TJMG 25/08/2021 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09862/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Santana – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09875/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego da Pitanga – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09878/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão da Onça – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09879/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Vargem Grande – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09886/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Sujo – Município: Santo
Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09898/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Congo Choco – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 24 de Agosto de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
PORTARIA ARSAE-MG Nº 248, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Aprova o Plano de Capacitação dos Servidores da Agência Reguladora
de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de
Minas Gerais - Arsae-MG (2021-2022).
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº.
47.884, de 13 de março de 2020 e
Considerando o Decreto nº 44.205, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu a Política de Desenvolvimento dos Servidores Públicos Civis da
Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais;
Considerando a Resolução SEPLAG nº 027, de 28 de junho de 2007,
que estabeleceu os procedimentos para a concessão de bolsa de estudo e
para participação de servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais em
cursos de pós-graduação;
Considerando que, segundo as boas práticas de governança, é responsabilidade da alta administração atrair, desenvolver e reter pessoas com competências técnicas, em alinhamento com os objetivos da
organização;
Considerando a necessidade constante de atualização, principalmente
frente ao contexto de alterações legais no marco regulatório do saneamento básico; e
Considerando o alinhamento da proposta com o Planejamento Estratégico Arsae-MG (2020-2024), em especial os Objetivos Estratégicos
OE08 - Desenvolver estratégias de valorização do servidor e OE09 Ampliar a capacitação da equipe de servidores e os Indicadores Estratégicos IN-23 - Taxa de servidores capacitados anualmente e IN-24 Capacitações ofertadas por servidores.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Capacitação dos Servidores da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário de Minas Gerais, para os exercícios de 2021 e 2022, nos termos do Decreto nº 44.205, de 13 de janeiro de 2006.
Parágrafo único: o Plano de Capacitação é um instrumento de gestão
que contém o planejamento dos eventos de capacitação e desenvolvimento dos servidores da Arsae-MG, para aquisição e aprimoramento
de competências de acordo com as atribuições do cargo e sua área de
atuação.
Art. 2º São objetivos do Plano:
I - capacitar o servidor em temas alinhados aos objetivos e metas da
Arsae-MG;
II - valorizar o servidor por meio de sua capacitação permanente;
III - aprimorar as competências do servidor e contribuir para o seu crescimento profissional;
IV - contribuir para a melhoria contínua da qualidade e da eficiência dos
serviços públicos prestados ao cidadão;
V - adequar o quadro de servidores aos novos perfis profissionais requeridos pelo setor público; e
VI - racionalizar e tornar mais efetivo o investimento em ações de
desenvolvimento do servidor.
Art. 3º O Plano de Capacitação está estruturado em três eixos:
I - ações de educação profissional que não ensejem a utilização de
recursos orçamentários da Arsae-MG:
a) Seminários, congressos, fóruns, cursos, treinamentos e outros afins.
II - ações de educação profissional que ensejem a utilização de recursos
orçamentários da Arsae-MG:
a) Seminários, congressos, fóruns, cursos, treinamentos e outros afins
III - ações de educação superior com a concessão de bolsa de estudos,
conforme critérios e limites estabelecidos pela Resolução SEPLAG nº.
027, de 28 de junho de 2007:
a) Cursos de pós-graduação lato sensu; e
b) Cursos de pós-graduação stricto sensu.
§ 1º Para o ano de 2021 serão realizadas ações de educação profissional
elencadas nos incisos I e II do caput do art. 3º.
§ 2º Para o ano de 2022 serão realizadas ações de educação profissional
elencadas nos incisos I, II e III do caput do art. 3º.
Art. 4º Deverão ser priorizados:
I - entre as ações de educação profissional que não ensejem a utilização
de recursos orçamentários da Arsae-MG:
a) cursos ministrados pelos servidores da Arsae-MG no âmbito do Plano
de Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores - ValorizArsae;
b) cursos gratuitos indicados pela Arsae-MG.
II - entre as ações de educação profissional que ensejem a utilização de
recursos orçamentários da Arsae-MG:
a) capacitações cujos conteúdos tenham sido identificados como prioritários pelo Gabinete por meio do processo de avaliação de desempenho
individual e/ou de pesquisas para identificação de necessidades realizadas junto aos servidores;
III - entre as ações de educação superior com a concessão de bolsa
de estudos:
a) capacitações cujos conteúdos tenham sido identificados como prioritários pelo Gabinete por meio do processo de avaliação de desempenho
individual e/ou de pesquisas para identificação de necessidades realizadas junto aos servidores.
Parágrafo único: Serão priorizadas ações de desenvolvimento de educação superior que não ensejem necessidade de afastamento parcial ou
integral, nos termos da Resolução SEPLAG nº 043, de 14 de junho
de 2021;
Art. 5º A participação do servidor em ações de educação deverão observar os seguintes critérios:
I - as ações de desenvolvimento do servidor poderão ser realizadas por
meio de cursos presenciais e cursos à distância;
II - a participação do servidor em ações de desenvolvimento realizadas com os recursos orçamentários da Arsae-MG ficará condicionada
à análise prévia do seu perfil, à adequação do conteúdo às atividades
realizadas pelo servidor na Agência, à disponibilidade orçamentária e
financeira e ao atendimento à legislação vigente;
III - a participação do servidor em ações de desenvolvimento de educação superior realizadas com os recursos orçamentários da Arsae-MG
ficará condicionada ao atendimento das exigências previstas na legislação vigente, em especial a Resolução SEPLAG nº. 027, de 28 de junho
de 2007;
IV - a participação do servidor em ações de desenvolvimento a serem
realizadas no horário de expediente deverão ser expressamente autorizadas pela chefia imediata;
V - no caso de ações de educação com a utilização de recursos orçamentários da Arsae-MG, poderá ser exigido a título de contrapartida, em
adição ao disposto na Resolução SEPLAG nº. 027, de 28 de junho de
2007, a realização de apresentações orais ou escritas a serem realizadas
e/ou entregues em data previamente determinada, desde que solicitado
com prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência.
Art. 6º Os servidores interessados em participar de ações de educação
profissional nos anos de 2021 e 2022 que ensejem utilização de recursos orçamentários da Arsae-MG deverão encaminhar processo SEI,
conforme disposto no Manual de Procedimentos para Desenvolvimento
dos Servidores da Arsae-MG, com antecedência mínima de 30 dias da
data prevista para início da capacitação.
Art. 7º Os servidores interessados em participar de ações de educação
superior no ano de 2022 que ensejem utilização de recursos orçamentários da Arsae-MG deverão encaminhar processo SEI, conforme disposto no Manual de Procedimentos para Desenvolvimento dos Servidores da Arsae-MG, com antecedência mínima de 60 dias da data prevista
para início da capacitação.
Art. 8º Fica designado o Gabinete da Arsae-MG como unidade responsável por avaliar as solicitações de capacitações, bem como casos omissos e exceções ao disposto nesta Portaria.
Parágrafo único: A unidade de Recursos Humanos e o grupo de trabalho ValorizArsae poderão prover apoio técnico ao Gabinete por meio
de pareceres, relatórios e manifestações com o objetivo de propiciar
a devida instrução dos processos, bem como subsidiar a decisão dos
dirigentes da Arsae-MG.
Art. 9º A Arsae-MG não realizará pagamento de cursos e outras ações
de desenvolvimento já iniciados quando da entrada em vigor do plano
instituído por esta Portaria.
Parágrafo único: o pagamento de cursos está condicionado à autorização da Arsae-MG e ao cumprimento dos termos da Resolução SEPLAG
nº. 027, de 28 de junho de 2007.
Art. 10 Todos os procedimentos e orientações necessários a solicitações
de capacitações constarão no Manual de Procedimentos para Desenvolvimento dos Servidores da Arsae-MG.
Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da competência delegada pela RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 027, publicada em 13 de março de 2020, CONCEDE
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011, ao servidor Lucas José Oliveira, admissão 03.
Masp 1226096-4, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível II, Grau G, acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-3,
código PH1100791, a partir de 20/07/2021. Ao servidor William Amaral de Castro, admissão 02. Masp 1152090-5, pela remuneração do
cargo efetivo de Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária, Nível
VI Grau A, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento
em comissão DAD-4 PH1101638, a partir de 20/07/2021. Ao servidor
Leonardo Siqueira de Moura, admissão 01. Masp 752274-1, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, Nível III, Grau J, acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão DAD-7, código PH1100610, a partir de 28/07/2021. À servidora Elisângela Guimarães Bastos, admissão 04. Masp 668602-6, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor
Governamental, Nível I, Grau C, acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão DAD-6, código PH1101117, a partir de 20/07/2021. À servidora Tayla Batista de Araújo, admissão 01.
Masp 752988-6, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível I, Grau J, acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-7,
código PH1100404, a partir de 20/07/2021. Ao servidor Murilo Nepomuceno Braga, admissão 01. Masp 380886-2, pela remuneração do
cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Governamentais, Nível IV, Grau
H, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-2 PH1100315, a partir de 20/07/2021. À servidora Carolina Fonseca Moreira, admissão 01. Masp 752853-2, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, Nível III, Grau D, acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão DAD-8, código PH1100225, a
partir de 20/07/2021. À servidora Adriana de Araújo Aquino, admissão 01. Masp 1294876-6, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor
Governamental, Nível II, Grau A, acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão DAD-5, código PH1100182, a partir
de 21/07/2021. À servidora Renata Alves Pereira, admissão 01. Masp
1083932-2, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível IV, Grau J, acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-6,
código PH1100360, a partir de 06/08/2021. Ao servidor Guilherme
Westin Duarte de Azevedo, admissão 01. Masp 753163-5, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, Nível V, Grau J, acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão DAD-4, código PH1101725, a partir de 20/07/2021.
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor de Recursos Humanos
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PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 19/02/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela
ECE nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 3º da ECF nº
47/2005, Marcelo Cassio Amorim Reboucas, MASP 348.890-5, CPF
470.998.016-00, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Código
PE, Nível IV, Símbolo PE4, Grau D, lotado na Advocacia Geral do
Estado - Belo Horizonte / MG.
PELA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 24/04/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 3º da ECF nº 47/2005,
Claudio de Souza Almeida, MASP 373.273-2, CPF 570.099.536-00,
ocupante do cargo de Agente Governamental, Código AGOV, Nível IV,
Símbolo AGOV4, Grau G, lotado na Controladoria Geral do Estado Belo Horizonte / MG.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 15/03/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º, inciso II, 72,
inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08
de novembro de 2013, Arthur Santoro Filho, MASP 234.735-9, CPF
104.337.246-68, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código
DL, Nível GERAL, Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/04/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela
ECE nº 104, 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º, inciso
II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129
de 08 de novembro de 2013, Jose Maria Pereira, MASP 276.057-7,
CPF 377.131.326-00, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 19/03/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº
104, 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso
I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Walace Moreira, MASP 276.292-0, CPF 423.337.686-49,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 04/11/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º, inciso II, 72,
inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08
de novembro de 2013, Sidney Teodoro da Silva, MASP 296.839-4,
CPF 638.913.606-49, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível T, Símbolo IPT, Grau E, lotado na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 19/05/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º, inciso II, 72,
inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08
de novembro de 2013, Ronaldo Ramos da Silveira, MASP 298.531-5,
CPF 905.507.907-30, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 15/03/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º, inciso II, 72,
inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de
novembro de 2013, Walmir de Castro Rezende, MASP 340.626-1, CPF
494.208.526-87, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotado na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 10/05/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 148, § 3º, da ADCT da CE/1989, acrescentado pela
ECE nº 104, de 15/09/2020 , Atila Braga Ribeiro, MASP 340.952-1,
CPF 293.725.346-68, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 02/07/2020, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Paulo Cesar Silva, MASP 341.742-5, CPF 571.810.556-15, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 24/11/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º, inciso II, 72,
inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08
de novembro de 2013, Jose Amauri Silva, MASP 342.211-0, CPF
681.996.606-78, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível III, Símbolo IP3, Grau A, lotado na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 24/07/2020, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Marco Antonio Galvão Albino, MASP 342.364-7, CPF 555.261.016-49,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 05/04/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º, inciso II,
72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de
08 de novembro de 2013, Mauro Lucio Gonçalves de Lima, MASP
342.375-3, CPF 562.376.856-34, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 26/05/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º, inciso II, 72,
inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08
de novembro de 2013, Vilar Ribeiro Fernandes, MASP 344.105-2,
CPF 753.242.536-34, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 09/04/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º, inciso II, 72,
inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de
novembro de 2013, Marques Sander de Souza, MASP 348.954-9, CPF
689.893.696-49, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotado na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 01/06/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º, inciso II, 72,
inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08
de novembro de 2013, Paulo Andre Guedes, MASP 349.299-8, CPF
914.155.006-49, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 23/04/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I e § 5º do ADCT da
CE/1989, acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020, Marcio Barbosa Silva, MASP 359.491-8, CPF 455.396.426-00, ocupante do cargo
de Técnico Assistente da Polícia Civil, Código TPOL, Nível V, Símbolo
TPOL5, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 12/04/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 3º da ECF nº 47/2005,
Ana Maria de Fatima Weber Morandini, MASP 366.484-4, CPF
201.680.556-00, ocupante do cargo de Auxiliar da Polícia Civil, Código
APOL, Nível V, Símbolo APOL5, Grau E, lotada na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 07/04/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 1°, inciso II, alínea b,
da lei complementar nº 51 de 20 de dezembro de 1985, Neide Silva,
MASP 369.962-6, CPF 617.856.956-49, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau
IE, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte
/ MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 21/12/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 148, caput da ADCT da CE/89, acrescentado
pela ECE nº 104 de 15/09/2020, Adilson Valeriano de Souza, MASP
370.078-8, CPF 419.580.126-53, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 18/03/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º, inciso II,
72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de
08 de novembro de 2013, Ricardo Luiz Braga Polido Lopes, MASP
386.002-0, CPF 716.337.826-20, ocupante do cargo de Médico Legista,
Código ML, Nível ESPEC, Símbolo MLESP, Grau A, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/10/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº
104, de 15/09/2020, artigo 1°, inciso II, alínea “b”, da lei complementar
quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 – 9
51 de 20 de dezembro de 1985, alterada pela LC n° 144/2014, Gisneia Mirela Ramires, MASP 387.351-0, CPF 153.847.408-50, ocupante
do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL, Símbolo
DLGER, Grau B, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 16/02/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela
ECE nº 104, 15/09/2020, combinado com artigo 1°, inciso II, alínea
“b, da LC nº 51/1985, Maria Aparecida Cardoso, MASP 387.493-0,
CPF 621.752.466-04, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível III, Símbolo IP3, Grau A, lotada na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 12/02/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 148, §§ 1º e 4º, da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020, combinado com os artigos 71, §
2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, c/c a LCF nº 51/1985, Carlos
Benedetti Lopes, MASP 1.241.675-6, CPF 054.720.568-61, ocupante
do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível ESPEC, Símbolo
DLESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 30/11/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 3º da ECF nº 47/2005,
Marcelo de Freitas Oliveira, MASP 1.018.421-6, CPF 512.749.306-34,
ocupante do cargo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Código
TDR, Nível V, Símbolo TDR5, Grau C, lotado na Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/02/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Marta Maria Castro Vieira da Silva,
MASP 349.365-7, CPF 640.146.066-00, ocupante do cargo de Analista
de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Código ANGPD,
Nível V, Símbolo ANGPD5, Grau B, lotada na Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 22/09/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela
ECE nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 3º da ECF nº
47/2005, Vitalina Dorotea de Barros Ferreira, MASP 929.300-2, CPF
699.209.666-49, ocupante do cargo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenv., Código ASGPD, Nível V, Símbolo ASGPD5,
Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 04/11/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº
104, de 15/09/2020, combinado com artigo 6º da ECF n° 41/2003, Analia Mendes de Sa, MASP 929.662-5, CPF 692.804.286-91, ocupante
do cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Código ASO, Nível IV,
Símbolo ASO4, Grau H, lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 10/02/2021, com proventos integrais, nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado
pela ECE nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 3º da ECF
nº 47/2005, Antonia Elizabeth Costa Cardeal, MASP 234.985-0, CPF
455.882.606-00, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau J, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 15/02/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº
104, de 15/09/2020, combinado com artigo 3º da ECF nº 47/2005, Maria
Aparecida de Paula Pirico, MASP 262.142-3, CPF 413.490.326-20,
ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II,
Símbolo GEFAZ2, Grau B, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda
- Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/02/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 6º da ECF n° 41/2003,
Vera Lucia Pereira Borges, MASP 262.639-8, CPF 400.418.366-93,
ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II,
Símbolo GEFAZ2, Grau F, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda
- Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 09/02/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I e § 5º do ADCT
da CE/1989, acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020, Orlando
Pereira Silva, MASP 297.699-1, CPF 510.989.706-91, ocupante do
cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II,
Símbolo AFRE2, Grau I, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 04/03/2021, com proventos integrais, nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado
pela ECE nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 3º da ECF
nº 47/2005, Maria do Carmo Silveira Nascimento, MASP 302.756-2,
CPF 567.562.596-87, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau G, lotada na
Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 19/11/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I e § 5º do ADCT
da CE/1989, acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020, Carlo de
Marchi, MASP 327.280-4, CPF 649.392.436-72, ocupante do cargo de
Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau
G, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, com proventos integrais, nos termos do artigo 144
da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020,
combinado com artigo 3º da ECF nº 47/2005, Leoncio Dias Barbosa,
MASP 331.853-2, CPF 155.332.806-00, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau F,
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/09/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Domingos Teodolindo Costa Mota,
MASP 356.548-8, CPF 467.017.376-68, ocupante do cargo de Técnico
Fazendário de Administração e Finanças, Código TFAZ, Nível IV, Símbolo TFAZ4, Grau C, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo
Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 12/09/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Humberto Ribeiro de Carvalho, MASP
357.778-0, CPF 446.376.246-49, ocupante do cargo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Código TFAZ, Nível IV, Símbolo
TFAZ4, Grau B, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 10/02/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, José Benedito Pereira, MASP 358.409-1,
CPF 467.240.956-20, ocupante do cargo de Técnico Fazendário de
Administração e Finanças, Código TFAZ, Nível IV, Símbolo TFAZ4,
Grau C, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte
/ MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 09/02/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 3º da ECF nº 47/2005,
Jose dos Reis Gomes, MASP 358.750-8, CPF 153.921.046-49, ocupante do cargo de Analista Fazendário de Administração e Finanças,
Código AFAZ, Nível IV, Símbolo AFAZ4, Grau C, lotado na Secretaria
de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210824223358019.