TJMG 30/07/2021 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 30 de Julho de 2021 – 17
Minas Gerais Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 20/2021
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores: Paracatu: EE. “Profº Josino Neiva” - MaSP 1212091-1, Eunício Ceuvo
Evangelista, PEBDIA, cargo 04, a partir de 03/07/21.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N°
03/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869 de 05/07/1952,
por oito dias, dos servidores: João Pinheiro: EE. “Capitão Speridião”
- MaSP 1217188-0, Danilla Alves Vaz, PEBIIC, cargo 03, a partir de
02/07/2021.
29 1511853 - 1
SRE de São João Del Rei
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 34/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4o do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Bom Sucesso, E.E.
Antônio Carlos de Carvalho, MaSP 1.080.828-5/02, Ana Lúcia Martins de Barros, ATB2C, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 17/12/2019; Coronel Xavier Chaves, E.E. Coronel Xavier Chaves,
MaSP 277.853-8/03, Maria de Fátima Rodrigues Chaves, EEB1D, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 19/11/2019; Coronel
Xavier Chaves, E.E. Coronel Xavier Chaves, MaSP 1.129.476-6/01,
Fábio Carlos Vieira Pinto, PEB3F, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 26/06/2021; Lagoa Dourada, Servidor em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 361.675-2/01, Raimundo Nonato da
Fonseca, ASE4P, referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de
27/08/2019; Lagoa Dourada, E.E. Abeilard Pereira, MaSP 854.1021/01, Elizabeth Andrade da Fonseca Resende, PEB3M, referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 03/03/2019; Lagoa Dourada, E.E.
Abeilard Pereira, MaSP 963.188-8/01, Edmar Moreira, PEB1P, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 19/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs. 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; Ritápolis, E.E. Padre Crispiniano, MaSP 872.011-2/04, Paulo
César Gimenez de Resende, PEB1B, referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 18/02/2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Ritápolis, E.E.
Padre Crispiniano, MaSP 1.189.586-9/03, Otávio Augusto de Oliveira,
PEB1B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 25/11/2020,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; Ritápolis, E.E. Padre Crispiniano, MaSP
1.233.688-9/03, Tatiane Kelly Silveira Jaques, PEB1B, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 29/05/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; São João
del-Rei, E.E. Brighenti Césare, MaSP 935.915-9/01, Edna Pádua Oliveira Fonseca, PEB2O, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 23/03/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; São João del-Rei, E.E. Brighenti
Césare, MaSP 1.277.643-1/02, Mariana Luiza Del Vecchio Maletta,
PEB1B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 23/01/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; São João del-Rei, E.E. Governador Milton Campos,
MaSP 293.125-1/02, Cássia Maria Zaniti Souza, PEB3L, referente ao
4º quinquênio de exercício a partir de 08/08/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; São
João del-Rei, E.E. Governador Milton Campos, MaSP 1.372.725-0/02,
Elayne Leopoldina da Mata, PEB1B, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 19/12/2020, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; São João del-Rei,
E.E. Ministro Gabriel Passos, MaSP 1.268.294-4/02, Sílvia Ana Canavez Moreira, PEB1B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 03/07/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; São João del-Rei, E.E. Padre Lopes,
MaSP 442.518-7/02, Jakeline Aparecida da Silva, PEB1B, referente ao
1º quinquênio ide exercício a partir de 12/07/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; São
João del-Rei, E.E. Padre Lopes, MaSP 898.633-3/01, Simone de Fátima
Teixeira Ribeiro, PEB3P, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 08/04/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
29 1512278 - 1
SRE de São Sebastião do Paraíso
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
09/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: São Sebastião do Paraíso – E. E. Benedito Ferreira Calafiori,
MaSP 321.798-1, Célia Benedita Braghini David, a partir de 30/07/21,
referente ao PEB II P, adm. 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT, da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20,
combinado com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
10/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: São Sebastião do Paraíso – E. E. Comª Ana Cândida de Figueiredo, MaSP 848.707-6, Cristina Maria de Oliveira, a partir de 30/07/21,
referente ao PEB I C, adm. 03, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 147, §§ 1ºe 2º, inciso II, e § 3º, inciso II do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104/20.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
28 1511341 - 1
SRE de Uberlândia
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 17/2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, ao servidor: - Araguari, E.E. Madre Maria Blandina, Masp
947492.5.1, Jaqueline Kehdy Borges, PEB1P, por 01 mês referente ao
4º quinquênio de exercício a partir de 03/08/2021; - Uberlândia, E.E.
Bom Jesus, Masp 331333.5.3, Marizete de Sousa Machado Silva,
PEB1A, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 02/08/2021; E.E. Enéias Vasconcelos, Masp 860297.1.1, Bethania
Maria Brasileiro Azevedo Teixeira, PEB3I, por 02 meses referente ao
2º quinquênio de exercício a partir de 02/08/2021; E.E. Presidente Juscelino Kubitschek, Masp 1048416.0.1, Maria Luiza da Silva, PEB1H,
por 02 meses referente ao 2º e 3º quinquênio de exercício a partir de
03/08/2021; E.E. Segismundo Pereira, Masp 875559.7.1, Elizete Santos Rocha, PEB3I, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 03/08/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 18/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução CONJUNTA
SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: - Uberlândia, E.E.
Tubal Vilela da Silva, Masp 967485.4.1, Irma Leal, PEB2O, por 03
meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 02/08/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 30/2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: - Indianópolis, E.E. Nélson Soares de Oliveira,
Masp 1132700.4.3, Sirlene Santos Silva Borges, PEBIB, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 24/05/2019 e 2º quinquênio de
exercício, a partir de 05/06/2019, com aproveitamento de tempo do
PEBIIA, do qual foi desligado dos quais não usufruiu; - Uberlândia,
SRE, Masp 1144529.3.1, Lucélia Tizzo, TDEIIIF, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 07/07/2021, que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 15/2021
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do servidor:
- Uberlândia, SRE, Masp 3258407.1, Lázara Marques Jordão para
Lázara Marques Jordão Silva; Masp 289705.6.2, Ozanita Ferreira de
Oliveira Paraiso para Ozanita Ferreira de Oliveira.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 48/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: - Uberlândia, E.E. No Conjunto Habitacional Cruzeiro do Sul, Masp 1182493.5.3, Alessandra Matilde Costa,
EEBD1A DV, a partir de 30/06/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
23/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: - Araguari, E.E. Padre Eloi, Masp 369411.4.1, Geralda Landa, a
partir de 30/07/2021, referente ao ATB3I, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 147, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, do ADCT,
acresc. EC 104/20 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 30h/s; - Araporã, E.E. Mário Sidney Franceschi, Masp
308636.0.1, José Onofre da Silva, a partir de 30/07/2021, referente ao
ASBIIM, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.146, § 6º,I,
§ 7º, I ADCT/89 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 30 h/s; - Campina Verde, E.E. Nossa Senhora das Graças, Masp 831342.1.1, Graça Divina Faria, a partir de 30/07/2021, referente ao ATB4D, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.144
do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c Art.6º da EC
nº41/03, com direito à remuneração integral; - Monte Alegre de Minas,
E.E. de Monte Alegre de Minas, Masp 688592.5.1, Zilmara Aparecida
Moura Parreira, a partir de 30/07/2021, referente ao ATB5J, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art.146, § 6º,I, § 7º,I ADCT,
acrescentado pela EC 104/2020, com direito à remuneração integral; Tupaciguara, E.E. Clertan Moreira do Vale, Masp 377428.8.1, Simone
Raquel Rodrigues Nascimento, a partir de 30/07/2021, referente ao
ATB5L, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, § 5º do ADCT, acresc. EC 104/20 com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 30h/s; - Uberlândia, E.E. Lourdes de Carvalho, Masp 299598.3.1, Sonia Miranda
Silveira, a partir de 30/07/2021, referente ao PEBIIC, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela
EC nº 104/2020 c/c art. 40, § 1°, inciso III, alíneas “a” e § 5º da CF/88,
red. EC nº41/03, com direito à média das remunerações de contribuição
integral; E.E. Messias Pedreiro, Masp 390382.0.1, Ney Cerbino Vieira,
a partir de 30/07/2021, referente ao PEB4P, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 146, § § 4º E 6º, inciso I e § 7º, inciso I, ADCT,
acres. pela EC 104/2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e a percepção de 21 h/a de extensão
de carga horária.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
24/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/ 1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 31/12/2015, em conformidade com
decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº. 4876, e com a LC
138/16”, do servidor: - Uberlândia, E.E. do Parque São Jorge, Masp
811074.4.1, Elias Ferreira do Carmo, a partir de 31/12/2015, referente
ao PEB1A, com direito, por ordem judicial Processo Nº 500404096.2021.8.13.0702, a proventos integrais correspondente à carga horária de 108 e a incorporação de 01 hora de extensão de carga horária.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
25/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, e art.
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: - Uberlândia, E.E. Frei Egidio Parisi, Masp 374975.1.1, Sueli
Maria de Medeiros Souza, a partir de 30/07/2021, referente ao PEB3P,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da
CE/89, incluído pela EC nº104/2020, c/c art.6º da EC nº 41/03 e §5º do
art.40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108 h/a, e a percepção de 70 h/a de extensão de
carga horária.
PORTARIA n.º 9/2021
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n.º 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 60 da Resolução CEE n.º 472, de 19 de dezembro de
2019, e considerando a solicitação do representante legal da entidade
mantenedora, ficam encerradas, a partir de 18 de dezembro de 2017,
as atividades do Centro Educacional São Gabriel, de Educação Infantil de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos, autorizado pelo Registro SRE n.º
172/00, livro n.º 01, folha 43-A, de 16 de junho de 2000, situado na
Avenida Serra do Espinhaço, n.º 1346, bairro São Gabriel, município
de Uberlândia.
Fica revogado o ato de autorização concedido ao estabelecimento.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
29 1511728 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 16/2021
Registra Opção Remuneratória, nos termos do § 1º, art. 23 da Lei
nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, do servidor:
- Araguari, E.E. Dona Eleonora Pieruccetti, Masp 1301145.7, Marisa
Francisca Galdeano Marra, PEB1B, admissão 2, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de
50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DIV, a partir de 24/07/2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 17/2021
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 27 da
Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182 de 21/01/2011, do servidor: - Uberlândia, SRE, Masp
1058114.8, Lucinéa Benevenuto, ANE2G, admissão 01, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do cargo
em comissão de DAD-3 ED 1100647, a contar de 17/06/2021; Masp
1056564.6, Tânia Maria Gervásio de Almeida, TDE2D, admissão
01, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-3 ED 1100355, a contar de
07/12/2016.
FÉRIAS PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 11/2021
DECLARA o direito, nos termos do § 2º do art. 1º do Decreto 44391/06
do ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/ ou herdeiro: - Uberlândia, SRE, Masp 371700.6.1, Nilcelia Marques Dias
Pereira, ex-ocupante do ATBIVG, Férias-Prêmio em Espécie, referente
ao saldo de 01 mês do 2º quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA
– ATO Nº 04/2021
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do
ADCT da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 390382.0.1,
Ney Cerbino Vieira, PEB4P, concedidas pelo Ato nº 29/97, publicado
em 25/07/1997, 02 meses e 12 dias, referentes ao 1º quinquênio de
exercício, restando-lhe 18 dias.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
29 1511730 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
46/2021
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: - Monte Alegre de Minas, E.E. de Monte Alegre de Minas, Masp
688592.5.1, Zilmara Aparecida Moura Parreira, ATB5J, Atos nºs 11/09
e 05/15, publicados em 27/02/2009 e 07/02/2015, por motivo de acerto
vida funcional, onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, referente ao 3º quinquênio de exercício, leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício, referente ao 4º quinquênio de exercício; - Uberlândia, SRE, Masp 371700.6.1, Nilcelia Marques Dias Pereira, ATB4G,
Atos nºs 28/05, 87/11 e 28/18, publicados em 17/08/2005, 27/08/2011
e 04/05/2018, por motivo de acerto na vida funcional, onde se lê: 1 mês
referente ao 2º quinquênio, 1 mês referente ao 3º quinquênio, 1 mês
referente ao 4º quinquênio, leia-se: 1 mês referente ao 3º quinquênio, 1
mês referente ao 4º quinquênio, 1 mês referente ao 5º quinquênio.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
29 1511733 - 1
SRE Metropolitana B
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 04/2021
Amplia a carga horária semanal, nos termos do § 3º do art. 34 da lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592 de 28/12/2012, do(a)(s) professor(a)(es):
SRE
Município
Cód. Escola
Escola
MaSP
Adm.
Servidor
Cargo
SRE-Metropolitana B
Contagem
8672
EE Padre José Maria De Man
1292261-3
4
Rudson Fidelis de Miranda Filho
PEB1B
SRE-Metropolitana B
Betim
212601
EE Professor Osvaldo Franco
1227667-1
3
Zeneide Faria Soares Moreira
PEB1B
Conteúdo
Ensino Religioso
Língua Portuguesa
De nº Aulas Semanais
6
14
Para nº Aulas Semanais
11
16
A Partir de
09/07/2021
29/06/2021
28 1511510 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 29 / 2021
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. ao servidor: Belo
Horizonte - E.E. Odilon Behrens - 1112- em afastamento preliminar,
MaSP 304951-7, Belmiro Medeiros Neto, ASBIIIM, cargo 01, por
motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº 01/2006,
Ato nº 459/2006, public. em 25/11/2006, onde se lê: ... por 01 mês, ref.
ao 4º quinq. de exercício, leia-se: ... por 01 mês, ref. ao 5º quinq. por
motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SGRH/DCCTA Nº 01/2006,
Ato nº 597/2011, public. em 2/9/2011, onde se lê: ... por 01 mês, ref. ao
5º quinq. leia-se: ... por 01 mês, ref. ao 6º quinq.... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 30 / 2021
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. ao servidor: Contagem
- E.E. Min. Miguel Mendonça - 8630- MaSP 1249034-8, Flavio Junio
Rodrigues do Nascimento, ATBIID, cargo 03, por motivo de texto incopleto, Ato 225/2021, public. em 23/7/2021, onde se lê: ... ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 25/6/2021, leia-se: ... ref. ao 2º quinq. de
exercício, a partir de 25/6/2021, data da averbação.
28 1511501 - 1
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
10 / 2021
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da Lei
nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº
9.957, de 18/10/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, aposentada, MaSP 390423-2, Soraya Costa de Sousa Vasconcelos,
PEBIL, cargo 02, ref. ao 8º biênio, a partir de 11/4/2005, ref. ao 9º biênio, a partir de 17/5/2007, ref. ao 10º biênio, a partir de 7/6/2009, para
regularizar a situação funcional.
28 1511507 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 93 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor: Contagem - E.E. Ruy
Pimenta - 8800- MaSP 557622-8, Amauri Libeiro de Lima, cargo 03,
PEBIB, a partir de 21/6/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 94 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Belo Horizonte - E.E.
Profº Leon Renault - 1180- MaSP 586873-2, Maria Aparecida Magalhaes Ribeiro, cargo 04, PEBDIA, a partir de 5/6/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 95 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Betim - E.E. Profº Carlos
Lúcio de Assis - 7919- MaSP 1300158-1, Maria Monica de Amorim,
PEBDIA, cargo 02, a partir de 25/5/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 83
/ 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, Em Cumprimento ao processo judicial nº 5086008-82.2020.8.13.0024, da servidora: Belo Horizonte - SRE
Metropolitana B, Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 282014-0, Sandra Maria Reis de Macedo, a partir de 3/2/2020,
ref. ao cargo 01, ANEI-IIM, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 06 / 2021
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar
n.º 64, de 25/3/2002, a servidora: Ibirité - E.E. Dos Palmares - 9121MaSP 1438924-1, Nielle Linnie Xavier Cavalcante Oliveira, EEBIA,
cargo 02, por Diana Xavier Oliveira, filha, a partir de 10/7/2021.
ANULAÇÃO - ATO Nº 14 / 2021
Anula o Ato nº02/2020 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 282014-0, Sandra Maria Reis
de Macedo, ANEI-IIM, cargo 01, na parte em que concedeu, Afastamento Preliminar à A posentadoria, public. em 7/2/2020, por motivo de
Cumprimento ao Processo Judicial nº 5086008-82.2020.8.13.0024.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 92 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Sarzedo - E.E. Profº
Ernesto Carneiro Santiago - 9202- MaSP 182591-8, Edila Ribeiro Santana de Rezende, ATBIVL, cargo 02, a partir de 6/7/1998, para regularização da situação funcional da servidora.
ANULAÇÃO - ATO Nº 01 / 2021
Anula no Ato nº 256 de Biênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
539655-1, Margaret Ferreira dos Santos, PEBIIG, cargo 01, na parte
em que concedeu 6º biênio, public. em 03/03/2012, por motivo de concessão indevida.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 61 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao(s) servidor(es): Betim - CESEC de Betim - 7765- MaSP 362310-5,
Sergio Ribeiro da Silva, ASBIII-P, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 5º e
6º quinq. de exercício, a partir de 03/08/2021.
*Republicado por motivo de incorreção no texto, Publ. 16/07/2021,
Pag.22, Col.03.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 67 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de Julho de 2018, ref. ao
servidor: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 1059072-7,
Sergio de Morais, TDEIV-H, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 3/8/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 68 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. a servidora: Sarzedo - E.E. José Pereira dos Santos - 6094- MaSP
1271068-7, Jaqueline Geralda Araujo, ATBIIC, cargo 02, por 01 mês,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 2/8/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 69 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Contagem - E.E. Laurita de Mello Moreira - 8494- MaSP
351936-0, Marta Cristina Estevam, PEBIIIG, Em ajustamento funcional, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
3/8/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 70 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. a
servidora: Esmeraldas - E.E. de Lagoa - 8974- MaSP 814219-2, Fatima
Aparecida de Souza Maciel, PEBIP, Em ajustamento funcional, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 2/8/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº71 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Álvaro Laureano Pimentel
- 591- MaSP 935563-7, Vivi Mendes de Oliveira, ATBVJ, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 2/8/2021; MaSP
1064248-6, Flavia Cristina Lourenço, ATBIVH, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 2/8/2021; E.E. Divina Providência - 1872- MaSP 327898-3, Maria das Graças Fonseca de Lima,
PEBIJ, vice-diretora, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 9/8/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 72 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
as servidoras: Igarapé - E.E. Cristiano Chaves de Oliveira - 254720MaSP 822667-2, Margareth Terezinha Silva Andrade, PEBIE, Em ajustamento funcional, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 2º e 3º quinq. de
exercício, a partir de 9/8/2021; E.E. Profª Maria de Magalhães Pinto
- 9211- MaSP 454535-6, Andrea Grillo Medeiros, PEBIII-I, Em ajustamento funcional, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º e 3º quinq. de exercício, a partir de 9/8/2021; MaSP 454535-6, Andrea Grillo Medeiros,
PEBIIL, Em ajustamento funcional, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 9/8/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 220 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Álvaro Laureano Pimentel - 591- MaSP 553446-6, Edilene da Consolação Gomes
Quaresma, ATBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
09/02/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.:
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 553446-6, Edilene da
Consolação Gomes Quaresma, ATBIB, cargo 03, ref. ao 2º quinq. de
exercício, a partir de 02/07/2021, data do aproveitamento de tempo
com averbação, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 553446-6, Edilene
da Consolação Gomes Quaresma, ATBIB, cargo 03, ref. ao 3º quinq.
de exercício, a partir de 02/07/2021, data do aproveitamento de tempo,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado.
*Republicado por motivo de incorreção no texto pub. 23/07/2021,
pag.22, Col.01.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107292300480117.