TJMG 26/05/2022 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 26 de Maio de 2022 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAC2 – LIC+LO: 1) COPASA - Estação de Tratamento de Esgoto
Itapecerica, Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno
Porte – ASPP; Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto e Estação de tratamento de esgoto sanitário, Divinópolis/MG,
Processo nº 4450/2021, Classe 4. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado – PA/Nº 1370.01.0041634/2021-91. Motivo: pelo
nãoatendimento a informações complementares.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA,
e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consult-audiencia. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco. Designada pelo Ato de Delegação
SEMAD/SECEX Nº 03, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
LAC2 - LOC: 1) Pimfor Empreendimentos Agropecuarios Ltda,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura e Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Formiga/
MG, PA/Nº 2097/2022, Classe 4. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado – PA/Nº 1370.01.0001442/2022-36.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
do Alto São Francisco torna público que foram DEFERIDOS os
requerimentos de transferência de responsabilidade administrativa
das licenças ambientais abaixo identificadas: 1) Tipo da solicitação:
Licenciamento Ambiental Simplificado Modalidade LAS/RAS; Fase:
Operação iniciada em 08/09/1988; Empreendimento: Artesanato de
Fogos Cinco Estrelas Ltda.; Atividade(s): Fabricação de explosivos,
detonantes, muniçãoparacaça e desporto e fósforo de segurança e/ou
fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos; Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos; Município: Japaraíba; PA nº:
33889/2014/001/2018; Classe: 3; Válida até 08/06/2028 do responsável
Artesanato de Fogos Cinco Estrelas Ltda., CNPJ 23.297.658/0001-02
para o novo titular Pirobrasil Indústria e Comércio de Fogos Ltda., CNPJ
37.581.193/0001-21. 2) Tipo da solicitação: Licenciamento Ambiental
Simplificado Modalidade LAS/Cadastro; Fase: Operação iniciada em
29/06/1990; Empreendimento: Organizacoes Souki Eireli; Atividade(s):
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação; Município: Divinópolis; PA/
SLA nº: 1497/2021; Classe: 2; Válida até 25/03/2031 do responsável
Organizacoes Souki Eireli., CNPJ 38.656.930/0001-70 para o novo
titular Organizacoes Souki Ltda., CNPJ 38.656.930/0001-70. 3) Tipo
da solicitação: Licenciamento Ambiental Simplificado Modalidade
LAS/Cadastro; Fase: Operação; Empreendimento: Posto Amigão Ltda.;
Atividade(s): Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação; Município: Conceição
do Pará; PA/SRLA nº: 12845591/2018 e PT nº 02519 / 2001; Classe:
2; Válida até 15/06/2028 do responsável Posto Amigão Ltda., CNPJ
17.983.388/0002-71 para o novo titular Auto Posto Conceição do Pará
Ltda., CNPJ 44.670.499/0001-10. 4) Tipo da solicitação: Licenciamento
Ambiental Simplificado Modalidade LAS/Cadastro; Fase: Operação
iniciada em 14/05/2018; Empreendimento: Nailan Comercial De
Metais Ltda.; Atividade(s): Central de recebimento, armazenamento
temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos,
graxas, agrotóxicos ou produtos químicos; Reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados;
Município: Divinópolis; PA/SLA nº: 473/2019 e PTs nº 01804 / 2014 e
10654 / 2006; Classe: 2; Válida até 30/12/2029 do responsável Nailan
Comercial de Metais Ltda., CNPJ 07.352.015/0001-68 para o novo
titular Nailan Aços e Metais Ltda., CNPJ 07.352.015/0001-68.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente torna público que foi
alterada a razão social do empreendimento abaixo identificado:1) De:
Cerâmica Henriques e Simião Ltda. - ME, CNPJ: 14.652.866/0001-91
- para: Cerâmica Henrique Simião Eireli, CNPJ: 14.652.866/0001-91.
PT 17137 / 2012.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
25 1639963 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o cancelamento da Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS Cadastro: 1) Posto Rodrigues Eireli/Auto Posto Canaa,
Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Ubá/MG, PA
nº 3597/2021. Motivo: Revogação Automática da Licença, nos termos
do Art.11, pú, DN 217/2017.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
25 1639582 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Município de Santa Juliana - Estação de tratamento de esgoto
sanitário - Santa Juliana/MG, PA n° 698/2022, Classe 2.CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
25 1639918 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1)Município de Santa Juliana - Estação de tratamento
de esgoto sanitário - Santa Juliana/MG, PA n°698/2022, Classe 2. 2)
Granja Marileusa Desenvolvimento Imobiliario S.A/ Parque Granja
Marileusa - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Uberlândia/
MG, PA n°2073/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
25 1639921 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência e/ou
compartilhamento de responsabilidade da licença ambiental abaixo
identificada:
1) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada – Las
Cadastro; Empreendimento: Comercial Tangará de Padua Ltda (CNPJ
05.520.607/004-69), Atividade Principal: Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação; Município: Volta Grande/MG, PA n° 1483/2022, Válida
até 06/04/2032 – Para: Posto Alteza Comércio e Ind.Ltda (CNPJ
00.502.875/0008-68).
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
25 1639976 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foi DEFERIDO o requerimento de
transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental
abaixo identificada: - LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada:
1) Lightsource Milagres Expansão Geração de Energia Ltda. / CFV
Pomar do Sertão 616,67MW, composto por UFV Pomar do Sertão I à
XII de potência 49,975MW e UFV Pomar do Sertão XIII de potência
16,667MW, Usina solar fotovoltaica, Jaíba/MG, PA/nº 874/2022,
Classe 1. Concedida com condicionantes. Válida até: 12/04/2032, do
responsável Lightsource Milagres Expansão Geração de Energia Ltda.,
CNPJ 33.443.981/0001-09 para o novo titular Lightsource Pomar do
Sertão Geração de Energia Ltda., CNPJ 44.381.347/0001-05.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência e/ou
compartilhamento de responsabilidade da licença ambiental abaixo
identificada:
1) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada – Las
Cadastro; Empreendimento: Comercial Tangará de Padua Ltda (CNPJ
05.520.607/004-69), Atividade Principal: Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação; Município: Volta Grande/MG, PA n° 1483/2022, Válida
até 06/04/2032 – Para: Posto Alteza Comércio e Ind.Ltda (CNPJ
00.502.875/0008-68).
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
25 1639534 - 1
25 1639974 - 1
Pauta da 167ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul
de Minas (URC SM) do Conselho Estadual de Política Ambiental Copam. Data: 06 de junho de 2022, às 13h30min Endereço virtual da
reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de
Política Ambiental (Copam) e Presidente da URC SM, Valéria Cristina
Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 166ª RO de 02/05/2022.
5. Processos Administrativos para exame de Recurso ao Indeferimento/
Arquivamento de processo de Intervenção Ambiental:
5.1 José Eduardo Scumparim - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0048678/2021-56 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo - Área Requerida: 0,0140 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000
ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Mista. Estágio de Regeneração:
Inicial a Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
5.2 Ana Paula Neto - Fortaleza de Minas/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0018250/2022-19 - Tipo de Intervenção: Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida:
14,7700 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia:
Área Antropizada - Estágio de Regeneração: Não aplicável.
Apresentação: IEF URFBio Sul.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento de
processo de regularização ambiental:
6.1 Município de Monte Belo - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Monte Belo/MG - Licença
Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS)
- PA/SLA/Nº 1094/2022 - Classe 2. Apresentação: Supram SM.
7. Encerramento.
(a) Valéria Cristina Rezende. Secretária Executiva do Conselho
Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC Sul de Minas.
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
a invalidação da Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS Cadastro: 1) Juá Energia S. A, Central Geradora Hidrelétrica –
CGH, São Francisco do Glória/MG, PA nº 5734/2020. Motivo: erro de
caracterização do empreendimento.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
25 1639920 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG - ETE Vieira 1ª
Etapa - Tratamento de esgotos sanitários, interceptores, emissários,
elevatórias e reversão de esgoto e aterro para resíduos não perigosos
- classe II, de origem industrial - Montes Claros/MG - PA/Nº
15887/2005/009/2017 - Classe 5. Motivo: pelo não atendimento a
informações complementares.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
25 1639509 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 64ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Agrossilvipastoris (CAP), realizada remotamente, via
vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w,
no dia 25 de maio de 2022, às 9h, a saber: 4. Exame das Atas da 62ª
RO da CAP de 22/03/2022 RETIRADA DE PAUTA em 27/04/2022
e da 63ª RO da CAP de 27/04/2022. APROVADAS. 5. Infraestrutura
de Dados Espaciais (IDE-Sisema). Apresentação: Superintendência de
Gestão Ambiental/Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento/
Semad. APRESENTADA. 6. Processos Administrativos para exame de
Licença de Operação Corretiva: 6.1 FACER - Fava Cereais Exportação
e Importação Ltda. e Outros/ Fazenda São Luís, São Luís II, Batalha
do Bartolomeu e Borginho, Batalha do Bartolomeu Larga do Altar e
Ranchinho, Sagrado Coração de Jesus, Lages, Esperança - Lugar Bom
Jardim, Esperança, Batalha do Bartolomeu, Beirute, Terra Madre, Batalha
dos Nunes e do Pedro Quaresma e Esteio II, Esteio, Taperão, Esteio
(Suzano), Recanto, Reata, Cachorro e Teixeiras, Teixeira ou Moreira,
Teixeira ou Pindaíbas, Teixeira, Samello, São José e Olhos d’água
do Óleo - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura Paracatu/MG - PA/Nº 19742/2012/002/2016 - Classe 4 (Conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte
redação: “Apresentar programa de monitoramento de estabilidade de
barragens, com cronograma executivo e anotação de responsabilidade
técnica – ART. Cumprir integralmente após apreciação da SUPRAM
NOR. Prazo: 120 dias”. 6.2 Dirceu Julio Gatto/Fazenda Grande
Vereda, Terra Boa, São Judas Tadeu e Riacho das Éguas - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Arinos/MG - PA/Nº 6347/2021 - Classe 4 (Conforme nº
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 6.3 Surubim Empreendimentos Imobiliários Atividades
Florestais e Participações Ltda./Fazenda Espírito Santo (Gleba A/B)
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, produção de carvão vegetal,
oriunda de floresta plantada, postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
e centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos
e afins, vazias ou contendo resíduos - Várzea da Palma/MG - PA/Nº
22709/2017/002/2020 - SEI/Nº 1370.01.0055637/2020-22 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 6.4 Cláudio Nasser de Carvalho/Fazenda Caixetas
lugar Vieiras vulgo Fazenda Recanto - Suinocultura; Compostagem
de resíduos industriais; Formulação de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais; Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Patos de Minas/MG
- PA/SLA/Nº 5793/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.5 S.A.
Usina Coruripe Açúcar e Álcool/Fazenda Santa Cândida - Matrículas
nº 20.964, 20.254, 20.555, 48.224, 22.106, 23.729 e 53.191 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais - Limeira do
Oeste/MG - PA/Nº 18741/2010/001/2019 - Classe 4 (Conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 6.6 José Gouveia Franco Neto/Fazenda São Vicente Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Ituiutaba/MG - PA/Nº
08775/2004/002/2015 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
Fernando Baliani da Silva
Presidente Suplente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris
25 1639465 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo
deferimento: 1) Auto Posto Marinho Ltda, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Matipó/MG, Protocolo nº 2071/2022, Validade até:
25/05/2028; 2) Jose Carlos de Araújo, Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido; Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Rio Pomba/MG, Protocolo nº 2070/2022; Validade
até: 25/05/2032; 3) Evandro João Fortini e Outro - Sítio Sementeira,
Avicultura, Visconde do Rio Branco/MG, Protocolo nº 2089/2022;
Validade até: 25/05/2032; 4) Auto Posto Central De Muriae LTDA –
Posto 3D, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Muriaé/MG,
Protocolo nº 2037/2022; Validade até: 25/05/2032; 5) Posto Rodrigues
EIRELI, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Ubá/
MG, Protocolo nº 2044/2022; Validade até: 25/05/2032;
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
25 1639980 - 1
25 1639574 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- Licença de Instalação Corretiva e Licença de Operação – LIC+LO
(LAC2): 1) Frigorifico e Abatedouro São João - EIRELI - FRIGARD,
Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc); Abate
de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc);
Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação
de conservas; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Matipó/MG, PA nº 862/2022, Classe 4.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 25/05/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
25 1639977 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia . Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
1) LAC1 (LP+LI+LO): *WL Mineração Ltda., Lavra a céu aberto –
Minério de ferro; Pilhas de rejeito/estéril – Minério de ferro; Unidade
de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a seco, Ferros/MG,
PA/Nº 2064/2022, Classe 2 . Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado – PA SEI/Nº 1370.01.0006012/2022-30.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Portal Abi-Ali Ltda., Lavra subterrânea pegmatitos
e gemas; Lavra a céu aberto – Minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Santa Maria do Suaçuí/MG, PA/Nº 2039/2022,
Classe 2. 2) Fazenda Resplendor Agropecuária Ltda., Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura
de ervas medicinais e aromáticas); Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes, Água Boa/MG, PA/Nº 2041/2022, Classe 2. 3) Laticínio
Suaçuí Prime Ltda., Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase
de leite fluido; Resfriamento e distribuição de leite em instalações
industriais e/ou envase de leite fluido; Secagem e/ou concentração de
produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite; Compostagem
de resíduos industriais, São Pedro do Suaçuí/MG, PA/Nº 2059/2022,
Classe 3. 4) Ronaldo ******* Prates, Lavra a céu aberto – Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Catuji/
MG, PA/Nº 2069/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Policast Mármores e Granitos Ltda., Lavra a céu aberto
– Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Aimorés/MG, PA/Nº 545/2022, Classe 2. Motivo:
ausência e inconsistência de informações.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Nevestones Ltda. – Lavra do Cruzeiro e Lavra do
Córrego Preto, Lavra subterrânea pegmatitos e gemas; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas
e minerais não metálicos; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e
não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em
cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de
construção de barramento para contenção; Estrada para transporte de
minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, São
José da Safira/MG, PA/Nº 3620/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até 23/05/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Angelya Móveis Tubular Indústria e Comércio Ltda - Fabricação
de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz;
Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial
e/ou pintura. - João Monlevade/MG - PA/N°: 1976/2022. 2) Posto
Ribeiro & Rodrigues Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.
- Nanuque/MG - PA/N°: 1982/2022. 3) Comacol Empreendimentos
Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. Timóteo/MG - PA/Nº: 2020/2022. 4) MR Mineração Ltda - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos. - Barão de Cocais/MG PA/N°: 2060/2022.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Mineração Serras do Oeste Eireli, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Santa Bárbara/MG, PA/N° 1921/2021, Classe
2. Motivo: Perda do objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
25 1639958 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Construtora G-Maia Ltda, Usinas de produção
de concreto comum, Rio Doce/MG, PA nº 1406/2022, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 25/05/2032; 2)
Gustavo Epov de Almeida Prado - Areial Central, Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil; Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho, Cataguases/MG, PA nº 6579/2021, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 25/05/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
25 1639978 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Vilas Boas Participacoes Ltda/Fazenda Boqueirão - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - João Pinheiro/MG. Processo: 2091/2022.2) Abel Polino
Transportes e Extracao de Areia - Eireli/Fazenda Pantanal - DNPM
832.866/2010 e 833.581/2014 - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - João Pinheiro/MG. Processo:
2090/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1)*Licença de Operação Corretiva (LAC 2): 1)*Agropecuaria Serra
Brava Ltda/Fazenda Pedro Pereira - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Guarda-Mor/MG - Processo: 2098/2022 - Classe 4.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Cereais Sul Industria e Comercio de Cereais Ltda - Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de
sementes - Buritis/MG. Processo: 2095/2022. 2) Norton Transportes
Ltda/Fazenda Pouso Alegre ou Brejo - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Paracatu/
MG. Processo: 2092/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
25 1639834 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
- Licença Ambiental Concomitante - LAC 1 (LP+LI+LO): Brix
Mineração do Brasil LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Diamantina/MG,
PA nº 1747/2022, Classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado – PA nº 1370.01.0010907/2022-76. Motivo: arquivamento a
pedido do requerente.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
25 1639808 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: 1) Licença
Ambiental Concomitante - LAC1 (LOC): *SEAP Reflorestamento
Eireli - Tratamento químico para preservação de madeira – Uberlândia/
MG - PA SLA n° 5791/2021 - Classe 4. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 8 (oito) anos.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
25 1639694 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Especializada
de Regulação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas
Gerais
Data: 03 de junho de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos de Minas Gerais e Presidente da Câmara Técnica
Especializada de Regulação - CTER, Valéria Cristina Rezende.
2. Comunicados dos Conselheiros.
3. Exame da Ata da 4ª RO da CTER, de 03/12/2021.
4. Processos Administrativos de Outorga de grande porte, para exame
e deliberação:
4.1 Ultracal Industria e Comércio Ltda. - Captação de água
subterrânea para fins de rebaixamento de nível em mineração Varjão de Minas/MG - Processo de Outorga nº 10344/2014 - SEI/Nº
1370.01.0063788/2021-35. Apresentação: Supram Noroeste de Minas.
4.2 Ultracal Industria e Comércio Ltda. - Captação de água
subterrânea para fins de rebaixamento de nível em mineração Varjão de Minas/MG - Processo de Outorga nº 32507/2015 - SEI/Nº
1370.01.0064613/2021-70. Apresentação: Supram Noroeste de Minas.
5. Assuntos gerais.
6. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Presidente da Câmara Técnica Especializada de
Regulação e Secretária Executiva do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais
25 1639860 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220525232553019.