TJMG 01/09/2021 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 20 de Julho de 2022 – 5
Minas Gerais Diário do Executivo
1501.04122161-4.481-0001-3390-0-10.1
1.347.240,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
400.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.535-0001-3350-0-71.1
124.671,65
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302157-4.454-0001-3390-1-10.1
177.981.039,48
4291.10302158-4.463-0001-3390-0-92.1
67.773,00
FUNDO DE PAGAMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
4631.04130029-4.485-0001-4567-0-10.1
1.709.052,86
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
193.349.587,80
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-4.048-0001-3390-0-24.1
660.498,31
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12306106-4.300-0001-3350-0-21.1
20.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.147-0001-4490-0-24.1
9.989.124,91
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-3190-0-10.1
850.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122075-4.170-0001-3390-0-10.1
143.000,00
1501.04122161-4.481-0001-4490-0-10.1
1.347.240,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
400.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.535-0001-4450-0-71.1
124.671,65
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10061154-4.441-0001-3390-0-10.1
67.929.560,00
4291.10302157-4.453-0001-3390-1-10.1
15.653.325,52
4291.10302157-4.459-0001-3390-1-10.1
78.816.411,35
4291.10302158-4.452-0001-3390-0-92.1
67.773,00
4291.10305150-4.349-0001-3390-0-10.1
15.581.742,61
FUNDO DE PAGAMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
4631.04130029-4.393-0001-4567-0-10.1
1.709.052,86
TOTAL DA ANULAÇÃO
193.292.400,21
19 1664452 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Advocacia-Geral do Estado à disposição da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social - SEDESE, até 31/12/2022, com ônus para o
cessionário:
AMANDA CARNEIRO PAIVA /MASP 1.397.823-4 / GESTOR
GOVERNAMENTAL - GGOV.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 e art. 88 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, os
servidores abaixo relacionados, em exercício no Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais, a ausentarem-se integralmente do
país, no período de 1/8/2022 a 6/8/2022, para participarem do Customer
Advisory Council 2022 (Conselho Latino-Americano de Clientes de
Governo), em Flórida/EUA, com ônus limitado para o Estado, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
CORONEL BM EDGARD ESTEVO DA SILVA/1010370/
COMANDANTE-GERAL;
CORONEL BM DANIELA LOPES ROCHA DA COSTA/1132802/
DIRETORA DE LOGÍSTICA E FINANÇAS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Assistência Social
nomeia, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de
julho de 1996, a representante abaixo relacionada como membro junto
ao Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS:
Pela Secretaria de Estado de Educação:
MICHELLE ANDRADE HENRIQUES, em substituição a SANDRA
JANUÁRIA DA SILVA, Suplente.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA, MASP 10799286, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100940, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUIZ
CARLOS DE PAIVA, MASP 12216545, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 JD1101023, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
19 1664450 - 1
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
VIGÊNCIA
01/02/2022
14/03/2022
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
17/03/2022
06/02/2022
01/02/2022
06/04/2022
03/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aoservidor: MASP 365.165-0, Bernardo Oliveira Daibert, referente ao
6º quinquênio, a partir de 20/06/2022.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
19 1663931 - 1
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
da Portaria COGE nº 08/2021, SEI nº nº 1100.01.0000347/2021-44,
cujo extrato foi publicado no DOEMG em 24 de abril de 2021, e no
Parecer do Núcleo Técnico nº 15/2022, decide aplicar a penalidade
de DEMISSÃO, prevista no art. 244, inciso V, da Lei Estadual nº
869/1952 à servidora Janaína Passos de Paula, Masp 1.205.948-1,
admissão 1, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas e
Gestão da Saúde pela inobservância dos deveres previstos no art. 216,
incisos V e VI, bem como pela incidência em falta grave, nos termos
do art. 246, inciso I, e pela aplicação indevida de dinheiros públicos,
nos termos do art. 249, inciso III, todos da Lei nº 869/1952; a pena de
SUSPENSÃO pelo período de 60 (sessenta) dias, prevista prevista no
art. 244, inciso III, da Lei Estadual nº 869/1952 à servidora Janaína
Fonseca Almeida Souza, Masp 1.205.794-9, admissão 1, ocupante
do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde pela
inobservância dos deveres previstos no art. 216, incisos V e VI, bem
como pela incidência em falta grave, nos termos do art. 246, inciso I,
todos da Lei nº 869/1952.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa das servidoras
acima qualificadas e de seus procuradores: Daniel Evangelista
Vasconcelos Almeida, OAB/MG 167.048 e Natália de Deus Afonseca,
OAB/MG 179.655
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 19 de julho de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
19 1664017 - 1
Advocacia-Geral do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 151, 18 DE JULHO DE 2022
Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e no
Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, nos
termos do artigo 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Advocacia-Geral do Estado relacionados nos Anexos desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes nos anexos desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2022.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
Nº
MASP
1
2
3
4
903.973-6
278.485-8
904.482-7
262.335-3
ANEXO I
Carreira de Oficial de Serviços Operacionais – OSO
Situação Anterior
NOME
Nível
Grau
CLÁUDIO HENRIQUE DOS SANTOS
V
D
MARIA CRISTINA COSTA DE ASSIS
V
E
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA
IV
H
SANDERSON RENATO MARTINS
V
E
Progressão
Nível Grau
V
E
V
F
IV
I
V
F
Dia
30
30
1
2
Data de vigência
Mês
Ano
6
2022
6
2022
7
2022
7
2022
ANEXO II
Carreira de Auxiliar de Serviços Governamentais – AUSG
Expediente
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, com a
redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/1/2011 à servidora: MASP 752.832-6, CamilaXavierCamargos,pela remuneração do cargo
efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental- EPPGG Nível II, GrauJ, acrescida de 50% do vencimento do cargo em
comissão deDAD-7 AV1100561, a partir de 14/07/2022.
NOME
Amanda Constanzo Anunciação
Ana Luiza Lindenberg Dabien Horta
Arnaldo Celso Moreira
Aurisete Tiago Dias
Carolina Lage Pedroso Bertani
Carla Simone Viana Lage
Carlos Humberto Ornelas Oliveira
Dandara Bispo Pimenta
Danielle Teodora Dias Costa
Fernando de Almeida de Souza
Gisele Miranda Paixão Gouveia
Heliabe Amorim de Moraes
Helton José Almeida de Souza
Igor Martins da Costa
Isac Moreira Aguiar
José Maria de Almeida
Judismar Wailton Figueiredo Andrade
Juliana de Sá Lopes
Kátia Meire Pereira
Késia Cristina Barbosa Alves Bomfá
Laila Maria Rocha Feres
Leonardo Vitorino de Melo
Lincoln Teixeira Genuíno de Farias
Nuno José Chain Cotta Jorge
Paola Fonseca Cunha Furlan
Sérgio Luiz Reis
Tannus Cassius Carneiro Soares
Thaís Cristina de Alcântara Leonídio
Uriel Brandão de Rezende Alvim Segundo
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores abaixo:
MASP
NOME
CARGO
REF.
1394357-6
AMANDA COSTANZO ANUNCIAÇÃO
AUDI II/A
1º
1396431-7
ANA LUIZA LINDENBERG DABIEN HORTA
AUDI I/B
1º
1394391-5
CAROLINA LAGE PEDROSO BERTANI
AUDI I/B
1º
1394408-7
DANDARA BISPO PIMENTA
AUDI I/B
1º
1394375-8
DANIELLE TEODORA DIAS COSTA
AUDI I/B
1º
1396707-0
HELTON JOSE ALMEIDA DE SOUZA
AUDI II/A
1º
1394966-4
ISAC MOREIRA AGUIAR
AUDI I/B
1º
1394387-3
JULIANA DE SÁ LOPES
AUDI I/B
1º
1398496-8
LAILA MARIA ROCHA FERES
AUDI II/A
1º
1394700-7
LEONARDO VITORINO DE MELO
AUDI II/A
1º
1394365-9
NUNO JOSE CHAIN COTTA JORGE
AUDI II/A
1º
1394385-7
THAIS CRISTINA DE ALCANTARA LEONIDIO
AUDI I/B
1º
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
Controladoria-Geral do Estado
MASP
1394357-6
1396431-7
1072374-0
1192442-0
1394391-5
1073572-8
1104114-2
1394408-7
1394375-8
1062961-6
1156633-8
1223192-4
1396707-0
1278141-5
1394966-4
0358658-3
1073702-1
1394387-3
1357432-2
1148350-0
1398496-8
1394700-7
1227744-8
1394365-9
1277677-9
0362297-4
0342748-1
1394385-7
1261620-7
Com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs.16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, ANULA oato que CONCEDEU TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do §4º do art. 31, da CE/1989, conforme publicaçõesaosservidores abaixo:
Com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450
e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs.16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, TORNA SEM EFEITO as seguintes publicações, referentes à concessão de
QUINQUÊNIO, aos seguintes servidores:
MASP
NOME
ADM.
CARGO
REF.
VIGÊNCIA
PUBLICAÇÃO
0348630-5 ANDRÉIA CIRINA BARBOSA DE PAIVA
1
AGOV V/F
7º
19/09/2021
15/10/2021
1072374-0 ARNALDO CELSO MOREIRA
1
AUDI III/ C
6º
06/03/2021
27/04/2021
0365165-0 BERNARDO OLIVEIRA DAIBERT
1
AUDI III/B
6º
13/11/2020
06/01/2021
1073572-8 CARLA SIMONE VIANA LAGE
1
AUDI II/A
4º
27/04/2021
11/06/2021
1062961-6 FERNANDO DE ALMEIDA DE SOUZA
1
AUDI III/A
3º
06/08/2021
15/10/2021
0358658-3 JOSÉ MARIA DE ALMEIDA
1
AGOV II/J
9º
20/09/2021
15/10/2021
1073702-1 JUDISMAR WAILTON FIGUEIREDO ANDRADE
1
AUDI II/A
4º
01/07/2021
14/07/2021
0348356-7 PAULA ALVES RAMOS CABRAL
1
AGOV III/G
9º
05/01/2021
03/02/2021
0391879-4 RENATA EMARA NAZIAZENA
1
AGOV IV/B
7º
13/03/2021
27/04/2021
0362297-4 SÉRGIO LUIZ REIS
1
AGOV III/G
9º
17/07/2021
14/08/2021
0342748-1 TANNUS CASSIUS CARNEIRO
1
AUDI III/C
6º
01/07/2021
14/07/2021
CARGO
AUDI I/B
AUDI I/B
AUDI III/C
AUDI I/B
AUDI I/B
AUDI II/A
AUDI II/A
AUDI I/B
AUDI II/A
AUDI III/A
AUDI I/B
AUDI II/A
AUDI I/B
AUDI II/C
AUDI I/B
GGOV II/J
AUDI II/A
AUDI I/B
AUDI II/A
AUDI IV/A
AUDI I/B
AUDI I/B
AUDI I/B
AUDI I/B
AUDI II/B
AGOV III/G
AUDI III/C
AUDI I/B
AUDI II/A
REF.
1º
1º
6º
1º
1º
4º
3º
1º
1º
3°
1º
2º
1º
2º
1º
9º
4º
1º
1º
3º
1º
1º
1º
1º
1º
9º
6º
1º
2º
VIGÊNCIA
28/06/2020
08/08/2020
06/03/2021
28/06/2020
28/06/2020
27/04/2021
07/09/2021
28/06/2020
28/06/2020
06/08/2021
28/06/2020
21/05/2021
11/08/2020
22/04/2021
03/07/2020
20/09/2021
01/07/2021
28/06/2020
03/07/2020
24/07/2021
31/08/2020
30/06/2020
28/06/2020
28/06/2020
29/03/2021
17/07/2021
01/07/2021
28/06/2020
26/08/2020
PUBLICAÇÃO
20/08/2020
11/09/2020
23/04/2021
20/08/2020
20/08/2020
11/06/2021
27/10/2021
20/08/2020
21/08/2020
15/10/2021
20/08/2020
11/06/2021
11/09/2020
11/06/2021
20/08/2020
15/10/2021
14/07/2021
11/09/2020
27/10/2021
29/12/2021
11/09/2020
20/08/2020
20/08/2020
20/08/2020
15/10/2021
14/08/2021
14/07/2021
20/08/2020
11/09/2020
Nº
MASP
1
2
3
4
326.571-7
348.386-4
352.044-2
352.975-7
NOME
LUCILENE CUSTÓDIA SIUVES
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
MARIA DE LOURDES INDIO DO BRASIL
ROGÉRIO PEREIRA DE ARAÚJO
Situação
Anterior
Nível
Grau
V
E
V
E
IV
H
IV
H
Progressão
Nível
V
V
IV
IV
Grau
F
F
I
I
Data de vigência
Dia
1
1
30
30
Mês
7
7
6
6
Ano
2022
2022
2022
2022
ANEXO III
Carreira de Agente Governamental – AGOV
Nº
MASP
1
374.911-6
NOME
HÉLIO DE CÁSSIO AZEVEDO DOS REIS
Situação
Anterior
Progressão
Data de vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
Dia
Mês
Ano
IV
H
IV
I
30
6
2022
ANEXO IV
Carreira de Gestor Governamental – GGOV
Nº
MASP
1
2
3
1.391.908-9
950.427-5
1.255.104-0
NOME
ANDRÉSIA VIDAL TIMBUIBA DE SANTANA
DANIELA CHAVES SANTOS
JANINE ALVES NASCIMENTO
Situação Anterior
Nível
Grau
I
C
I
C
II
B
Progressão
Nível Grau
I
D
I
D
II
C
Dia
31
3
24
Data de vigência
Mês
Ano
5
2022
6
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RESOLUÇÃO AGE Nº 152, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Concede Promoções nas Carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais a que se refere
a Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, no Decreto
nº 47.963, de 28 de maio de 2020 e na Resolução SEPLAG nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, pela
regra geral, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 e Resolução SEPLAG Nº 067 de 18 de outubro de 2010, aos servidores
ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado, relacionados nos Anexos desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes nos anexos desta
Resolução.
Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2022.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220720005537015.