TJMG 20/05/2022 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
sexta-feira, 20 de Maio de 2022 – 13
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PCMG Nº 10.578, DE 17 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre o posicionamento de servidorlotadono quadro de pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Policiais Civis, nos termos da Lei Complementar nº 113, de 29 de junho de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, considerando a Lei Complementar nº 113, de 29 de junho de
2010 e a Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.
RESOLVEM:
Art. 1º -Fica formalizado, nos termos da Lei Complementar nº 113, de 29 de junho de 2010, o posicionamento doservidorrelacionadono Anexo Único desta Resolução, em carreiras de Policiais Civis, para regularização da situação funcional.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 17de maio de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão
JOAQUIM FRANCISCO NETO E SILVA
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
Nome do servidor
Luiz Fernando Cândido
Masp
Dv
294662
2
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º desta Resolução )
POSICIONAMENTOANTES DA LC Nº 113/2010
Adm.
Carreira
Nível
Grau
1
AP
II
A
POSICIONAMENTOAPÓS A LC Nº 113/2010
Carreira
Nível
Grau
IP -II
II
A
19 1636743 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/HEMOMINAS
Nº 10.583, DE 18 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre delegação de competência à Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais para a realização de
concurso público para provimento de cargos das carreiras de Analista
de Hematologia e Hemoterapia, Assistente Técnico de Hematologia
e HemoterapiaeMédico da Área de Hematologia e Hemoterapia,
instituídos pela Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do
§ 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o disposto
no Decreto n.º 42.899, de 17 de setembro de 2002,
RESOLVEM:
Art. 1º -Fica delegada competência à Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais - Hemominas - para a prática dos atos
a que se referem as alíneas “c”, “d”, “e” e “f” do inciso I do art. 2º
do Regulamento Geral de Concurso Público aprovado pelo Decreto n.º
42.899/2002.
Parágrafo único.No instrumento legal a que se refere a alínea “c”
do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 42.899/2002 deverá constar item
referente a obrigatoriedade do fornecimento à Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, pela instituição executora de concurso
público, de arquivo eletrônico contendo os resultados do concurso, com
formatação definida pela Diretoria Central de Recrutamento e Seleção
da SEPLAG.
Art. 2º -A delegação de competência prevista nesta Resolução Conjunta
aplica-se ao concurso público para provimento de cargos das carreiras
de Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH, Assistente
Técnico de Hematologia e Hemoterapia - ATHH eMédico da Área de
Hematologia e Hemoterapia - MEDHH, instituídas pela Lei n.º 15.462,
de 13 de janeiro de 2005, do quadro de pessoal da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais.
Art. 3º - Esta Resolução Conjunta terá vigência até a homologação
docertame.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2022.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
19 1636777 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 037, DE 18 DE MAIO DE 2022.
Designa a comissão encarregada de analisar e julgar as propostas
de doação recebidas no âmbito do Edital de Chamamento Público
SEPLAG/CGCRP nº 02/2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93, da
Constituição do Estado e tendo em vista o Decreto nº 47.727, de 2 de
outubro de 2019, e o art. 14º do Decreto nº 47.611, de 23 de janeiro
de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada a Comissão composta pelos servidores abaixo
como sendo a responsável pela seleção das propostas apresentadas
através do Edital de Chamamento Público SEPLAG/CGCRP nº
02/2022, que tem por objeto o recebimento de propostas de doação de
serviço especializado em modelamento técnico para estruturação de
centrais de fotovoltaica de geração de energia, com gestão de serviços
de compensação de créditos na cobertura dos prédios Minas e Gerais
e no estacionamento (carpot) da Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (CA), sede do Governo do Estado de Minas Gerais:
I - Evelim Ângelo Moura Guedes - Masp: M1.476.035-9;
II - João Paulo Oliveira da Fonseca - Masp: M1.277.816-3;
III - Sidney Oliveira Ferraz- Masp: M901.199-0;
IV - Thiago Campos Matos - Masp: M752.678-3, para apoio técnico,
representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico;
V - Mariana Gabriel de Oliveira - Masp: M753.042-1, para apoio
técnico, representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
§ 1º - A presidência da Comissão será exercida pelo servidor citado
no inciso I.
§ 2º - Nos impedimentos e afastamentos do Presidente da Comissão, o
exercício da presidência caberá ao servidor citado no inciso II.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2022.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
19 1637323 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de 13/04/2022, o
ato que autoriza o exercício deAlexandre Miguel de Andrade Souza,
Masp667.566-4, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira
de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social- SEDESE, publicado
em 18/01/2020.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza, a contar de 16/05/2022,
o exercício de João Vitor Silva Fonseca, MASP 752959-7, ocupante
de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, ficando revogado, a contar de
16/05/2022, o ato que autoriza o exercício doservidorna Secretaria de
Estado de Governo- SEGOV, publicado em 18/01/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
19 1637141 - 1
A DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E
APOSENTADORIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
Decreto 47.727/2019, Inciso IV do art. 37, comunica aos servidores
abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o
despacho proferido em seus processos de revisão de proventos:
INDEFERIDOS
0990959-9– CELITA OLIVEIRA A. DOS SANTOS– SEE
0870455-3– WANIA REGINA A. JERONIMO– SEE
0173785-7– FLORIANA SILVINA SILVA– SEE
0159005-8– SANDRA LYON– SES
DEFERIDO
0486931-9– MARCIA REGINA D.PARREIRAS– SEE
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretora Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria
19 1637127 - 1
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas
competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º, do artigo 253
da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido de Reabilitação
Administrativa do servidor Guilherme Henrique Soares da Paixão,
Masp1388878-9, adm 01, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Segurança Penitenciário, Nível I, Grau C, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça eSegurança Pública com exercíciono Presídio de
Mariana/MG.
Luísa Cardoso Barreto
Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão
19 1636737 - 1
13ª SRE - Governador Valadares, 05470638 Luciana Borges de Almeida
– PEB – 1 - Governador Valadares - 30 - 09/11/2021 A 08/12/2021 158.I, 05470638 Luciana Borges de Almeida – PEB – 3 - Governador
Valadares - 30 - 09/11/2021 A 08/12/2021 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 10519734 Rosiane Costa Alves – PEB – 4 Mutum - 60 - 29/10/2021 A 27/12/2021 - 158.I, 10519734 Rosiane
Costa Alves – PEB – 5 - Mutum - 60 - 29/10/2021 A 27/12/2021
- 158.I
39ª SRE - Uberaba, 08439739 Renata Alves Magnabosco – PEB – 2 Sacramento - 7 - 10/11/2021 A 16/11/2021 - 158.I
47ª SRE - , 08335721 Edmundo Mendes da Silva – PEB – 5 - Formoso
- 5 - 22/11/2021 A 26/11/2021 - 158.I
ATO DE APOSENTADORIA POR DECISÃO JUDICIAL
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIADE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento a Decisão Judicial n° 1291181-55.2012.8.13.0024,
declara aposentada a partir de 04/07/2020, com proventos integrais
(165 – Decisão Judicial Integral– Paridade), DulcieneSilveira Mendes
Santos,MASP 180.792-4, CPF 430.863.066-53, ocupante do cargo de
Analista Educacional, ANEI3P, lotadona SRE de Montes Claros/MG
daSecretaria de Estado de Educação.
A SECRETÁRIADE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento a Decisão Judicial n° 0058335-06.2019.8.13.0035,
declara aposentada a partir de 25/09/2018, com proventos integrais
(165 – Decisão Judicial Integral– Paridade), Sheila Maria Silva,MASP
0.692.199-3, CPF 460.980.386-00, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, PEBR2A, lotadona SRE de Monte Carmelo/MG
daSecretaria de Estado de Educação.
A SECRETÁRIADE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento a Decisão Judicial n° 0073694-50.2016.8.13.0342,
declara aposentada a partir de 01/03/2014, com proventos proporcionais
(Código Sisap 167 – Decisão Judicial – Proporcional/anos trabalhados
– Paridade), Osvaldina da Silva Mendes,MASP 0.698.691-3, CPF
691.537.106-06, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de
Educação Básica, ASBIG, lotadona SRE de Ituiutaba/MG daSecretaria
de Estado de Educação.
RETIFICAÇÃO DE ATO DE APOSENTADORIA
POR DECISÃO JUDICIAL
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
ASECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos de n° 500228620.2021.8.13.0153, declara aposentada, a partir de 03.06.2015, com
proventos integrais e paridade (Código Sisap 165 – Decisão Judicial
– Integral – Paridade), Denise Paiva Rocha, MASP 350.880-1, CPF
530.360.776-34, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau G, lotada na Secretaria de
Estado de Educação - Cataguases / MG, ficando assim retificado o ato
publicado no “Minas Gerais” de 16 de dezembro de 2016.
19 1637133 - 1
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10731883 Rafaela Cosenza Prado – ANSS – 1 - Belo Horizonte
- 7 - 23/10/2021 A 29/10/2021 - 158.I
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0789/2022
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 03225182
Iony Lima Frutuoso – PEB – 1 - Raul Soares - 106 - 03/03/2022 A
16/06/2022 - 158.I, 03445400 Claudia Aparecida Gomes Leao Cunha
– EEB – 3 - Rio Casca - 130 - 07/02/2022 A 16/06/2022 - 158.I,
08722761 Maria da Consolacao Miranda – PEB – 1 - Sao Miguel
do Anta - 2 - 24/03/2022 A 25/03/2022 - 158.I, 08722761 Maria da
Consolacao Miranda – PEB – 2 - Sao Miguel do Anta - 2 - 24/03/2022 A
25/03/2022 - 158.I, 08722761 Maria da Consolacao Miranda – PEB – 1
- Sao Miguel do Anta - 29 - 29/04/2022 A 27/05/2022 - 158.I, 08722761
Maria da Consolacao Miranda – PEB – 2 - Sao Miguel do Anta - 29 29/04/2022 A 27/05/2022 - 158.I, 10989093 Ronaldo Gomes Machado
– PEB – 5 - Abre Campo - 44 - 03/05/2022 A 15/06/2022 - 158.I,
13394044 Cynthia Martins Diorio – PEB – 3 - Vicosa - 29 - 20/04/2022
A 18/05/2022 - 158.I, 13624762 Sandra Aparecida do Carmo – PEB
– 3 - Pedra Bonita - 60 - 09/05/2022 A 07/07/2022 - 158.I, 13624762
Sandra Aparecida do Carmo – PEB – 4 - Pedra Bonita - 60 - 09/05/2022
A 07/07/2022 - 158.I
38ª SRE - Uba, 03010741 Francisca Emilia Teixeira Silva – PEB – 2 Rio Pomba - 60 - 02/05/2022 A 30/06/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14514707 Raphael Lins Soares
– ASP – 1 - Visconde do Rio Branco - 162 - 25/12/2021 A 04/06/2022
- 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 05481387
Eloisa Helena Viana – PEB – 4 - Onde se Lê: 1,26.04.2022,26.04.2022,
760/2022,MG 13.05.2022 - Leia-se: 30,26.04.2022,25.05.2022
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 10566933
Mabia Nunes de Godoy – PEB – 2 - Guaraciaba - 5 - 14/03/2022 A
18/03/2022 - , 14763544 Marines Eiterer – PEB – 1 - Porto Firme 5 - 04/05/2022 A 08/05/2022 - , 14763544 Marines Eiterer – PEB – 1
- Porto Firme - 1 - 08/03/2022 A 08/03/2022 - , 14763544 Marines
Eiterer – PEB – 1 - Porto Firme - 7 - 13/12/2021 A 19/12/2021 - ,
14763544 Marines Eiterer – PEB – 1 - Porto Firme - 2 - 24/02/2022
A 25/02/2022 COMUNICAÇÃO : 0806/2022
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 12021283
Erica Renata Rocha Conde – PEB – 3 - Caratinga - 2 - 04/11/2021 A
05/11/2021 - 158.I, 12989851 Elton Johon Correa – PEB – 3 - Caratinga
- 60 - 14/10/2021 A 12/12/2021 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 11103660 Cinara Aparecida Costa Leal Coutinho –
PEB – 1 - Curvelo - 15 - 07/11/2021 A 21/11/2021 - 158.I, 11103660
Cinara Aparecida Costa Leal Coutinho – PEB – 3 - Curvelo - 15 07/11/2021 A 21/11/2021 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 10211118 Benedito Edimilson
Ferraz – AAMB – 1 - Onde se Lê: 458,27.09.2021,28.12.2022,793/202
2,MG 14.05.2022 - Leia-se: 93,27.09.2021,28.12.2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 14563498
Daniela Barbosa Daniel Conceicao – PEB – 1 - Corinto - 2 - 29/11/2021
A 30/11/2021 13ª SRE - Governador Valadares, 12203550 Ronilda Dutra de Souza –
ASB – 1 - Itanhomi - 10 - 30/11/2021 A 09/12/2021 - , 12705232 Nira
Costa Carvalho – PEB – 1 - Mantena - 14 - 08/11/2021 A 21/11/2021 - ,
14367312 Elisangela Geronimo Fernandes de Laia – PEB – 1 - Capitao
Andrade - 1 - 25/11/2021 A 25/11/2021 - , 14740658 Andreia Emilia
Marcelos da Silva – PEB – 1 - Aimores - 12 - 30/11/2021 A 11/12/2021
14ª SRE - Guanhaes, 08682437 Kellen Pinheiro Ottoni Dias – EEB –
2 - Virginopolis - 14 - 29/11/2021 A 12/12/2021 - , 09421157 Maria
Rosangela Rabelo – PEB – 3 - Gonzaga - 10 - 02/12/2021 A 11/12/2021
- , 09421157 Maria Rosangela Rabelo – PEB – 4 - Gonzaga - 10 02/12/2021 A 11/12/2021 39ª SRE - Uberaba, 05728506 Aparecida da Gloria Melo Silva – ASB –
3 - Uberaba - 1 - 03/12/2021 A 03/12/2021 - , 09852609 Wilma Batista
Rosa de Lima – ATB – 2 - Iturama - 2 - 08/12/2021 A 09/12/2021 , 10678001 Rogeria Cristina de Oliveira – PEB – 2 - Uberaba - 4 03/12/2021 A 06/12/2021 - , 11772779 Moises Pansani Borges – PEB
– 1 - Sacramento - 2 - 29/11/2021 A 30/11/2021 - , 12659785 Regiane
Ribeiro dos Santos – PEB – 1 - Araxa - 3 - 06/12/2021 A 08/12/2021
- , 12659785 Regiane Ribeiro dos Santos – PEB – 2 - Araxa - 3 06/12/2021 A 08/12/2021 Metropolitana C, 14426613 Junio Parreira Rodrigues – ASB – 1 - Belo
Horizonte - 3 - 28/12/2021 A 30/12/2021 Belo Horizonte - Sede, 14974844 Jane Kelly Costa Vitorino Falcao – –
1 - - 4 - 30/11/2021 A 03/12/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14928311 Demerson Olegario
de Brito – – 1 - - 5 - 28/11/2021 A 02/12/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 25ª SRE - Ouro Preto, 12099404
Eliza Aparecida Ferreira de Castro – ASB – 1 - Mariana - 01/10/2021
39ª SRE - Uberaba, 06581359 Maria de Fatima Nunes – PEB – 2 Uniao de Minas - 06/12/2021 Metropolitana B, 12344685 Adriane Nunes de Melo Dumba – PEB – 1
- Betim - 14/09/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 08617201
Rosely de Oliveira Gomes Miranda – ASB – 1 - Ubaporanga - 60 13/11/2021 A 11/01/2022 COMUNICAÇÃO : 0841/2022
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 11570660 Adriano Pereira da Silva – – 0 - Belo Horizonte - 3 10/11/2021 A 12/11/2021 - 158.I
Advocacia Geral do Estado, 12399267 Juliana Barbosa de Souza –
GGOV – 3 - Montes Claros - 2 - 10/11/2021 A 11/11/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 11527116 Carla
Costa Tanure – EEB – 1 - Pedra Azul - 5 - 18/10/2021 A 22/10/2021
- 158.I
05ª SRE - Carangola, 02853257 Maria Bernadete da Costa Botelho
Antunes – EEB – 1 - Carangola - 60 - 28/10/2021 A 26/12/2021 158.I, 04440806 Marcilene Maria Dutra Moreira – PEB – 4 - Divino
- 5 - 22/11/2021 A 26/11/2021 - 158.I, 10676120 Silvia Dalperio Areal
Oliveira – PEB – 1 - Tombos - 10 - 07/12/2021 A 16/12/2021 - 158.I,
10676120 Silvia Dalperio Areal Oliveira – PEB – 1 - Tombos - 17 17/11/2021 A 03/12/2021 - 158.I, 13570700 Lucas Cunha Fonseca
de Oliveira – PEB – 3 - Fervedouro - 30 - 04/11/2021 A 03/12/2021
- 158.I
11ª SRE - Diamantina, 03716396 Eliane Meire dos Santos – PEB – 1
- Sao Goncalo do Rio Preto - 60 - 06/11/2021 A 04/01/2022 - 158.I,
03716396 Eliane Meire dos Santos – ATB – 2 - Sao Goncalo do Rio
Preto - 60 - 06/11/2021 A 04/01/2022 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 02663482 Lucia Aredes da Silva –
EEB – 2 - Governador Valadares - 10 - 05/05/2022 A 14/05/2022 - 158.I,
02663482 Lucia Aredes da Silva – EEB – 2 - Governador Valadares 30 - 06/09/2021 A 05/10/2021 - 158.I, 02663482 Lucia Aredes da Silva
– EEB – 2 - Governador Valadares - 5 - 18/04/2022 A 22/04/2022 158.I, 04569380 Julita Maria Filho – PEB – 1 - Sao Geraldo do Baixio
- 2 - 04/05/2022 A 05/05/2022 - 158.I, 04569380 Julita Maria Filho –
PEB – 3 - Sao Geraldo do Baixio - 2 - 04/05/2022 A 05/05/2022 - 158.I,
04569380 Julita Maria Filho – PEB – 1 - Sao Geraldo do Baixio - 22
- 09/05/2022 A 30/05/2022 - 158.I, 04569380 Julita Maria Filho – PEB
– 3 - Sao Geraldo do Baixio - 22 - 09/05/2022 A 30/05/2022 - 158.I,
04569380 Julita Maria Filho – PEB – 1 - Sao Geraldo do Baixio - 15 18/04/2022 A 02/05/2022 - 158.I, 04569380 Julita Maria Filho – PEB
– 3 - Sao Geraldo do Baixio - 15 - 18/04/2022 A 02/05/2022 - 158.I,
05167069 Rosilene Sales da Silva – EEB – 4 - Governador Valadares
- 2 - 04/04/2022 A 05/04/2022 - 158.I, 05167069 Rosilene Sales da
Silva – EEB – 4 - Governador Valadares - 2 - 05/05/2022 A 06/05/2022
- 158.I, 05167069 Rosilene Sales da Silva – EEB – 4 - Governador
Valadares - 1 - 06/04/2022 A 06/04/2022 - 158.I, 05167069 Rosilene
Sales da Silva – EEB – 4 - Governador Valadares - 2 - 07/04/2022
A 08/04/2022 - 158.I, 05167069 Rosilene Sales da Silva – EEB – 4 Governador Valadares - 1 - 11/04/2022 A 11/04/2022 - 158.I, 05167069
Rosilene Sales da Silva – PEB – 2 - Governador Valadares - 2 12/04/2022 A 13/04/2022 - 158.I, 05167069 Rosilene Sales da Silva –
EEB – 4 - Governador Valadares - 2 - 12/04/2022 A 13/04/2022 - 158.I,
05167069 Rosilene Sales da Silva – EEB – 4 - Governador Valadares
- 3 - 18/04/2022 A 20/04/2022 - 158.I, 05167069 Rosilene Sales da
Silva – EEB – 4 - Governador Valadares - 2 - 23/03/2022 A 24/03/2022
- 158.I, 05167069 Rosilene Sales da Silva – EEB – 4 - Governador
Valadares - 1 - 25/03/2022 A 25/03/2022 - 158.I, 05167069 Rosilene
Sales da Silva – EEB – 4 - Governador Valadares - 5 - 28/03/2022 A
01/04/2022 - 158.I, 05467436 Joselma Cardoso Fernandes Guimaraes
– PEB – 1 - Governador Valadares - 3 - 21/10/2021 A 23/10/2021 158.I, 05467436 Joselma Cardoso Fernandes Guimaraes – PEB –
2 - Governador Valadares - 3 - 21/10/2021 A 23/10/2021 - 158.I,
09683392 Rosely Carrijo Fernandes Silva – PEB – 1 - Goiabeira - 60
- 04/05/2022 A 02/07/2022 - 158.I, 09683392 Rosely Carrijo Fernandes
Silva – ATB – 3 - Goiabeira - 60 - 04/05/2022 A 02/07/2022 - 158.I,
09900606 Margarete Maria da Silva – PEB – 4 - Governador Valadares
- 15 - 08/12/2021 A 22/12/2021 - 158.I, 10089324 Alessandra Ribeiro
Alexandre Rosa – DIV – 4 - Governador Valadares - 7 - 28/04/2022
A 04/05/2022 - 158.I, 10442804 Evandro Rodrigues Barrel – PEB
– 1 - Periquito - 60 - 12/11/2021 A 10/01/2022 - 158.I, 11144789
Nadia Cristina Gomes Nascimento – PEB – 5 - Mathias Lobato - 10 28/04/2022 A 07/05/2022 - 158.I, 12859021 Kelly Ana Oliveira Correa
– PEB – 3 - Governador Valadares - 1 - 08/12/2021 A 08/12/2021 158.I, 12859021 Kelly Ana Oliveira Correa – PEB – 3 - Governador
Valadares - 3 - 09/05/2022 A 11/05/2022 - 158.I, 12859021 Kelly Ana
Oliveira Correa – PEB – 3 - Governador Valadares - 1 - 09/12/2021 A
09/12/2021 - 158.I, 12859021 Kelly Ana Oliveira Correa – PEB – 3 Governador Valadares - 1 - 19/08/2021 A 19/08/2021 - 158.I, 12859021
Kelly Ana Oliveira Correa – PEB – 3 - Governador Valadares - 6 20/08/2021 A 25/08/2021 - 158.I, 13022983 Natalia Aparecida
Barcelos Carvalho – PEB – 3 - Governador Valadares - 30 - 01/12/2021
A 30/12/2021 - , 13022983 Natalia Aparecida Barcelos Carvalho –
PEB – 4 - Governador Valadares - 30 - 01/12/2021 A 30/12/2021 - ,
13352380 Erica Vial Pereira Oliveira Francisco – PEB – 3 - Aimores 60 - 09/05/2022 A 07/07/2022 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 03320124 Denize Angela Emerick – PEB – 4
- Alto Jequitiba - 30 - 03/11/2021 A 02/12/2021 - 158.I, 03320124
Denize Angela Emerick – PEB – 4 - Alto Jequitiba - 15 - 06/12/2021 A
20/12/2021 - 158.I, 08417651 Patricia Vargas Trindade Roela – PEB –
1 - Lajinha - 7 - 07/11/2021 A 13/11/2021 - 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 06996862 Cirlene Inacio Felix de Oliveira –
PEB – 3 - Coromandel - 10 - 19/11/2021 A 28/11/2021 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 06125157 Juliana Ferreira de Padua – PEB – 3 Miradouro - 59 - 18/10/2021 A 15/12/2021 - 158.I, 10520518 Graziella
Lopes Nascimento – PEB – 1 - Muriae - 2 - 17/11/2021 A 18/11/2021 158.I, 12217964 Serzenando Alves Vieira Neto – PEB – 3 - Muriae - 1
- 17/09/2021 A 17/09/2021 - 158.I, 13228051 Jane Vitorina de Oliveira
– PEB – 3 - Muriae - 1 - 27/11/2021 A 27/11/2021 - 158.I, 14145742
Horiana Marquezine Ferrara – PEB – 2 - Muriae - 3 - 18/11/2021 A
20/11/2021 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 14471684 Natalia Luiza Ribeiro de Carvalho –
PEB – 3 - Itabira - 7 - 12/11/2021 A 18/11/2021 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 08644767 Magna Aguiar de Lacerda – PEB
– 1 - Pouso Alegre - 1 - 16/11/2021 A 16/11/2021 - 158.I, 08644767
Magna Aguiar de Lacerda – PEB – 2 - Pouso Alegre - 1 - 16/11/2021
A 16/11/2021 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 12285730 Marcela Ribeiro Silva – PEB – 3 Ponte Nova - 30 - 03/12/2021 A 01/01/2022 - 158.I, 13475520 Marla
Carolina Souza Pinto – PEB – 1 - Vicosa - 4 - 03/12/2021 A 06/12/2021
- 158.I, 14339394 Elida Adolfo Untaler – PEB – 1 - Ponte Nova - 5 19/11/2021 A 23/11/2021 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 03301629 Vania Maria Montanhini
Domingues – PEB – 5 - Sao Sebastiao do Paraiso - 15 - 22/11/2021 A
06/12/2021 - 158.I, 05469861 Cristiane Aparecida da Silva – PEB – 3 Sao Sebastiao do Paraiso - 15 - 16/11/2021 A 30/11/2021 - 158.I
38ª SRE - Uba, 09758343 Elizangela Costa – PEB – 3 - Uba - 15 08/11/2021 A 22/11/2021 - 158.I, 11193604 Fernanda Lopes Moreira
– PEB – 3 - Uba - 15 - 05/11/2021 A 19/11/2021 - 158.I, 11286838
Daniella Oliveira Prates Marangon – PEB – 1 - Tocantins - 60 18/10/2021 A 16/12/2021 - 158.I, 11632031 Sani Morelo Alvares –
EEB – 3 - Tocantins - 2 - 09/11/2021 A 10/11/2021 - 158.I, 13843271
Elisiane Aparecida Gomes – PEB – 2 - Uba - 5 - 08/11/2021 A
12/11/2021 - 158.I
Metropolitana B, 10061596 Eliete Ferreira Caminha Nascimento –
PEB – 4 - Belo Horizonte - 8 - 29/11/2021 A 06/12/2021 - 158.I
47ª SRE - , 13635867 Valdinei de Olivera Santos – PEB – 3 - Unai - 60
- 28/10/2021 A 26/12/2021 - 158.I
Metropolitana C, 09692229 Micheline Maria Ferreira Evangelista –
PEB – 1 - Santa Luzia - 16 - 07/12/2021 A 22/12/2021 - 158.I, 09692229
Micheline Maria Ferreira Evangelista – PEB – 1 - Santa Luzia - 10 08/11/2021 A 17/11/2021 - 158.I, 09692229 Micheline Maria Ferreira
Evangelista – PEB – 1 - Santa Luzia - 15 - 22/11/2021 A 06/12/2021
- 158.I, 10988624 Renata Ribeiro Guimaraes – PEB – 5 - Ribeirao
das Neves - 2 - 29/11/2021 A 30/11/2021 - 158.I, 10988624 Renata
Ribeiro Guimaraes – PEB – 6 - Ribeirao das Neves - 2 - 29/11/2021
A 30/11/2021 - 158.I, 12637054 Alessandro Domingos de Souza
– PEB – 3 - Belo Horizonte - 3 - 30/11/2021 A 02/12/2021 - 158.I,
12637054 Alessandro Domingos de Souza – PEB – 4 - Belo Horizonte
- 3 - 30/11/2021 A 02/12/2021 - 158.I, 13852918 Elisiane Cristina
do Nascimento Almeida – PEB – 2 - Santa Luzia - 8 - 25/11/2021 A
02/12/2021 - 158.I, 13852918 Elisiane Cristina do Nascimento Almeida
– PEB – 3 - Santa Luzia - 8 - 25/11/2021 A 02/12/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03735578 Domingas do Rosario
Fernandes Duraes – AUGAS – 1 - Felicio dos Santos - 60 - 20/09/2021
A 18/11/2021 - 158.I, 09183096 Simone Teixeira de Assis – AUGAS –
1 - Carangola - 5 - 25/10/2021 A 29/10/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11925260 Geter Cunha Silva –
ASP – 3 - Sao Joaquim de Bicas - 10 - 26/11/2021 A 05/12/2021 - 158.I,
12471959 Claudio Luis Costa – AGSE – 1 - Governador Valadares 13 - 05/12/2021 A 17/12/2021 - 158.I, 12471959 Claudio Luis Costa
– AGSE – 1 - Governador Valadares - 60 - 20/12/2021 A 17/02/2022
- 158.I, 12609095 Nemesio Henrique Moreira Caldeira – ASP – 2 Governador Valadares - 10 - 05/05/2022 A 14/05/2022 - 158.I, 12963278
Rana Cardoso Andrade Costa – ASP – 2 - Contagem - 5 - 10/10/2021 A
14/10/2021 - 158.I, 13094651 Claudemir Carlos Braganca – ANEDS –
2 - Ribeirao das Neves - 2 - 11/11/2021 A 12/11/2021 - 158.I, 13869250
Juliana dos Reis Ferreira – ASP – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 1 20/12/2021 A 20/12/2021 - 158.I, 13869250 Juliana dos Reis Ferreira –
ASP – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 12 - 27/11/2021 A 08/12/2021 - 158.I,
14440416 Julia Paloma da Silva Miranda – ASP – 1 - Abre Campo 60 - 22/11/2021 A 20/01/2022 - 158.I, 14441182 Kennedy Daniel Dias
Pereira – ASP – 1 - Montes Claros - 10 - 04/12/2021 A 13/12/2021 158.I, 14444715 Ged Silva Braga – ASP – 1 - Muriae - 30 - 04/10/2021
A 02/11/2021 - 158.I, 14475628 Raone Alves Borges de Pinho – ASP
– 1 - Manhuacu - 5 - 24/01/2022 A 28/01/2022 - 158.I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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