TJMG 08/06/2022 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 08 de junho de 2022
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença
Ambientais abaixo identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Município De
Itamarandiba, Distrito industrial e zona estritamente industrial,
comercial ou logística, Itamarandiba/MG, PA nº 2239/2022, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 07/06/2032.
(a)Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
07 1645465 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Antônio
Ricardo de Carvalho Piuzana, Suinocultura; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime de confinamento, Piedade de Ponte Nova/MG, PA nº
2225/2022, Classe 2. 2) Mineração White Gran Eireli, Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários; Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Mar de Espanha/MG, PA nº 2235/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
07 1645809 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foi DEFERIDO o requerimento
de transferência de responsabilidade administrativa da licença
ambiental abaixo identificada: 1). Licença Ambiental Simplificada
modalidade LAS CADASTRO: *Auto Posto Mimarfo Ltda., Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, – Uberlândia/MG, Protocolo
nº 22287258/2018, Classe 2, válida até 06/08/2028, do responsável
Auto Posto Mimarfo, CPF/CNPJ nº 01.9**.***/****-00, para o novo
titular Posto Laranjeiras Ltda.,CPF/CNPJ nº 28.6**.***./***1-53. 2)
Renovação de licença de Operação: *Paulo Roberto do Nascimento
/ Fazenda Ponderosa ou Boa Esperança, Mats. 9.080, 11.012, 11.013
e 9.090 – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento, – Capinópolis/MG, PA/Nº
08110/2007/004/2019, Classe: 4, válida até 27/07/2029, do responsável
Paulo Roberto do Nascimento/Fazenda Ponderosa ou Boa Esperança,
Mats. 9.080, 11.012, 11.013 e 9.090, CPF/CNPJ nº 047.***.***-53,
para o novo titular P&F Investimentos Agropecuários Ltda./ Fazenda
Ponderosa ou Boa Esperança - Mat 9.080, 11.012, 11.013 E 9.090 SRI
Capinópolis,CPF/CNPJ nº 39.8**.***/***1-54.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
07 1645471 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 22975/2022, Empreendedor: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM – Usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Bananal
– Médio Rio Bananal: Adão Alves de Almeida, Sebastião Assis de
Souza, Sebastião Ferreira de Araújo, Sebastião Mendes Sarmento,
Sebastião Miranda Lima, Seleta e Boazinha, Industria e Comércio,
Importação e Exportação Ltda, Ana Pereira Costa, Silvio Santos de
Souza, Anfilófio Alves de Almeida, Sinvaldo Ferreira de Oliveira,
Antenor Fernandes Miranda, Antônio Rodrigues da Silva, Tranquilino
de Souza Oliveira, Antônio Rodrigues Lima, Vaideir Batista Pereira,
Valdeci Ferreira de Araújo, Arminda Brito, Valdete Ferreira de Souza,
Arnaldo Machado dos Santos, Valter Batista Aguiar, Candido Francisco
de Oliveira, Vanderlei Roza Pereira, Celço Ferreira de Miranda, Venina
Alves Rodrigues, Vicente Almeida Filho, Vicente Antônio de Oliveira,
Clemenciano Santana Cruz, Cleonice Alves Santana, Virgilio da
Silva Pereira Filho, David Raimundo de Barros, Virgílio Ferreira de
Araújo, Dely Alves de Almeida, Wanderlúcio Ferreira Matos, Dermany
Machado Santos, Zacarias Alves de Almeida, Zelita Fortunato da
Rocha, Domingos Neres Rodrigues, Eduardo Orneles Barbosa, Estelith
Ferreira Santana, Florinda Xavier de Oliveira, Galdino Nery Rodrigues,
Geralda Lima da Silva, Gercilio Ferreira Costa, Gercino Roza Pereira,
Gilmar Pereira de Sousa, Gilvan Rodrigues de Oliveira, Girlene
Ferreira de Araújo, Heraclio Teixeira Costa, Herbert Marcus Sarmento
Rodrigues, Hildebrando José dos Anjos, Ideor Ferreira do Araújo,
Ildeni Inácio de Sena, Irineu Alves de Almeida, Ivone Lúcia Ferreira
Martins, Jalirio Ramos Nogueira, Jecy Machado de Souza, Jerônimo
Antônio de Oliveira, João Ferreira de Araújo Primo, Joanes Pereira
da Silva, João de Deus Teixeira de Oliveira, João José Silveira, João
Kelison Oliveira Miranda, João Machado dos Santos, Joaquim Alves
de Almeida, José Antônio Ferreira, José Aparecido Miranda Lima, José
Ferreira Alves, José Ferreira de Araújo, Joviniano Alves de Almeida,
Júlia Teixeira de Oliveira, Juvenal Machado Santos, Laercio Exaltação
da Cruz, Luciano Batista Lourenço, Lucidio Ferreira de Araújo, Lúcio
Loiola Sarmento, Luiz Gonzaga Lima, Manoel Antônio de Oliveira
Filho, Manoel Machado dos Santos, Manoel Nery Rodrigues, Manoel
Rodrigues Lima, Maria do Carmo Guimarães Oliveira, Maria Francisca
Lima, Maria Ramos dos Santos, Marilia Pinheiro de Almeida,
Minervina Sales de Oliveira, Olívia Francisca de Souza, Santo Antônio
de Oliveira, Município: Salinas, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 00528/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de Junho de 2022.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
07 1645478 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 024794 de 28/12/2012. Requerente: Cia. de
Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira. CNPJ: 17.24*.***/****-**. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: o empreendedor e/ou seu representante
legal junto ao processo em questão não formalizou e/ou apresentou a
respectiva ART do profissional responsável pelo processo de outorga;
Município: Caetanópolis/MG.
Arquiva-se o processo nº. 19901 de 09/05/2022. Requerente:
Moacir Marra da Costa e Outros. CPF: 366.6*******. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: por estar inserido em área declarada como Área
diário do executivo
de Restrição e Controle em Avaliação a área da Chapada do Batalha e
suas imediações; Município: Guarda Mor/MG.
Arquiva-se o processo nº. 001446 de 27/03/2006. Requerente: Ardósia
Vereda Ltda. CNPJ: 22.75*.***/****-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: tendo em vista que o processo SIAM nº 01446/2006, ao qual
está relacionado, já fora analisado e concluído.; Município: Papagaios/
MG.
Arquiva-se o processo nº. 10687 de 11/03/2022. Requerente: Vander
Cesário da Silva. CPF: 038.6*******. Curso d’água: Rio Santa
Catarina. Motivo: desistência do empreendedor em continuar com
análise do mencionado, resta o arquivamento do processo de outorga
em questão nos termos do parágrafo 2º do art. 32 do Decreto Estadual
47.705/2019; Município: Lagamar/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 07 de junho de 2022.
07 1645859 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas e Alto São Francisco, no uso da competência
delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
– Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00393 publicada dia 30/01/2018. Outorgada:
Hilda Andréa Loschi. CPF: 546.***.***.**. Onde se lê: Vazão
Autorizada (m3/h): 20,49. Finalidade: Com o tempo de captação 17:00
horas/dia, nos meses de fevereiro a outubro. Leia-se: Vazão Autorizada
(m3/h): 16,26. Finalidade: Com o tempo de captação 17:00 horas/dia e
12 meses/ano. Município: Claro dos Poções - MG.
Retifica-se a portaria n° 00394 publicada dia 30/01/2018. Outorgada:
Hilda Andréa Loschi. CPF: 546.***.***.**. Onde se lê: Vazão
Autorizada (m3/h): 96,0. Finalidade: Com o tempo de captação de
17:00 horas/dia, nos meses de fevereiro a outubro. Leia-se: Vazão
Autorizada (m3/h): 91,48. Finalidade: Com o tempo de captação de
17:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Claro dos Poções - MG.
Retifica-se a portaria n° 00395 publicada dia 30/01/2018. Outorgada:
Hilda Andréa Loschi. CPF: 546.***.***.**. Onde se lê: Vazão
Autorizada (m3/h): 25,662. Finalidade: Com o tempo de captação
de 17:00 horas/dia, nos meses de fevereiro a outubro. Leia-se: Vazão
Autorizada (m3/h): 20,33. Finalidade: Com o tempo de captação 17:00
horas/dia e 12 meses/ano. Município: Claro dos Poções - MG.
Retifica-se a portaria nº 1203738 publicada dia 01/06/2022. Outorgada:
Look Móveis Ltda. CNPJ: 11.339.578/0001-93. Onde se lê: Processo
nº. 13700/1001. Leia se: Processo nº. 20043/2022. Município: Carmo
do Cajuru – MG.
Retifica-se a portaria nº 1203756 publicada dia 01/06/2022. Outorgado:
Laticínios Danata Ltda. CNPJ: 22.169.569/0001-18. Onde se lê:
Processo nº. 02093/2202. Leia se: Processo nº. 20932/2022. Município:
Carmo do Cajuru – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS, e ALTO SÃO FRANCISCO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 07 de Junho de 2022.
07 1645583 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 14229/2022, Usuário: João Batista R. de Paula,
Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903488/2022.
*Processo n° 14263/2022, Usuário: Walkiria Borges Naves Loreno,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903464/2022.
*Processo n° 14301/2022, Usuário: Paulo Cesar A. Maia, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903461/2022. *Processo n°
14475/2022, Usuário: Rogério M. Cezare, Campina Verde, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1903595/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1909241/2020 publicado no dia 23/12/2020.
Outorgado: José Eustáquio Campos – CPF: 602.024.246-34. Onde
se lê: Outorgado: José Eustáquio Campos – CPF: 602.024.246-34.
Leia-se: Outorgados: Karen Jennifer Campos e Gustavo Giorgi de
Campos – CPFs: 455.996.448-39 e 410.045.738-39. Município: Monte
Carmelo– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Uberlândia, 07 de junho de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 23718/2022, Usuário: Sergio A. De Souza, Carmo do
Paranaíba, Deferido, Portaria n°2103904/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Patos de Minas, 07 de junho de 2022
07 1645602 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07935/2015, Usuário: Mate Couro S/A, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303838/2022. *Processo n°
07936/2015, Usuário: Mate Couro S/A, Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1303841/2022. *Processo n° 07938/2015,
Usuário: Mate Couro S/A, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1303846/2022. *Processo n° 07939/2015, Usuário: Mate
Couro S/A, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1303849/2022. *Processo n° 02290/2022, Usuário: Jeferson Nassif
Gonçalves, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1303868/2022. *Processo n° 28328/2021, Usuário: Santos Serviços
e Locação de Máquinas Ltda - ME, São José da Lapa, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1303888/2022. *Processo n° 31981/2021,
Usuário: Eliseu Alves Vieira, Paraopeba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1303893/2022. *Processo n° 17663/2021, Usuário: José
Loureço Viana Neto, Ribeirão das Neves, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1303896/2022. *Processo n° 19008/2017, Usuário: José
Edilson da Silva - ME, Bonfim, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1303928/2022. *Processo n° 08207/2018, Usuário: São Gregório
Agropecuária S/A, Esmeraldas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1303929/2022. *Processo n° 21608/2022, Usuário: Serviço
Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito, Itabirito, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1303948/2022. *Processo n° 22149/2016,
Usuário: Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito,
Itabirito, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303949/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de Junho de 2022.
07 1645691 - 1
Minas Gerais
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
PORTARIA ARSAE-MG Nº 268, DE 07 DE JUNHO DE 2022
Concede Progressão nos termos do art. 23, da Lei nº 20.822 de 30 de julho de2013 aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do
Quadro de Pessoal da Arsae-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei Estadual nº 18.309, de 03 de agosto de 2009, do Decreto
Estadual nº 47.884, de 13 de março de 2020;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder PROGRESSÃO nos termos do art. 23, da Lei nº 20.822 de 30 de julho de 2013 aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal da Arsae-MG, na forma abaixo indicada.
MASP
NOME
ADM CARREIRA NÍVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGÊNCIA
1374993/2 NATHALIA RIBEIRO SOUSA SILVEIRA
1
GRAES **
I
C
D
10/02/2022
1371784/8 VANESSA CRISTINA DE SENA PESSOA
1
AFRAE *
I
C
D
28/02/2022
*Analista Fiscal de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
**Gestor de Regulação dos Serviços de abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2022.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
07 1645629 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,revoga, a contar de 05/05/2022,
o ato que autoriza o exercício de Daniel Fernandes de Abreu e Silva,
Masp 752.469-7, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira
de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
noDepartamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas
Gerais- DER, publicado em 18/01/2020, para regularizar situação
funcional.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretáriade Gestão de Pessoas
07 1645639 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso
da competência que lheconfere o artigo 1º da Instrução Normativa
SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020,concede, nos termos do
artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12
do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IIdo artigo 1º da
Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a Rafael Augusto Silva
Fernandes Campos, MASP 1.412.121-4,ocupante de cargo da carreira
de Investigador de Polícia (IP1), Nível 1, Grau E, da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais(PCMG), 02 (dois) anos de licença para tratar
de interesses particulares, a contar da data da publicação no Órgão
Oficial de Imprensa de Minas Gerais.
07 1645658 - 1
ATO DA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO. Revoga a pedido, nos termos do
artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de
abril de 2003 e da Resolução SEPLAG nº 073, de 25 de agosto de 2021,
publicada no MG de 28 de agosto de 2021, a liberação da servidora
pública, Aline Risi dos Santos, Escrivã de Polícia, Masp 1.174.374-7,
com lotação na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG,
para mandato eletivo sindical junto a Confederação Brasileira de
trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, a partir da 31 de maio
de 2022.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2022 – Luísa Cardoso
Barreto – Secretária de Estado de Planejamento Gestão.
07 1645470 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1022/2022
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 05526389
Cyro Anibal de Oliveira Felipe – PEB – 1 - Raul Soares - 30 12/05/2022 A 10/06/2022 - 158.I, 05526389 Cyro Anibal de Oliveira
Felipe – PEB – 1 - Raul Soares - 60 - 24/10/2021 A 22/12/2021 - 158.I,
05529144 Helena Suriane da Rocha Vieira – EEB – 3 - Rio Casca - 221
- 27/11/2021 A 05/07/2022 - 158.I
38ª SRE - Uba, 05420625 Haidee Querobina Silva Milagres – PEB – 3
- Bras Pires - 121 - 16/03/2022 A 14/07/2022 - 158.I, 10058485 Tadeu
Marlon Sandin do Carmo – PEB – 3 - Rio Pomba - 60 - 17/05/2022
A 15/07/2022 - 158.I, 11301884 Antonio Francisco Coutinho Junior –
PEB – 1 - Pirauba - 41 - 11/05/2022 A 20/06/2022 - 158.I, 14053680
Cintia Trindade de Azevedo – ATB – 1 - Uba - 30 - 16/05/2022 A
14/06/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13803846 Aridio Garcia da
Rosa Neto – ASP – 1 - Uba - 30 - 17/05/2022 A 15/06/2022 - 158.I,
14531289 Camila Lima de Souza – ASP – 1 - Vicosa - 45 - 02/05/2022
A 15/06/2022 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 12283818
Laura Soares da Silva Bruno – PEB – 1 - Pedra do Anta - 8 - 26/05/2022
A 02/06/2022 38ª SRE - Uba, 12395935 Vanusa Mariano da Costa – ASB – 1 - Astolfo
Dutra - 15 - 16/05/2022 A 30/05/2022 - , 14182562 Danielly Cristina
Diniz – PEB – 2 - Paula Candido - 15 - 30/05/2022 A 13/06/2022 COMUNICAÇÃO : 1040/2022
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
03183035 Eloisa Neves Drumond e Figueiredo – EEB – 4 - Timoteo
- 15 - 26/05/2022 A 09/06/2022 - 158.I, 03642345 Claudia de Freitas
Aleixo Domingues – SEVI – 1 - Santana do Paraiso - 30 - 12/05/2022
A 10/06/2022 - 158.I, 05570650 Gloria Gomes de Campos – PEB
– 1 - Santana do Paraiso - 60 - 01/06/2022 A 30/07/2022 - 158.I,
05570650 Gloria Gomes de Campos – PEB – 1 - Santana do Paraiso - 5
- 16/05/2022 A 20/05/2022 - 158.I, 05570650 Gloria Gomes de Campos
– PEB – 1 - Santana do Paraiso - 9 - 23/05/2022 A 31/05/2022 - 158.I,
13274253 Aparecida Ferreira Goncalves Duarte – PEB – 3 - Ipatinga
- 30 - 27/05/2022 A 25/06/2022 - 158.I, 14101166 Fernanda de Souza
Barbosa – PEB – 3 - Antonio Dias - 60 - 20/05/2022 A 18/07/2022
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13801394 Edivania Erica de
Souza – ASP – 1 - Ipatinga - 20 - 25/05/2022 A 13/06/2022 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
03815479 Sebastiana Vasconcelos da Silveira – ATB – 1 - Onde se
Lê: 60,24.05.2022,22.07.2022,1004/2022,MG 02.06.2022 - Leia-se:
50,24.05.2022,12.07.2022
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
12614368 Luciana Justino Batista Dias – ASB – 1 - Coronel Fabriciano
- 3 - 23/05/2022 A 25/05/2022 - , 13274253 Aparecida Ferreira
Goncalves Duarte – PEB – 1 - Ipatinga - 15 - 27/05/2022 A 10/06/2022
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14939698 Otavio Silva de
Almeida – – 1 - - 1 - 26/05/2022 A 26/05/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
03734621 Jose Hilton Seixas Bispo – PEB – 2 - Timoteo - 61 30/03/2022 A 29/05/2022 - , 03734621 Jose Hilton Seixas Bispo –
PEB – 2 - Timoteo - 60 - 30/05/2022 A 28/07/2022 - , 08739476 Maria
Terezinha da Silva – ASB – 1 - Ipatinga - 60 - 28/01/2022 A 28/03/2022
- , 08739476 Maria Terezinha da Silva – ASB – 1 - Ipatinga - 60 28/05/2022 A 26/07/2022 - , 08739476 Maria Terezinha da Silva – ASB
– 1 - Ipatinga - 60 - 29/03/2022 A 27/05/2022 COMUNICAÇÃO : 1041/2022
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 13286836
Andressa Xavier de Freitas da Silva – PEB – 2 - Espera Feliz - 4 04/12/2021 A 07/12/2021 - 158.I, 13286836 Andressa Xavier de Freitas
da Silva – PEB – 2 - Espera Feliz - 3 - 08/12/2021 A 10/12/2021 - 158.I,
13364872 Geraldo Gomes Cosendey – PEB – 4 - Alto Caparao - 7 02/02/2022 A 08/02/2022 - 158.I, 13538186 Nathalia de Amorim Moura
– PEB – 3 - Alto Caparao - 10 - 17/11/2021 A 26/11/2021 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 05245352 Maria das Gracas de Paula – PEB – 3 Palma - 25 - 24/05/2022 A 17/06/2022 - 158.I, 05264775 Jose Gabriel
Ferreira – PEB – 4 - Palma - 92 - 06/06/2022 A 05/09/2022 - 172,
05264775 Jose Gabriel Ferreira – PEB – 4 - Palma - 284 - 26/08/2021
A 05/06/2022 - 172, 08870768 Juliana Cristina Goulart Silva – EEB –
2 - Muriae - 15 - 25/05/2022 A 08/06/2022 - 158.I, 09856162 Marize
de Fatima Goulart – PEB – 3 - Muriae - 60 - 31/05/2022 A 29/07/2022
- 158.I, 10511061 Renato Maia dos Santos – DV – 1 - Muriae - 2 02/09/2021 A 03/09/2021 - 158.I, 13577804 Lorena Carla Guedes
Soares Souza – PEB – 3 - Barao de Monte Alto - 3 - 29/11/2021 A
01/12/2021 - 158.I, 13577804 Lorena Carla Guedes Soares Souza –
PEB – 4 - Barao de Monte Alto - 3 - 29/11/2021 A 01/12/2021 - 158.I,
13593116 Cristina Alves de Assis Gomes – EEB – 3 - Eugenopolis - 3 04/10/2021 A 06/10/2021 - 158.I, 13632195 Mariana Carla de Oliveira
Rocha – PEB – 3 - Muriae - 4 - 24/05/2022 A 27/05/2022 - 158.I,
14709653 Daniel Lacerda Filippini Chaves – PEB – 1 - Muriae - 2 03/03/2022 A 04/03/2022 - 158.I, 14709653 Daniel Lacerda Filippini
Chaves – PEB – 1 - Muriae - 7 - 07/03/2022 A 13/03/2022 - 158.I,
14709653 Daniel Lacerda Filippini Chaves – PEB – 1 - Muriae - 30 16/03/2022 A 14/04/2022 - 158.I, 14709653 Daniel Lacerda Filippini
Chaves – PEB – 1 - Muriae - 30 - 31/05/2022 A 29/06/2022 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 00324816758 - Angela Maria de Moraes Barbosa – - 06/06/2022 ,
06278621606 - Lucas Piter Alves Costa – - 06/06/2022 , 00178746614
- Luciane Mendes Barbosa Onibene – - 06/06/2022
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 13607536
Adriana Soares da Silva Souza – ASB – 1 - Caiana - 3 - 10/11/2021
A 12/11/2021 20ª SRE - Manhuacu, 13310123 Michelle Barbosa Breder Sommer –
PEB – 1 - Alto Jequitiba - 10 - 15/02/2022 A 24/02/2022 23ª SRE - Muriae, 03333184 Carmen Lucia dos Santos Eleuterio –
PEB – 2 - Muriae - 4 - 31/05/2022 A 03/06/2022 - , 11705548 Tamara
Rezende de Andrade Oliveira – PEB – 1 - Muriae - 2 - 02/06/2022 A
03/06/2022 - , 11809555 Ivanete Rosa Lino – PEB – 1 - Rosario da
Limeira - 10 - 25/05/2022 A 03/06/2022 - , 11809555 Ivanete Rosa
Lino – PEB – 2 - Muriae - 10 - 25/05/2022 A 03/06/2022 - , 13344551
Rosangela Goncalves dos Santos Freitas – ASB – 1 - Muriae - 5 25/01/2022 A 29/01/2022 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde
concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a
Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 11901428 Ivanete
Helena Ramos – ASB – 1
COMUNICAÇÃO : 1053/2022
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 02914596
Ana Maria Linhares Caires – EEB – 2 - Padre Paraiso - 15 - 01/07/2021
A 15/07/2021 - 158.I, 02914596 Ana Maria Linhares Caires – EEB – 2
- Padre Paraiso - 90 - 04/10/2021 A 01/01/2022 - 158.I, 02914596 Ana
Maria Linhares Caires – EEB – 2 - Padre Paraiso - 60 - 06/04/2022 A
04/06/2022 - 158.I, 02918118 Maria de Fatima Newton Pena Rodrigues
– PEB – 2 - Pote - 120 - 18/03/2022 A 15/07/2022 - 158.I, 06392229
Maria Lucia Silva Amorim – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 1 - 30/05/2022
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206072328100110.