.
Contribuinte: Superfixa Ind. e Com. de Fitas Adesivas Ltda. IE/CNPJ/
CPF: 03.651.068/0001-29 - End.: Rodovia BR 116 – Sul – KM. 443,
s/n. Bairro Fazenda Pombinho. Município: Antônio Cardoso/BA. CEP:
44.180.000. Coobrigado: Ines Lopes de Souza. CPF/Insc. Estadual/
CNPJ: 034.552.175-75 Endereço: Rua Cabo Romeo Casagrande, 84.
Bairro: Pq. Novo Mundo. São Paulo/SP. CEP: 02.180.060.
Passos, 14 de julho de 2021.
(a) Gustavo de Pádua Andrade Pereira - Chefe
da AF 2º nível/Passos – em exercício.
14 1505705 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
Diretor-Presidente: Weverton Vilas Boas de Castro
CARGO/FUNÇÃO
Direção Superior
Recrutamento Amplo
Cargo Efetivo
Subtotais
Encargos Patronais
TOTAIS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
(Constituição Estadual, art.73, § 3º, acrescido pela EC nº 61 de 23.12.03).
Referência: 2º trimestre de 2021 - R$
ABRIL
Quant.
MAIO
Quant.
JUNHO
118.428,78
15
98.042,88
15
99.391,58
104.111,31
15
106.525,49
15
109.735,56
415.612,62
48
408.741,01
48
416.374,03
638.152,71
78
613.309,38
78
625.501,17
171.202,51
171.625,49
173.545,05
809.355,22
78
784.934,87
78
799.046,22
Quant.
16
15
48
79
79
TOTAIS
315.863,24
320.372,36
1.240.727,66
1.876.963,26
516.373,05
2.393.336,31
Nilma Alves dos Santos Gonçalves - Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores
Jander Luiz Malheiros - Gerente
14 1505430 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº.P / 054 / 2021.
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, resolve:
Art. 1º -CONCEDER PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos do art. 16, da Lei nº.15.468 de 13/01/2005, ao servidor ocupante de cargo de
provimento efetivo descrito no quadro abaixo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à data de vigência informada no referido quadro.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2021.
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Masp
Nome
Carreira
Nível Atual
Grau Atual
Novo Grau
Vigência
1124656-8
Rudney Eustáquio Soares Alvarenga
TGRE
III
A
B
09/07/2021
14 1505540 - 1
PORTARIA Nº.P/052/2021.
Dispõe sobre membros que constituem Comissão de Conciliação.O
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, nos termos do Decreto nº 47.528/2018, da Resolução
Conjunta OGE/SEPLAG/CGE, nº 01 de 05/12/2018 e em cumprimento
ao requerido no Ofício Circular OGE/SEPLAG/CGE nº 001/2019,
RESOLVE instituir membros da Comissão de Conciliação.Art.1º A
comissão de conciliação será composta pelos seguintes membros:Masp
1117129-5 - Ruth Simone da Silva Campos – Membro Titular, Masp.
1208128-7 - Elis Ferreira Ribeiro Filho – Membro Titular, Masp.
1045270-4 - Mônica Cordeiro de Andrade – Membro Suplente. Art.2ºIndicar a servidora Masp 1117129-5 - Ruth Simone da Silva Campos,
gestora de Recursos Humanos, como agente público de referência, conforme termos do Decreto nº 47.528, de 12/11/2018.Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir de 01/01/2021 e terá vigência até 31/12/2021.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2021.
Bruno Selmi Dei Falci. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
14 1505282 - 1
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas, no uso
das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração,a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado, à servidora DENISE CERQUEIRA VELOSO,Masp 1274246-6,cargo TGRE,
nível II, grau A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
07/07/2021.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
14 1505548 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DER/MG (em exercício):
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art. 36, §
20 da CE/1989 com redação dada pela EC nº 104/2020, e art. 151 do
ADCT da CE/1989, c/c art. 147 do ADCT, aos servidores:
Masp 1033484-5, IDALMO ARAÚJO DE OLIVEIRA, a partir de
07/07/2021.
Masp 1033593-3, JOSÉ CARLOS DA SILVA, a partir de 08/07/2021.
Masp 378448-5, KLERY RAMOS CARVALHO, a partir de
07/07/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, §
20 da CE/1989 e art. 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº
104/2020, c/c art. 6º da ECF nº 41/2003, ao servidor: Masp 1028436-2 ,
CELSO DE ALENCAR TEIXEIRA, a partir de 07/07/2021
14 1505685 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, da Constituição Estadual, o Decreto Estadual nº 47.087, de 23 de novembro
de 2016, a Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, o Decreto
nº 45.055, de 10 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 48.176, de15 de abril de2021, autoriza a servidora Leandra
Borges Polita, MASP 05478177, Analista Executivo de Defesa Social/
Pedagoga, a afastar-se parcialmente de suas atribuições, em 50% (cinquenta por cento), no período de 24/05/2021 a 31/03/2023, para frequentar Curso de Mestrado em Educação, na Universidade Federal de
Alfenas(UNIFAL), sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1505265 - 1
ATO 00380/2021 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP: 1.143.039-4 EVERTON ANDRADE NUNES, em
prorrogação;
MASP: 1.376.219-0 FLAVIO EUGENIO VIEIRA DE FREITAS, em
prorrogação;
MASP: 1.140.254-2 MARCIANO DE OLIVEIRA E SILVA, em
prorrogação;
MASP: 1.329.488-9 RANGERS MARCONE AGUILAR TEIXEIRA,
em prorrogação;
MASP: 1.206.412-7 INARA DE SOUZA MOREIRA, em
prorrogação;
MASP: 1.161.217-3 DENILSON ANTUNES DA SILVA CAMPOS,
em prorrogação;
MASP: 1.246.637-1 GISLENE LACERDA DE OLIVEIRA, em
prorrogação;
MASP: 1.239.176-9 CARLOS GOMES DE FARIA FILHO, em
prorrogação;
MASP: 1.190.067-7 ROSA MARIA DE OLIVEIRA, em prorrogação;
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1505278 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
131/2021, Savano Junger Froede, conforme Portaria/NUCAD/CSETSEJUSP/PDS Nº 131/2021, publicada no Minas Gerais de 08/05/2021,
tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05
de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado EDILTON FERREIRA FARIAS - MASP
1.444.386-5, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na 15ª Risp, sito na Rua Jair Werneck, nº 330, Bairro Cidade
Alta, Teófilo - Otoni – MG, CEP: 39800-093, nos dias úteis, das 08:00
às 17:00 horas, telefone: (33) 3521-2310, e-mail: nucad15risp@gmail.
com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para , a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo
Disciplinar , acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e defesas para os fatos a
ele atribuídos, que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme a portaria inaugural, condutas estas que, se comprovadas, remetem ao descumprimento do disposto no artigo 216, incisos V e VI, c/c
artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I, com incidência no
art. 250, inciso II, todos na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeitos a
uma das penalidades previstas no artigo 244, incisos I, III e VI do referido Diploma Legal; todos sob a pena de REVELIA: PROCESSADO
EDILTON FERREIRA FARIAS - MASP 1.444.386-5.
Teófilo Otoni-MG, 07 de julho de 2021.
Savano Junger Froede
Masp: 1173784-8
Presidente de Comissão
08 1503223 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
148/2021, Joelson Fontes Dias, conforme PORTARIA/NUCAD/CSET
- SEJUSP/PAD Nº 148/2021, publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais, em 08/05/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado ex-servidor em Recrutamento
Amplo, MANOEL LUIZ MATHIAS JUNIOR - MaSP 1.229.844-4,
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua
Tenente Guimarães, nº: 535 – Bairro Nova Era - CEP.: 36.087-070 –
Juiz de Fora – MG. E-mail: [email protected], nos dias úteis,
das 08:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e
defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento dos deveres previstos nos artigos 216,
incisos V e VI, e 217, incisos IV e X, c/c artigos 245, caput e parágrafo
único, e 246 incisos I e III, com incidência no art. 250 incisos I, II e VI,
todos na forma da Lei nº. 869/52, estando sujeitos a uma das penas previstas no artigo 244, incisos I, III e VI do referido Diploma Legal, sob
pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”: MANOEL
LUIZ MATHIAS JUNIOR - MASP 1.229.844-4 - PROCESSADO NO
PAD 148/2021.
Juiz de Fora, 13 de julho de 2021
Joelson Fontes Dias
Masp 1.171.622-2
Presidente de Comissão
13 1504734 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
116/2021, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 116/2021, com extrato publicado no
Minas Gerais de 01 de maio de 2021, tendo em vista o disposto no
artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA,
durante 08 (oito) publicações consecutivas, o processado abaixo
relacionado pelo presente mandado, para comparecer à audiência de
INTERROGATÓRIO que será realizada na data de 05/08/2021 (quinta-feira) às 09h00 por modalidade de vídeoconferência através da sala
de reuniões do google meet no link (https://meet.google.com/swa-rytxzdz), ficando a comissão à disposição através do endereço de e-mail
[email protected] para dirimir eventuais dúvidas e/ou fornecer orientações. Neste mesmo ato, fique o processado ciente de que,
caso não compareça à referida audiência de INTERROGATÓRIO, o
procurador devidamente constituído nos autos já será notificado para
que apresente, dentro do prazo legal, as alegações finais de defesa:
RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS - Masp 1.383.428-8 – PROCESSADO NO PAD 116/2021.
Governador Valadares, 14 de julho de 2021.
Cláucio Coelho de Souza Júnior
1.379.250-2
Presidente de Comissão
14 1505686 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD 218/2020
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
218/2020, publicada no Minas Gerais de 21 de maio de 2020, Warlen Fernandes Ferreira, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP/
PAD nº 218/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo
único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, publica por 08
dias consecutivos, o INDICIAMENTO do processado D. S. D - MASP
1.128.047-6, por possível abandono de cargo, pelo não comparecimento ao serviço sem causa justificada por mais de trinta dias consecutivos e mais de noventa dias intercalados no ano de 2019, conduta esta
que, se comprovada, remete ao descumprimento de deveres previstos
no art. 216, incisos I, V e VI, c/c art. 245, caput e parágrafo único,
art. 246, inciso I, e art. 249, inciso II, todos da Lei 869/52, estando
sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III ou
V do referido Diploma Legal. O servidor indiciado tem o prazo de 10
(dez) dias, a contar da oitava e última publicação deste edital para apresentar suas Alegações Finais de Defesa. Durante o prazo concedido os
autos do processo ficarão à disposição do processado na sede do Núcleo
de Correições Administrativas, situado na Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte – MG. Tel: (31) 3916-9727 E-mail para contato:
[email protected].
Belo Horizonte, 14 de julho de 2021.
Warlen Fernandes Ferreira
Presidente de Comissão
14 1505357 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
041/2021, Letícia de Melo Barbosa, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 041/2021, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais de 20 de maio de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Avenida Alcoa 5801, Casa 04, Parque das Nações, Poços de Caldas/MG,
CEP 37.706-178 , nos dias úteis, das 08h00min às 17h00min, e através
do endereço eletrônico [email protected], no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigo
216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246,
inciso I, com incidência no art. 250, inciso IV, todos na forma da Lei nº
869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244,
incisos I, III e VI do referido Diploma Legal, c/c o artigo 12, parágrafo
único da Lei nº 18.185/2009 e nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto
nº 47.788/2019, sob pena de REVELIA: EDUARDO DE SOUZA MaSP 1.333.490-9 – PROCESSADO NO PDS 041/2021.
Poços de Caldas, 05 de julho de 2021
Letícia de Melo Barbosa
MASP 1.377.218-1
Presidente de Comissão
05 1501548 - 1
Minas Gerais
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 057/2017 CLEITON DUARTE SANTOS, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 057/2017, publicada no jornal Minas
Gerais n data de 27/06/2017, tendo em vista o disposto no artigo 225
§ único da lei Estadual 869/52 de 05 de junho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 08 (oito ) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
Rua Lírio Brant nº 787; 1º Andar-Prédio do Núcleo de Práticas Jurídicas da FUNORTE, Bairro melo - Montes Claros - MG, CEP 39401063 Telefone Recepção (38) 3223-2792 E-mail: corregedoria11risp@
gmail.com, nos dias uteis, das 08:00 as 16:00, no prazo de 10 dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Jornal Minas
Gerais, a fim de pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo aditamento de PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 057/2017, a
qual foi inserido no rol das penalidades elencadas, a pena de Demissão
a Bem do Serviço Público, legalmente capitulada no art. 244, inciso VI
c/c art. 250, inciso I, todos na forma da Lei nº 869/1952, como uma das
sanções a serem eventualmente aplicadas, acompanhar sua tramitação e
apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, terem facilitado a
entrada de drogas e celulares no interior da Unidade Prisional, sob pena
de REVELIA, Processado nos autos: ALOISIO CARDOSO CARVALHO – MASP 1.202.805-6.
Montes Claros 14 de julho de 2021
Cleiton Duarte Santos
Masp 1.172.713-8
Presidente de Comissão
14 1505650 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
007/2019, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, em 05/11/2019,
conforme PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SAD Nº 007/2019, Sr.
Luciano Silva Marcílio, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias, o
servidor VANDERLUCIO ROCHA NASCENTE JUNIOR – MASP:
1.363.223-7, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na sede do NUCAD, Cidade Administrativa - Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, 4143, 3º andar, Edifício
Minas, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-900, nos
dias úteis, das 08h00min às 17h00min, com prévio agendamento através do endereço de e-mail “[email protected]” no
prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da 8ª (oitava) e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de,
pessoalmente, tomar conhecimento da respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa
para o fato que lhe é atribuído conforme portaria inaugural, conduta
esta que, se comprovada, remete ao descumprimento do disposto nos
artigos 216 incisos V e VI e 217 incisos IV e X c/c 245, caput e parágrafo único e art. 246, incisos I e III, e 250 incisos I, II, V e VI, todos da
Lei 869/1952, estando sujeitos a uma das penalidades administrativas
previstas no art. 244, incisos I , III e VI da Lei 869/1952 c/c o art. 12,
parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto
nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”.
Belo Horizonte, 08 de julho de 2021.
Luciano Silva Marcílio
Masp 1.078.013-8
Presidente de Comissão
09 1503514 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3085, 13 DE JULHO DE 2021.
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do § 1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas
Gerais; com fulcro na Lei Estadual nº 14.167 de 10 de janeiro de 2002
e no Decreto Estadual nº 44.786 de 18 de abril de 2008; e considerando
o cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e pela Lei Federal nº. 10.520, de
17 de julho de 2002:
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir a equipe de pregoeiros e a equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade Pregão, no âmbito da
Semad, compostas pelos servidores abaixo designados:
I - EQUIPE DE PREGOEIROS:
Erick Luandy da Silva Vasconcelos MASP: 1374569-0 (Sede - Belo
Horizonte);
Paulo André dos Santos Nunes MASP: 1377853-5 (Sede - Belo
Horizonte);
Hugo Leonardo Andrade Coutinho MASP: 1146913-7 (Supram Norte
de Minas - Montes Claros);
Lucinei Cárpio Botelho MASP: 1278313-0 (Supram Norte de Minas
- Montes Claros);
Patrícia Soares Aguiar Gonçalves MASP: 1174703-7 (Supram Norte de
Minas - Montes Claros);
Cristiane Borges de Freitas MASP: 1378420-2 (Supram Norte de
Minas - Montes Claros);
Wesley Alexandre de Paula MASP: 1107056-2 (Supram Jequitinhonha
- Diamantina);
Vitor Augusto Gomes Diniz MASP: 1364978-5 (Supram Leste Mineiro
- Governador Valadares);
Liliane Moura Silva Magalhães MASP: 1201453-6 (Supram Leste
Mineiro - Governador Valadares);
Sílvia Cristiane Lacerda Barra MASP: 1167076-7 (Supram Zona da
Mata - Ubá);
Leandro Pádua de Oliveira MASP: 1403417-7 (Supram Zona da Mata
- Ubá);
Daniella Florentino Costa MASP: 1182746-6 (Supram Sul de Minas
- Varginha)
Flávia Mara dos Santos Lopes MASP: 1021370-0 (Supram Alto São
Francisco - Divinópolis);
Rodrigo Machado Oliveira MASP: 1372864-7 (Supram Alto São Francisco - Divinópolis);
Marcelo Silva Simões MASP: 1365442-1 (Supram Triângulo Mineiro
- Uberlândia);
Adriano Teixeira de Lourenço MASP: 1367505-3 (Supram Triângulo
Mineiro - Uberlândia);
Chenia Maria Alves Ferreira MASP: 1368470-9 (Supram Triângulo
Mineiro - Uberlândia);
Marcelo Silva Simões MASP: 1365442-1 (Supram Alto Paranaíba Patos de Minas);
Adriano Teixeira de Lourenço MASP: 1367505-3 (Supram Alto Paranaíba - Patos de Minas);
Chenia Maria Alves Ferreira MASP: 1368470-9 (Supram Alto Paranaíba - Patos de Minas);
Cleibson Rodrigues de Oliveira MASP: 1124163-5 (Supram Noroeste
de Minas - Unaí);
Sara Noadia de Oliveira MASP: 1368869-2 (Supram Noroeste de
Minas - Unaí).
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210714225304016.