TJMG 19/01/2022 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, usando
de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.753 de 2019,
publicada no “Minas Gerais” do dia 19 de março de 2019, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da servidora: Masp
1033883-8 – Marisleide de Souza Silva, a partir de 05/01/2022.
18 1581190 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
ATO N° 32/2022 TORNA SEM EFEITO – RESOLUÇÃO
DE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL
Torna sem efeito a Resolução SEJUSP N° 360, de 21 de Dezembro
de 2021, publicada em 22 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre
promoção por escolaridade adicional aoservidor Sergio Cerqueira
Marques - MASP: 1375402.3, em virtude de decisão que suspendeu o
feito até o julgamento e o trânsito em julgado do recurso pendente nos
Tribunais de Superposição.
Belo Horizonte, 17 de Janeiro de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
18 1581383 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 121/18, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI - SEAP/PAD Nº 121/2018, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais de 11/08/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05/07/1952, INTIMA, durante 08 (oito)
publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado, pelo
presente mandado, para comparecer ao seu INTERROGATÓRIO na
data e horário relacionado abaixo, que ocorrerá nas dependências do
Núcleo de Correição Administrativa, endereço: Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001,
Bairro: Serra Verde, Prédio Minas 3º andar CEP 31630-900,
E-mail:[email protected]. Reginaldo Santos Soares MASP 377.001-3/ Audiência 27/01/2022 às 10:00hs. Processado no
PAD 121/2018.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2022.
Sheila Santos Osman
Masp. 1.196.188-5
Presidente de Comissão
17 1580558 - 1
RETIFICAÇÃO ATO Nº 039/2022
RETIFICA NO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, aos
servidores:
Masp 11067717, ANTÔNIO OLINTO ATAIDE XAVIER, ANEDS,
II/C; por motivo cumprimento de decisão Judicial, publicado em
13/05/2014:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
29/10/2012,
Leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício a contar de 01/01/2010,
computado o período de Contrato Administrativo de 03/01/2005 a
15/02/2009, nesta secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial nº
Processo Judicial nº 5016191-28.2021.8.13.0433.
Masp 1083380 4, WANDER LUIZ DA SILVA, ASP, V/B; por motivo
cumprimento de decisão Judicial, publicado em 18/01/2018:
Onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
28/10/2017,
Leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício a contar de 21/05/2009,
computado o período de Contrato Administrativo de 03/01/2005 a
15/02/2009, nesta secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial nº
Processo Judicial nº 5016191-28.2021.8.13.0433.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
18 1581177 - 1
RETIFICAÇÃO ATO Nº 037/2022:RETIFICA NO ATO DE
CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, aos servidores:
Masp 11067717, ANTÔNIO OLINTO ATAIDE XAVIER, ANEDS,
II/C; por motivo cumprimento de decisão Judicial, publicado em
03/07/2015:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio, a contar de 29/10/2012,
Leia-se: referente ao 1º quinquênio a contar de 01/01/2010, computado
o períodode Contrato Administrativo de 03/01/2005a 15/02/2009, nesta
secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial nº Processo Judicial
nº5016191-28.2021.8.13.0433.
Masp 1083380 4, WANDER LUIZ DA SILVA, ASP, V/B; por motivo
cumprimento de decisão Judicial, publicado em 28/11/2017:
Onde se lê: referente ao 2º quinquênio, a contar de 28/10/2017,
Leia-se: referente ao 2º quinquênio a contar de 21/05/2009,computado
o períodode Contrato Administrativo de 03/01/2005a 15/02/2009, nesta
secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial nº Processo Judicial
nº5016191-28.2021.8.13.0433.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
18 1581179 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. FELLIPE PUIATI TOLEDO,Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes noProcessoDisciplinar Simplificado
-PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 022/2020, publicadano
Diário Oficial em 22/02/2020, conformePORTARIA/NUCAD/CSetSEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 102/2021, expedida pelo Secretário
de Estado de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado
no Diário Oficial de Minas Gerais de 25/09/2021, tendo em vista o
disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05
de julho de 1952,CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos,ELIAS
PEREIRA VICENTE – MASP 1.317.691-2, por se achar em local
incerto e não sabido, para comparecer perante a Comissão, instalada
na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Lado Par -Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às
16:00 horas, telefone (31) 3916-9733, e-mail sejuspcom03@gmail.
com,no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento de Processo Administrativo Disciplinar em seu desfavor,
acompanhar tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia,
caso queira, para os fatosatribuídosque caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as
penalidades administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos da
Lei 869/1952,sob pena derevelia.
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2022.
Fellipe Puiati Toledo
Masp 1.374.089-9
Presidente daComissão
14 1580249 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 038/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
Masp 11067717, ANTÔNIO OLINTO ATAIDE XAVIER, ANEDS,
II/C, referente ao 3°quinquênio de exercício a contar de 13/09/2018,
computado o período de Contrato Administrativo de 03/01/2005 a
15/02/2009, nesta secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial nº
Processo Judicial nº5016191-28.2021.8.13.0433.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
18 1581172 - 1
QUINQUÊNIO – ATO Nº 036/2022
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 11067717, ANTÔNIO OLINTO ATAIDE XAVIER, ANEDS,
II/C, referente ao 3°quinquênio a contar de 13/09/2018,computado o
períodode Contrato Administrativo de 03/01/2005 a 15/02/2009, nesta
secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial nº Processo Judicial
nº5016191-28.2021.8.13.0433.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
18 1581176 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Município de Gonzaga, Unidade de triagem de
recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de
resíduos sólidos urbanos, Gonzaga/MG, PA/Nº 96/2022, Classe 2. 2)
Indústria e Comércio Cerâmica Santa Rita Ltda., Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha, Itambacuri/MG, PA/N°
213/2022, Classe 2. 3) Reciclar Ambiental Ltda., Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos,
graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos, Alpercata/MG, PA/
N° 222/2022, Classe 3. 4) Posto 65 Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Bom Jesus do Amparo/MG, PA/N° 231/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro, Superintendente
Regional da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Mineradora Caldense Limitada, Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha, Engenheiro Caldas/MG, PA/
Nº 4729/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 07/01/2032. 2) Granitos Rocha Branca Ltda. EPP, Lavra a
céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas
e minerais não metálicos, Aimorés/MG, PA/N° 6189/2021, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 07/01/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS RAS: 1) Andrade & Soares Ltda., Extração de rocha para
produção de britas, Britamento de pedras para construção, Divinolândia
de Minas/MG, PA/Nº 5833/2021, Classe 2. Motivo: Não apresentação
de documentação que autorizasse a supressão de vegetação nativa. 2)
Brancominas Granitos Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Mantena/
MG, PA/N° 5618/2021, Classe 2. Motivo: Necessidade de intervenção
ambiental sem apresentação de DAIA previamente a instrução
processual. 3) Gilberto G de A Viana, Lavra subterrânea pegmatitos
e gemas, São José do Safira/MG, PA/N° 5718/2021. Classe 2. Motivo:
Empreendedor não é titular do direito minerário, insipiência das
informações.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
18 1581337 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) RST - Recursos
Minerais Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários, Diamantina/MG, PA
n°121/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 18/01/2032. 2) Mineração Diamantina Ltda, Unidade
de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Lavra a
céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento, Diamantina/MG, PA n°215/2022, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 18/01/2032.
Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de
10 (dez) anos:
1) Posto Palmópolis Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Palmópolis/MG, Protocolo n° 151/2022. 2) Novo Posto Seabra
Ltda, ostos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Senador Modestino
Gonçalves/MG, Protocolo n° 95/2022. 3) Município de Rio do Prado,
Usina solar fotovoltaica, Rio do Prado/MG, Protocolo nº 223/2022.
4) Moreira & Silva Coleta Eireli, Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos, ALmenara/MG, Protocolo nº 245/2021. 5) Valdenez
Figueiredo dos Santos, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Rio do Prado/MG, Protocolo
nº 237/2022.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Comercial de
Material de Construção Dois Amigos Ltda, Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Veredinha/MG,
PA n°252/2022, Classe 2.
(a)Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
18 1581370 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Alemar Roge Salomão/ Fazenda Medalha Milagrosa
- Mat.3.378, 6.864, 7.185, 7.396, 7.402, 10.810, 13.320, 24.524,
35.966, 36.292, 36.293, 39.649, 40.321, 45.988, 65.124, 65.570,
66.608 e 66.609, - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Campo Florido/
MG, PA n°228/2022, Classe 3. 2) Edmo Agenor de Nicodemos/
Fazenda Boa Esperança, lugar denominado Taquaril e Capão Redondo
e Fazenda Boa Esperança, lugar denominado Taquari - Mat.112.191
e 121.047, - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, - Uberlândia/MG, PA nº219/2022, Classe 3. 3)
J. Mendonça Agropecuária S.A/ Fazenda Paiol - Mat. 4.852, 4.853
e 08.786,- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
- Capinópolis/MG, PA n°220/2022, classe 3. 4) Luiz Carlos Tolentino
de Almeida - ME - ANM 833.020/2013- Lavra em aluvião, exceto
areia e cascalho, - Abadia dos Dourados/MG, PA n° 212/2022, classe
2. 5) Industria Cerâmica Minas Ltda/ Fazenda Buriti, Mat. 12.487 ANM: 830.242/2007, Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha, - Coromandel-MG, PA n° 232/2022, classe 3. 6)
Vale do Pontal Açúcar e Etanol Ltda, Sistema de geração de energia
termelétrica, utilizando combustível não fóssil- Limeira do Oeste/MG
- PA n°181/2022, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
18 1581124 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 18/01/2022 - pág.11)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA,
e que os estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados
na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site
http:// sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiência, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 17/01/2022 a 26/01/2022.
Onde se lê:
“*Licença de Operação Corretiva (LAC2): 1) Mineração - Ferro Puro
Ltda., unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a
seco, Nova Lima/MG, Processo nº 208/2022, classe 3.” Leia-se:
“*Licença de Operação Corretiva (LAC2): 1) Mineração - Ferro
Puro Ltda., unidade de tratamento de minerais - UTM, com
tratamento a seco, Nova Lima/MG, Processo nº 208/2022, classe 3.
Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado. Processo SEI/Nº
1370.01.0047462/2021-69 e 2100.01.0056948/2021-60. Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (00,83,70 ha);
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente - APP (00,00,73 ha).”
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença de Operação Corretiva (LAC2): 1) Pro-Flora Agroflorestal
Ltda., lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento; unidade de tratamento de minerais UTM, com tratamento a seco; pilhas de rejeito/estéril; britamento
de pedras para construção (calcário), Sete Lagoas/MG, Processo
nº 230/2022, ANM/Nº 805.065/1970 e 802.012/1978, classe 4.
Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado. Processo SEI/Nº
1370.01.0042718/2021-20. Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo (01,88,16 ha); Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas (04 unidades).
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 17/01/2022 a 26/01/2022.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna sem efeito a publicação de arquivamento de
processo do empreendimento Lafargeholcim Brasil S.A., lavra a
céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não
metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de
revestimento; unidade de tratamento de minerais UTM (argila), Pedro
Leopoldo/MG, PA/Nº 00160/1997/015/2007, ANM/Nº 804427/1973,
realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 29/10/2021 - página 22,
tendo em vista a necessidade de revogação do ato.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 17/01/2022 a 26/01/2022.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o cancelamento das Licenças Ambientais
abaixo identificadas: Licença Ambiental Simplificado na modalidade
LAS/Cadastro:
1) Mineração Rafaella Ltda., extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil; aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração, Esmeraldas/MG - Processo nº 4660/2020,
Classe 2. Motivo: a pedido do empreendedor. 2) TNT Mercúrio Cargas
e Encomendas Expressas Ltda., transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos, Pouso Alegre/MG - PA nº 5206/2020, Classe 1.
Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 17/01/2022 a 26/01/2022.
18 1581388 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Octaviano Augusto Leopoldo Pereira/Fazendas Pilões - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Guarda-Mor/MG. Processo: 248/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 18/01/2022 – pág. 11)
Onde se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1) Ricardo Gomide Vaz e Outro/Fazenda Batalha dos Nunes e do Pedro
Quaresma e Esteio, Esteio 001, Taperão 002 e Cercado. - Culturas
Anuais, Excluindo a Olericultura - Paracatu/MG – PT n° 16419/2011.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 17/01/2022
(TAC n° 001/2022).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
(...)
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1) Ricardo Gomide Vaz e Outro/Fazenda Batalha dos Nunes e do
Pedro Quaresma e Esteio, Esteio 001, Taperão 002 e Cercado. Culturas Anuais, Excluindo a Olericultura - Paracatu/MG – Processo
n° 2020.01.01.003.0003246 - Classe 4 - Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 17/01/2022 (TAC n° 001/2022).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
18 1581314 - 1
quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 – 9
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de “MG” do dia 15/01/2022, p.12)
Na Pauta da 69ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de
Política Ambiental (Copam)
Onde se lê:
“(...)
Data: 25 de janeiro de 2022, às 9h.
Leia-se:
“(...)
Data: 25 de janeiro de 2022, às 14h.
*As demais informações permanecem inalteradas.
18 1581400 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Itabrita - Britadora Itatiaiucu Ltda., Usinas de produção de concreto
asfáltico, Pouso Alegre/MG, Processo nº 87/2022. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 2. Município de Boa Esperança,
Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da
calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal, Boa Esperança/MG, Processo nº 6572/2021. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 59677 de 03/12/2021. Requerente: Lúcio
Flávio Botelho Cançado. CPF: 475.6*******. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: por não atender os termos de referência
disponibilizados pelo Igam; Município: Unaí/MG. Arquiva-se o
processo nº. 59678 de 03/12/2021. Requerente: Lúcio Flávio Botelho
Cançado. CPF: 475.6*******. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
por não atender os termos de referência disponibilizados pelo Igam;
Município: Unaí/MG. Arquiva-se o processo nº. 59679 de 03/12/2021.
Requerente: Lúcio Flávio Botelho Cançado. CPF: 475.6*******.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: por não atender os termos
de referência disponibilizados pelo Igam; Município: Unaí/MG.
Arquiva-se o processo nº. 133 de 04/01/2022. Requerente: Djalma José
da Costa. CPF: 152.2*******. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
por apresentar projetos, estudos e formulários com informações
divergentes; Município: Unaí/MG
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 18 de janeiro de 2022
18 1581049 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 54740/2021, Usuário: José Diamante, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900059/2022. *Processo n°
54741/2021, Usuário: José Diamante, Monte Carmelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900060/2022. *Processo n° 64443/2021,
Usuário: Tokforte Concretagem Ltda, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900062/2022. *Processo n° 64392/2021,
Usuário: Virmondes Lourenço, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900063/2022. *Processo n° 64379/2021, Usuário:
Luis Fernando, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900064/2022. *Processo n° 64517/2021, Usuário: Nivaldo Donizete,
Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900065/2022.
*Processo n° 64362/2021, Usuário: Josefa Maria, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900066/2022. *Processo
n° 64374/2021, Usuário: Vicente Franco, Campina Verde, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900001/2022. *Processo n°
64367/2021, Usuário: Cássio Barbar, Campina Verde, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900002/2022. *Processo n°
64925/2021, Usuário: Mineracao E Transportadora Menezes Ltda,
Ipiaçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900003/2022.
*Processo n° 64915/2021, Usuário: Maycol Dougllas, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900031/2022. *Processo
n° 64873/2021, Usuário: Marcio Ferreira, Capinópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900035/2022. *Processo n° 64852/2021,
Usuário: Vazante Agropecuária Ltda., Tupaciguara, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900036/2022. *Processo n° 64849/2021,
Usuário: Ruby Rodrigues, Indianópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900040/2022. *Processo n° 00003/2022, Usuário: Espólio
De Pio Geraldo, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900042/2022. *Processo n° 64979/2021, Usuário: Wilson Jose,
Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900046/2022.
*Processo n° 64766/2021, Usuário: Jorge Espíndula, Santa Juliana,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900055/2022. *Processo n°
00002/2022, Usuário: Marcelo Rodrigues, Santa Juliana, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900058/2022. *Processo n° 00112/2022,
Usuário: Agropecuária Sabana Grande Ltda, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900093/2022.*Processo n°
00111/2022, Usuário: Rafael Antônio, Estrela do Sul, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900098/2022. *Processo n° 00104/2022,
Usuário: Dionei Freitas, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900101/2022. *Processo n° 00177/2022, Usuário:
Consube Agropecuária Ltda., Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900105/2022. *Processo n° 00174/2022, Usuário: Onofre
Antonio Rodrigues, Água Comprida, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900106/2022. *Processo n° 00172/2022, Usuário: Gerson
Batista, Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900107/2022. *Processo n° 58752/2021, Usuário: José Basso, Iraí
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900117/2022.
*Processo n° 58814/2021, Usuário: Prefeitura Municipal De Santa
Vitoria, Santa Vitória, Deferido, Portaria n°1900118/2022. *Processo
n° 00653/2022, Usuário: Cristina Nunes, União de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900253/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1900027/2022 publicada no dia 18/01/2022.
Outorgado: Aparecida de Fátima. CPF: 480.***.***-87. Onde se lê:
Número do Processo: 37378/2021. Leia-se: Número do Processo:
37387/2021. Município: Monte Carmelo –MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 18 de janeiro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 49339/2021, Usuário: Adenise Alves, Campos Altos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2100070/2022. *Processo
n° 55227/2021, Usuário: Adriana Petrucci, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2100069/2022. *Processo n° 64363/2021,
Usuário: Carmelo Nogues, Coromandel, Deferido com condicionantes,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220118222229019.