TJMG 21/01/2022 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
10ª REPRESENTAÇÃO REGIONAL (PATOS DE * 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho
MINAS)
* 2 dias de trabalho presencial e 3 dias de teletrabalho
11ª REPRESENTAÇÃO REGIONAL (MONTES 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho
CLAROS)
* 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho
12ª REPRESENTAÇÃO REGIONAL (IPATINGA) * 2 dias de trabalho presencial e 3 dias de teletrabalho
* 1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletrabalho
13ª
REPRESENTAÇÃO
REGIONAL 1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletrabalho
(BARBACENA)
* 4 dias de trabalho presencial e 1 dia de teletrabalho
14ª REPRESENTAÇÃO REGIONAL (CURVELO) * 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho
* 2 dias de trabalho presencial e 3 dias de teletrabalho
15ª REPRESENTAÇÃ O REGIONAL (TEÓFILO 1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletrabalho
OTONI)
16ª REPRESENTAÇÃO REGIONAL (UNAÍ)
2 dias de trabalho presencial e 3 dias de teletrabalho
17ª REPRESENTAÇÃO REGIONAL (POUSO * 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho
ALEGRE)
* 2 dias de trabalho presencial e 3 dias de teletrabalho
18ª REPRESENTAÇÃO REGIONAL (POÇOS DE * 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho
CALDAS)
* 2 dias de trabalho presencial e 3 dias de teletrabalho
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2 dias de trabalho presencial e 3 dias de teletrabalho
E CONTÁBIL – GAFC
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E 2 dias de trabalho presencial e 3 dias de teletrabalho
FINANÇAS – DCF
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CONTAS A 2 dias de trabalho presencial e 3 dias de teletrabalho
PAGAR – DCP
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO – DAR
2 dias de trabalho presencial e 3 dias de teletrabalho
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS E DOCU- 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho
MENTOS - GRH
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - 2 dias de trabalho presencial e 3 dias de teletrabalho
DRH
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARQUIVOS E 2 dias de trabalho presencial e 3 dias de teletrabalho
DOCUMENTOS - DGA
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 2 dias de trabalho presencial e 3 dias de teletrabalho
E ATUÁRIA – GPO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRA- 2 dias de trabalho presencial no mês e os demais dias do
TOS – DLC
mês em teletrabalho
2 dias de trabalho presencial no mês e os demais dias do
DEPARTAMENTO DE COMPRAS - DC
mês em teletrabalho
DEPARTAMENTO
DE
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
2 dias de trabalho presencial e 3 dias de teletrabalho
- DEO
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E TRANS- 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho
PORTE - DLT
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho
IMÓVEIS E HABITAÇÃO - DAI
DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
GERÊNCIA DE PENSÕES, AUXÍLIOS E MONITO- 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho
RAMENTO – GPAM
DEPARTAMENTO DE PENSÕES E AUXÍLIOS * 4 dias de trabalho presencial e 1 dia de teletrabalho
DIVERSOS – DPAD
* 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho
GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS E SERVIÇO SOCIAL 2 dias de trabalho presencial e 3 dias de teletrabalho
– GBS
DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AOS Semanas alternadas (uma presencial e outra em
BENEFICIÁRIOS – DAB
teletrabalho)
* 2 dias de trabalho presencial e 3 dias de teletrabalho
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL - DSS
* Semanas alternadas (uma presencial e outra em
teletrabalho)
DIRETORIA DE SAÚDE
GERÊNCIA ASSISTÊNCIA SAÚDE – GAS
2 dias de trabalho presencial e 3 dias de teletrabalho
DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletrabalho
– DAA
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO E ASSESSO- 1 dia de trabalho presencial no mês e os demais dias do
RIA TÉCNICA - DRAT
mês em teletrabalho
GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTO E GES- 1 dia de trabalho presencial no mês e os demais dias do
TÃO DA REDE DE
mês em teletrabalho
SAÚDE – GCG
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CONTRATOS DA REDE DE SAÚDE - DCC
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
DA REDE DE SAÚDE - DGC
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E AUTORIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS - GAA
DEPARTAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE – DBS
DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO BENEFICIÁRIO E AO CREDENCIADO – DBC
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E AUDITORIA DE CONTAS DE SAÚDE – GPC
DEPARTAMENTO DE AUDITORIA DE CONTAS
– DAC
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E PROCESSAMENTO DE CONTAS – DPC
DEPARTAMENTO DE REEMBOLSO E INFORMAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAUDE - DRI
de 08 de novembro de 2013, Gilson Costa, MASP 342.319-1, CPF
587.168.906-04, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/12/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 148, §§§§ 1º, 2º, 3º e 4º, do ADCT, da CE/89,
acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020, combinado com a
Lei Complementar nº 51/1985, Adalton Alexandre de Melo, MASP
343.721-7, CPF 801.356.096-15, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 04/10/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 148, §§ 1º, e 4º, do ADCT, da CE/89, acrescentado
pela ECE nº 104, de 15/09/2020, combinado com a lei complementar
nº 51, de 20 de dezembro de 1985, Onofre Motta de Oliveira, MASP
349.085-1, CPF 770.458.406-59, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/12/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 148, §§§§ 1º, 2º, 3º e 4º, do ADCT, da CE/89,
acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020, combinado com a
Lei Complementar nº 51/1985, Isamar Martins de Oliveira, MASP
349.248-5, CPF 601.298.676-91, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 10/11/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º, inciso II, 72,
inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de
novembro de 2013, Ives Balthazar da Silveira Filho, MASP 349.959-7,
CPF 600.029.216-34, ocupante do cargo de Perito Criminal, Código
PR, Nível ESPEC, Símbolo PRESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 17/02/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Elizaldo Meira de Aguiar, MASP
356.869-8, CPF 436.532.006-87, ocupante do cargo de Auxiliar da
Polícia Civil, Código APOL, Nível V, Símbolo APOL5, Grau A, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/12/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º, inciso II, 72,
inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08
de novembro de 2013, Dário Luiz da Rocha Lopes, MASP 374.711-0,
CPF 565.841.486-53, ocupante do cargo de Perito Criminal, Código
PR, Nível ESPEC, Símbolo PRESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 25/11/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 1°, inciso II, alínea
b, da Lei Complementar nº 51/1985, alterada pelo art.2º da Lei
Complementar Federal nº 144, de 2014, Margaret de Freitas Assis
Rocha Frazão, MASP 381.136-1, CPF 736.538.966-49, ocupante do
cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL, Símbolo
DLGER, Grau A, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 26/10/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 146, § 6º, inciso I, § 7º, inciso I E § 10º, do ADCT
da CE/89, acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020, Adão Divino
Franco, MASP 383.405-8, CPF 262.900.146-68, ocupante do cargo de
Médico Legista, Código ML, Nível II, Símbolo ML2, Grau E, lotado na
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 18/10/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 148, §§§§ 1º, 2º, 3º e 4º, do ADCT, da CE/89,
acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020, combinado com a Lei
Complementar nº 51/1985, Geraldo Ronnei Von Fernandes, MASP
387.349-4, CPF 540.321.806-87, ocupante do cargo de Escrivão de
Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau A, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 25/10/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 148, §§§§ 1º, 2º, 3º e 4º, do ADCT, da CE/89,
acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020, combinado com a Lei
Complementar nº 51/1985, Livia Maria Alvarenga, MASP 387.477-3,
CPF 931.609.096-20, ocupante do cargo de Perito Criminal, Código
PR, Nível ESPEC, Símbolo PRESP, Grau A, lotada na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 25/11/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, 15/09/2020, combinado com artigo 1°, inciso II, alínea b,
da Lei Complementar Federal nº 51/1985, alterada pelo artigo 2° da
Lei Complementar n° 144 de 2014, Lenice Cardoso Tavares, MASP
458.013-0, CPF 842.055.046-91, ocupante do cargo de Escrivão de
Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE,
lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte
/ MG.
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
Sem restrições
2 dias de trabalho presencial no mês e os demais dias do Sem restrições
mês em teletrabalho
1 dia de trabalho presencial no mês e os demais dias do Sem restrições
mês em teletrabalho
4 dias de trabalho presencial e 1 dia de teletrabalho
Sem restrições
3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho
Sem restrições
4 dias de trabalho presencial e 1 dia de teletrabalho
Sem restrições
3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho
Sem restrições
2 dias de trabalho presencial e 3 dias de teletrabalho
Sem restrições
2 dias de trabalho presencial e 3 dias de teletrabalho
Sem restrições
2 dias de trabalho presencial e 3 dias de teletrabalho
Sem restrições
(nr)
19 1581965 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 004, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Coordenação-Geral
do Comitê Gestor de Captação de Recursos e Parcerias.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93,
da Constituição do Estado e tendo em vista o Decreto nº 47.727, de
2 de outubro de 2019, e o §2º do art. 3º do Decreto nº 48.344, de 3 de
janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º – A organização e o funcionamento da Coordenação-Geral do
Comitê Gestor de Captação de Recursos e Parcerias – CGCRP dar-se-á
conforme o previsto nesta resolução.
Art. 2 º – Para desempenhar as competências previstas no art. 4º do
Decreto nº 48.344, de 04 de janeiro de 2022, a Coordenação-Geral do
CGCRP, diretamente vinculada ao Gabinete do titular da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag, disporá da seguinte
estrutura:
I – Coordenadoria-Geral – CG;
II – Núcleo de Articulação e Captação – NAC;
III – Núcleo de Orientação, Monitoramento e Transparência – NOMT.
§1º Ficam designados os seguintes servidores como responsáveis da
estrutura de que trata o caput:
I – Gerlainne Cristine Diniz Romero Lopes - MASP 752.244-4, como
responsável pela CG;
II – Patrícia Haile Hilário - MASP 669.568-8, como responsável pelo
NAC;
III – Daniel Sebastião de Paiva - MASP 752.298-0, como responsável
pelo NOMT.
§2º O exercício da atividade de responsável pela CG equivale à gerência
ou chefia de segundo nível hierárquico e o exercício da atividade de
responsável pelos núcleos equivale à gerência ou chefia de terceiro
nível hierárquico.
Art. 3º – A Coordenação Geral do CGCGR atuará de forma integrada
com a Diretoria Central de Gestão de Convênios de Entrada – DCGCE
– e com a Diretoria Central de Operações de Crédito – DCOC – desta
Secretaria.
Art. 4º – Compete à CG:
I – observar as diretrizes das Secretarias que compõem o CGCRP;
II – elaborar e aprovar o planejamento estratégico de captação de
recursos e parcerias junto ao titular da Seplag, que acompanhará a
execução das atividades e ações;
III – representar o Poder Executivo Estadual junto aos parceiros;
IV – promover o alinhamento entre os órgãos e entidades do Poder
Executivo Estadual quanto às estratégias para a captação de recursos
e parcerias;
V – promover o alinhamento e acompanhar as atividades de elaboração
de projetos para captação e parcerias junto aos órgãos e entidades do
Poder Executivo Estadual de forma integrada com a DCGCE.
Art. 5º – Compete ao NAC:
I – apoiar a CG na elaboração e executar o planejamento estratégico de
captação de recursos e parcerias;
II – identificar e prospectar parceiros e novas oportunidades de captação
de recursos;
III – manter atualizadas as carteiras de financiadores, doadores e
concedentes de recursos.
Art. 6º – Compete ao NOMT:
I – analisar os processos de captação de recursos e orientar os órgãos e
as entidades interessados quanto aos procedimentos a serem adotados;
II – monitorar gerencialmente a execução dos recursos captados,
principalmente aos relativos à doação de bens e serviços, comodato e
doação de recursos financeiros;
III – elaborar relatórios referentes às atividades executadas no âmbito
da Coordenação-Geral do CGCRP;
IV – propor melhorias, quando necessário, ao processo de
monitoramento, execução e transparência dos projetos realizados
com recursos captados e ao arcabouço legal de forma alinhada com os
órgãos e entidades competentes do Poder Executivo Estadual;
V – zelar pela boa execução e transparência dos instrumentos jurídicos
celebrados relativos às captações de recursos realizadas.
Art. 7º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2022.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
20 1582092 - 1
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 18/11/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º, inciso II, 72,
inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08
de novembro de 2013, Antonio de Souza, MASP 341.880-3, CPF
385.439.746-15, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível II, Símbolo IP2, Grau E, lotado na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 10/11/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo.148, §§§§ 1º, 2º, 3º e 4º, do ADCT da CE/89,
acrescentado pela ECE nº 104, 15/09/2020, combinado com a Lei
Complementar nº 51/1985, Moacir Nunes Campos, MASP 341.967-8,
CPF 572.393.986-68, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível II, Símbolo IP2, Grau B, lotado na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 01/07/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela
ECE nº 104, 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º, inciso
II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 01/01/2016, com proventos integrais, nos
termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada
em 31 de dezembro de 2003, Sonia Abdulmassih Ferreira, MASP
152.551-8, CPF 122.186.936-15, ocupante do cargo de Especialista em
Educação Básica, Código EEB, Nível II, Símbolo EEB2, Grau P, lotada
na Secretaria de Estado de Educação - Uberlândia / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 07/03/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Nairnora Conceição, MASP
154.643-1, CPF 203.956.986-34, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau N, lotada
na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 09/04/2016, com proventos integrais, nos
termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada
em 31 de dezembro de 2003, Leiza Maria Paniago Mendes, MASP
156.961-5, CPF 665.592.866-49, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P,
lotada na Secretaria de Estado de Educação - Uberlândia / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 25/11/2016, com proventos integrais, nos
termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada
em 31 de dezembro de 2003, Maria Luiza Marra de Barros, MASP
174.370-7, CPF 240.216.016-00, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P,
lotada na Secretaria de Estado de Educação - Uberlândia / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 28/07/2015, com proventos integrais, nos
termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada
em 31 de dezembro de 2003, Elzi Rodrigues da Silva Acacio, MASP
218.526-2, CPF 201.640.846-49, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau P, lotada
na Secretaria de Estado de Educação - Conselheiro Lafaiete / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 27/04/2020, com proventos integrais, nos
termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada
em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da
Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Lea Maria Gusmão
Rocha, MASP 221.096-1, CPF 958.954.266-20, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3,
Grau N, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Espinosa / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 15/02/2018, com proventos proporcionais,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição
Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à
Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Lindomar Lima de Aguiar, MASP 232.147-9, CPF 248.012.916-00,
ocupante do cargo de Especialista em Educação Básica, Código EEB,
Nível II, Símbolo EEB2, Grau G, lotada na Secretaria de Estado de
Educação - Igarapé / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 30/04/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo
40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Maria Batista
Minas Gerais
Leandro de Souza, MASP 248.390-7, CPF 290.633.536-34, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I,
Símbolo PEB1, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação
- Jequitinhonha / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 12/08/2011, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Maria Magaly Pereira Oliveira,
MASP 248.546-4, CPF 663.597.086-04, ocupante do cargo de
Assistente Técnico de Educação Básica, Código ATB, Nível I, Símbolo
ATB1, Grau I, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Águas
Formosas / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 09/09/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo
40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Neusa Maria de
Castro Fonseca, MASP 249.790-7, CPF 406.243.826-72, ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo
PEB2, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Araxá /
MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 02/10/2017, com proventos
proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”,
da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação
dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de
dezembro de 2003, Lezir de Fatima Carvalho, MASP 249.873-1, CPF
134.506.386-53, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau I, lotada na Secretaria de
Estado de Educação - Uberlândia / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 04/04/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo
40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Cesarina Joana
da Silva, MASP 250.643-4, CPF 178.926.196-15, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo
PEB1, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Coronel
Fabriciano / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 01/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo
40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Rosa Maria
Amaral Silva, MASP 251.562-5, CPF 145.034.256-68, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III,
Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação
- Uberlândia / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 26/04/2011, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo
40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Iara Filomena
Vieira Godinho Mendes, MASP 255.703-1, CPF 200.377.676-15,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB,
Nível II, Símbolo PEB2, Grau G, lotada na Secretaria de Estado de
Educação - Itambacuri / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 19/01/2018, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, §§ 1º e 5º, inciso III, alínea “a”, da Constituição
Federal de 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda
à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Erotildes Maria Carvalho, MASP 255.950-8, CPF 271.848.386-53,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB,
Nível II, Símbolo PEB2, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de
Educação - Monsenhor Paulo / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 02/02/2013, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do
artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Sandra
de Oliveira Aguiar, MASP 257.012-5, CPF 062.859.371-68, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I,
Símbolo PEB1, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação
- Uberlândia / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 03/02/2015, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo
40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Olga Helena da
Costa, MASP 257.356-6, CPF 123.594.756-49, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1,
Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Uberlândia /
MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 18/05/2018, com proventos
proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da
Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela
Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro
de 2003, Sonia Mary de Avila Almeida, MASP 257.835-9, CPF
271.144.736-72, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau J, lotada na Secretaria de
Estado de Educação - Várzea da Palma / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 05/10/2015, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria das Dores Batista,
MASP 258.379-7, CPF 652.078.906-20, ocupante do cargo de Auxiliar
de Serviços de Educação Básica, Código ASB, Nível I, Símbolo ASB1,
Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Uberlândia /
MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 13/02/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Antonia dos Reis Ferreira,
MASP 261.692-8, CPF 172.102.326-72, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau O,
lotada na Secretaria de Estado de Educação - Passos / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 09/02/2018, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Delma Manoelina da Silva
Cardoso, MASP 264.550-5, CPF 391.622.146-91, ocupante do cargo
de Especialista em Educação Básica, Código EEB, Nível II, Símbolo
EEB2, Grau M, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Belo
Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 01/02/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do
artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Regina
Eugênia Rocha da Silva Araújo Barbosa, MASP 265.500-9, CPF
512.617.076-72, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau I, lotada na Secretaria de
Estado de Educação - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 29/04/2019, com proventos
proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição
Federal 05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado
com o artigo 8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 64,
de 26 de março de 2002, Maria de Lourdes Corcini Bellico, MASP
267.416-6, CPF 401.542.206-63, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau F, lotada
na Secretaria de Estado de Educação - Ponte Nova / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 29/06/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo
40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Rosangela
Aparecida de Souza, MASP 268.546-9, CPF 318.250.286-72, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III,
Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação
- Uberlândia / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 26/04/2019, com proventos integrais, nos
termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada
em 31 de dezembro de 2003, Luzinete dos Santos Carvalho, MASP
269.242-4, CPF 503.074.286-72, ocupante do cargo de Especialista
em Educação Básica, Código EEB, Nível II, Símbolo EEB2, Grau G,
lotada na Secretaria de Estado de Educação - Varginha / MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201202333470112.