TJMG - Minas Gerais Diário do Executivo - Página 13

TJMG 29/06/2022 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo

Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
A Câmara Normativa e Recursal, do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG torna públicas as DECISÕES
deliberadas pela 9ª Reunião Ordinária, realizada remotamente, via
videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, às
14h, do dia 28 de junho de 2022, a saber: 3. Exame das Atas da 7ª
RO de 19/04/2022 RETIRADA DE PAUTA e da 8ª RE de 06/05/2022.
APROVADA COM ALTERAÇÕES. 4. Processos Administrativos para
exame de Recurso de decisão de Outorgade direito de uso de recursos
hídricos: 4.1 Francisco Geraldo Trajano e Outros / Fazenda Morada
do Sol - Captação em Corpo de Água - João Pinheiro/MG - Processo
de Outorga nº 20435/2021 - SEI/Nº 1370.01.0022591/2021-55.
Responsável: Urga NOR. PROVIDO. 4.2 Imagem Sistema de
Informações Ltda. / PCH Machado - Aproveitamento de Potencial
Hidrelétrico - Tupaciguara/MG - Processo de Outorga nº 9363/2018
- SEI/Nº 2240.01.0007790/2021-80; 1370.01.0035493/2021-28;
2240.01.0003617/2020-40. Responsável: Urga TM/Diretoria de Apoio
Técnico e Normativo da Superintendência de Apoio à Regularização
Ambiental/Semad. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Maria
Teresa de Freitas Corujo, representante do Instituto Guaicuy - SOS Rio
das Velhas; Denise Bernardes Couto, representante da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg); Jadir Silva de Oliveira,
representante do Sindicato das Indústrias do Açúcar no Estado de
Minas Gerais (Siamig) e João Carlos de Melo, representante do
Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). 5. Os Cenários Hídricos em
Minas Gerais. Apresentação: Instituto Guacuy - SOS Rio das Velhas.
APRESENTADO.
Thiago Figueiredo Santana
Presidente Suplente da Câmara Normativa e Recursal do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais
28 1654606 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
PORTARIA FEAM Nº 686, 28 DE JUNHO DE 2022
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos
processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da FEAM e
dá outras providências.
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
– autorizada pela Lei Estadual nº 9.525, de 29 de dezembro de 1987,
regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.347, de 24 de janeiro de
2018, pela Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016. [1][2][3]
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão de Pregão pelo pregoeiro e a equipe
de apoio para atuar nos processos de licitação na modalidade pregão,
no âmbito da FEAM. O pregoeiro possui capacitação específica exigida
pelo caput do art.7º da Lei Estadual nº 14.167, de 2002 e a equipe de
apoio é composta por servidores ocupantes de cargo efetivo, posto,
graduação ou emprego público no referido órgão e preferencialmente
pertencentes ao quadro permanente do mesmo, conforme exigido pelo
parágrafo único do referido artigo. O pregoeiro e a equipe de apoio será
composta pelos servidores abaixo designados:
I - PREGOEIRO
Guilherme Henrique Dias Quirino, MASP 1.458.600-2
II - EQUIPE DE APOIO
Marleize de Souza Barbosa, MASP 1.043.881-0
Deborah da Assunção Silva, MASP 1.147.941-7
§ 1º A equipe de pregoeiros e a equipe de apoio de que tratam o caput
deste artigo atuarão pelo período de um ano a contar da publicação da
presente Portaria, vedada a recondução da totalidade de seus membros
para período subsequente, inclusive diante da possibilidade de
substituição dos servidores nomeados até a publicação desta portaria.
Art. 2º Os servidores acima relacionados deverão dar prioridade à
realização dos pregões a que forem designados.
Art. 3º. Fica revogada a Portaria FEAM nº 680, publicada no IOF em
07 de julho de 2021.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Renato Teixeira Brandão
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente
28 1654608 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VII da Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM/IEF nº 2.934, de 28 de Janeiro de 2020, cientifica o interessado
abaixo da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 14119/2022, Usuário: Sigma Mineração S.A., Itinga,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1104299/2022. O Processo
Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia na
Superintendência de Projetos Prioritários. O dado contido na referida
decisão estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 28 de Junho de 2022. Rodrigo Ribas. Superintendente de
Projetos Prioritários.
28 1654280 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 08455/2015, Usuário: Sandra Simões Zica, Matozinhos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704272/2022. *Processo
n° 19293/2022, Usuário: Hizuka Agronegócios e Empreendimentos
Imobiliários LTDA, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704286/2022. *Processo n° 17978/2022, Usuário: Elizabete
Ferreira Lima Amaral, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704318/2022. *Processo n° 21198/2022, Usuário: Paulo Henrique
Neves Santana, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704320/2022. *Processo n° 23245/2022, Usuário: Oswaldo
Renzi Junior, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704322/2022. *Processo n° 21822/2022, Usuário: Ricardo
Costa , Alípio Fernandes Cardoso Filho, Luciano Eustáquio Freitas,
São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704324/2022. *Processo n° 23868/2022, Usuário: Reginaldo de
Souza Marques, Nilson Junior Rodrigues Tavares, Lagoa Grande,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704326/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 28 de junho de 2022.
28 1654595 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 06679/2022, Empreendedor: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM – Associação dos Produtores Rurais dos Irrigantes
da Região do Batalha: Espólio de Miguel Tosta, Hélio de Araújo Tosta,

Ricardo Yoshio Muraoka, Vlassuir Bonan, Silvio Ossamu Muraoka,
Jaime Kohl, Luis Yoshinori Takahashi, Frederico Rodrigues Quirino,
Fava Cereais Exportação Ltda – FACER, Valdir José Zandonadi,
Marcos Kenji Ishikawa, Paulo Yoshiharo Takahashi, Silvio César
Bruza, Tarcísio Barini Junior, Municípios: Paracatu e Guarda-Mor,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00617/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 28 de Junho de 2022.
28 1654038 - 1
A Superintendente SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativosde Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:*Processo n° 20083/2020, Usuário: Agropecuária
Serra Azul de Jaíba SA, Jaíba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0604296/2022.Os
Processos Administrativos
encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.Montes Claros, 28 de Junho de 2022.
28 1654337 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SEBASTIAO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA -Masp 1293938-5,
PENF(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM(JUIZ DE FORA); ISABELA RODRIGUES COSTA
-Masp 1305891-2, PENF(ENFERMEIRO DE TERAPIA INTENSIVA,
EXERCENDO FUNCAO GRATIFICADA HOSPITALAR 5)/
ENFERMEIRO (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REDE DE URGÊNCIA CENTRO SUL - CISRU).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
ANA CRISTINA CURY DOS SANTOS -Masp 0949668-8, PEB/
PEB; GUSTAVO BARBABELLA SILVA -Masp 1063322-0, PEB/
PEB; LUCIENE ASSUNCAO MARTINS DE OLIVEIRA -Masp
1170596-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL(BELO
HORIZONTE); NILDA MARIA DOS SANTOS DIAS RODRIGUES
-Masp 0550980-7, PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO).
-SRE METROPOLITANA B:
LUZIA PARREIRAS E SILVA -Masp 0956369-3, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ELISABETE DE SOUZA
ALVES -Masp 1155441-7, PEB/PEB; NAYDIA CRISTINA LOPES
TEIXEIRA RABELO -Masp 0886313-6, PEB/PEB; DANIEL BRUNO
GOMES PIMENTA -Masp 1136421-3, PEB/PEB; THUILA MASSON
LIMA -Masp 1477105-9, PEB/PEB; ROMERIA SIMONCELLO DE
PAIVA DOS SANTOS -Masp 1132003-3, PEB/PEB.
-SRE DE BARBACENA:
ANA CARLA APARECIDA DE JESUS -Masp 1512705-3, PEB/PEB;
EDNA MARIA DE PAULA -Masp 1409386-8, PEB/PEB; BIANCA
TRINDADE ELIAS -Masp 1472744-0, PEB/PEB; ADILSON DE
OLIVEIRA RODRIGUES -Masp 1481053-5, PEB/PROFESSOR
I(SANTA RITA DE IBITIPOCA).
-SRE DE CAMPO BELO:
SUZAN KELLY RODRIGUES BRILHANTE -Masp 1401871-7, PEB/
PEB.
-SRE DE CARANGOLA:
AGNES LOPES CAON -Masp 1509751-2, PEB/PEB.
-SRE DE CARATINGA:
SIMONE CARVALHO CASTRO SILVA -Masp 1360381-6,
ATB(EXERCENDO
SECRETARIO
DE
ESCOLA)/
PROFESSOR(BOM JESUS DO GALHO); ROSANGELA DI
LORENZO -Masp 1509189-5, EEB/PROFESSOR(PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARUERI - ESTADO DE SÃO PAULO APOSENTADO RPPS); APARECIDA DE SOUSA SILVEIRA
E OLIVEIRA -Masp 0320568-9, PEB(APOSENTADO)/PEB;
CELIA MARTINS DE SOUZA MIRANDA -Masp 0320576-2,
PEB(APOSENTADO)/PEB;
FABIANO
COSTA E
SILVA
-Masp
1004414-7,
PEB/PROFESSOR
DE
EDUCACAO
INFANTIL(CÓRREGO NOVO); MARIA DE LOURDES PEREIRA
CARVALHO -Masp 0869978-7, PEB/PEDAGOGA(TARUMIRIM).
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
KATIANA APARECIDA DA CRUZ MARIO -Masp 1504400-1, PEB/
PROFESSOR I(CASA GRANDE); DANIELLY MEIRELES DIAS
-Masp 1461715-3, PEB/PEB; FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
DE BRITO -Masp 0374521-3, PEB/PEB.
-SRE DE CURVELO:
EDILENE SOARES DE SOUZA -Masp 0370484-8, PEB/TÉCNICO
EM SECRETARIADO(CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/MG).
-SRE DE DIAMANTINA:
HEBERT APARECIDO FERNANDES -Masp 1269503-7, PEB/PEB;
CREUSACORDEIRO SILVA-Masp 0336850-3, PEB(APOSENTADO)/
PEB; BENEDITO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR -Masp
0455045-5, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV; HELADIA
CARVALHAIS LOPES -Masp 0976318-6, PEB/PEB; ANTONIO
MARCOS PEREIRA JUNIOR -Masp 1313160-2, PEB/SOLDADO
DE 1ª CLASSE(POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - PMMG); JOSYELLY MARIA NUNES REIS LEAL -Masp
1098670-1, PEB/PEB; FLORISVALDO VANILSON BARROSO
-Masp 1205258-5, PEB/PROFESSOR(RIO VERMELHO).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
FABIANE LOPES MARTINS -Masp 1053540-9, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS).
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ELISANGELA RODRIGUES GOMES -Masp 1148097-7,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; VANUCE FRANCA
VIEIRA MERLINI -Masp 1203672-9, PEB/PEB; LUCINETE DO
NASCIMENTO PEREIRA -Masp 0878203-9, PEB/PEB; MARIA
DO ROSARIO RODRIGUES DA CRUZ -Masp 1114224-7, PEB/
PROFESSOR II(FREI INOCÊNCIO).
-SRE DE ITUIUTABA:
BRUNA ABREU FRANCO -Masp 1497566-8, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB; EDILENE CORTES FREITAS -Masp
0662845-7, PEB/AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL(SANTA
VITÓRIA); GISELE FERNANDES GASPAR DE PINHO
REZENDE -Masp 1500538-2, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(ITUIUTABA); JOAO EMILIANO QUEIROZ JUNIOR
-Masp 1499168-1, PEB/TÉCNICO EM INFORMÁTICA(SANTA
VITÓRIA); JERONIMO CANDIDO DA COSTA FILHO -Masp
0691367-7, PEB/EDUCADOR FÍSICO (GURINHATÃ); DIEGO
HENRIQUE DA SILVA -Masp 1440849-6, PEB/PEB; MARCIA DA
SILVA ALMEIDA -Masp 1313670-0, PEB/PEB.
-SRE DE JANUARIA:
GLEICE MARY VIEIRA DA SILVA -Masp 1160951-8,
PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO I - SUPERVISOR
PEDAÓICO(SÃO FRANCISCO).
-SRE DE MANHUACU:

MARIA APARECIDA LINO SILVA -Masp 1446964-7, EEB/
PROFESSOR(SANTANA
DO
MANHUAÇU);
ROSANIA
APARECIDA
OLIVEIRA
TAVARES
-Masp
1060845-3,
ATB(EXERCENDO
SECRETARIO
DE
ESCOLA)/
PROFESSOR(MARTINS SOARES); ANDREIA APARECIDA
PEREIRA -Masp 0992468-9, PEB/PROFESSOR(SANTANA DO
MANHUAÇU).
-SRE DE OURO PRETO:
ISABELLA MAYRINK MARCUCI DA SILVEIRA -Masp 1479076-0,
PEB/PEB.
-SRE DE PARACATU:
ROVANIA BARBOSA GOMES -Masp 1135710-0, PEB/
PROFESSOR(PARACATU); ALINE PRIMO DE SOUZA -Masp
1220086-1, PEB/PROFESSOR(PARACATU).
-SRE DE PARA DE MINAS:
TANIA CRISTINA VIEIRA AMARAL -Masp 0335266-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB; ADRIANA MARCIA DE FARIA
BAETA -Masp 1333957-7, PEB/EEB; RAQUEL CRISTINA
GONCALVES CARNEIRO DE CARVALHO -Masp 1499416-4, PEB/
PROFESSOR(BOM DESPACHO).
-SRE DE PASSOS:
ANDRESSA
CRISTINA
SANTOS
-Masp
1326109-4,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/EEB.
-SRE DE PATROCINIO:
ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS -Masp 1178284-4, PEB/
PROFESSORA(PERDIZES); MARIA FERREIRA DA SILVA
-Masp 1464819-0, PEB/PROFESSOR(PERDIZES); CYLMARA
JACINTA LIBRELON -Masp 1223962-0, PEB/PEB; BEATRIZ DE
OLIVEIRA COSTA -Masp 1466610-1, PEB/PEB; MARINES ROSA
DE JESUS SILVA -Masp 1425471-8, PEB/PROFESSOR(PERDIZES);
LEONARDO VINICIUS CAIXETA RIBEIRO -Masp 1470236-9,
PEB/PEB.
-SRE DE PIRAPORA:
MARIA DO SOCORRO MARTINS SERRA -Masp 1272073-6, PEB/
PROFESSOR(SANTA FÉ DE MINAS); JOICE TATIANE PEREIRA
DA SILVA -Masp 1276186-2, PEB/PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO).
-SRE DE UBA:
TANIA MARIA DA SILVA NEVES -Masp 1340474-4, PEB/
PROFESSOR(GUARANI);
RENATA APARECIDA
LOPES
FERREIRA -Masp 1486230-4, PEB/PROFESSOR(GUIDOVAL);
EDNA MARIA DE BARROS GUIMARAES -Masp 1097616-5,
ATB(AUXILIAR
DE
SECRETARIA)/PEB;
VICENTINA
FERNANDES DOS SANTOS CARVALHO -Masp 1006351-9, PEB/
PROFESSOR(PRESIDENTE BERNARDES); CONCEICAO CAMILO
DE OLIVEIRA -Masp 1012013-7, PEB/PROFESSOR(GUIDOVAL);
FLAVIA CRISTINA MARCO -Masp 0968471-3, PEB/PEB; NOEMIA
PAZ DO CARMO DE SOUSA -Masp 1485981-3, PEB/PEB.
-SRE DE UBERLANDIA:
ERNANE JUNIOR FERREIRA MACHADO -Masp 1117842-3,
PEB/MÚSICO(UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA UFU); TIGRANO DE MARTINHO PEDREIRA -Masp 1514935-4,
PEB/MUSICO
INSTRUMENTISTA/NAIPE(UBERLÂNDIA);
LILIANE BARCELOS SILVA MARIANO -Masp 1444874-0, PEB/
PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR(UBERLÂNDIA); GILSON
FERNANDO DE OLIVEIRA -Masp 0619053-2, PEB/PEB; MARIA
JOSE GONCALVES DE MIRANDA -Masp 1513354-9, EEB/
PROFESSOR I(INDIANÓPOLIS).
-SRE DE VARGINHA:
DETIANE DE PAULA SILVA CASTRO -Masp 1330494-4, PEB/
PROFESSOR(BOA ESPERANÇA); MARCILENE APARECIDA
ALVES -Masp 1334114-4, PEB/PEB; ANA LUCIA RICARDO
-Masp 1249499-3, PEB/PROFESSOR(VARGINHA); SILVIA MARY
APARECIDA DA CRUZ SOUZA BOTEGA -Masp 1300264-7, EEB/
PEB; ANDRE LUIZ NOVAES TERRA -Masp 1131251-9, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA DE FATIMA ALVES VERTELO -Masp 1489992-6,
CONTRATO
PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM
LEI
18185/2009 (ENFERMEIRO)/CONTRATO PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009(ENFERMEIRO). - Por não haver
compatibilidade de horários; XENIA RODRIGUES FARIAS -Masp
1506769-7, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM
ENFERMAGEM(BETIM). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE BARBACENA:
MARALINE PAIVA DE MELO -Masp 1499637-5, PEB/ASSISTENTE
TÉCNICO (EXERCENDO DIRETOR DE CONTABILIDADE PAIVA). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CURVELO:
ANGELICA APARECIDA JESUS DE ALMEIDA -Masp 1496849-9,
PEB/ASSISTENTE DE CRIANÇA(TRES MARIAS). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não haver
compatibilidade de horários. - Por não ser, ou não comprovar ser o
cargo, emprego ou função públicos de ASSISTENTE DE CRIANÇA
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011. ^
-SRE DE DIAMANTINA:
MARIA DE JESUS SILVA -Masp 0432500-7, ASB(AJUDANTE
DE SERVICOS GERAIS, APOSENTADO)/ASB(AJUDANTE
DE SERVICOS GERAIS). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
SILVIA HELENA SIQUEIRA REZENDE -Masp 0981887-3, PEB/
PROFESSOR(PASSA TEMPO). - Por não haver compatibilidade
de horários; CELIA RODRIGUES LIMA -Masp 1112664-6, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS). - Por não haver compatibilidade de
horários; DANIA DO CARMO ANDRADE -Masp 0977341-7, PEB/
PROFESSOR(PASSA TEMPO). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE MANHUACU:
SIRLENE VITOR DA SILVA MORAES -Masp 0526782-8, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; REGIANE
APARECIDA DA CUNHA -Masp 1016113-1, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PIRAPORA:
PAULO AIRON BARBOSA DA CUNHA -Masp 1337162-0, PEB/
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO(PIRAPORA). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não
ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE PONTE NOVA:
DIEGO BEZERRA DA SILVEIRA -Masp 1381688-9, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
ANDRE DE OLIVEIRA -Masp 1002313-3, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SRE DE UBA:
JERUSA JACINTA DE BARROS -Masp 1235034-4, EEB/
PROFESSOR(GUARANI). - Por não haver compatibilidade de
horários; MILENE MASALA DA SILVA -Masp 1307727-6, PEB/
PROFESSOR(GUIDOVAL). - Por não haver compatibilidade de
horários; MAGDA MARIA DA SILVA PIRES -Masp 0525892-6, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE UBERLANDIA:
SILVANIA APARECIDA DE CASTRO -Masp 1225572-5, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários; DENIA BERNARDES
DA SILVA BARBOSA -Masp 1373328-2, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SRE DE UNAI:
RAFAEL JOAQUIM BORGES -Masp 1269366-9, PEB/EEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.

quarta-feira, 29 de Junho de 2022 – 13
RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 31/12/2021, pág. de 24 à 24, onde se lê:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -SRE DE ITAJUBA:
ALINE PAULA DA SILVA BARBOSA -MASP 1075786-2, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO
SAPUCAÍ- ESTADO DE SÃO PAULO). - POR NÃO HAVER
COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS, leia-se: SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO -SRE DE ITAJUBA: ALINE PAULA DA
SILVA BARBOSA -MASP 1075786-2, PEB/PROFESSOR(ESTADO
DE SÃO PAULO). - POR NÃO HAVER COMPATIBILIDADE DE
HORÁRIOS.
28 1654134 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1112/2022
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 06114987 Emilia Marilda Cassini – – 0 - Governador Valadares - 60
- 27/05/2022 A 25/07/2022 - 158.I, 13354998 Alysson Freddy Alkmim
de Oliveira – – 0 - Montes Claros - 9 - 18/10/2021 A 26/10/2021
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 14279673 Adriane
Susy Barbosa Araujo – EEB – 1 - Nova Lima - 3 - 23/11/2021 A
25/11/2021 - 158.I
03ª SRE - Barbacena, 14710438 Elisiana Frizzoni Candian – PEB – 1 Barbacena - 30 - 03/11/2021 A 02/12/2021 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 01719608 Lidia de Magalhaes
Barbalho – ATB – 2 - Governador Valadares - 60 - 09/05/2022 A
07/07/2022 - 158.I, 03012663 Robson Renan Figueiredo Barbosa
– PEB – 3 - Governador Valadares - 60 - 03/06/2022 A 01/08/2022
- 158.I, 03230067 Erilza Rodrigues da Silva Lira – PEB – 4 - Frei
Inocencio - 60 - 31/05/2022 A 29/07/2022 - 158.I, 03230646 Laura
Silva Ferreira – PEB – 3 - Governador Valadares - 31 - 30/05/2022 A
29/06/2022 - 158.I, 03810983 Marlene Nunes Machado de Figueiredo
– ATB – 1 - Itanhomi - 60 - 17/05/2022 A 15/07/2022 - 158.I, 03810983
Marlene Nunes Machado de Figueiredo – PEB – 3 - Itanhomi - 60 17/05/2022 A 15/07/2022 - 158.I, 05669973 Joao Luis Abreu Leite
– PEB – 1 - Governador Valadares - 60 - 02/04/2022 A 31/05/2022
- 158.I, 05669973 Joao Luis Abreu Leite – PEB – 2 - Governador
Valadares - 60 - 02/04/2022 A 31/05/2022 - 158.I, 08742744 Maria
da Conceicao Aparecida Araujo – ATB – 1 - Santa Efigenia de
Minas - 45 - 28/04/2022 A 11/06/2022 - 158.I, 09365966 Cristiane
Macedo Silva – PEB – 1 - Aimores - 60 - 03/06/2022 A 01/08/2022
- 158.I, 09365966 Cristiane Macedo Silva – PEB – 1 - Aimores - 4
- 16/11/2021 A 19/11/2021 - 158.I, 09453473 Adriana Martinha de
Oliveira Lomeu Vasconcelo – PEB – 1 - Itanhomi - 120 - 01/04/2022
A 29/07/2022 - 158.I, 09453473 Adriana Martinha de Oliveira Lomeu
Vasconcelo – PEB – 4 - Itanhomi - 120 - 01/04/2022 A 29/07/2022
- 158.I, 09503533 Neusa Costa Badaro – PEB – 1 - Governador
Valadares - 60 - 02/06/2022 A 31/07/2022 - 158.I, 09503533 Neusa
Costa Badaro – PEB – 2 - Governador Valadares - 60 - 02/06/2022 A
31/07/2022 - 158.I, 10089324 Alessandra Ribeiro Alexandre Rosa –
DIV – 4 - Governador Valadares - 5 - 30/05/2022 A 03/06/2022 - 158.I,
11062643 Giselle Souza Pires – PEB – 3 - Governador Valadares - 10 01/06/2022 A 10/06/2022 - 158.I, 11062643 Giselle Souza Pires – PEB
– 3 - Governador Valadares - 30 - 08/02/2022 A 09/03/2022 - 158.I,
11062643 Giselle Souza Pires – PEB – 3 - Governador Valadares - 30 15/03/2022 A 13/04/2022 - 158.I, 11062643 Giselle Souza Pires – PEB
– 3 - Governador Valadares - 30 - 26/11/2021 A 25/12/2021 - 158.I,
11146974 Andreia Antunes Araujo Alves – PEB – 3 - Governador
Valadares - 60 - 02/06/2022 A 31/07/2022 - 158.I, 11436466 Kelli
Cristina Albino Ferreira Cruz – PEB – 4 - Governador Valadares 60 - 29/05/2022 A 27/07/2022 - 158.I, 13159009 Josiane Cordeiro de
Amorim Cunha – PEB – 2 - Central de Minas - 60 - 01/06/2022 A
30/07/2022 - 158.I, 13159009 Josiane Cordeiro de Amorim Cunha –
PEB – 2 - Central de Minas - 7 - 31/01/2022 A 06/02/2022 - 158.I,
13173547 Eliade Coelho da Silva – PEB – 3 - Marilac - 15 - 06/06/2022
A 20/06/2022 - 158.I, 13251319 Betania Mara de Figueiredo Fonseca
– PEB – 4 - Governador Valadares - 120 - 01/04/2022 A 29/07/2022
- 158.I, 13251319 Betania Mara de Figueiredo Fonseca – PEB – 5 Governador Valadares - 120 - 01/04/2022 A 29/07/2022 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 05195912 Sebastiao Roberto dos Santos – PEB
– 3 - Pecanha - 180 - 01/02/2022 A 30/07/2022 - 158.I, 05195912
Sebastiao Roberto dos Santos – PEB – 3 - Pecanha - 60 - 03/11/2021
A 01/01/2022 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 14654123 Paulo Alves Correa – PEB – 2 Lagamar - 60 - 26/01/2022 A 26/03/2022 33ª SRE - Ponte Nova, 05521471 Maria Aparecida Santos Barbosa –
PEB – 3 - Ponte Nova - 3 - 09/11/2021 A 11/11/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 03911443 Cristina do Carmo Figueiredo
Candido – PEB – 1 - Paraopeba - 10 - 23/11/2021 A 02/12/2021
- 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 09533043 Luzilaine Sousa Aarao – PEB –
1 - Malacacheta - 60 - 20/09/2021 A 18/11/2021 - 158.I, 09533043
Luzilaine Sousa Aarao – PEB – 3 - Malacacheta - 60 - 20/09/2021 A
18/11/2021 - 158.I, 13460282 Helen Cristina Correia Borges – PEB –
4 - Nanuque - 30 - 26/03/2021 A 24/04/2021 - 158.I, 13460282 Helen
Cristina Correia Borges – PEB – 3 - Nanuque - 30 - 26/03/2022 A
24/04/2022 - 158.I
38ª SRE - Uba, 12001509 Daniele de Sales Moreira – PEB – 3 - Uba - 3
- 03/11/2021 A 05/11/2021 - 158.I, 12001509 Daniele de Sales Moreira
– PEB – 4 - Uba - 3 - 03/11/2021 A 05/11/2021 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 08837510 Katia Cilene Souza de Oliveira – ATB
– 1 - Uberaba - 1 - 24/11/2021 A 24/11/2021 - 158.I, 08837510 Katia
Cilene Souza de Oliveira – ATB – 1 - Uberaba - 11 - 26/12/2021 A
05/01/2022 - 158.I, 14716997 Marcela Ribeiro da Silva – PEB – 2 Uberaba - 6 - 05/11/2021 A 10/11/2021 - 158.I, 14716997 Marcela
Ribeiro da Silva – PEB – 2 - Uberaba - 5 - 11/11/2021 A 15/11/2021
- 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 10601938 Daniel Lourenco Mariano – PEB – 1
- Uberlandia - 5 - 09/11/2021 A 13/11/2021 - 158.I, 10601938 Daniel
Lourenco Mariano – PEB – 2 - Uberlandia - 5 - 09/11/2021 A 13/11/2021
- 158.I, 10601938 Daniel Lourenco Mariano – PEB – 1 - Uberlandia - 4
- 16/11/2021 A 19/11/2021 - 158.I, 10601938 Daniel Lourenco Mariano
– PEB – 2 - Uberlandia - 4 - 16/11/2021 A 19/11/2021 - 158.I
Metropolitana B, 14141691 Carolina Kelly Rosa Loria Lucarelli – PEB
– 1 - Belo Horizonte - 4 - 10/02/2022 A 13/02/2022 - 158.I, 14141691
Carolina Kelly Rosa Loria Lucarelli – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 14/02/2022 A 16/02/2022 - 158.I, 14141691 Carolina Kelly Rosa Loria
Lucarelli – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 17/02/2022 A 19/02/2022 158.I, 14141691 Carolina Kelly Rosa Loria Lucarelli – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 1 - 30/11/2021 A 30/11/2021 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 06401293 Antonio Moreira Martins – PEB – 1 Virgem da Lapa - 60 - 08/09/2021 A 06/11/2021 - 158.I, 06401293
Antonio Moreira Martins – PEB – 3 - Virgem da Lapa - 60 - 08/09/2021
A 06/11/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09145368 Deilson do Perpetuo Pacheco
– MAGAS – 1 - Naque - 75 - 24/02/2022 A 09/05/2022 - 158.I,
12041091 Rejane Sanglard Soares – EPGS – 1 - Governador Valadares
- 45 - 30/05/2022 A 13/07/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10816114 Fransergio Andre do
Nascimento – AGSE – 2 - Uberlandia - 5 - 10/01/2022 A 14/01/2022
- 158.I, 10816114 Fransergio Andre do Nascimento – AGSE – 2 Uberlandia - 30 - 10/11/2021 A 09/12/2021 - 158.I, 10816114 Fransergio
Andre do Nascimento – AGSE – 2 - Uberlandia - 10 - 11/10/2021
A 20/10/2021 - 158.I, 10816114 Fransergio Andre do Nascimento
– AGSE – 2 - Uberlandia - 3 - 22/09/2021 A 24/09/2021 - 158.I,
10816114 Fransergio Andre do Nascimento – AGSE – 2 - Uberlandia
- 4 - 30/12/2021 A 02/01/2022 - 158.I, 11568789 Leonardo Alves Dias
– ASP – 3 - Governador Valadares - 62 - 25/05/2022 A 25/07/2022 158.I, 11823176 Farley Rodrigues dos Santos – ASP – 3 - Francisco
Sa - 4 - 28/01/2022 A 31/01/2022 - 158.I, 12472130 Eduardo Leno de
Oliveira Paula – AGSE – 1 - Governador Valadares - 61 - 24/03/2022 A
23/05/2022 - 158.I, 13780259 Lucas Rodrigues do Amaral – ASP – 1 Governador Valadares - 9 - 07/05/2022 A 15/05/2022 - 158.I, 13780259
Lucas Rodrigues do Amaral – ASP – 1 - Governador Valadares - 20
- 24/05/2022 A 12/06/2022 - 158.I, 13780259 Lucas Rodrigues

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206290023210113.