TJMG 16/03/2022 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
LAS RAS: 1) Carlos Alberto Rosa/ Fazenda Reunidas Santa Rosa
e Fazenda Reunidas Santa Rosa Segunda, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Córrego Danta/MG, Bambuí/
MG e Tapiraí/MG, Processo nº 347/2022, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até: 14/03/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco
torna público que promoveua REORIENTAÇÃO de REVLO para LAT
(LO) do processo administrativo de licenciamento ambiental abaixo
identificado:
Cia. de Tecidos Santanense/Itaúna - Faz. dos Capotos, Acabamento de
fios e/ou tecidos planos ou tubulares e Fiação e/ou tecelagem, exceto
tricô e crochê, Itaúna/MG, PA nº 00045/1987/008/2015, Classe 6.
Motivo: a critério técnico.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente torna público que foram
alteradas as razões sociais dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Cerâmica Grasielle Ltda. - Me, CNPJ: 22.952.753/0001-30
- para: Cerâmica e Comércio de Areia Grasielle Ltda., CNPJ:
22.952.753/0001-30. PT/Nº 25900 / 2015. 2) De: Indústria de
Calçados Rayon Sport Ltda. - Me, CNPJ: 07.858.547/0001-71 - para:
Indústria de Calçados Rayon Sport Eireli, CNPJ: 07.858.547/0001-71.
PT/Nº 02344 / 2013. 3) De: Cofer - Comércio de Ferro Ltda.,
CNPJ: 18.290.304/0001-04 - para: Cofer Ferro e Aço Ltda., CNPJ:
18.290.304/0001-04. PT/Nº 21485 / 2016. 4) De: Amapá Ferro e Aço
Ltda. - EPP, CNPJ: 10.918.122/0001-15 - para: Amapá Ferro e Aço
Ltda., CNPJ: 10.918.122/0001-15. PT/Nº 06970 / 2012.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
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A Subsecretária de Regularização Ambiental torna público que foi
firmado Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito do processo
abaixo identificado:
1) Pedreira Um Valemix Micon Mineração Congonhas Ltda. (CNPJ
18.329.060/0001-18) - lavra a céu aberto - Minério de ferro; Unidade
de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; Unidade
de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido; Pilhas
de rejeito/estéril - Minério de ferro; envolvendo supressão de
vegetação nativa nos domínios da Mata Atlântica e intervenção
em APP - Catas Altas /MG e Santa Bárbara /MG - Expediente SEI
1370.01.0041910/2020-14 - PA SLA 4181/2020 - PA SEI (AIA)
1370.01.0037618/2020-80. Data de assinatura 15/03/2022 - Vigência:
12 meses, contados da sua assinatura.
(a) Anna Carolina da Motta Dal Pozzolo,
Subsecretária de Regularização Ambiental.
15 1608001 - 1
REPUBLICAÇÃO
Fica republicada a Pauta da 85ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Minerárias (CMI) do Copam, publicada no Diário Oficial
do dia 15/03/2022, páginas 12 e 13, Caderno Executivo, passando a
vigorar com a seguinte redação:
Pauta da 85ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias
(CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 25 de março de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI),
Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 84ª RO de 25/02/2022.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia:
5.1 Companhia Brasileira de Alumínio (CBA)/Projeto de Produção
Sustentável de Bauxita na Zona da Mata - Lavra a céu aberto - Minerais
metálicos, exceto minério de ferro - Miraí, Muriaé, São Sebastião da
Vargem Alegre e Rosário da Limeira/MG - PA/Nº 03184/2019/001/2019
- ANMs: 830.776/1982; 830.755/1981; 830.751/1981; 830.752/1981;
830.758/1981;
830.756/1981;
830.754/1981;
830.707/1981;
830.706/1981 e 830.705/1981 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, III, alínea b). Apresentação: Suppri. RETORNO DE VISTAS
pelos conselheiros Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante
da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Denise Bernardes Couto
representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas
Gerais (Sindiextra), José Ângelo Paganini representante da Fundação
Relictos de Apoio ao Parque do Rio Doce (Relictos) e Mariana de Paula
e Souza Renan representante da Federação das Indústrias do Estado de
Minas Gerais (Fiemg).
6. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
6.1 Bemil - Beneficiamento de Minérios Ltda. - Lavra a céu aberto Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
Unidade de Tratamento de Minerais (UTM) com tratamento a seco e
Unidade de Tratamento de Minerais (UTM) com tratamento a úmido
e disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração Ouro Preto/MG - PA/Nº 00005/1978/012/2018 - ANM: 000.397/1942
- SEI/Nº 1370.01.0004288/2021-21 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Tobias Tiago Pinto Vieira
representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca
(Promutuca), Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da
Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Denise Bernardes Couto
representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas
Gerais (Sindiextra), José Ângelo Paganini representante da Fundação
Relictos de Apoio ao Parque do Rio Doce (Relictos) e Mariana de Paula
e Souza Renan representante da Federação das Indústrias do Estado de
Minas Gerais (Fiemg)
7. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença de
Operação Corretiva:
7.1 Samarco Mineração S.A. - Complexo Germano - Lavra a céu aberto
com tratamento a úmido minério de ferro; Disposição de estéril ou de
rejeito inerte e não inerte da mineração; Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil; Linhas de transmissão de
energia elétrica; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM); Obras
de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Pilhas de
rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril; Correias
transportadoras; Subestação de energia elétrica; Tratamento de água
para abastecimento; Tratamento de esgotos sanitários; Barragens de
perenização; Dragagem para desassoreamento em corpos d’água; Outras
formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não
classificadas; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Ouro Preto e Mariana/
MG - PA/Nº 00015/1984/107/2017 - ANM: 933.382/2010 - Classe 6.
Apresentação: Suppri. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros
Tobias Tiago Pinto Vieira representante da Associação para Proteção
Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini
Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros
(SME), Denise Bernardes Couto representante do Sindicato da Indústria
Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e Mariana de Paula e
Souza Renan representante da Federação das Indústrias do Estado de
Minas Gerais (Fiemg).
8. Processo Administrativo para exame de Licença Ambiental
Simplificada:
8.1 CSN Mineração S.A. - Unidade de Tratamento de Minerais (UTM),
com tratamento a úmido - Congonhas/MG - PA/SLA/Nº 5573/2021 ANMs: 832.997/2002; 043.306/1956; 006.763/1953; 833.057/2002;
830.512/1982; 004.384/1945 e 003.664/1942 - Classe 6. Apresentação:
Suppri.
9. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia
-“Ampliação”:
9.1 Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. - Barragem de contenção de
rejeitos/resíduos - Categoria de classe III (Barragem B6) - Araxá/MG PA/SLA/Nº 2863/2021 - ANM: 035.101/1946 - Classe 6. Apresentação:
Supram TM.
10. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação:
10.1 Taquaril Mineração S.A./Complexo Minerário Serra do Taquaril
(CMST) - Lavra a céu aberto - Minério de ferro, Unidade de Tratamento
de Minerais (UTM), com tratamento a seco, Unidade de Tratamento de
Minerais (UTM), com tratamento a úmido e Pilhas de rejeito/estéril Minério de ferro - Nova Lima/MG - PA/SLA/Nº 218/2020 - ANMs:
4.791/1961; 831.207/1985; 833232/2003 e 831.142/2005 - Classe 6.
Apresentação: Suppri.
11. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação
concomitante com a Licença de Operação:
11.1 Paracal - Paracatu Calcário Ltda./Fazenda Grutinha - Extração de
rocha para produção de brita - Paracatu/MG - PA/SLA/Nº 6148/2021
- ANMs: 834.961/2011 e 830.230/2009 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
12. Encerramento.
Yuri Rafael de Oliveira Trovão
Presidente da Câmara de Atividades Minerárias
15 1608006 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC1): 1) Ripom Agronegócios Ltda, Avicultura; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Rio Pomba/MG, PA nº 1135/2022, Classe 4. 2) José
Edio Gouveia, Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento, Coimbra e Cajuri/MG, PA n° 908/2022, Classe 3.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
15 1608019 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo
deferimento e validade até 15/03/2032:1) Antares Química Ltda,
Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintéticos
e/ou sabões e detergentes e/ou preparados para limpeza e polimento,
Cataguases/MG, Protocolo n° 1127/2022; 2) Auto Posto Rodovia
Real Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Lima Duarte/MG,
Protocolo nº 1132/2022.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
15 1608022 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual
nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da Lei
Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DISPENSA da coordenação de atividades técnicas descentralizadas em
nível local, o servidor:
Masp 1.021.222-3, JOSE AUGUSTO RODRIGUES LOES, Analista
Ambiental, ficando dispensado da coordenação da Área de Proteção
Ambiental Seminário Menor de Mariana, a contar de 17 de fevereiro de
2022, para regularizar situação funcional.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual
nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da Lei
Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DESIGNA para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, a servidora:
Masp 1.365.456-1, LILIAN MESSIAS LOBO, Gestor Ambiental, para
a coordenação do Núcleo de Apoio Regional de Passos.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual
nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da Lei
Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DISPENSA da coordenação de atividades técnicas descentralizadas em
nível local, à servidora:
Masp 1.184.278-8, FABIOLA RESENDE RODRIGUES, Técnico
Ambiental, ficando dispensada da coordenação do Refúgio Estadual
de Vida Silvestre Libélulas da Serra de São José, a contar de 04 de
março de 2022.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual
nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da Lei
Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
ACRESCENTA coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local à servidora:
Masp 1.113.387-3, ANA PAULA CERQUEIRA DE BARROS
PINHEIRO, Analista Ambiental, designando-a para a coordenação do
Refúgio Estadual de Vida Silvestre Libélulas da Serra de São José, a
contar de 04 de março de 2022, permanecendo a servidora responsável
pela coordenação do Núcleo de Biodiversidade da URFbio CentroSul.
15 1608027 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1206830/2019 publicada dia 08/08/2019.
Outorgado: José Adelmo Lino da Silva. CPF: 695.***.***-**. Onde
se lê: Finalidade: Irrigação de uma área de 60 ha. Vazão Autorizada:
de 23,8 l/s, com o tempo de captação de 21:00 horas/dia, sendo: 20
dias/mês nos meses de janeiro, fevereiro e dezembro. 22 dias/mês no
mês de março, 25 dias/mês nos meses de abril e outubro, 28 dias/mês
no mês de maio, 30 dias/mês nos meses de junho e setembro, 31 dias/
mês nos meses de julho e agosto e 18 dias/mês no mês de novembro e
volumes máximos mensais de 35985,6 nos meses de janeiro, fevereiro
e dezembro, 39584116 m³ nos mês de março, 44982,0 ³ nos meses de
abril e outubro, 50379,84 m³ no mês de maio, 53978,4 m³ nos meses de
junho e setembro, 55777,68 m³ nos meses de julho e agosto, 53978,4
m³ nos mês de setembro e 32387,04 m³ nos mês de novembro. Leia-se:
Finalidade: Irrigação de uma área de 23 ha. Vazão Autorizada: de 30,0
l/s. Tempo de captação de 17:00 horas e 45 minutos/dias, sendo: 06
dias/mês no mês de janeiro, 02 dias/mês no mês de fevereiro, 12 dias/
mês nos meses de março e julho, 20 dias/mês nos meses de abril e maio,
13 dias/mês n mês de junho, 22 dias/mês no mês de agosto, 18 dias/ mês
no mês de setembro, 08 dias/mês no mês de outubro e 07 dias/mês nos
meses de novembro e dezembro. Município: Pitangui – MG.
O Processos Administrativos encontra-se disponíveL para consulta e
cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 15 de março de 2022.
15 1607765 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04820/2022, Usuário: Associação Jardins Barcelona,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901249/2022.
*Processo n° 05034/2022, Usuário: Indústria de Sabão Marluce
Ltda., Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901265/2022. *Processo n° 05108/2022, Usuário: Ivone Tavares,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901263/2022.
*Processo n° 00136/2022, Usuário: Fabia Maria, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901268/2022. *Processo
n° 05370/2022, Usuário: Leciane Spini, Cascalho Rico, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901271/2022. *Processo n° 06167/2022,
Usuário: Ednamar Martins, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901360/2022. *Processo n° 06455/2022, Usuário:
Naron Alves, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901616/2022. *Processo n° 17752/2020, Usuário: Norival Alves,
Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901446/2022.
*Processo n° 25036/2019, Usuário: Marino Piassa, Araguari, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1901487/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1900130/2020 de 07/01/2020. Outorgado:
Canápolis Açúcar e Etanol S.A. – CNPJ: 28.144.326/0001-01. Onde
se lê: Área inundada: 0,5 há. Volume de acumulação: 15000 m³.
Condicionantes: 1. Comprovar instalação de sistema de medição de
acordo com os Art. 16, 17, 18,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48
de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será permitido após
a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria
IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 60 dias após a publicação da portaria
de outorga. 2. Realizar leituras e registros dos volumes captados,
diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos
Art.25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante
a vigência da portaria de outorga. 3. Efetuar o cadastro referente ao
uso do recurso hídrico no Siscad, disponível no InfoHidro, acessível
por meio do site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br. PRAZO:
Até 60 dias após a publicação da portaria de outorga. 4. Comprovar
realização de desassoreamento do barramento a fim de obter o volume
acumulado informado, mediante relatório fotográfico. PRAZO: Até 60
dias após a publicação da portaria de outorga. 5. Adequar a descarga
de fundo de modo a garantir uma vazão residual mínima equivalente
a 50% da Q7,10 calculada (0,1644 m³/s). PRAZO: Até 60 dias após a
publicação da portaria de outorga. Vazão autorizada: 27,8 l/s nos meses
de janeiro e fevereiro e 182,8 l/s nos meses de março a dezembro com
tempo de captação de 12:00 a 24:00 horas/dia e volumes mensais de
33626,88 m³ a 489611,5 m³. Leia-se: Área inundada: 0,76 há. Volume
de acumulação: 15047,65 m³ Condicionantes: 1. Realizar leituras e
registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo de captação
conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria
IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de
outorga. 2. Apresentar relatório fotográfico que comprove a implantação
do vertedouro de emergência. PRAZO: Até 90 dias após a publicação
da retificação no IOF.Vazão autorizada: 27,8 l/s durante 12:00 horas/
dia nos meses de janeiro e fevereiro, com volume máximos de 37230
m³ em janeiro e 34828 em fevereiro e 222,2 l/s durante 24:00 horas/
dia nos meses de março a dezembro, com volumes máximos mensais
de 595134 m³ em março, maio, julho, agosto e dezembro, 575936 m³
em abril, junho e novembro, 479946 m³ em setembro e 287968 m³ em
outubro. Município: Canápolis – MG.
Retifica-se a portaria 1907774/2020 de 14/10/2020. Outorgado: Mosaic
Fertilizantes P & K Ltda – CNPJ: 33.931.486/0019-60. Onde se lê:
Condicionantes: 1. Comprovar instalação de sistema de medição de
acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48
de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será permitido após
a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria
IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria
de outorga. 2. Realizar leituras e registros dos volumes captados,
diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos
artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO:
Durante a vigência da portaria de outorga. Leia-se: Condicionantes:
1. Comprovar instalação de sistema de medição de acordo com os
Art. 16, 17, 18,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O
bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos
dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de
2019. PRAZO: Até 60 dias após a publicação da portaria de outorga.
2. Realizar leituras e registros diários da vazão captada, do tempo de
captação e do fluxo residual conforme estabelecido nos artigos Art.
25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a
vigência da portaria de outorga. 3. Comprovar a instalação da tubulação
de fundo, para garantia da vazão mínima não inferior a 50% da Q7,10
(0,1871 m³/s) apresentando o memorial de cálculo do dimensionamento
da estrutura implantada. PRAZO: Até 60 dias após a publicação da
retificação da portaria de outorga no Diário Oficial de Minas Gerais. 4.
Comprovar instalação de sistema de telemetria para monitoramento da
água do barramento em tempo real. Esse monitoramento deverá ocorrer
durante todo o prazo de vigência da outorga. PRAZO: Até 180 dias
após a publicação da retificação da portaria de outorga no Diário Oficial
de Minas Gerais. Município: Araxá.
Retifica-se a portaria 1900281/2019 de 16/01/2019. Outorgado:
Márcio Tadashi – CPF: 869.***.***-91. Onde se lê: Modo de uso: 01 CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS
ETC), Vazão autorizada (l/s): 1,5. Finalidade: Irrigação de 30 ha
através do método de pivô central, com o tempo de captação de 08:00
horas/dia e 12 meses/ano, com volume máximo mensal de 1209,6 m³.
Condicionantes: não há. Leia-se: Modo de uso: 02 – CAPTAÇÃO EM
BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO
DE VAZÃO; Vazão autorizada (l/s): 2,5. Finalidade: Irrigação de 53
ha através do método de pivô central, com o tempo de captação de
21:00 horas/dia e 12 meses/ano e volume máximo mensal de 5292
m³. Condicionante: 1- Apresentar relatório fotográfico que comprove
a implantação do vertedouro de emergência. PRAZO: Até 90 dias após
a publicação da retificação no IOF. Município: Arapuá. Retifica-se a
portaria 1905440/2019 de 23/07/2019. Outorgado: Ari Doneda – CPF:
274.***.***-04. Onde se lê: Coordenadas: 18°11’07” S e 47°07’07’’ W;
Vazão liberada (l/s): 0,00187 com tempo de captação de 21:00 horas/
dia sendo de 15 a 29 dias nos meses de maio a outubro e com volumes
máximos mensais de 2120,58 m³ a 4099,788. Leia-se: Coordenadas:
18°11’6,75” S e 47°07’56,56’’ W; Vazão liberada (l/s): 9,00 com tempo
de captação de 24:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos
mensais de 22534,74 m³ em fevereiro, 24088,86 m³ nos meses de
janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro e 23311,8
m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Município:
Coromandel.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 15 de março de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05159/2022, Usuário: Amarildo Otavio, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2101289/2022. *Processo
n° 05389/2022, Usuário: Associação de Equoterapia Prosseguir de
Araxá, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2101279/2022.
*Processo n° 06138/2022, Usuário: James de Paula, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2101699/2022. *Processo n°
06552/2022, Usuário: Fabiano Ferreira, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2101361/2022. *Processo n° 28282/2021,
Usuário: Jorge Fukuda, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2101694/2022.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria 2110112/2021 de 23/12/2021. Outorgado: Marcio
Tadashi, CPF: 869.***.***-91. Motivo: Foi publicada indevidamente
pois se trata de uma retificação da portaria 1902068/2018. Município:
Arapuá- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 15 de março de 2022
15 1607638 - 1
quarta-feira, 16 de Março de 2022 – 17
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
02649/2011, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA,
Rio Piracicaba, Deferido, Portaria n°1501729/2022. *Processo n°
09107/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA,
Barão de Cocais, Deferido, Portaria n°1501731/2022. *Processo n°
30188/2015, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Santa
Bárbara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1501733/2022.
*Processo n° 15330/2015, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A CENIBRA, Divinolândia de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1501734/2022. *Processo n° 14077/2015, Usuário:
Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, São Domingos do Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1501735/2022. *Processo
n° 33642/2015, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA,
Guanhães, Deferido com condicionantes, Portaria n°1501736/2022.
*Processo n° 16000/2015, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A
- CENIBRA, Virginópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1501738/2022. *Processo n° 21022/2013, Usuário: Prefeitura
Municipal de Braúnas, Braúnas, Deferido, Portaria n°1501740/2022.
*Processo n° 16959/2016, Usuário: Manoel Soares Neto, Bom Jesus do
Galho, Deferido, Portaria n°1501742/2022. *Processo n° 39042/2015,
Usuário: Anacleto Augusto Rodrigues, Taparuba, Deferido, Portaria
n°1501745/2022. *Processo n° 35407/2015, Usuário: Juarez Bernardino
Rodrigues, Conceição de Ipanema, Deferido, Portaria n°1501746/2022.
*Processo n° 04084/2018, Usuário: Lucio Cunha de Melo, Marilac,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1501748/2022. *Processo
n° 33382/2014, Usuário: Luiz Henrique Siqueira, Aimorés, Deferido,
Portaria n°1501749/2022. *Processo n° 05087/2018, Usuário: Adão
Vieira Filho, Guanhães, Deferido, Portaria n°1501756/2022. *Processo
n° 01859/2014, Usuário: Prefeitura Municipal de Dionisio, Dionísio,
Deferido, Portaria n°1501757/2022. *Processo n° 04525/2018,
Usuário: Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata, São
Domingos do Prata, Deferido, Portaria n°1501759/2022. *Processo
n° 01748/2015, Usuário: Prefeitura Municipal de Barão de Cocais,
Barão de Cocais, Deferido, Portaria n°1501760/2022. *Processo n°
19476/2015, Usuário: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais SA Usiminas, Ipatinga, Deferido, Portaria n°1501763/2022. *Processo
n° 20076/2014, Usuário: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, Açucena, Deferido,
Portaria n°1501764/2022. *Processo n° 00123/2018, Usuário: Sonia
Peris Martins, Mutum, Deferido, Portaria n°1501766/2022. *Processo
n° 30004/2014, Usuário: Menandro Xavier de Faria, Santa Bárbara do
Leste, Deferido, Portaria n°1501767/2022. *Processo n° 42149/2016,
Usuário: Saritur Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda,
Guanhães, Deferido, Portaria n°1501768/2022.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº 22201 de 19/02/2019. Requerente: Sebastião
Raymundo Teixeira. CPF: ***.321.026-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: conforme preceituao Art. 54-A da Portaria IGAM nº
48, de 04/10/2019. Município: Santa Bárbara do Leste/MG.
Arquiva-se o processo nº 60949 de 10/10/2019. Requerente: Frical
Alimentos Ltda. CNPJ: 01.417.701/0001-93. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: conforme preceituao Art. 54-A da Portaria IGAM nº
48, de 04/10/2019. Município: Caratinga/MG.
Arquiva-se o processo nº 60948 de 10/10/2019. Requerente: Frical
Alimentos Ltda. CNPJ: 01.417.701/0001-93. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: conforme preceituao Art. 54-A da Portaria IGAM nº
48, de 04/10/2019. Município: Caratinga/MG.
Arquiva-se o processo nº 38396 de 21/10/2016. Requerente: Vale S.A.
CNPJ: 33.592.510/0164-09. Curso d’água: Não se aplica. Motivo: a
pedido do empreendedor. Município: Itabira/MG.
Arquiva-se o processo nº 43139 de 12/07/2019. Requerente: Elizeu
Sabino de Souza. CPF: ***.291.036-**. Curso d’água: Afluente do
Córrego do Jacu. Motivo: conforme preceituao Art. 54-A da Portaria
IGAM nº 48, de 04/10/2019. Município: Piedade de Caratinga/MG.
Arquiva-se o processo nº 04187 de 19/02/2016. Requerente: Francisco
Luiz de Oliveira. CPF: ***.622.956-**. Curso d’água: Córrego Santa
Julinha. Motivo: conforme preceituao Art. 54-A da Portaria IGAM nº
48, de 04/10/2019. Município: Santa Rita de Itueto/MG.
Arquiva-se o processo nº 20971 de 22/08/2014. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Córrego Melo Viana. Motivo:
conforme preceituao Art. 54-A da Portaria IGAM nº 48, de 04/10/2019.
Município: Coronel Fabriciano/MG.
Arquiva-se o processo nº 22825 de 04/10/2013. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Ribeirão Mantena. Motivo: por
solicitação do empreendedor. Município: Mendes Pimentel/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 15 de Março de 2022.
15 1607640 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 14830/2020, Usuário: Agropeva Agropecuária Varzelândia
Ltda, Jaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601716/2022.
*Processo n° 54918/2020, Usuário: Silene Ribeiro de Freitas, Francisco
Dumont, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601720/2022.
*Processo n° 45303/2020, Usuário: José Cláudio de Souza, Juramento,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1601722/2022. *Processo
n° 00871/2020, Usuário: Mary Léia Padilha Corso, Bonito de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1601723/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 15 de Março de 2022
15 1607650 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Noroeste de
Minas e Central Metropolitana, no uso de suas atribuições estabelecidas
no Decreto Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 64946/2021, Empreendedor: Espolio de João Ranulfo
Pereira, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria:
00228/2022. *Processo: 05542/2021, Empreendedor: Siderúrgica
Bandeirante Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria:
00229/2022. *Processo: 16999/2021, Empreendedor: Município
de Curvelo, Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria:
00230/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, NOROESTE DE MINAS e CENTRAL
METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
15 de Março de 2022.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana, Noroeste de Minas, Alto Paranaíba e
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 39038/2015, Empreendedor: Auto Posto Trevinho
Ltda, Município: Sabará, Status: Indeferido, Portaria: 00231/2022.
*Processo: 11440/2021, Empreendedor: Posto Itatiaia Ltda, Município:
Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00232/2022. *Processo:
23131/2021, Empreendedor: Fergusete Ferro Gusa Ltda, Município:
Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00233/2022. *Processo:
06322/2022, Empreendedor: Iraldo Correia Barbosa, Município:
Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00234/2022. *Processo:
26765/2021, Empreendedor: Marlon Correia de Melo, Município:
Lagamar, Status: Indeferido, Portaria: 00235/2022. *Processo:
05077/2022, Empreendedor: Marçal Alves da Silva Junior, Município:
João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00236/2022. *Processo:
58580/2021, Empreendedor: Edinair Eustáquio de Souza, Município:
Patrocínio, Status: Indeferido, Portaria: 00237/2022. *Processo:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203160047590117.