TJMG 15/06/2022 -Pág. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 15 de Junho de 2022 – 49
Minas Gerais Diário do Executivo
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH.Nº:169537-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8770338/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH.Nº:167930-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7634297/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH.Nº:168578-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7641860/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH.Nº:167992-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6688818/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH.Nº:171725-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6539645/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH.Nº:169386-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8284054/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH.Nº:169131-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7634075/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH.Nº:168608-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7653343/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH.Nº:171150-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8570760/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH.Nº:175212-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8760825/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH.Nº:170062-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8731775/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH.Nº:191322-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4659022/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH.Nº:187325-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 10668216/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH.Nº:166985-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9215741/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH.Nº:166986-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9225987/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH.Nº:35378/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 183/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH.Nº:35381/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 167/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH.Nº:35386/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 328/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH.Nº:35383/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 120/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH.Nº:35387/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 203/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 25 de Maio de 2022 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis– Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data 17 de maio de 2022 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº.116387-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7881375/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.120609-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7897501/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.117861-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:6475630/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.117941-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7820506/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.170846-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8639975/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.171520-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8708636/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.158067-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:6684614/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.120606-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7136411/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.117822-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7897604/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.169547-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8286136/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.117921-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7867040/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.120684-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7603837/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.117763-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:6475557/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.175064/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8284913/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.120164-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8546475/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.116654-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8546475/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.116542-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:6351669/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.116652-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8878708/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.35471/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7683070/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.115855-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:5252540/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.170968-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:9270916/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.169403-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8770372/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.172289-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:9217591/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.171790-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:8760493/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.182462/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:9025137/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.165122-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:5361973/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.119426-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7881481/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº.182644/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:9133972/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.179845/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:9142576/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.187763/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:6653494/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.192082-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:10660313/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.192062-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:10660117/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.189123-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:10660029/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.195902/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:10821495/2021
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH.Nº:174187-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8414821/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 18 de Maio de 2022 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis– Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
281 cm -14 1649194 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT RRMCS Nº 21/2022/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0147456/2021-37
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Mar de Espanha/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil
e o Município de Mar de Espanha. Duração: 48 (quarenta e oito)
meses, contados a partir de 01/01/2021 a 31/12/2024.Da convalidação:
01/01/2021.Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 13/06/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/PCMG) e Francisco de Assis de
Jesus Furtado(P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA VALE: N°. C-10197 E
PCMG: Nº 10/2022 - PROCESSO SEI N.º 1510.01.0110757/2022-52
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa VALE S.A. Objeto: Conferir
apoio institucional à PCMG, por meio de suporte logístico, material,
serviços, dentre outros, que serão ofertados pela VALE, com o fim
exclusivo de cooperação com o exercício normal das atividades de
apuração de infrações penais, fiscalização e repressão de atos ilícitos
no âmbito dos municípios do estado de Minas Gerais onde a VALE
atua. Duração: A partir da data da assinatura até 31/12/2025.Valores:
Não haverá repasse de recursos orçamentários ou financeiros entre
as Partes. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 13/06/2022.
Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (P/PCMG) e Roberto de
Barros Monteiro (P/VALE S.A.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT RRMCS Nº 69/2022/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0063137/2022-57
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Coronel Xavier Chaves/
MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia
Civil e o Município de Coronel Xavier Chaves. Duração: 45 (quarenta
e cinco) meses, contados a partir de 01/06/2022 a 28/02/2026. Da
convalidação: 01/06/2022. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
13/06/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Fúvio
Olímpio de Oliveira Pinto (P/Pref.).
CONVÊNIO N.º 07/2022/PCMG - PROCESSO
SEI!MG Nº 1510.01.0061469/2022-85
Partes: EMG/Polícia Civil (Convenente) e Fundação de Ensino e
Tecnologia de Alfenas - Universidade José do Rosário Vellano UNIFENAS (Conveniada). Objeto: Concessão de Estágio obrigatório
a estudantes selecionados que estejam regularmente matriculados e
efetivamente frequentando os cursos oferecidos pela Conveniada.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 22/12/2022. Do
Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 13/06/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/PCMG) e Fuad Haddad (P/ Inst. Ens.).
CONVÊNIO N.º 04/2022/PCMG - PROCESSO
SEI!MG Nº 1510.01.0041759/2021-19
Partes: EMG/Polícia Civil (Convenente) e Associação Salgado de
Oliveira de Educação e Cultura, mantenedora do Centro Universitário
Universo (Conveniada). Objeto: Concessão de Estágio obrigatório
a estudantes selecionados que estejam regularmente matriculados e
efetivamente frequentando os cursos oferecidos pela Conveniada.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua publicação.
Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 13/06/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/PCMG) e Uirá Endy Ribeiro (P/ Inst. Ens.).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9340775/2022
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000053/2022
PROCESSO SEI 1510.01.0094516/2022-22
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LACHI LTDA. Do objeto: aquisição de
mobiliários diversos com montagem - gaveteiros de uso para escritório
- por meio de Emendas Parlamentares para Unidades da PCMG,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do
Pregão para Registro de Preços nº 215/2021. Valor total R$ 8.441,00
(oito mil quatrocentos e quarenta e um reais). Vigência: o contrato
terá vigência 12 (doze) meses a partir da publicação do seu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 15
11.06.302.007.2004.0001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.14.0.10.8; 1511.06.181.005.4025.
0001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.14.0.10.8; 1511.06.181.005.1039.0001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.14.1.
10.8. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 13/6/2022. Signatários: Reinaldo
Felicio Lima (P/Contratante) e Esmeralda Aparecida Rodrigues Lachi
(P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9340776/2022
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000053/2022
PROCESSO SEI 1510.01.0094516/2022-22
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica DETTO MOBILIARIO
CORPORATIVO LTDA. Do objeto: aquisição de mobiliários diversos
com montagem - cadeira para escritório - por meio de Emendas
Parlamentares para Unidades da PCMG, conforme especificações
e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de
Preços nº 215/2021. Valor total R$ 53.335,00 (cinquenta e três mil
trezentos e trinta e cinco reais). Vigência: o contrato terá vigência 12
(doze) meses a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.302.007
.2004.0001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.14.0.10.8; 1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.5
2.14.0.10.8; 1511.06.181.005.1039.0001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.14.1.10.8. Foro: B.
Hte/MG. Assinatura: 13/6/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/
Contratante) e Dagualberto Ronald de Moura (P/ Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9318161/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000326/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0078194/2021-48
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica L & R COMERCIO
VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS
LTDA - ME. Do objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato
nº 9318161/2021, de prestação de serviços de reforma e adequações da
edificação em geral, inclusive Infraestrutura para CFTV, por 7 (sete)
meses; convalidação de todos os atos e procedimentos praticados após
o término da vigência pactuada, relativos à execução do Contrato
Original, em prol do interesse público e a bem da Administração. Valor
total R$ 97.800,18 (noventa e sete mil e oitocentos reais e dezoito
centavos). Vigência: 29/3/2022 a 28/12/2022. Dotação Orçamentária:
1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.39.22.0.10.8.
Foro:
B.Hte/
MG. Assinatura: 29/3/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/
Contratante) e Luis Paulo Mayrink Giardini (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9340587/2022
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000064/2022
PROCESSO SEI 1510.01.0088095/2022-50
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica PETINELI
DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.
Do objeto: aquisição de opme e material médico hospitalar, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para
Registro de Preços nº 30/2022. Valor total R$ 62.000,00 (sessenta e
dois mil reais). Vigência: o contrato terá vigência 12 (doze) meses
a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.
90.30.10.0.10.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 13/6/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Felipe Petineli Ambrozio (P/
Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9337870/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000055/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0059433/2022-58
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica BRASOFTWARE
INFORMATICA LTDA. Do objeto: contratação de serviços de
registro de preços para o eventual licenciamento ou cessão de uso de
softwares - ADOBE DREAMWEAVER. Valor total R$1.740,00 (um
mil setecentos e quarenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir
da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa. Dotação
Orçamentária: 1511.06.181.005.4022.0001.3.3.90.40.06.0.10.1. Foro:
B.Hte/MG. Assinatura: 13/06/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima
(P/Contratante) e Walter Ferreira da Silva Junior(P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9340500/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 75/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0099810/2022-62
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica NEW LINE SOLUCOES
CORPORATIVAS EIRELI. Do objeto: aquisição de Mobiliários (Sofá)
em atendimento a Emendas Parlamentares para reaparelhamento de
Unidades Policiais do Interior e da Capital. Valor total R$ 20.818,26
(vinte mil oitocentos e dezoito reais e vinte e seis centavos). Vigência:
12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial
de imprensa. Dotação Orçamentária: 1511.6.302.7.2004.1.4.4.90.52
.14.0.10.8 e 1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.52.14.0.10.8. Foro: B.Hte/
MG. Assinatura: 13/06/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/
Contratante) e Peterson Arantes Alves(P/ Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE
CONTRATO Nº 9332157/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1451977 15/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0072515/2022-21
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica ACHEI INDUSTRIA
DE MOVEIS LTDA. Do objeto: retificação da redação do item 1.2 da
Cláusula Primeira do Contrato nº 9332157/2022, em virtude de erro
material na formulação do instrumento. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
13/06/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e
Alessandro Dimas Rodrigues (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9340624/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 72/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0076140/2022-19
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica METODO SYSTEM
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES
E SERVICOS LTDA. Do objeto: aquisição de equipamentos de CFTV
para o Videomonitoramento, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços nº 366/2021.
Valor total R$ 15.744,00 (Quinze mil setecentos e quarenta e quatro
reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária:
1511 06 181 005 4025 0001 4 4 90 52 06 0 24 1. Foro: B.Hte/MG.
Assinatura: 13/06/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/
Contratante) e Emmerson Ricieri Brito (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9340351/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000059/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0101433/2022-85
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica COMERCIAL BRASIL
DE EPI LTDA - EPP. Do objeto: aquisição de EPIS E OUTROS
INSUMOS DE SAÚDE - Máscara e filtro, a fim de atender as
necessidades do órgão gerenciador e participantes, conforme condições
previstas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços de
Planejamento nº 97/2021. Valor total R$ 9.677,50 (nove mil seiscentos
e setenta e sete reais e cinquenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses,
a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4022.0001.3.3.
90.30.25.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 13/06/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Menache Molhano Shamash
(P/ Contratada).
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM
- TRANSF Nº 15/2022/PCMG
PROCESSO N° 1510.01.0098182/2019-86
Partes: EMG/Polícia Civil (Transmissário) e Associação de
Criminalística do Estado de Minas Gerais - ACEMG (Transmitente),
CNPJ 19.703.743/0001-56. Objeto: Transferência, de modo irretratável
e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações
pela Administração Pública Estadual, de 36 (trinta e seis) itens de
materiais permanentes. Valores estimados: R$ 176.129,97 (cento e
setenta e seis mil cento e vinte e nove reais e noventa e sete centavos).
Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 13/06/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (Transmissário) e Walney José de Almeida
(Transmitente).
HOMOLOGAÇÃO
Pregão eletrônico nº 1451977 - 021/2022 - SEI 1510.01.0138036/2021-43
Objeto: Prestação de serviços de Reforma no imóvel que abriga a
Inspetoria Geral da Polícia Civil, situada na Av. Augusto de Lima, 18
33, Barro Preto, Belo Horizonte/MG. Desconto: 1,35% (Um vírgula
trinta e cinco)
Belo Horizonte, 14 de junho de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento
dos interessados, que em razão da necessidade de adequação no Edital,
em face de pedidos de esclarecimentos, fica reagendada a sessão do
pregão conforme quadro abaixo. Maiores informações através dos
telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133; (31)39157105; (31)3915-7234.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Serviços de execução de reforma das
edificaçõesonde irãofuncionarDelegacias de
Polícia Civil da Comarca de Varginha/MG,
na Avenida Alfredo Braga de Carvalho, 29/06/2022
1511189 situada
Bairro Ind JK, Município de Varginha/
às
70/2022 125,
MG, reforma referentes à Engenharia Civil
09:00
(INFRA, MESO E SUPERESTRUTURA,
INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS)
Sei 1510.01.0103495/2022-89
Belo Horizonte, 14 de junho de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretorde Aquisições/SPGF
51 cm -14 1649197 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
MÉDICO LEGISTA – EDITAL 02/21
PORTARIA Nº 416/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, na forma da lei e nos termos do Edital nº
02/21, item 10.11.3, do Concurso Público para o cargo de Médico
Legista, após análise procedida pela Banca Examinadora Recursal,
TORNA PÚBLICA a decisão dos recursos impetrados contra o
resultado da Prova de Títulos, julgados em sessão pública no dia 3
de junho de 2022, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do
processo nº 5048978-42.2022.8.13.0024.
Insc.
Nome
Parecer
100064 Bruno Monteiro Cunha dos Santos
Indeferido
100209 Carlos Roberto Benedicto
Indeferido
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 14 de junho de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
MÉDICO LEGISTA - EDITAL 02/21
PORTARIA Nº 417/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos termos
do item 10 e subitens do Edital 02/21 do Concurso Público para o cargo
de Médico Legista e após análise dos recursos, TORNA PÚBLICA a
nota final da Prova de Títulos, julgados em sessão pública no dia 3 de
junho de 2022, cumprindo decisões judiciais.
Insc.
Nome do Candidato
Processo
Nota
101082 Diogo Souto Santana 5053337-35.2022.8.13.0024 4,0
Cotrim 5052439-22.2022.8.13.0024 2,0
101013 Fernanda
Stefanelli
Isabella
Neiva
100674 Liboreiro
1.0000.22.066345-4/001
2,0
Jefferson
Carlos
de
101965 Faria Soares
1.0000.22.067179-6/001
2,0
100302 Thiago Silva Maia
5051735-09.2022.8.13.0024 4,0
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I - EDITAL 04/21
PORTARIA Nº 420/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
A Comissão Organizadora, na forma da lei e nos termos do item 12 e
subitens do Edital 04/21 do Concurso Público para o cargo de Escrivão
de Polícia I, torna pública a relação de candidatos INDICADOS na fase
eliminatória denominada Investigação Social:
Insc
Nome
162434 Abigail Souza de Almeida Silveira
104286 Abraão Gomes Rodrigues
134703 Adeline Torres Macedo
114453 Adilmário Júnio Mendes Ruas
115075 Adriana Luiza de Oliveira Silva
160458 Adrianna Amaral Murta Otoni
167605 Adriano de Sá Braga
117165 Adriano Henrique Viana Martins
103580 Adriele do Nascimento Alves
136772 Agnis Robertal Leal
125055 Alan Carlos Lelis Bastos
109063 Alberto Henrique da Silva Cardoso
140892 Alberto Insfran Galeano
151093 Alechandre Barbosa dos Reis
137526 Alerrandra Nunes Saraiva Loreto
100065 Alessandra de Carvalho Piva Chaves ( * )
134359 Alex Goulart de Oliveira
140902 Alex Martins de Souza Santos
143719 Alex Pereira Barbosa Junior
106748 Alex Rabelo de Souza
157268 Alexandra Ascenção Vinagre
120841 Alexandre Augustus Michels Barbosa
140819 Alexandre Cézar Prado de Siqueira
165625 Alexandre Diniz Moreira
163523 Alexandre Pereira Teixeira
102296 Alexandre Rodrigues Junior
102823 Alice Albergaria Ferreira
178665 Aline de Fátima Silva Andrade
168694 Aline Duarte de Araujo
138047 Aline Ferreira da Silva
130702 Aline Nayara Gomes Guimaraes
105767 Aline Sena de Oliveira
139613 Aline Stéfane de Oliveira Assuncao
149423 Alisson Patrocínio de Oliveira
157819 Allanderson Vinicius de Jesus Vieira
102160 Allef Paraiso Ramos
164963 Allison Paula de Morais Costa
152669 Álvaro da Silveira Rosa Júnior
186422 Alysson Sena Oliveira
120410 Amanda Braz de Sousa
157909 Amanda Brettas Vargas
114683 Amanda Carneiro Carvalho
115086 Amanda de Oliveira Barreto
130554 Amanda Gomes Pereira
167941 Amanda Nazareth Eler
108643 Amanda Silva Soares
122692 Ana Carolina da Silva Diniz
114638 Ana Carolina Lemos
128513 Ana Carolina Milagres Gava
113324 Ana Carolina Silva Severino
168523 Ana Caroline Santos Magalhães
102663 Ana Clara Abreu Miller Godoi
153282 Ana Clara Oliveira Alves
139175 Ana Claudia Fernandes de Souza
120774 Ana Claudia Justino Silva
105480 Ana Cláudia Nogueira de Melo Souza
150278 Ana Flávia Tavares Saldanha
102821 Ana Igea Valbusa do Nascimento
133637 Ana Karolina Freitas Vieira
104987 Ana Karoline Silva Santos
103040 Ana Luísa de Paula Cunha Melo
130197 Ana Luiza Silva
157047 Ana Paula Ferreira da Cruz
163989 Ana Paula Marinho Medrado
164469 Ana Paula Silva Fialho
169067 Ana Paula Souza Lima Vieira
181532 Ana Pereira Alvarenga
159057 Ana Raquel Almeida e Franco
145634 Anália Josielle Silva Barros
106482 André Batista da Silva ( * )
163347 André Dias de Freitas
181901 André Filipe Amorim Leão
147072 Andre Junior Dias Ramalho
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206150008580149.