TJMG 13/08/2021 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEE Nº4.608/2021.
Altera a Resolução SEE Nº 4302, de 02 de abril de 2020, que delega
competência para apurar frequência e validar registro de ponto no
âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso III, § 1º, art. 93
da Constituição do Estado, e no Decreto Estadual n° 47.758, de 19 de
novembro de 2019,com fulcro na Resolução SEPLAG nº 10, de 1º de
março de 2004, Resolução SEPLAG nº 73, de 03 de outubro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica incluído o incisoVII ao art. 1º da Resolução SEE Nº
4302/2020 que passa avigorar com a seguinte redação:
(...)
VII -Ao ocupante do cargo de Diretor da Diretoria de Gestão de Imóveis, quando se tratar dos servidores diretamente subordinados à da
Diretoria de Gestão de Imóveis da Superintendência de Infraestrutura e
Logística da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, Belo Horizonte, 2021.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
12 1517961 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui os artigos 18, 38, 41 e 42 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011,conclui peloARQUIVAMENTOdo processo de infrequência doservidorGABRIEL HENRIQUE DE CARVALHO RIBEIRO,
MaSP1408576-5, Professor de Educação Básica (PEB), Admissão 3, EE
“Senador Antônio Carlos” / Antônio Carlos,SREBARBACENA,devido
ao desligamento por motivo de anulação de posse, publicado no MG de
20/06/2020.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo
Horizonte, aos 12 de agosto de 2021.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
12 1518190 - 1
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1324/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
DIVINÓPOLIS
33227 - EELauro Epifânio
MASP 353425-2, Denize Conceição Araújo AlvesDias, PEBIIIPadmissão1, a contar de 16/07/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO ATO Nº 23/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de
03/07/2018, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): Guanhães, SRE
Guanhães, MaSP 0445148-0, Dalva Campos Coelho Silva, TDE4I,
Adm 01, por 02 períodos de 15 dias, referente ao 3º quinquênio de
exercício, sendo o 1º período de 18/08/2021 a 01/09/2021 e o 2º período
de 13/12/2021 a 27/12/2021.
12 1517855 - 1
12 1518154 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 34/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, o(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Dr. Paulo Borges”, MaSP 805370-4, Elza Teresa Gonçalves Caixeta, ATBIA, adm.
2, a p/ de 28.07.21.
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 104/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, ao servidor:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E.
E.TRANQUILINO
WALDIR
FANNI
DA PEB
GOV. VALADARES SAO JOSE DO DIVINO DIAS BRITO
1.334.229-0 SILVA JUNIOR
I
B
2
12 1517661 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
PORTARIA N.º 426/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 308, de 4 de agosto de 2021, fica
reconhecido, a partir de 1º de janeiro de 2022, o curso de Educação de
Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais), ministrado
pelo Centro Educacional Professora Diva Magalhães Silva Arloche –
APAE de Pedralva, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na
R. Poeta João Carneiro de Rezende, 150, Centro, em Pedralva, pelo
prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Itajubá
PORTARIA N.º 427/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 304, de 3 de agosto de 2021, fica
divulgada a alteração societária na entidade Sociedade Agostiniana de
Educação Ltda, mantenedora do Colégio Magnum Agostiniano Cidade
Nova, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. São Gonçalo, 1364, B. Nova Floresta, em Belo Horizonte.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA N.º 428/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 299, de 3 de agosto de 2021, fica
divulgada a mudança da entidade mantenedora do Centro Educacional Getsêmani, de Ensino Fundamental, situado na Av. Denise Cristina
da Rocha, 2225, B. Vila Papine, em Ribeirão das Neves, passando do
Centro Educacional Getsêmani Ltda - ME para Gênesis Sociedade de
Ensino Ltda - EPP.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA N.º 429/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, dos artigos 7º e 9º da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 306, de 3 de agosto de 2021,
fica credenciada, até 31 de dezembro de 2021, a entidade Gênesis
Sociedade de Ensino Ltda - EPP, mantenedora do estabelecimento Rede
de Ensino Gênesis, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na
Praça Nossa Senhora das Neves, 147, Centro, e do Centro Educacional
Getsêmani, de Ensino Fundamental, situado na Av. Denise Cristina da
Rocha, 2225, B. Vila Papine, ambos em Ribeirão das Neves.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA N.º 430/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 294, de 4 de agosto de 2021,
fica reconhecido, pelo período de 28 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2021, o curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino
Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Stella
Brandão Campelo, situada na R. Coronel Bernardino Carneiro, 150,
Centro, em Ubá.
SRE – Ubá
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
12 1517929 - 1
Minas Gerais
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1325/2021
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
DIVINÓPOLIS
33227 - EELauro Epifânio
MASP 878373-0, Terezinha Maria Pereira de Castro, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1327/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Uberlândia
UBERLÂNDIA
167622 - EE João Rezende
MASP 270189-4, Mariza Aparecida Costa, PEBIIIP - admissão 2, a
contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1328/2021
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Uberlândia
UBERLÂNDIA
167622 - EE João Rezende
MASP 598792-0, Ione de Fátima Gabriel Lima, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1329/2021
A Secretáriade Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SREMonte Carmelo
MONTE CARMELO
200638 - EE Melo Viana
MASP 1119611-0, Hilda Naves Batista, DV, a contar da publicação até
retorno da titular, em substituição ao MASP 871113-7, Lisiane Cardoso
Stein, afastada em Licença para Tratamento de Saúde.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Curvelo
ABONO FAMÍLIA- ATO Nº 05/2021- CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei Complementar nº 121, de
29/12/2011, ao(s) servidor(es): Inimutaba- Escola Estadual “ Doutor
Pacífico Mascarenhas” MaSP 1.159.950-3 Thiago Tadeu Moreira Cruz,
PEBIB, adm.03 por Carlos Eduardo Andrade Moreira Cruz, filho a partir de 16/07/21.
LICENÇA-MATERNIDADE- ATO Nº 06/2021- CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais de 60 dias, conforme
Lei nº 27/05/2010, à(s) servidora(s): Corinto- Escola Estadual “ Professora Maria Amália Campos” MaSP 451.743-9 Alessandra dos Santos
Venuto, PEBIA, adm.03 a partir de 06/08/21.
LICENÇA-MATERNIDADE- ATO Nº 07/2021- CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais de 60 dias, conforme
Lei nº 27/05/2010, à(s) servidora(s): Inimutaba- Escola Estadual “
Doutor Pacífico Mascarenhas” MaSP 1.011.796-8 Fernanda Gomes da
Silva, PEBIA, adm.04 a partir de 06/08/18 para regularização funcional da servidora.
LICENÇA-PATERNIDADE- ATO Nº 09/2021- CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do
art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988 por cinco dias
consecutivos ao(s) servidor(es): Inimutaba- Escola Estadual “ Doutor
Pacífico Mascarenhas” MaSP 1.159.950-3 Thiago Tadeu Moreira Cruz,
PEBIB, adm.03 a partir de 16/07/21.
12 1517609 - 1
SRE de Guanhães
ANULAÇÃO - ATO Nº 38/2021
ANULA NO ATO(S), no que se refere à servidora: Guanhães, SRE
Guanhães, MaSP 0445148-0, Dalva Campos Coelho Silva, TDE4I,
Adm 01, FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO, ATO Nº 14/2021,
publicado em 13/07/2021, por solicitação à pedido da servidora em
afastar de férias prêmio em 2 períodos de 15 dias(altera a base legal).
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 22/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656,
de02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de23/04/2003alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): Sabinópolis, E
E Sabino Barroso, MaSP 0370614-0, Silvânia Maria Soares, ATB4L,
Adm 02, por 02 períodos de 15 dias, referente ao 5º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 20/08/2021 a 03/09/2021 e o 2º período de
16/11/2021 a 30/11/2021.
SRE de Juiz de Fora
PORTARIA SEE / SRE DE JUIZ DE FORA
Nº 03, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
Constitui a Comissão Especial de Chamada Pública no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora.
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora,
no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 2.077 de 29 de
Março de 2012, e nos termos do disposto no Art. 51 da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e considerando a Lei Estadual nº
20.608, de 07 de Janeiro de 2013 e o Decreto Estadual nº 46.712, de
29 de Janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Constitui-se, no âmbito da Superintendência Regional de
Ensino de Juiz de Fora, a Comissão Especial de Chamada Pública para
a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar.
Art. 2º - Compete a presente Comissão o desempenho das atividades
relacionadas à aquisição direta de gêneros alimentícios, in natura ou
manufaturados, dos agricultores familiares, empreendedores familiares
rurais ou das organizações de agricultores familiares, nos termos do
Art. 4º do Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de Janeiro de 2015.
Art. 3º - A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Rafael de Paiva Buratto, Masp: 1.380.567-6
II – Marcelino José do Carmo Rocha, Masp: 1.141.903-3
III – Ana Maria da Silva Natali, Masp: 940.277-7
IV – Juliana das Mercês Campos, Masp: 1.491.722-3
Parágrafo único – O presidente da Comissão, em seus impedimentos legais e ausências, será substituído pelo servidor Marcelino José do
Carmo Rocha, Masp: 1.141.903-3.
Art. 4º - O mandato desta Comissão será de 01 (um) ano.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz de Fora, 12 de Agosto de 2021.
Dalva Rodrigues de Amorim
Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora
11 1517580 - 1
SRE de Patos de Minas
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
PORTARIA SRE PIRAPORA Nº 16/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – 14/2021 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE
nº 12/21, publicada no MG de 02/07/21, pág. 26, col. 2, referente à servidora N.G.B., MaSP 156385-7, adm. 1, pela exclusão do débito apurado devido à quitação do débito pelo sucessor da servidora falecida
nos termos do art. 50 da Lei 14184/02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – 15/2021 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE
nº 12/21, publicada no MG de 02/07/21, pág. 26, col. 2, referente à
servidoraM.M.S.G., MaSP 930609-3, adm. 1, pela restituição do
débito, considerando a anuência da servidora e ausência de má-fé, conforme Lei 14184/02 e Resolução SEPLAG 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – 16/2021 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE
nº 12/21, publicada no MG de 02/07/21, pág. 26, col. 2, referente à
servidoraM.E.S.G., MaSP 1062445-0, adm. 2, pela restituição do
débito, considerando a anuência da servidora e ausência de má-fé, conforme Lei 14184/02 e Resolução SEPLAG 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – 17/2021 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE
nº 12/21, publicada no MG de 02/07/21, pág. 26, col. 2, referente à
servidoraM.R.B.S., MaSP 813552-7, adm. 1, pela restituição do débito,
considerando a anuência da servidora e ausência de má-fé, conforme
Lei 14184/02 e Resolução SEPLAG 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – 18/2021 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE
nº 12/21, publicada no MG de 02/07/21, pág. 26, col. 2, referente à
servidoraL.A.C., MaSP 364773-2, adm. 1 e 3,pela exclusão do débito
apurado devido à decadência prevista no art. 65 da Lei 14184/02 e art.
19 da Resolução SEPLAG 37/05.
DIRETORA DE PESSOAL– GABRIELA APARECIDA
MORAES DE CASTRO MACHADO
12 1518012 - 1
SRE de Poços de Caldas
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 149/2021
Retifica, no Ato de Abono de Permanência, referente a servidora: Serrania – EE Diretor Nelson Rodrigues, MaSP 336.788-5.1, Rosineide
Bastos dos Santos, PEB1/I, Ato nº 282/18, publicado em 31/08/18, por
motivo de conclusão de processo administrativo, onde se lê: a partir de
23/08/18, leia-se: a partir de 29/10/18.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
11 1517587 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 82/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Presidente Olegário
- CESEC “Tancredo Neves”, MaSP 942811-1, Gilcélia Rosa Godinho,
PEBIID – Quím. – no c/c SEIV, adm. 3, por 01 mês, ref. ao 1º qq. de
exerc. a p/ de 01.09.21.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 146/2021
Registra Afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: Poços de Caldas – EE Francisco Escobar, MaSP 614.904-1, Eny
de Barros Costa e Silva, ASBD1A, a partir de 08/07/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 83/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865,
de 03/07/2018, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE, MaSP
1055177-8, Maria Emi Pinheiro e Silva, TDEIIIH/FGD-5, adm. 2, por
01 mês, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 20.08.21.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 147/2021
Amplia a carga horária semanal, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei no
15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei n° 20.592,
de 28/12/2012, da professora: Campestre, EE Rui Barbosa, MaSP
1.115.647-8.3, Ruth Vieira da Silva, PEB1A, de 09 para 14 aulas semanais, a partir de 21/06/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 84/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Profa.
Paulina de Melo Porto”, MaSP 1428086-1, Adriane Carneiro Rodrigues
Souza, PEBIB – Anos Iniciais, adm. 1, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/
de 06.07.21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1247855-8, Edilma Domingos
Vieira, PEBIB – Anos Iniciais, adm. 2, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/
de 29.06.21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 51/2021
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão referente(s) a:
Patos de Minas - SRE, MaSP 697634-4, Sônia Maria de Lacerda Matos,
ANEIIIL – no c/c DAD-3, adm. 1, Ato nº 32/05, publ. em 15.07.05, por
motivo de incorreção, onde se lê: 03 meses ref. ao 3º qq. de exerc. a p/
de 10.10.04, leia-se: 03 meses ref. ao 3º qq. de exerc. a p/ de 27.07.04.
12 1518174 - 1
SRE de Pirapora
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 148/2021
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Poços de Caldas – EE Professor José Castro
de Araújo, MaSP 611.949-9.3, Adriana da Silva Souza, PEB1B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 17/07/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; Poços de Caldas – EE Professor José Castro de Araújo, MaSP
1.404.783-1.1, Joziele de Lourdes Martins, PEB1B, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 16/12/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Poços
de Caldas – EE Professor José Castro de Araújo, MaSP 1.320.895-4.3,
Marcelo Augusto Pereira Dias, PEB1B, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 04/07/2020, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 22/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por oito dias consecutivos, aos servidores: Pirapora – EE. Santo Antônio – Claudio Jose dos
Santos, MaSP 978963-7, ASBD1A, adm. 2, a partir de 04/07/21.; Edenisia Rodrigues Leite, MaSP 887179-0, PEBD1A, adm. 1, a partir de
02/06/21.; Rosineide Lima Ferreira, MaSP 1264979-4, ASBD1A, adm.
1, a partir de 20/04/21.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SIMPLIFICADO
– INSTAURAÇÃO – PORTARIA: 01/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): Nova Resende – EE Professor
Caio Albuquerque, MaSP 1.001.295-3.6, O.L.C.S.M. EEB1A.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 23/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por sete dias consecutivos, à servidora: Pirapora – SRE de Pirapora – Ivany Mendes da
Silva Souza, MaSP 1051875-1, ANE1H, adm. 1, a partir de 31/07/21.
11 1517586 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 18/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03/07/18,
c/c Decreto nº 43285, de 23/04/03, alterado pelo art. 1º do Decreto nº
48173, de 08/04/21, aos servidores: Pirapora – SRE de Pirapora – João
Hudson Salgado Leite, MaSP 1319752-0, TDE2D/FGD-4, adm. 1, por
1 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/21.;
Luciene Barbosa da Rocha, MaSP 1093258-0, ANE1B, adm. 2, por 1
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/21.; Oda
Andrade de Carvalho, MaSP 865503-7, TDE5I, adm. 1, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/21.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 24/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/89, ao servidor: São Romão – EE. Afonso Arinos
– João Júnior Caetano Rocha, MaSP 1325844-7, EEB1B, adm. 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 13/03/21, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos
termos da LC Federal nº 173/20 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nº 16247, de 22/07/20 e nº 16244, de 14/07/20, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
12 1518009 - 1
SRE de Ponte Nova
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
01/2021
Retifica a ato de Férias Prêmio Afastamento, ao servidor: Ponte Nova
– “SRE”, MaSP 1059600-5, Maria Aparecida Delazari Marques Mosqueira, Cargo 01, TDE5H/FGD5, ato publicado em 22/07/2021, por
motivo de incorreção no número de meses do afastamento em Férias
Prêmio. Onde se lê: por 02 meses a partir de 16/08/2021. Leia-se: por
04 meses a partir de 16/08/2021.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
06/2021
Retifica a ato de Férias Prêmio Concessão, ao servidor: Ponte Nova –
E.E. “Carlos Trivellato”, MaSP 1357401-7. Ligia Custodia da Silva,
Cargo 03, PEB1B, ato publicado em 06/08/2021, por motivo de incorreção no MaSP. Onde se lê: 944316-9. Leia-se: 1357401-7.
RETIFICAÇÃO DE LICENÇA GESTANTE- ATO Nº 01/2021
Retifica o ato de Licença Gestante, a servidora: Viçosa - E.E.“Jose Lourenço de Freitas”, MaSP 1320734-5, Tatiane de Almeida Silva Sales,
PEB2B, cargo 02, ato publicado em 16/07/2021, por motivo de incorreção na vigência. Onde se lê: a partir de 01/06/2021. Leia-se: a partir
de 01/07/2021.
12 1517947 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108122350410118.