TJMG 09/06/2022 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
ANULAÇÃO – ATO Nº 550/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Papagaios – E. E. Renato
Filgueiras, MaSP 1.100.961-0, Sérgio Aparecido Lataliza França,
referente ao cargo PEBIB, adm. nº 03, férias – prêmio concessão do
1º quinquênio de exercício, a partir de 26/10/2021, Ato nº 448/2021,
publicado em 16/12/2021, por motivo de concessão indevida,
considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 551/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Paraopeba – E. E. Conselheiro
Afonso Pena, MaSP 1.136.373-6, Mauro Antônio Ramos, referente ao
cargo PEBIB, adm. nº 03, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 15/10/2021, Ato nº 448/2021, publicado em
16/12/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 552/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Paraopeba – E. E.
Conselheiro Afonso Pena, MaSP 979.381-1, Maura de Lourdes de
Oliveira Alves, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 02, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/05/2021,
Ato nº 448/2021, publicado em 16/12/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 553/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Paraopeba – E. E. Conselheiro
Afonso Pena, MaSP 1.305.634-6, Angélica Regina da Silva, referente ao
cargo PEBIC, adm. nº 03, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 05/10/2021, Ato nº 448/2021, publicado em
16/12/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 554/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Pompéu – E. E. Dona Francisca
de Oliveira, MaSP 1.110.751-3, Denise Cordeiro Machado, referente ao
cargo PEBIC, adm. nº 03, férias – prêmio concessão do 3º quinquênio
de exercício, a partir de 19/03/2021, Ato nº 448/2021, publicado em
16/12/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 555/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Deputado Renato Azeredo, MaSP 1.366.014-7, Rosana Elizabeth da
Silva Barbosa, referente ao cargo PEBIC, adm. nº 02, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 07/08/2021,
Ato nº 448/2021, publicado em 16/12/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 584/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Papagaios – E. E. Diogo de
Castro, MaSP 446.402-0, Suely Mendes da Silva, referente ao cargo
PEBIIIE, adm. nº 01, férias – prêmio concessão do 3º quinquênio
de exercício, a partir de 04/02/2021, Ato nº 429/2021, publicado em
02/12/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N.º 591/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, da servidora: Sete Lagoas, E.E. Professor Rousset, MaSP
1.110.993-1, Tatiana Cristina de Aguiar Simões, PEBIIIH, admissão
01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola – SE II, a partir de 31/05/2022.
ANULAÇÃO – ATO Nº 567/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr. Arthur
Bernardes, MaSP 1.303.342-8, Luciana Drumond Siqueira, referente ao
cargo PEBIB, adm. nº 03, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 04/04/2021, Ato nº 448/2021, publicado em
16/12/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 585/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Prudente de Morais – E.
E. Antônio Delphino dos Santos MaSP 1.008.179-2, Dagma Denise
Ferreira Santos, referente ao cago PEBIG, adm. nº 01, férias – prêmio
concessão do 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/01/2021, Ato
nº 429/2021, publicado em 02/12/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N.º 592/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, da servidora: Sete Lagoas, E.E. Ruth Brandão de Azeredo,
MaSP 976.847-4, Ana Lúcia dos Santos, PEBIJ, admissão 01, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo,
acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Diretor de Escola de Escola DV, a partir
de 25/05/2022.
ANULAÇÃO – ATO Nº 586/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Antônio Francisco de Oliveira, MaSP 1.341.163-2, Aline de Castro
Caldas, referente ao PEBIB, adm. nº 03, férias – prêmio concessão do
1º quinquênio de exercício, a partir de 16/10/2021, Ato nº 429/2021,
publicado em 02/12/2021, por motivo de concessão indevida,
considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 526/2022
A Diretora de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração
de Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.135.513-8,
S.M.P.L.B, PEBIA (aposentado), cargo 01.
ANULAÇÃO – ATO Nº 568/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr.
Ulisses Vasconcelos, MaSP 980.959-1, Natália Regina Cunha
Neves, referente ao cargo PEBIIC, adm. nº 04, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/08/2021,
Ato nº 448/2021, publicado em 16/12/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 569/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Júlio César
Reis Oliveira, MaSP 1.236.780-1, Sheila Cristina de Barros, referente ao
cargo PEBIIC, adm. nº 03, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 29/01/2021, Ato nº 448/2021, publicado em
16/12/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 570/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Júlio César Reis Oliveira, MaSP 1.132.335-9, Fernanda Pereira de
Amorim, referente ao cargo PEBIIC, adm. nº 03, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/09/2021,
Ato nº 448/2021, publicado em 16/12/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 587/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Maurilo de Jesus Peixoto, MaSP 456.894-5, Jaqueline Aparecida
Ferreira de Paula, referente ao PEBIB, adm. nº 05, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/05/2021, Ato
nº 200/2021, publicado em 01/07/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 588/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Professora Elza Moreira Lopes, MaSP 1.424.520-3, Maria de Oliveira
Rodrigues, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 01, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/07/2021,
Ato nº 429/2021, publicado em 02/12/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 571/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr. Arthur
Bernardes, MaSP 663.369-7, Luciana Lessa da Silva, referente ao cargo
PEBIIIH, adm. nº 01, férias – prêmio concessão do 4º quinquênio de
exercício, a partir de 13/05/2021, Ato nº 448/2021, publicado em
16/12/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 589/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Papagaios - E.E.
Diogo de Castro, MaSP 1.288.927-5, Laíze Cristina da Silva, referente
ao cargo PEBIB, adm nº03, Férias-Prêmio Concessão 1º quinquênio
de exercício a partir de 21/06/2021, Ato nº 429/2021 publicado em
02/12/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 556/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr.
Arthur Bernardes, MaSP 542.747-1, Edilene Cristina Gonçalves da
Gama Hebach, referente ao cargo PEBIC, adm. nº 04, férias – prêmio
concessão do 6º quinquênio de exercício, a partir de 26/09/2021,
Ato nº 448/2021, publicado em 16/12/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 574/2022
Anula no ato, no que se refere aos servidores: Sete Lagoas– E. E. Dr.
Avelar, MaSP 1.328.778-4, Cláudia Márcia de Oliveira Lopes, referente
ao cargo ATBIB, adm. nº 02, Férias- Prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 17/06/2021, Ato nº 200/2021, publicado em
01/07/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO ATO 594/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E.
E. Dr. Arthur Bernardes, MaSP 557.656-6, Júlio César Moreira
de Abreu, referente ao cargo PEBIIG, adm. nº01, Férias-Prêmio
Concessão 4º quinquênio de exercício a partir de 23/07/2021, Ato
nº 422/2021, publicado em 25/11/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 557/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr. Arthur
Bernardes, MaSP 1.009.854-9, Maria Rita Oliveira Rocha, referente ao
cargo PEBIB, adm. nº 04, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 12/06/2021, Ato nº 448/2021, publicado em
16/12/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 575/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Papagaios – E. E. Diogo
de Castro, MaSP 1.368.899-9, Bruna Garcia Monteiro, referente ao
cargo PEBIIC, adm. nº 02, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 22/01/2021, Ato nº 428/2021, publicado em
02/12/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 558/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr. Arthur
Bernardes, MaSP 1.111.655-5, Nathália Cristina Souza Diniz, referente
ao cargo EEBIC, adm. nº 03, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 24/04/2021, Ato nº 448/2021, publicado em
16/12/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 576/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Matozinhos – E. E. Bento
Gonçalves, MaSP 457.490-1, Alessandra Gonçalves Silva, referente ao
cargo PEBIB, adm. nº 02, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 15/10/2021, Ato nº 429/2021, publicado em
02/12/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO ATO 595/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E.
E. Deputado Renato Azeredo, MaSP 1.300.726-5, Naiara França
de Carvalho, referente ao cargo PEBIB, adm. nº03, Férias-Prêmio
Concessão 1º quinquênio de exercício a partir de 09/04/2021, Ato
nº 422/2021, publicado em 25/11/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 559/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr. Arthur
Bernardes, MaSP 1.056.060-5, Michelle da Silva Costa, referente ao
cargo PEBIB, adm. nº 04, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 12/06/2021, Ato nº 448/2021, publicado em
16/12/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 577/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Matozinhos – E. E.
Waldemar Pezzini, MaSP 1.211.080-5, Adriana Cristina Silva de
Vasconcelos, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 02, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/07/2021, Ato
nº 429/2021, publicado em 02/12/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO ATO 597/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E.
E. Bernardo Valadares de Vasconcellos, MaSP 968.119-8, Fábio
Caetano Alves, referente ao cargo PEBIIH, adm nº02, Férias-Prêmio
Concessão 4º quinquênio de exercício a partir de 22/11/2020, Ato
nº 422/2021, publicado em 25/11/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 578/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Papagaios – E. E. Diogo de
Castro, MaSP 1.217.649-1, Gilce Maria de Campos Menezes, referente
ao cargo EEBIIC, adm. nº 03, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 24/04/2021, Ato nº 429/2021, publicado em
02/12/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO ATO 598/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Prudente de Morais E.E. João Rodrigues da Silva, MaSP 363.344-3, Maria das Mercês de
Oliveira e Avelar Vieira, referente ao cargo PEBIIL, adm nº01, FériasPrêmio Concessão 6º quinquênio de exercício a partir de 13/02/2021,
Ato nº 422/2021 publicado em 25/11/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 579/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Papagaios – E. E. Diogo de
Castro, MaSP 1.353.762-6, Ana Paula Gonçalves Guimarães, referente
ao cargo PEBIB, adm. nº 02, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 22/09/2021, Ato nº 429/2021, publicado em
02/12/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO ATO 599/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Matozinhos - E.E.
Bento Gonçalves, MaSP 558.212-7, Djair Leandro da Silva, referente
ao cargo PEBIB, adm nº04, Férias-Prêmio Concessão 1º quinquênio
de exercício a partir de 26/10/2021, Ato nº 422/2021 publicado em
25/11/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 580/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Papagaios - E. E. Diogo de
Castro, MaSP 1.185.189-6, Luciana Aparecida Barcelos, referente ao
cargo PEBIC, adm. nº 03, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 18/12/2020, Ato nº 4292021, publicado em
02/12/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 593/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: Prudente de Morais, E.E. Antônio Delphino
dos Santos, MaSP 1.237.809-7, Maria Karolina Mendes Pontes Santos,
PEBIB, admissão 02, a partir de 11/05/2022.
ANULAÇÃO – ATO Nº 560/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr.
Arthur Bernardes, MaSP 1.193.362-9, Eliana Aparecida Silva, referente
ao cargo PEBIB, adm. nº 03, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 09/04/2021, Ato nº 448/2021, publicado em
16/12/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 561/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr.
Arthur Bernardes, MaSP 1.358.774-6, Fabiana Aparecida Lobo
dos Santos, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 03, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 10/05/2021,
Ato nº 448/2021, publicado em 16/12/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 562/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Governador Juscelino, MaSP 1.116.610-5, Júnia Prado, referente ao
cargo PEBIIIH, adm. nº 01, férias – prêmio concessão do 3º quinquênio
de exercício, a partir de 01/11/2021, Ato nº 448/2021, publicado em
16/12/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 563/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Governador Juscelino, MaSP 1.127.513-8, Gisele Aparecida Diniz
Tibúrcio, referente ao cargo PEBIC, adm. nº 03, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/01/2021,
Ato nº 448/2021, publicado em 16/12/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 564/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Governador Juscelino, MaSP 1.405.055-3, Josiane Leonarda
Lima Viana, referente ao cargo PEBIC, adm. nº 01, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/12/2020,
Ato nº 448/2021, publicado em 16/12/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 565/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr.
Arthur Bernardes, MaSP 389.525-7, Meire de Melo Correa, referente ao
cargo PEBIID, adm. nº 03, férias – prêmio concessão do 2º quinquênio
de exercício, a partir de 19/03/2021, Ato nº 448/2021, publicado em
16/12/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
quinta-feira, 09 de Junho de 2022 – 19
ANULAÇÃO – ATO Nº 566/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr. Arthur
Bernardes, MaSP 1.126.531-1, Raquel Martins dos Santos, referente ao
cargo PEBIC, adm. nº 03, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 29/01/2021, Ato nº 448/2021, publicado em
16/12/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 581/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Papagaios – E. E. Diogo de
Castro, MaSP 483.034-5, Maria de Lourdes de Faria Silva, referente ao
cargo PEBIB, adm. nº 03, férias – prêmio concessão do 4º quinquênio
de exercício, a partir de 07/08/2020, Ato nº 429/2021, publicado em
02/12/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 582/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Papagaios – E. E. Diogo
de Castro, MaSP 1.193.381-9, Rosimeire Batista Lopes, referente ao
cargo PEBIC, adm. nº 03, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 19/01/2021, Ato nº 429/2021, publicado em
02/12/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 583/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Papagaios – E. E. Diogo de
Castro, MaSP 1.325.672-2, Lívia Aline Magalhães Silva, referente ao
cargo EEBIB, cargo nº 03, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 24/04/2021, Ato nº 429/2021, publicado em
02/12/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO ATO 596/2022
ANULA, NO ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr.
Afonso Viana, MaSP 1.113.757-7, Nádia de Freitas Padilha, referente
ao cargo PEBIB, adm. nº03, Férias-Prêmio Concessão 1º quinquênio
de exercício a partir de 04/06/2021, Ato nº 422/2021, publicado em
25/11/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
524/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, (TRANSIÇÃO/PONTOS INTEGRAL/PARIDADE,
INGRESSO até 31/12/2003) nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
E ARTIGO 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE Nº 156,
de 2020, do servidor: Sete Lagoas, E.E. Professor Rousset, MaSP
284.533-7, Fernando Antônio Belino, a partir de 06 /06 /2022, referente
ao cargo 02, PEBIIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 146 §§ 4º e 6º, inciso I E §7º, INCISO I, ADCT ACRESC. pela EC.
104/2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 119h/a.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 527/2022
A Diretora de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração
de Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.159.141-9,
M.M.M.B., ASBIB (aposentado), cargo 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 528/2022
A Diretora de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração
de Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP, 160.7019,M.A.C.L, TBIIIH(aposentado), cargo 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 529/2022
A Diretora de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração
de Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 953.255-7,
A.M.F.S., ASBIB (aposentado), cargo 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 342/2021, publicado no“Minas Gerais” de 30/09/2021,
referente ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.420.082-8, V.C.M.D.,
ASBDIA, cargo 01, referente a dispensa a pedido em 22/05/2019,
não se aplicando o princípio da decadência, sem ocorrência de má
fé, conforme art. 65 da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº
37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 435/2021, publicado no “Minas Gerais” de 02/12/2021,
referente ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 765.523-6, V.L.N., PEBIE
(aposentado), cargo 01, referente a diferença do vencimento integral e
o provento proporcional, não se aplicando o princípio da decadência,
sem ocorrência de má fé, conforme art. 65 da Lei 14.184/2002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 430/2021, publicado no “Minas Gerais” de 02/12/2021,
referente ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.051.902-3, V.J.S., PEBID
(aposentado), cargo 01, referente a diferença do vencimento integral e
o provento proporcional, não se aplicando o princípio da decadência,
sem ocorrência de má fé, conforme art. 65 da Lei 14.184/2002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 37/2018, publicado no“Minas Gerais” de 08/02/2018,
referente ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 616.872-8, W.R.P., PEBIE,
cargo 01, referente a anulação de licença para tratamento de saúde,
no período de 01/06/2017 a 30/06/2017, 01/11/2017 a 21/11/2017
e 2/12 de 13º salário, não se aplicando o princípio da decadência,
sem ocorrência de má fé, conforme art. 65 da Lei 14.184/2002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
08 1646231 - 1
SRE de Teófilo Otoni
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
23/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: SRE/TEÓFILO OTONI – Masp 637938-2-03, Marinês
Gomes Cardoso, a partir da data da publicação deste ato, referente ao
cargo ANEIVI, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 144
do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c Art. 6º da EC nº
41/03, com direito à remuneração integral;
08 1646235 - 1
SRE de Uberaba
ANULAÇÃO - ATO Nº 15/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Frutal, Escola Estadual
Lauriston Souza, MaSP: 868236-1, Rogerio Leonel de Freitas, PEB3P
– adm.02, férias prêmio/afastamento, ato nº 32/2022, publicado em
02/06/2022, por publicação duplicada.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 03/2022
Designa, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, a servidora:
Uberaba, Nataglia Duarte Lamoglia, MaSP: 1336208-2, ATBIB,
adm.02, da: Escola Estadual Frei Leopoldo de Castelnuovo, para:
Escola Estadual Gabriel Toti, a partir da data de publicação.
LOTAÇÃO – ATO Nº 12/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art.75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o (s) servidor (es): Uberaba, Escola Estadual Frei Leopoldo de
Castelnuovo, MaSP: 1445442-5, Rodrigo de Andrade Sa Santos,
PEB1B – adm.01, a contar de 06/06/2022, por retorno antecipado de
LIP.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 530/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº
8.656 de 02/07/2012, ao servidor: Santana de Pirapama – E. E. Cel.
Domingos Diniz Couto, MaSP 542.660-6, Jane Cristina Campelo,
PEBIB (ajustamento funcional), cargo 03, por 01 mês referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir 09/06/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
08/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Conceição das Alagoas, Escola
Estadual José Alexandre Miziara, MaSP: 1421966-1, Cristiane Albino
Martins Lima, PEBD1A – adm.01, a partir de 06/05/2022.
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ATO Nº
590/2022
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO,
nos termos do artigo 151 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, com redação
dada pelo artigo 67 da Lei nº 11050, de 19/01/1993, 10% (dez por
cento) sobre o vencimento do cargo ou função: Pompéu, E.E. Pedro
Roberto de Menezes, MaSP 889.213-5, Joana Izabel de Oliveira
Campos Menezes, PEBIIL, admissão 01, a partir de 22/05/2010, para
regularização dos registros funcionais.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 06/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do Parágrafo
único, doart. 1º, da Lei Complementar nº165 de 17/09/2021 c/c o
inciso II do caput do art. 1º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro
de 2008;o § 3ºdo art. 39 da CR/1988; e § 1ºdo art. 10 do ADCTda
CR/1988, por vinte dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Conceição
das Alagoas, Escola Estadual José Alexandre Miziara, MaSP:
1145982-3, Daniel Oliveira Machado, PEB1B – adm.05 e PEB1A –
adm.06, a partir de 06/05/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206082339390119.