TJMG 21/09/2021 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – terça-feira, 21 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 148/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, aoservidor:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E.
E.
MARIA
APARECIDA
JAMIDES
LOPES PEB
PONTE NOVA CANAA
1.000.603-9
II
L
1
DAVID
ARNALDO
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 153/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, aoservidor:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
SAO
JOAO
DA
E.
E.
DE
ENSINO
MAX
FARLEY
FERREIRA PEB
MONTES CLAROS PONTE
1.134.365-4
I
C
3
MEDIO
SOUZA
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 156/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, àservidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E. AFONSO 363.814-5 GIOLINI APARECIDA CORREA
PATOS DE MINAS LAGAMAR E.
EEB
II
B
3
CORREA
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 162/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, àservidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E. E. EMILIO DE VASCON- 1.374.086-5 PATRICIA
SARAIVA ATB
SETE LAGOAS SETE LAGOAS CELOS
I
B
2
COSTA
MORATO
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 166/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, àservidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E. E. GETULIO 897.111-1 ELENITA MERCES PINTO PEB
CORONEL FABRICIANO TIMOTEO
I
B
2
VARGAS
DRUMOND
20 1533408 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 539/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449,
de 1º de agosto de 2002, fica autorizado, pelo período 1º de fevereiro
de 2020 a 31 de dezembro de 2021, o funcionamento 1 (uma) turma
dos anos iniciais do Ensino Fundamental, na R. Clemente Costa, 246,
Povoado São Vicente, vinculada à Escola Municipal José Gonçalves
Soares, em Araçuaí.
SRE – Araçuaí
PORTARIA N.º 540/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 347, de 9 de setembro de 2021,
fica renovada, a partir de 1º de janeiro de 2022, o reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola Tiradentes,
de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situada na Av.
Fernando Mendes Rosa Paiva, 532, Bairro do Campo, em Conselheiro
Pena, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA N.º 541/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 356, de 10 de setembro de 2021, fica
divulgada a alteração societária na entidade Sociedade Buritis de Educação Ltda, mantenedora do Colégio Magnum Agostiniano – Unidade
Buritis, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. José
Hemetério de Andrade, 850, B. Buritis, em Belo Horizonte.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 542/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 338, de 9 de setembro de 2021,
fica divulgada a alteração societária na entidade Escola Novos Horizontes Ltda – ME, mantenedora do Ensino Fundamental, ministrado
pelo Colégio Monte Sionense, de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
situado na Avenida das Fontes, 645, Parque Dona Antonieta, em Monte
Sião.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA N.º 543/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 326, de 10 de setembro de 2021,
fica reconhecido, a partir de 1º de janeiro de 2022, o curso Técnico em
Farmácia e a Especialização Profissional Técnica em Enfermagem do
Trabalho, ministrados pelo Colégio João Paulo II, situado na Av. Prefeito Tuany Toledo, 470, B. Fátima I, em Pouso Alegre, pelo prazo de
5 (cinco) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA N.º 544/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 69 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 17 de junho de 2021, as atividades do
CELCCO – Centro Educacional Luiz Carlos Coletti, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº 262, de 1º
de março de 2011, situado na Rua da Mazurka, 210, B. Guarani, em
Uberlândia.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Uberlândia
PORTARIA N.º 545/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 337, de 9 de setembro de 2021, fica
reconhecido, a partir de 11 de dezembro de 2018, o curso de Educação
de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola Esperança de Educação Especial, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Gabriel Monteiro da Silva, 1070,
Centro, em Alfenas, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
SRE – Varginha
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
20 1533462 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Almenara
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO
– EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 01/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Almenara – servidora aposentada, C.L.F.M., MASP 611.054-8, PEB3O, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 02/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c
a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Almenara – servidora
em processo de aposentadoria, E. G. B., MASP 302.855-2, ASB3M,
Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 03/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Almenara – servidora em
processo de aposentadoria, J.G.Z., MASP 365.240-1, PEB3I, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 04/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c
a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar recebimento
indevido de vencimento pelo servidor: Almenara – E. E. Joviano Naves,
servidor efetivo, M.S.A., MASP 1.133.358-0, PEB1B, Adm. 3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 05/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Almenara – servidora aposentada, M.I.L.M., MASP 233.400-1, PEB3P, Adm. 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 06/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias ao servidor: Almenara – servidor aposentado, falecido, R.F.P.S.G., MASP 631.511-3, PA3, Adm. 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 07/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c
a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Almenara – servidora
em processo de aposentadoria, R.M.O.S., MASP 278.157-3, PEB3P,
Adm. 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 08/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c
a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Cachoeira de Pajeú –
servidora em processo de aposentadoria, L.A.C.S., MASP 632.965-0,
ATB3H, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 09/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c
a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar recebimento
indevido de proventos de aposentadoria, após o falecimento da servidora: Jordânia – servidora aposentada, falecida, N.A.C., MASP
120.417-1, ASB1A, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 10/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias ao servidor: Mata Verde – servidor aposentado, I.T.S., MASP 1.010.955-1,PEB1D, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 11/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Mata Verde – servidora aposentada, J.A.R., MASP 890.474-0,PEB1A, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 12/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c
a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Mata Verde – servidora
aposentada, M.E.A.B.L., MASP 278.098-9,PEB2P, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 13/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Mata Verde – servidora aposentada, M.E.A.B.L., MASP 278.098-9,PEB2P, Adm. 1 e 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 14/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias ao servidor: Mata Verde – servidor aposentado, N.C.F., MASP 628.732-0,PEB1P, Adm. 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 15/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias ao servidor: Mata Verde – servidor aposentado, N.C.F., MASP 628.732-0,PEB1P, Adm. 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 16/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Mata Verde – servidora aposentada, N.S.M., MASP 316.492-8,ASB2L, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 17/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Mata Verde – servidora aposentada, N.M.L.M., MASP 278.151-6,PEB1P, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 18/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias ao servidor: Mata Verde – servidor aposentado, P.D.V., MASP 278.155-7,ATB4P, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 19/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c
a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar recebimento
indevido de vencimento pelo servidor: Mata Verde – servidor efetivo,
desligado, S.O.M., MASP 1.433.522-8,PEB1A, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 20/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Mata Verde – servidora aposentada, S.V.S., MASP 324.311-0,PEB2P, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 21/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Monte Formoso – servidora
aposentada, E.M.M., MASP 631.669-9,PEBR2A, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 22/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Monte Formoso – servidora
desligada (ADI 74876/STF), E.R.S., MASP 1.074.651-9,PEBR2A,
Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 23/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c
a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar recebimento
indevido de vencimento pelo servidor: Monte Formoso – servidor
designado, desligado,M.P.S., MASP 1.241.201-1,PEBD1A, Adm. 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 24/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Monte Formoso – servidora
aposentada, N.P.S., MASP 849.607-7,ASB1C, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 25/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Monte Formoso – servidora
em processo de aposentadoria, S.M.S., MASP 813.591-5PEB1J, Adm.
1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 26/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Monte Formoso – servidora
em processo de aposentadoria, S.M.S., MASP 813.591-5PEB1J, Adm.
1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 27/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Palmópolis – servidora aposentada, E.A.A., MASP 636.738-7,PEB1P, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 28/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Palmópolis – servidora aposentada, H.B.G.R., MASP 631.605-3,PEB1P, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 29/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Palmópolis – servidora aposentada, I.F.V., MASP 808.969-0,ATB3F, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 30/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Palmópolis – servidora aposentada, L.M.A.S.S., MASP 936.060-3,PEB1F, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 31/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Palmópolis – servidora aposentada, M.R.A.L., MASP 635.934-3,PEB1M, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 32/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Palmópolis – servidora aposentada, M.L.R.S., MASP 632.902-3,PEB2N, Adm. 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 33/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Palmópolis – Servidora em
processo de aposentadoria, V.L.B.O., MASP 278.182-1, PEB1P, Adm.
1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 34/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Pedra Azul – servidora aposentada, A.V.P., MASP 372.403-6, PEB3P, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 35/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c
a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar recebimento
indevido de vencimento pela servidora: Pedra Azul – servidora aposentada, E.S.L., MASP 278.046-8, PEB2P, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 36/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Pedra Azul – servidora aposentada, G.P.S., MASP 278.258-9, PEB1P, Adm. 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 37/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Pedra Azul – servidora aposentada, G.A.M., MASP 588.826-8, PEB1P, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 38/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c
a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar recebimento
indevido de vencimento pela servidora: Pedra Azul – servidora aposentada, I.L.M.O., MASP 366.658-3, PEB2P, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 39/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Pedra Azul – servidora aposentada, I.L.M.O., MASP 366.658-3, PEB2P, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 40/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c
a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar recebimento
indevido de proventos de aposentadoria, após o falecimento da servidora: Pedra Azul – servidora aposentada, falecida, I.A.L.M., MASP
103.060-0,ASB1A, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 41/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Pedra Azul – servidora em
processo de aposentadoria, M.A.O., MASP 639.353-2, PEB3G, Adm.
3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 42/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c
a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar recebimento
indevido de vencimento pela servidora: Pedra Azul – servidora aposentada, N.X.P., MASP 278.152-4, PEB2P, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 43/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Pedra Azul – servidora aposentada, falecida, N.N.S.B., MASP 299.678-3, PEB3P, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 44/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias ao servidor: Rio do Prado – servidor
aposentado,E.O.F., MASP 638.415-0, PEBD3A, Adm. 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 45/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Rio do Prado – servidora
aposentada,E.S.R., MASP 635.946-7,ASBD1A, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 46/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Rio do Prado – servidora
aposentada,J.M.B.F., MASP 367.389-4,PEB1P, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 47/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Almenara – E. E. Joviano
Naves, servidora efetiva,R.V.S., MASP 890.389-0,PEB3L, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 48/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Rio do Prado – servidora
aposentada,M.D.V.P., MASP 634.812-2,ASB1F, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 49/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias ao servidor: Rio do Prado – servidor
aposentado,R.C.B., MASP 303.031-9,ASB3J, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 50/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Rio do Prado – servidoraaposentada, R.G.F.A., MASP 632.032-9,ASB1F, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 51/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias ao servidor: Rubim – servidor desligado,
G.L.B.C., MASP 645.828-5,PEBD3A, Adm. 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA DIPE Nº 52/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de
31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias ao servidor: Rubim –
servidoraposentado,J.S.S., MASP 374.290-5,PEB3P, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 53/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Rubim – servidora aposentada, M.G.C.M., MASP 248.797-3,PEB1P, Adm. 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 54/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002,
c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Rubim – servidora
aposentada,falecida, M.E.S.O.C., MASP 278.100-3,PEB1I, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 55/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Rubim – servidora aposentada, M.R.G.R., MASP 366.339-0,PEB1N, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 56/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Rubim – servidora aposentada, M.B.S.G., MASP 365.252-6,PEB2P, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 57/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c
a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar recebimento
indevido de vencimento pelo servidor: Rubim – E. E. Walmir Almeida
Costa, servidor efetivo, R.F.S., MASP 813.600-4,PEB1M, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 58/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Santo Antônio do Jacinto
– servidora desligada (ADI 4876/STF), C.E.A., MASP 1.123.413-5,PEB1A, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 59/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Santo Antônio do Jacinto –
servidora aposentada, D.S.S., MASP 636.371-7,ASB1F, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 60/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias à servidora: Santo Antônio do Jacinto –
servidora aposentada, G.P.N., MASP 938.247-4,PEBR2A, Adm. 2.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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