TJMG 03/06/2022 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Diário do Executivo
Medicamento: Salmeterol 25mcg + Fluticasona 125 mcg suspensão para inalação
Sexo: Ambos
Quantidade Máxima: 1 frasco (120 doses)*
Idade Mínima: 18 ANOS (para DPOC)
Idade Máxima: 130 anos
CID: J44.0; J44.1; J44.8
Minas Gerais
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, RETIFICA O
ATO DE GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor lotado no:
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Publicado em
Onde se lê
Leia-se
MARCELO SILVA DE
12 MESES QQ 2º,3º,4º
03 MESES
HEM
0.359.444-7
04
10/03/2022
OLIVEIRA
e 5º
QQ 2º
Medicamento: Salmeterol 25mcg + Fluticasona 250 mcg suspensão para inalação
Sexo: Ambos
Quantidade Máxima: 1 frasco (120 doses)*
Idade Mínima: 18 ANOS (para DPOC)
Idade Máxima: 130 anos
CID: J44.0; J44.1; J44.8
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
Medicamento: Salmeterol 50mcg + Fluticasona 250 mcg pó para inalação
Sexo: Ambos
Quantidade Máxima: 1 frasco (60 doses)*
Idade Mínima: 18 ANOS (para DPOC)
Idade Máxima: 130 anos
CID: J44.0; J44.1; J44.8
*Quantidades máximas definidas para 30 dias de tratamento .
Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT)
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor lotado no:
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Meses
Quinquênio
A partir de
HEM
0.359.444.7
04
MARCELO SILVA DE OLIVEIRA
09
3º,4º e 5º
17/04/2022
Camila Moreira de Castro
Presidente - CFT
Subsecretária de Políticas e Ações em Saúde
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
Grazielle Dias da Silva
Secretaria Executiva – CFT
Superintendente de Assistência Farmacêutica
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s)
servidor(es):
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
HEM
1.396.392-1
02
CONTRATO
NATALIA SILVIA DE FARIA TERRA
21/05/2022
Samira do Nascimento Mateus Nunes Lyra
Secretaria Executiva – CFT
Coordenação Farmácia, Terapêutica e Cuidado
Comitê de Farmácia e Terapêutica
Eleonora Assunção Morad Arantes
Fabrício Alencar de Miranda
Luciana Cassia Oliveira Barbosa
Tâmara Cristina de Souza
Tayanna Aparecida de Oliveira dos Santos
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, CONCEDE
LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, Lei
Complementar n° 165, de 17 de setembro de 2021, e art. 2º do Decreto n° 48.368 de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos ao servidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR
CSSFE
1.093.959-3
01
EFETIVO
JOSE GUILHERME CASSIMIRO
30/05/2022
Especialistas Consultores
Frederico Thadeu de Assis Figueiredo Campos
Pneumologista
Gediel Cordeiro Júnior
Pneumologista
Heloísa Garcia de Melo Franco
Analista – Diretoria de Medicamentos Especializados
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
02 1643560 - 1
DECISÃO FINAL
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIONº 1320.01.0087211/2021-73
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos
e Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde de Minas
Gerais, torna pública a DECISÃO FINAL do Processo Administrativo
Sanitário nº.1320.01.0087211/2021-73, conforme se segue:
Empresa: Harley Lúcio dos Reis Martins
CPF: 544.282.896-34
Município: Luz
Unidade Federativa: Minas Gerais
Data da Decisão: 12 de novembro de 2021
Autoridade Prolatora: Diretora de Vigilância em Alimentos e Vigilância
Ambiental
Dispositivos normativos transgredidos: Decreto nº 48.024 de 19 de
agosto de 2020.
Infração: descumprir lei, norma ou regulamento destinado a promover,
proteger e recuperar a saúde, pelo fato de comercializar o produto:
Queijo Canastra JM Minas Artesanal; marca: Bem Mineiro; datas
de validade: todas; lotes: todos;em desacordo com as normas legais,
representandorisco de agravo à saúde da população, considerando ter
sido produzidoem condições higiênicos-sanitárias desconhecidas pelo
fato deste tipo de produto necessitar de registro ou cadastro junto ao
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), e não existir no referido
órgãoqueijaria registrada ou cadastrada em nome de Harley Lúcio dos
Reis Martins, conforme informado pelo IMA através doOF.GIP.N.
20/2021.
Tipificação da infração: Lei 13.317/99,artigo99, incisoXXXVI.
Decisão Final: Advertência e inutilização dos produtos interditados
cautelarmente por meio da Notificação Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária SES/SUBVS-SVSDVAAnº.33622774/2021.
Publique-se.
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental
02 1643488 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 375128-6, EDSON FERREIRA ANDRADE, por 02
mês (es), referente ao 7º quinquênio a partir de 06/06/2022; MASP
1079335-4, CLARICE MARIA DOS ANJOS FONSECA, por 15
dia (as), referente ao 2º quinquênio a partir de 12/09/2022; MASP
1212356-8, ERNESTO FERREIRA GRILLO, por 01 mês (es),
referente ao 2º quinquênio a partir de 09/06/2022; MASP 365510-7,
HELENA DE ANDRADE DE MARIA, por 09 mês (es), referente ao
3º, 4 e 5º quinquênio a partir de 03/11/2022; MASP 1259748-0, KARLA
CRISTINA LOPES, por 01 mês (es), referente ao 2º quinquênio a partir
de 09/12/2022; MASP 1212547-2, JOSILENE PEREIRA COSTA, por
01 mês (es), referente ao 1º quinquênio a partir de 12/12/2022; MASP
1049597-6, MARCELO GUIMARAES PEREIRA, por 01 mês (es),
referente ao 6º quinquênio a partir de 12/12/2022; MASP 383927-1,
EDSON BRANDAO DE OLIVEIRA, por 15 dia (as), referente ao 6º
quinquênio a partir de 16/12/2022; MASP 1204007-7, CAROLINE
ALVES AMARO, por 01 mês (es), referente ao 2º quinquênio a partir
de 19/12/2022; MASP 1172633-8, PATRICIA ANTONIA DE BRITO,
por 15 dia (as), referente ao 1º quinquênio a partir de 19/12/2022;
MASP 1203998-8, ADRIENNE APARECIDA FREIRE LEMOS
MADEIRA, por 01 mês (es), referente ao 2º quinquênio a partir de
19/12/2022; MASP 1187991-3, GERALDA CELIA BARBOSA
GUERRA, por 01 mês (es), referente ao 2º quinquênio a partir de
26/12/2022; MASP 378655-5, JACQUELINE DAGMAR BARROS
LOBO LEITE, por 15 dia (as), referente ao 5º quinquênio a partir de
27/12/2022; MASP 1203531-7, FABIOLA ANKLIN RIBAS, por 15
dia (as), referente ao 1º quinquênio a partir de 16/01/2023; MASP
1203531-7, FABIOLA ANKLIN RIBAS, por 15 dia (as), referente ao
1º quinquênio a partir de 10/07/2023; MASP 1205778-2, JUREMA DO
CARMO SILVA MACIEL, por 15 dia (as), referente ao 2º quinquênio
a partir de 15/04/2023; MASP 1205778-2, JUREMA DO CARMO
SILVA MACIEL, por 15 dia (as), referente ao 2º quinquênio a partir
de 16/06/2023.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): MASP 375128-6, EDSON FERREIRA ANDRADE,
publicado em 02/06/2022, por 01 mês (es), referente ao 7º quinquênio
a partir de 06/06/2022; MASP 1079335-4, CLARICE MARIA DOS
ANJOS FONSECA, publicado em 02/06/2022, por 01 mês (es),
referente ao 2º quinquênio a partir de 12/09/2022.
02 1643915 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, CONCEDE
LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
MOV
1.466.795-0
01
CONTRATO
JULIANA KERN CANDIAN FILARDI
28/05/2022
HRAD
1.105.443-4
01
EFETIVO
CRISTIANE FONSECA
25/05/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por 6 (seis) meses, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
IRS
1.360.001-0
01
EFETIVO
MARIANNA MELINDA DE SOUZA LEAL
02/06/2022
MOV
1.222.932-4
01
EFETIVO
TATIANE RODRIGUES DE SOUZA
25/02/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotada na:
Unidade
MASP
Admissão
Servidora
Meses
Quinquênio
A partir de
CSSFA
1.367.331-4
01
TALITA DE CARVALHO FERREIRA
1
1°
27/06/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
02 1644002 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Quinquênio
Período
RF
HIJP II
1051068-3
01
Selma Maria Goulart Diniz
4º
04/02/2017A 13/03/2022
12/05/2022
HJXXIII
1052282-9
01
Islândia Rodrigues Silva
1º
01/02/2002 A 30/01/2007
13/05/2022
HJXXIII
1052282-9
01
Islândia Rodrigues Silva
2º
31/01/2007 A 27/11/2021
13/05/2022
HJXXIII
1039463-3
01
JoséEzequiel Paixão
8º
27/04/2016 A 25/04/2021
17/05/2022
HAC
1286647-1
01
Clarice Paraíso Ribeiro
2º
10/07/2016 A 08/07/2021
16/05/2022
HRAD
1304543-0
01
Regina Lúcia De Carvalho Soares
2º
17/05/2017 A 15/05/2022
20/05/2022
CSSFA
1303057-2
01
Arlete Rodrigues Braga Brites
2º
17/04/2017 A 02/05/2022
23/05/2022
CSSFA
1304588-5
01
Vanessa Aparecida Da Silva
2º
20/05/2017 A 20/05/2022
23/05/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, CONCEDE
QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE /1989, àservidora:
Unidade
MASP
Admissão
Servidora
Quinquênio A partir de Total
Observação
Helena Márcia De Ávila
Utilizado 120 dias de arredondamento e 5
ADC
1042783-9
01
5º
15/07/2020
5
Aguiar Puff
meses de férias prêmio em dobro
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
02 1643553 - 1
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 194/2022
PORTARIA PRE Nº 194, DE 02 DE JUNHO DE 2022.
Concessão no Desenvolvimento na Carreira
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecidano
inciso I do art. 7º do Decreto nº48.023, de 17 de agostode 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Progressão na Carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13
de janeiro de 2005, na forma abaixo indicada:
NIVEL GRAU GRAU
MASP
NOME
ADM CARREIRA ATUAL
VIGÊNCIA
ATUAL NOVO
0573041-1 ADRIANA DRUMOND DA SILVA
1
ANHH
IV
D
E
24/05/2022
1074657-6 ANTONIO CARLOS PRUDENTE DE PINHO JUNIOR
1
MEDHH
VI
A
B
17/05/2022
0382820-9 DEIVANDRO LESSA
2
ATHH
III
B
C
01/06/2022
1215100-7 IVETE DRUMOND HARMENDANI TEIXEIRA
3
ANHH
II
B
C
19/05/2022
0666741-4 JULIANA BARROS DE ANDRADE SCHMITZ
2
ATHH
III
A
B
14/05/2022
1116534-7 PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA
1
ANHH
III
B
C
02/06/2022
Art. 2° - Tornar sem efeito a evolução na carreira da servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de servidores da Fundação
Hemominas - HEMOMINAS, nos termos do art. 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, a saber: Promoção ATHH II A, vigência 26/03/2022,
publicada em 13/04/2022, referente a TATIANA BALAGUER ABRAMO MENDES – MASP – 1128909-7, por motivo de publicação indevida.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
02 1643998 - 1
ATOS DA PRESIDÊNCIA
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de 2020, nos termos do § 7º, art. 3º, da Lei Delegada nº 175/2007, Resolve:
EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, os servidores:
Masp. 1132224-5 Ana Paula Pinho Santos Oliveira, do cargo de provimento efetivo MEDHH/ Médico Clínico, Nível IV, Grau B, a partir de 13 de
julho de 2020.
Masp 1.364.295-4 Rafael Martins de Souza, do cargo de provimento efetivo de ATHH/Técnico de Enfermagem, Nível II, Grau C, a partir de 26 de
janeiro de 2021.
02 1643990 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTAO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a análise
da regularidade das apurações realizadas ao término dos trabalhos
da Comissão Processante da Administração Central, designada pela
Portaria Presidencial nº 1.719 de 11 de agosto de 2020, publicada no
Diário Oficial do Executivo de 15/08/2020, e acatando o Parecer de
Correição nº 2270.187.2021, determina:
- ABSOLVIÇÃO das acusações de infrações imputadas ao servidor
ARY KERNER LIMA RIBEIRO, MASP 1042776-3, Psicólogo, nível
III, grau “J”, lotado na Administração Central da FHEMIG, quais sejam
art.216, incisos V, VII, artigo 246, incisos I, todos da Lei nº 869/52,
tendo em vista que não foram constatados ilícitos cometidos pelo
servidor.
- ARQUIVAMENTO das acusações de infrações imputadas ao servidor
ARY KERNER LIMA RIBEIRO, MASP 1042776-3, Psicólogo, nível
III, grau “J”, lotado na Administração Central da FHEMIG, quais sejam
art.216, incisos I e II, da Lei nº 869/52.
- ABSOLVIÇÃO das acusações de infrações imputadas a servidora
ROSÂNIA RODRIGUES DE LISBOA, MASP 1285327-1, Psicóloga
Organizacional, nível I, grau “C”, lotada na Administração Central
da FHEMIG, quais sejam art.216, incisos V, VII, artigo 246, incisos
I, todos da Lei nº 869/52, tendo em vista que não foram constatados
ilícitos cometidos pela servidora.
- ARQUIVAMENTO das acusações de infrações imputadas a servidora
ROSÂNIA RODRIGUES DE LISBOA, MASP 1285327-1, Psicóloga
Organizacional, nível I, grau “C”, lotada na Administração Central da
FHEMIG, quais sejam art.216, incisos I e II, da Lei nº 869/52.
02 1643462 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 16 DE 26 DE MAIO DE 2022
O Diretor Hospitalar da Maternidade Odete Valadares/FHEMIG,
no uso da competência delegada por meio da Portaria Presidencial
nº1.651/2019 e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da
Comissão Processante, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Jacqueline Kelly de Almeida, MASP
12563151, para, em substituição à servidora Elisângela Antônia de
Souza Mendes, MASP 10918381, compor a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Ordem de Serviço de
Instauração/FHEMIG/MOV nº 13/2022, com extrato publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais de 17/03/2022, devendo os membros
da comissão se encarregarem de concluir os trabalhos no prazo de
60 (sessenta) dias corridos, contados da publicação desta Ordem de
Serviço.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206030005370122.
02 1643894 - 1