TJMG 22/03/2022 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – terça-feira, 22 de Março de 2022 Diário do Executivo
Diogo Almeida Alves – 984876
Heleno Lopes Bahia - 35261
Magno Soares Campos - 338375
Milas Eduardo Da Silva - 985454
Sebastiao Luiz Alves Garcia - 341475
Thales De Paula Paiva Pereira – 701731
Wagner Canduca Leao – 984988
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Do Presidio de Manhumirim I para o Presídio de Carangola I:
Ricardo Augusto Coelho - 913187
Fervedouro
Do Presídio de Januária I para o Presídio de Montes Claros II:
Jefferson Alves Dos Santos - 983112
Emerson Almeida Vieira - 671785
Januária
Welberton Renato Pereira Coutinho - 241817 Januária
Leopoldina
Do Presídio de Ubá I para o Presídio de Rio Pomba I:
Rafael Santos De Jesus - 469992
Visconde
Branco
Visconde
Branco
Rafael Alex Campos Nascimento - 985180
Jociel Izidoro Fernandes - 344715
Do Presídio de Varginha I para o Presídio de Elói Mendes I:
Do Presídio de Matias Barbosa I para a Penitenciária de Juiz de Fora
II:
Cleone Fernandes Esteves - 932229
Matias Barbosa
Do Presídio de Muriaé I para a Penitenciária de Muriaé I:
Amaro Duarte de Oliveira - 553521
Armindo Artur Wingert - 470503
Cristian Prata Correa - 501753
Decio Pereira da Fonseca - 833465
Graziel Cabral - 456843
Gustavo de Almeida Miranda - 400187
João Paulo Alves - 246020
Michael Souza Morais - 406172
Milton Pedro de Paula - 138263
Otilio Silva Neto - 225780
Renan de Paiva Ferreira - 410213
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Do Presídio de Muriaé I para o Presídio de Caratinga I:
Brener Figueiredo - 856804
Caratinga
Do Presídio de Muriaé I para o Presídio de Carangola I:
Chariston Fernandes Dias - 985141
Cristiano De Sousa Coelho - 892113
Edilson Coelho Da Silva - 985323
Carangola
Carangola
Carangola
Do Presídio de Muriaé I para o Presídio de Eugenópolis I:
Gustavo Ramos Luciano Da Silva - 828022
João Marques Martins - 985577
Sidnei Oliveira De Sousa - 984866
Wantuil Celestino - 489404
Muriaé
Eugenópolis
Muriaé
Muriaé
Jefte Thiago Ferreira Lopes - 807131
Do Presídio de Ubá I para o Presídio de Visconde do Rio Branco I:
Samid R. Martins Dos Santos - 985181
Lucas A. Lemes Borges de Souza - 788015
do
Rio
do
Rio
Elói Mendes
Do Presídio de Varginha I para o Presídio de Uberlândia I:
Fabio Gama Leite - 985522
Varginha
Do Presídio de Visconde do Rio Branco I para a Penitenciária de Juiz
de Fora II:
Tiago Carneiro de Freitas - 234225
Juiz de Fora
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento Provisório de
Ipatinga I para o Presídio de Caratinga I:
Carlos Domingues De Souza - 444101
Cristiano Rodrigues De Lana - 171596
Sílvio Souza Gomes- 574649
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento Provisório de
Ipatinga I para o Presídio Divinópolis I:
Washington Chagas Campos - 486832
Divinópolis
Montes Claros
Da Penitenciária de Patrocínio I para o Presídio de Patos de Minas I:
Caio Henrique Vilela De Jesus - 137344
Patrocínio
Do Presídio de Pirapora I para o Presídio de Montes Claros I:
Warmilon Fonseca Braga - 487262
Pirapora
Do Presídio de Pitangui I para a Penitenciária de São Joaquim de Bicas
I - Professor Jason Soares de Albergaria:
Renato Soares De Barcelos - 673054
Pitangui
Do Presídio de Porteirinha I para o Presídio de Montes Claros II:
Alex Ferreira Da Cruz - 803770
Ivan Xavier Santos - 144074
Kauã Júnior Mendes Guimarães - 816172
Marcos Ferreira Santos - 472862
Nilson Pereira Guimarães - 153144
Porteirinha
Porteirinha
Porteirinha
Porteirinha
Porteirinha
Do Presídio de Sacramento I para o Penitenciária de Uberaba I Professor Aluizio Ignácio de Oliveira:
Valdemi Silva Oliveira - 803532
Sacramento
Do Presídio de Teófilo Otoni I para a Penitenciária de São Joaquim de
Bicas I - Professor Jason Soares de Albergaria:
Gersiano De Jesus Miranda - 859253
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência da Penitenciária de Juiz de Fora I - José Edson
Cavalieri, em Juiz de Fora:
Do Presídio de Tupaciguara I para o Presídio de Uberlândia I:
Paola Costa Marcos - 972300
Daniel Pacheco Dos Santos - 950164
Lincoln Pedro Silva Berlamino - 958699
Juiz de Fora
Ratificar a transferência da Penitenciária de Juiz de Fora II para o
Presídio de Matias Barbosa I:
Agnaldo Dos Santos Silva - 985293
Simão Pereira
Tupaciguara
Tupaciguara
Do Presídio de Uberlândia I para a Penitenciária de Uberlândia I Professor João Pimenta da Veiga:
Eduardo Queiroz De Lima - 764644
Uberlândia
Ratificar a transferência do Presídio de Conselheiro Pena I para o
Presidio de Mantena I:
Do Presídio de Uberlândia I para o Presídio de Tupaciguara I:
Do Presídio de Nepomuceno I para o Presídio de Lavras I:
Leonardo Lourenco - 494691
Fabiano Silva Guimaraes - 932491
Patrick Valer De Andrade Ugarte - 539783
Carlos Antônio Damaso - 222759
Ratificar a transferência do Presídio de Muriaé I para a Penitenciária
de Muriaé I:
Lavras
Do Presídio de Piumhi I para o Centro de Remanejamento Provisório
de Belo Horizonte I:
Fabio Wagner Januario - 835496
Belo Horizonte
Do Presídio de Pouso Alegre I para a Penitenciária de Ribeirão das
Neves I – José Maria Alkimin:
Eduardo Goncalves - 93410
Leandro Pedro Rodrigues - 172026
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Do Presídio de Pouso Alegre I para a Penitenciária de Três Corações I:
Edvaldo Cesar Dias - 81449
Fernandes Aparecido Adriano - 895819
Genival Alberto Sabino - 818620
Heleno Henrique Barbosa - 453364
Jackson Felix Dos Santos Faustino - 892078
Jhon Elison Prazeres - 958713
Jonathan Francisco Da Silva - 952912
Maurício Gomes Dos Santos - 351835
Otávio Luiz Brandão - 953681
Willian Campos Da Rocha - 938375
Willians Santos Silva - 81400
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Do Presídio de Oliveira I - Doutor Nelson Pires para o Presídio de
Lavras I:
Adriano Coelho de Mello - 302737
Ismael de Souza Figueiredo - 983106
Jeffeerson Cólvis da Dores - 807764
Kesse Jones Osório Nogueira - 691058
Welington Germano dos Santos - 521564
Willians do Nascimento - 253289
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Do Presídio de São Sebastião do Paraíso I para o Presídio de Monte
Santo de Minas I:
Breno Alves Moreira - 87792
Monte Santo de Minas
Do Presídio de Três Pontas I – Rita de Cássia da Luz para o Presídio
de Alfenas I:
Francisco de Assis Máximo Júnior - 602994 Alfenas
Do Presídio de Ubá I para o Presídio de Ervália I:
Adilson Júnior Santos Apóstolo-748850
Anderson de Souza Ferreira-124080
Arivelton Antônio Gomes-378568
Bruno Pires de Oliveira-753264
Carlos Vitor de Oliveira Santos-594023
Dione Alves -6146
Ernando Joversino da Silva-595926
Éverton Rodrigues Morais-413211
Gean Lucas de Alquimim Lopes-792878
Jackson Rosa da Cruz-648099
Jorge Luis Fernandes Júnior-473349
Júlio César Francisco Carneiro-591389
Leonardo Ruffato Soares-539997
Luiz Cláudio Paulino Teixeira-771463
Marcos Antônio da Silva-126262
Marcos de Paula Gonçalves-633450
Maximiler Quintão Antônio-387394
Sebastião Luiz de Souza-235935
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Anderson Machado Costa - 983027
Fernando Jorge Dos Reis - 98091
Gesse Ribeiro Dias - 541998
Gleison De Medeiros Furtado - 980115
Leonardo Evaristo Da Silva - 984042
Lucas Duarte Regis Allo - 364177
Sergio Antonio Moreira Ferreira - 983583
Udson Adolpho Valentim - 511235
Wanderley Oliveira Da Silva - 982393
Conselheiro Pena
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Da Penitenciária de Formiga I para a Penitenciária de Pará de Minas I Doutor Pio Soares Canedo:
Ângelo Gabriel F. Costa Da Silva - 532369
Jeremias Pereira - 92757
Luciano Veloso De Carvalho - 218892
Maurício Ramon De Jesus Souza - 397822
Wagner Pereira Nunes - 802952
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Da Penitenciária de Formiga I para o Presídio de Divinópolis I:
Cleber Messias Costa - 186376
Davi Junio Souza Silva – 266605
Douglas Henrique Pereira - 530055
Jhonny Estevan Faria Araujo - 509908
Luís Eracliton De Souza Silva – 748706
Maycon De Souza Lima - 277427
Mílton Antônio Moreira - 407477
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Da Penitenciária de Patrocínio I para o Presídio de Monte Carmelo I:
César Augusto Inocêncio - 650308
José Adriano Souza Dos Santos - 984347
Marcos Henrique Azara Da Silva - 678595
Rary Abadio De Oliveira - 504530
Monte Carmelo
Monte Carmelo
Monte Carmelo
Monte Carmelo
Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Dores do Indaiá I:
Tatiana Aparecida De Oliveira - 201039
Dores do Indaiá
Do Presídio de Buritis I para a Penitenciária de Unaí I - Agostinho de
Oliveira Júnior:
Admilson Dos Santos Borges - 956295
Anderson Aparecida Da Silva - 475187
Claudio Ribeiro Da Silva - 751851
Fagner Pereira De Moura - 917584
Fernando Mendes Mendonça - 672398
Jackson Ferreira Souza - 965350
José Marcio Ferreira Silva - 968965
Marcelo Augusto Ramos Saldanha - 951488
Osvaldo Pereira De Lágrima - 883881
Valdécio Rezende De Souza - 960817
Buritis
Buritis
Buritis
Buritis
Buritis
Buritis
Buritis
Buritis
Buritis
Buritis
Max Goncalves da Silva - 590016
Ipatinga
Do Presídio de Unaí I para a Penitenciária de Unaí I - Agostinho de
Oliveira Júnior:
Enison Rodrigues De Souza - 891434
Paulo Otávio Freire Correa - 753753
Rodrigo Barbosa Couto - 78557
Sidney Rodrigues De Oliveira - 647533
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Do Presídio de Várzea da Palma I para o Presídio de Montes Claros II:
Deivisson Caldeira Da Silva Gomes - 747327
Geraldo Edney Tavares Fagundes - 692936
Igor Bruno Aparecido Silva - 500886
Jhulio Cesar Ribeiro - 517277
Julio Henrique Da Silva Andrade - 620683
Kaik Gomes Santos - 912988
Werlisson Rodrigues Dos Santos - 416855
Várzea da Palma
Várzea da Palma
Várzea da Palma
Várzea da Palma
Várzea da Palma
Várzea da Palma
Várzea da Palma
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais,
dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de
INFOPEN:
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
MATRÍCULAS:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Adriano Darcy Da Silva - 236809
Aguimar Olario - 726186
Elvio Gomes Paula - 947389
Genezio Jose De Pos - NC
Leandro Luiz Da Silva - NC
Salomao Paschoalim Miranda - 741557
Roni Cabral - 875534
Wellington Martins Evangelista - 611471
Andrelândia
Alto Rio Doce
Congonhas
Lima Duarte
Pouso Alegre
Matias Barbosa
Leopoldina
Barbacena
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Farley Da Silva Soares - NC
Sebastiao Ramos Dias - 439915
Sete Lagoas
Jacinto
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Alverino Jose Messias De Lima - 62632
Laedes Jose Ferreira - 693923
Ravem Jhonatan de Paula Carvalho - 665659
Tiago Lemes Dos Santos - 404414
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Governador Valadares
Ribeirão das Neves
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor José Martinho
Drumond, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das
Neves I, para exame de sanidade mental:
João Tosta De Oliveira Filho - 216322
Jhonata Pereira Santos - 49613
Dores do Indaiá
Do Presídio de Barbacena I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Claudinei Medeiros - 14246
Ribeirão das Neves
Do Presídio de Itapagipe I para a Penitenciária de Uberlândia I Professor João Pimenta da Veiga:
Do Presídio de Caratinga I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Thiago André Moreira Do Carmo - 347751
Adriano Ramos da Silva - 126479
Barbacena
Do Presídio de Pouso Alegre I, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Jose Ferreira Costa - 308562
Roberto Alves Cariri - 403251
Pouso Alegre
Cambuí
Retificar a autorização de transferência, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais, do dia 08/02/2022,
Onde se lê:
Do Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga, para o Centro
de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de
sanidade mental:
Leonardo Batista Santos - 479408
Ipatinga
Leia-se:
Do Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga, para o Centro
de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de
sanidade mental:
Leonardo Batista Santos - 479408
Ipatinga
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 22 de Março de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
Uberlândia
Uberlândia
Do Presídio de Dores do Indaiá I para a Penitenciária de Formiga I:
Itapagipe
Da Penitenciária de Ipaba I – Dênio Moreira de Carvalho, para o Centro
de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de
sanidade mental:
Do Presídio de Montes Claros II para o Presídio de Bocaiuva I:
Rio Pomba
Do Presídio de Mantena I para a Penitenciária de São Joaquim de Bicas
I – Professor Jason Soares Albergaria:
Mantena
Minas Gerais
Do Presídio de Ubá I para o Presídio de Leopoldina I:
21 1610949 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº174, DE 18 DE MARÇO DE 2022.
Altera a composição da Comissão Permanente de Uniformes dos
Agentes de Segurança Penitenciários (Policiais Penais) de Minas
Gerais instituída pela Resolução SEJUSP Nª 206, de 26 de Novembro
de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de atribuição prevista no inciso III do 1º, do art 93,
da Constituição do Estado de Minas Gerais; tendo em vista o disposto
na Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, bem como considerando o
Decreto Estadual nº 47.795 de 19 de Dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art 3º da Resolução SEJUSP Nª 206, de 26 de
Novembro de 2020, no quadro de composição da comissão Permanente
de Uniformes dos Agentes de Segurança Penitenciários de Minas
Gerais, conforme disposto abaixo.
Servidor
Masp
Luciano Evangelista Cunha
1079162-2
Jackson Betonico Duarte
1140539-6
Carolina Jovita Sales e Silva
1221414-4
Wendell Lucio Marcos de Souza
1246377-4
Lauro de Andrade Santos Junior
1379344-3
Daniela Aguiar Rangel
1189941-6
Pedro Henrique Nogueira da Silva
1105108-3
Edson de Oliveira Costa
1372548-6
Art. 2º - Continuam vigentes os demais dispositivos daResolução
SEJUSP Nª 206, de 26 de Novembro de 2020.
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18de março de 2022.
Rogério Greco
Secretáriode Estado de Justiça e Segurança Pública
21 1610917 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
007/2022 CLEITON DUARTE SANTOS, conforme PORTARIA/
NUCAD/Cset-SEJUSP nº 007/2022, publicada no jornal Minas Gerais
n data de 19/02/2022, tendo em vista o disposto no artigo 225 § único
da lei Estadual 869/52 de 05 de junho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito ) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada Rua Lírio
Brant nº 787; 1º Andar, Bairro melo - Montes Claros - MG, CEP 39401063 Telefone Recepção (38) 3223-2792 Email: corregedoria11risp@
gmail.com, nos dias uteis, das 08:00 as 16:00, no prazo de 10 dias,
a contar da oitava e ultima publicação deste edital no Jornal Minas
Gerais, a fim de pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo
aditamento de PORTARIA/NUCAD/Cset-SEJUSP nº 045/2022, a qual
foi inserido no rol das penalidades elencadas, a pena de Demissão a
Bem do Serviço Público, legalmente capitulada no art. 244, inciso VI
c/c art. 250, inciso I, todos na forma da Lei nº 869/1952, como uma das
sanções a serem eventualmente aplicadas, acompanhar sua tramitação e
apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, terem facilitado
a entrada de drogas e celulares no interior da Unidade Prisional, sob
pena de REVELIA:
MARCELO CHRISTIAN DE MEIRELLES - MaSP 1.200.138-4 –
Processado nos autos.
Montes Claros 14 de março de 2022
Cleiton Duarte Santos
Masp 1.172.713-8
Presidente de Comissão
Caratinga
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203212306060112.
14 1606787 - 1