TJMG 09/06/2022 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
quinta-feira, 09 de Junho de 2022 – 11
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
USCI-SEAP/PAD Nº 197/2017, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 23 de dezembro de 2017, bem como no Parecer nº
209/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, ARQUIVA os
autos do presente processo instaurado em face de PAULO VICTOR
FIGUEIREDO AQUINO – MASP 1.388.757-5, ocupante do cargo de
Agente de Segurança Penitenciário, admissão 1, lotado no Presídio de
Janaúba/MG à época dos fatos. Nos termos do art. 272, § 2º, do Código
de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente
publicação na pessoa do processado acima qualificado e do advogado
Adilson Mendes Costa Junior OAB/MG 125.751. Conforme art. 55,
da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido
de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio de
cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 8 de junho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Porteirinha, Status: Indeferido, Portaria: 00539/2022. *Processo:
08840/2020, Empreendedor: Elster Medição de Água Ltda, Município:
Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 00540/2022. *Processo:
17515/2020, Empreendedor: Agrícola Minas Norte Ltda, Município:
Buritizeiro, Status: Indeferido, Portaria: 00541/2022. *Processo:
54058/2021, Empreendedor: Luciano Américo Fernandes, Município:
Guapé, Status: Indeferido, Portaria: 00542/2022. *Processo:
49689/2020, Empreendedor: José Lúcio Campos, Município:
Abaeté, Status: Indeferido, Portaria: 00543/2022. *Processo:
49726/2020, Empreendedor: José Lúcio Campos, Município: Abaeté,
Status: Indeferido, Portaria: 00544/2022. *Processo: 29533/2021,
Empreendedor: Comercial Carvalho Fernandes Ltda, Município:
Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 00545/2022. *Processo:
20911/2022, Empreendedor: Mineração Nossa Senhora do Pilar
Ltda, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria:
00546/2022. *Processo: 18416/2022, Empreendedor: Lucas Garcia
de Campos Cordeiro, Município: Pompéu, Status: Indeferido,
Portaria: 00547/2022. *Processo: 33658/2021, Empreendedor:
Fernando Souza Soares, Município: Abaeté, Status: Indeferido,
Portaria: 00548/2022. *Processo: 45391/2020, Empreendedor: Paulo
Roberto Lagazzi, Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria:
00549/2022. *Processo: 20934/2022, Empreendedor: Consolação
Goulart Mafra Terra, Município: Piumhi, Status: Indeferido, Portaria:
00550/2022. *Processo: 45802/2021, Empreendedor: Mauro Lúcio
Maciel, Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria: 00551/2022.
*Processo: 25140/2021, Empreendedor: Fernando Souza Sores,
Município: Abaeté, Status: Indeferido, Portaria: 00552/2022.
*Processo: 45728/2021, Empreendedor: Márcia Aparecida Moreira
Maciel, Município: Pompeu, Status: Indeferido, Portaria: 00553/2022.
*Processo: 62562/2021, Empreendedor: Vander Alves Rodrigues,
Município: Córrego Fundo, Status: Indeferido, Portaria: 00554/2022.
*Processo: 51781/2021, Empreendedor: Ferguminas Siderurgia
Ltda, Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria: 00555/2022.
*Processo: 22733/2021, Empreendedor: Laticínios Curral de Minas
Ltda, Município: Oliveira, Status: Indeferido, Portaria: 00556/2022.
*Processo: 22734/2021, Empreendedor: Laticínios Curral de Minas
Ltda, Município: Oliveira, Status: Indeferido, Portaria: 00557/2022.
*Processo: 22736/2021, Empreendedor: Laticínios Curral de Minas
Ltda, Município: Oliveira, Status: Indeferido, Portaria: 00558/2022.
*Processo: 22737/2021, Empreendedor: Laticínios Curral de Minas
Ltda, Município: Oliveira, Status: Indeferido, Portaria: 00559/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, NORTE DE MINAS, ZONA DA
MATA e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 08 de Junho de 2022.
08 1646431 - 1
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta
na Sindicância Administrativa Disciplinar instaurado pela Portaria
NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 019/2018, com extrato publicado no
Diário Oficial datado de 29 de março de 2018, bem como no Parecer
nº 219/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, ARQUIVA os
autos da presente sindicância instaurada em face de CRISTIANO
AUGUSTO VAZ DE MELLO – MASP 1.244.454-3, desligado do
contrato temporário de trabalho no cargo de Agente de Segurança
Penitenciário, admissão 1, e RODRIGO BENTO COELHO - MASP
1.344.557-2, desligado do contrato temporário de trabalho no cargo
de Agente de Segurança Penitenciário, admissão 1; ambos lotados no
Complexo Penitenciário de Ponte Nova/MG à época dos fatos. Nos
termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para
fins de intimação a presente publicação na pessoa dos sindicados acima
qualificados. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o
prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10
(dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 8 de junho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 037/2019, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 22 de novembro de 2019, bem como no Parecer
275/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2021, aplica a penalidade
SUSPENSÃO de 5 (cinco) dias ao servidor DIEGO LEONARDO
DA SILVA ARMOND – MASP 1.379.319-5, ocupante de cargo
comissionado de recrutamento amplo DAD-4, admissão 1; lotado no
Núcleo de Identificação Funcional à época dos fatos, com fundamento
no art. 244, inciso III, por inobservar os deveres previstos no art. 216,
incisos VI, art. 217, inciso IV c/c art. 246, caput e inciso III, todos da
Lei Estadual nº 869, de 1952. Nos termos do art. 272, § 2º, do Código
de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente
publicação na pessoa do processado acima qualificado. Conforme art.
55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido
de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio de
cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 8 de junho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
08 1646528 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado: (LAC 1) Licença de Operação
Corretiva: 1) Cerâmica Wanderley Martins Ltda., Extração de rocha
para produção de britas, pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos e
britamento de pedras para construção,Brasília de Minas/MG. PA/nº
5519/2021 ANM 830.158/2017 e 832.168/2000. Classe 3. Motivo:
Caracterização com erros crassospor parte do empreendedor conforme
parecer nº 56/SEMAD/SUPRAM NORTE-DRRA/2022.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
08 1646417 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1) Bio
Life Construções e Incorporações Ltda./ Loteamento Condomínio
de Chácaras Boa Vista - Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares - Uberlândia/MG - PA n°2215/2022, Classe 2. 2)
Agrocarmelo Produtos Agropecuarios Ltda. - Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Monte
Carmelo/MG - PA n°2222/2022, Classe 2. 3) Central de Tratamento de
Residuos Solidos, Industriais e Comerciais de Chapecó Ltda. - Base de
armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis
automotivos - Uberlândia/MG - PA n°2223/2022, Classe 2. 4) Lucila
Lucas da Silva/Fazenda Pedra Branca - Mat. 68.079 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Comendador Gomes/MG - PA n°2251/2022, Classe 2. 5)
Posto da Cidade Combustiveis Ltda - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação- Uberlândia/MG - PA n°2227/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Municipio de Lagamar/Aterro de Resíduos Classe “A” da Construção
Civil - Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto
aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade
com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de
terreno previsto em projeto aprovado da ocupação - Lagamar/MG.
Processo: 2217/2022. 2) Hipolito Caetano da Silva Junior/Mineração
São Joaquim - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - João Pinheiro/MG. Processo: 2216/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Celso Jose de Melo/Fazenda Sigma e Buritis Matriculas 44367 e
44368 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG. Processo:
2231/2022. 2) MK Servicos e Refrigeracao Ltda - Fabricação de
eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive
lâmpadas - Paracatu/MG. Processo: 2230/2022. 3) Destilaria Vale do
Paracatu - Agroenergia S.A. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
- Paracatu/MG. Processo: 2238/2022. 4) Marilia Vasques Censoni/
Fazenda Buriti - lugar lote 05 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Paracatu/MG.
Processo: 2240/2022. 5) Hildami Jose Machado da Silva/Fazendas
Vargem Bonita, Vieira e Souto e São Lucas - Matrícula 40.576 - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - João Pinheiro/MG. Processo: 2258/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1)*Imperio Mineracao Natalandia Ltda - Extração de rocha para
produção de britas - Natalândia/MG - Processo: 2243/2022 - Classe
4. Requerimento para Intervenção Ambiental. Processo SEI/Nº
1370.01.0013566/2022-63. Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo (3,24) ha.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
08 1646529 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Eunice Indústria
e Comércio Ltda., Industrialização da mandioca para a produção de
farinhas e polvilho, Cachoeira de Minas/MG, PA SLA nº 2265/2022,
Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Extração e Comércio de Areia Bebedouro Ltda., Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Guaxupé/MG, PA
SLA nº 2190/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mineradora Belo Vale
Ltda., Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, São Vicente de Minas/
MG, Processo nº 2035/2022, Classe 3, Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público a revogação das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS/CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: 1) Loteamento
Parque das Goiabeiras Ltda, Loteamento do solo urbano, exceto
distritos industriais e similares, Alpinópolis/MG, Processo nº 346/2022,
Classe 2. Motivo: Perda do objeto.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mineração Poços
de Caldas Ltda, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com
tratamento a seco, Poços de Caldas/MG, Processo nº 1358/2020,
Classe 2. Motivo: Perda do objeto. 2) Mineração Poços de Caldas
Ltda, Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro,
Poços de Caldas/MG, Processo nº 2876/2021, Classe 2. Motivo: Perda
do objeto.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
08 1646088 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Solar Barra III
S.A., Usina solar fotovoltaica, Grão Mogol e Francisco Sá/MG, PA/
nº 1187/2022, Classe 1. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 08/06/2032. 2) Solar Barra IV S.A., Usina solar
fotovoltaica, Grão Mogol e Francisco Sá/MG, PA/nº 1188/2022, Classe
1. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 08/06/2032.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
08 1646278 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa
que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados nos sites:
https://www.lotuslogistica.com.br/ https://www.lotuslogistica.com.br/
eia-rima/ http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consulta-audiencia
Comunica que o interessado na realização de Audiência Pública deverá
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam
nº 225/2018, no site:
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
1) Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT) - Licença Prévia
(LP): *Lotus Brasil Comercio e Logística Ltda. / Projeto Lotus 1 Mineroduto ou rejeitoduto externo aos limites de empreendimentos
minerários - Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite, Novorizonte,
Salinas, Taiobeiras, Curral de Dentro, Berizal, Águas Vermelhas/MG Nº do Processo: 2271/2022 - Classe 4.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
08 1646562 - 1
08 1646567 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença
Ambientais abaixo identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Mineração
Maroto Diamantina Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, Diamantina/MG, PA nº 2140/2022, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 08/06/2032.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
08 1646507 - 1
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de
suas atribuições legais, PRORROGA O PRAZO PARA POSSE,
por 30 (trinta) dias, nos termos da Lei nº 869, de 05/07/1952, de
MARCIA SULMONETTI MARTINS, a partir de 09 de Junho de 2022,
referente ao cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100077,
de recrutamento amplo, do quadro de pessoal do Instituto Estadual de
Florestas.
08 1646545 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de
30/04/2021, cientificam o interessado abaixo relacionado das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se o arquivamento do processo nº 25834/2020 publicado
dia 21/08/2021.Requerente:Agropeva Agropecuária Varzelândia
Ltda.–CNPJ:22.679.567/0007-64.Motivo:Princípio de Autotutela,
de acordo com o artigo 64 da Lei Estadual n°14.184/2002, tendo em
vista que não houve, quando da informação complementar apresentada,
alteração nos dados de vazão, nível estático e nível dinâmico no teste
de bombeamento apresentado.Município:Jaíba-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas.Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 08 de Junho de 2022.
08 1646008 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12780/2022, Usuário: UMS União Madeiras e Serviços
Eireli, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1203953/2022. *Processo n° 19666/2022, Usuário: Ricardo
Cordeiro de Toledo, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1203954/2022. *Processo n° 21061/2022, Usuário: Rodrigo Cabral
de Melo, Santo Antônio do Monte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1203955/2022. *Processo n° 09261/2022, Usuário:
Ronaldo Lopes da Silva, Piumhi, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1203956/2022. *Processo n° 21046/2022, Usuário: Maxxi
Química Ltda - EPP, Pará de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1203957/2022. *Processo n° 21035/2022, Usuário: Dênis
Magela Campos - ME, Igaratinga, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1203958/2022. *Processo n° 19178/2022, Usuário: União
de Fazendas Agroindústriais S/A, Pará de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1203959/2022. *Processo n° 09255/2022,
Usuário: José Pereira Frias, Arcos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1203960/2022. *Processo n° 21062/2022, Usuário:
Mineraluz Extração Mineral e Beneficiamento Associado Ltda,
São Sebastião do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1203961/2022. *Processo n° 22283/2022, Usuário: Whainne
de Castro, Vargem Bonita, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1203963/2022. *Processo n° 13705/2022, Usuário: Mauro Farchi,
Capitólio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203964/2022.
*Processo n° 20937/2022, Usuário: Valdivino José da Costa, Bom
Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203966/2022.
*Processo n° 14445/2022, Usuário: Leonardo de Oliveira, Pará de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203967/2022.
*Processo n° 20530/2022, Usuário: Andrea Cristina Costa, Formiga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203968/2022. *Processo n°
21051/2022, Usuário: Ademar Alcino da Silva, Morada Nova de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203971/2022. *Processo
n° 21008/2022, Usuário: Sueli Maria da Silva, Bom Despacho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203973/2022. *Processo n°
11858/2022, Usuário: Tarcísio Pimentel da Silva, Martinho Campos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203975/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Divinópolis, 08 de Junho de 2022.
08 1646462 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
06709/2022, Usuário: 5G Empreendimentos S.A, Pingo-d’Água,
Deferido, Portaria n°1503987/2022. *Processo n° 06710/2022,
Usuário: 5G Empreendimentos S.A, Pingo-d’Água, Deferido, Portaria
n°1503989/2022. *Processo n° 18084/2022, Usuário: Vale S.A, Itabira,
Deferido, Portaria n°1503990/2022. *Processo n° 03287/2022, Usuário:
Vanderleia Belicia Gonçalves, Itanhomi, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1503991/2022. *Processo n° 18083/2022, Usuário: Vale S.A,
Itabira, Deferido, Portaria n°1503992/2022. *Processo n° 41157/2020,
Usuário: Prefeitura Municipal de Dionísio, Dionísio, Deferido, Portaria
n°1503993/2022. *Processo n° 03270/2022, Usuário: Marcos Gomes
Pereira, Santa Rita de Minas, Deferido, Portaria n°1503994/2022.
*Processo n° 04352/2022, Usuário: Estevalves Nascimento, Teófilo
Otoni, Deferido com condicionantes, Portaria n°1503995/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1503672 publicada em 01/06/2022. Outorgada:
Valemix Concretos e Serviços Ltda. CNPJ: Onde se lê: CNPJ
04.702.118/0001-12. Leia-se: CNPJ 04.702.118/0007-08. Município:
Governador Valadares/MG. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 08 de Junho de 2022.
08 1646498 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas
e Central Metropolitana, no uso de suas atribuições estabelecidas
no Decreto Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 25211/2017, Empreendedor: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – COPASA/MG, Município: Montes Claros,
Status: Indeferido, Portaria: 00529/2022. *Processo: 25212/2017,
Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
–COPASA/MG, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria:
00530/2022. *Processo: 03255/2016, Empreendedor: CEMIG Geração
e Transmissão S.A., Município: Juatuba, Status: Indeferido, Portaria:
00531/2022. *Processo: 18363/2017, Empreendedor: Querença
Empresa Rural Agricultura e Pecuária S/A, Município: Inhaúma,
Status: Indeferido, Portaria: 00532/2022. *Processo: 33825/2014,
Empreendedor: Pedreira Irmãos Machado Ltda, Município: Ouro Preto,
Status: Indeferido, Portaria: 00533/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para
consulta e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS e CENTRAL
METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 08
de Junho de 2022.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, Norte de Minas, Zona da Mata e Alto São
Francisco, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 08837/2022, Empreendedor: Márcio Pieve, Município:
Coqueiral, Status: Indeferido, Portaria: 00534/2022. *Processo:
02121/2022, Empreendedor: Antônio Vieira Sobrinho, Município:
São Pedro da União, Status: Indeferido, Portaria: 00535/2022.
*Processo: 26165/2017, Empreendedor: Nilton Cézar Canal,
Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00536/2022.
*Processo: 16762/2022, Empreendedor: Vita Gonçalves 36*********,
Município: Monte Santo de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
00537/2022. *Processo: 10128/2018, Empreendedor: Empresa de
Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, Município: Jaíba,
Status: Indeferido, Portaria: 00538/2022. *Processo: 29352/2019,
Empreendedor: José Eugênio Barbosa de Sales, Município:
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 00528 publicada dia 08/06/2022. Onde se lê:
*Processo: 22975/2022, Empreendedor: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM – Usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Bananal –
Médio Rio Bananal. Leia –se: *Processo: 22986/2022, Empreendedor:
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM – Usuários da Bacia
Hidrográfica do Rio Bananal – Médio Rio Bananal. Município: Salinas
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 08 de Junho de 2022.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
08 1646444 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
OTAVIO HENRIQUE CAMPOS HAMDAN, MASP 1371429-0, do
cargo de provimento em comissão DAI-36 AR1100014.
08 1646561 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
ALTERAÇÃO DE NOME
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 13 de março
de 2020, ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da
servidora: Masp1448829-0 , de CÁSSIA SOARES PEREIRA , para
CÁSSIA SOARES PEREIRA GALLINARI.
Natália de Carvalho Rocha Lucena
Diretora de Recursos Humanos
08 1646065 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos art. 36 § 20 da
CE/89, redação dada pela ECE nº 104/2020 e art. 151 do ADCT da
CE/89, combinado com art. 147 do ADCT, ao(s) servidor(es): Masp
907244-5 Jose Silva a partir de 09/05/2022; Masp. 385088-0 Gisele
Nunes de Carvalho Santos a partir de 24/05/2022; Masp 348505-9
Marcia de Pádua Mattoso a partir de 30/05/2022; Masp 903431-5 Maria
Jose Gomes Araujo a partir de 23/05/2022.
NATÁLIA DE CARVALHO ROCHA LUCENA
Diretora de Recursos Humanos
08 1645996 - 1
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, no uso da competência delegada pela
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 027, publicada em 13 de março de 2020,
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011.
À servidora LAURA CECILIA RODRIGUES REIS, admissão 02. Masp
1484770-1 , pela remuneração do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM
POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL , Nível I
, Grau A, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão DAD-6 , código PH1100718, a partir de 02/06/2022.
À servidora JULIA BORONI DE PAIVA, admissão 01. Masp
752940-7 , pela remuneração do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM
POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL , Nível II,
Grau D, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão DAD-7 , código PH1100619, a partir de 03/06/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206082339390111.