TJMG 12/07/2022 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 12 de Julho de 2022 – 27
Minas Gerais Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
142/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e
art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até
oito dias consecutivos, à servidora: Itabira, EE Antônio Linhares
Guerra, MaSP 832748-8, Silvana Cristina Dias, REA4 (cargo exercido
à época), 1º cargo, a partir de 20/10/2001, para fins de regularização
de vida funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 143/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, das servidoras:
Itabira, EE Mestre Zeca Amâncio, MaSP 1007927-5, Vera Cristina de
Oliveira Santos para Vera Cristina de Oliveira; São Gonçalo do Rio
Abaixo, EE Desembargador Moreira dos Santos, MaSP 1437069-6,
Fernanda Lima Ferreira para Fernanda Lima Ferreira Corrêa.
11 1660301 - 1
RETIFICAÇÃO –ATO Nº 16/2022
RETIFICA, O ATO de conclusão de Processo Administrativo,
aoservidor: João Monlevade,” servidor sem lotação-afastamento
preliminar à aposentadoria”, MaSP 338.793-3, V.A.D.S., PEB2L,
3º cargo,por motivo de incorreção na publicação, no ato n°
09/2022publicado em 03/05/2022, onde se lê: pela devolução dos
valores recebidos indevidamente, de acordo com o art. 270 da Lei nº
869/1952, leia-se: pela manutenção das vigências do 1º quinquênio
de 07/07/1998, do 2º quinquênio de 07/09/2003 edo 3º quinquênio
de 04/09/2008,sem reposição dos vencimentos recebidos, e por ter o
Estado perdido o prazo de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art
. 65 da Lei 14 .184 de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05,
para regularização da vida funcional do servidor.
11 1660373 - 1
SRE de Pará de Minas
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 03 /2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, da professora:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
NOME
CARGO
ADM.
PARÁ DE MINAS Bom Despacho
EE. Coronel Robertinho
1.074.457-1
Mirna Cristian Gontijo
PEBI G
01
DE Nº. AULAS SEMANAIS
12
PARA Nº. AULAS SEMANAIS
16
A PARTIR DE
27/06/2022
Tânia de Moura Morato Resende – Superintendente Regional de Ensino
08 1659594 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO N.º 10/2022
RETIFICA NO ATO de Anulação de Concessão de Férias-Prêmio,
referente aos servidores: ABAETÉ – EE. Barão do Indaiá, MaSP
1.323.457-0, Liliane Aparecida Reis Silva, PEBII B, admissão 02,
Ato nº 14/2022, publicado em 14/06/2022, por incorreção, onde se lê:
admissão 03, leia-se: admissão 02; DORES DO INDAIÁ – EE Francisco
Campos, MaSP 372.379-8, Edson Alves Filho, PEBIII P, admissão 01,
Ato nº 14/2022, publicado em 14/06/2022, por incorreção, onde se lê:
MaSP 327.379-8, leia-se: MaSP 372.379-8; PARÁ DE MINAS – EE.
Ângela Maria de Oliveira, MaSP 1.117.896-9, Aline Silva Moreira,
PEBI F, admissão 01, Ato nº 22/2022, publicado em 07/06/2022, por
incorreção, onde se lê: MaSP 1.177.896-9, leia-se: MaSP 1.117.896-9.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
08 1659592 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N.º 04/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de
2004, da servidora: PEQUI – EE. Viriato Melgaço, MaSP 1.384.347-9,
Claudia Aparecida dos Santos, ATBI A, admissão 04, pela remuneração
do cargo de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE V a contar de 05/07/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N.º 02/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art. 23
da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, da
servidora: PARÁ DE MINAS – EE. Padre Libério, MaSP 1.333.930-4,
Claudine de Oliveira Santos, PEBI B, admissão 02, pelo recebimento
do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em comissão de
Diretor de Escola – DV, a partir de 14/06/2022.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
08 1659588 - 1
ANULAÇÃO - ATO N.º 18/2022
ANULA NO ATO, no que se refere aos servidores: PARÁ DE MINAS –
EE. Professor Wilson de Melo Guimarães, MaSP 1.433.884-2, Edilene
Cristina Silva Batista, PEBI C, admissão 01, na parte em que concedeu
Férias-Prêmio referente ao 1º quinquênio, Ato nº 41/2021, publicado
em 27/11/2021, por publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.407.084-1, Suzana
Martins da Silva, ATBII C, admissão 02, na parte em que concedeu
Férias-Prêmio referente ao 1º quinquênio, Ato nº 30/2021, publicado
em 04/09/2021, por publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.403.452-4,
Vanessa Juliana da Silva, PEBI C, admissão 01, na parte em que
concedeu Férias-Prêmio referente ao 1º quinquênio, Ato nº 04/2021,
publicado em 02/03/2021, por publicação indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre
a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; PITANGUI
– EE. Francisca Botelho, MaSP 1.305.263-4, Luciene Clarice do
Nascimento Oliveira, PEBII C, admissão 03, na parte em que concedeu
Férias-Prêmio referente ao 1º quinquênio, Ato nº 43/2021, publicado
em 14/12/2021, por publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.187.826-1,
Vanessa Cecília de Oliveira, PEBI B, admissão 03, na parte em que
concedeu Férias-Prêmio referente ao 1º quinquênio, Ato nº 42/2021,
publicado em 30/11/2021, por publicação indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; SÃO JOSÉ DA
VARGINHA – EE. Dona Antônia Valadares, MaSP 1.331.184-0, Gisele
Mendes Reis, PEBI C, admissão 03, na parte em que concedeu FériasPrêmio referente ao 1º quinquênio, Ato nº 41/2021, publicado em
27/11/2021, por publicação indevida, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 10/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, à servidora: PARÁ DE MINAS, MaSP
483.256-4, Regina Coeli de Oliveira Santana Araujo Machado, PEBIII
N, admissão 01, aposentada em 23/06/2022, referente ao saldo de 03
meses.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
08 1659687 - 1
SRE de Passos
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 30/2022
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Alpinópolis - E.E.
CESEC Dr. Hélio Ferreira Lopes, MaSP 0.762.540-3 Iraci Nicezio
de Barros Storch PEB-III-M (Cargo 01), na parte em que Concedeu
Afastamento em Férias Prêmio publicado em 25/05/2022, por motivo
de acerto de situação funcional, Onde se lê: por 05 meses, sendo 02
meses referente ao 3º quinquênio e 03 meses referente ao 4º quinquênio,
a partir de 26/05/2022, com vistas à Aposentadoria, Leia-se: por 01 mês
e 15 dias referente ao 3º quinquênio, a partir de 26/05/2022, com vistas
à Aposentadoria;
11 1660440 - 1
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 07/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
25/04/2003 e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 03/07/2018, ao(s) servidor(es): Passos - S.R.E de Passos - Masp 0.268.426-4 Magna Aparecida Rocha Batista ANE-II-L (Cargo 02), Por
03 meses, referente ao 4° quinquênio a partir de 11/07/2022, com vistas
à Aposentadoria;
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 23/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): Passos - S.R.E de Passos - Masp 0.602.145-5 Raquel Queiroz Paim Gomes ANE-II-C (Cargo 03), Por
01 mês, referente ao 1° quinquênio a partir de 12/07/2022;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
23/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Alpinópolis - E.E. CESEC Dr. Hélio Ferreira Lopes,
MaSP 0.762.540-3 Iraci Nicezio de Barros Storch PEB-III-M (Cargo
01), a partir de 11/07/2022, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Artigo 147, § 1º, § 2º, Inciso II, E § 3º, Inciso II, do ADCT da
CE/89, Acrescentado Pela Emenda Constitucional Estadual Nº 104, DE
2020. (Regra De Transição/ Pedágio-Professor(A) - Base De Cálculo
Dos Proventos Pela Média, Integral, Sem Paridade), com direito à
média das remunerações de contribuição integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a;
11 1660434 - 1
PARECER Nº 488/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0113019/2021-89
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Cantinho Feliz, no município
deIngaí.
Conclusão
À vista do exposto econsiderando o atendimento aos dispositivos legais,
sou por queeste Conselho se manifestefavoravelmente à renovação
do reconhecimentodo Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado
pela Escola Municipal Cantinho Feliz, situada na Avenida São João
Batista,80, Bairro COHAB, no município de Ingaí, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar da publicação da portaria.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
Conselho Estadual de
Educação - CEE
PARECER Nº 489/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0052572/2021-36
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 28.6.2022
Recredenciamento da entidadeAssociação Regional Escola Família
AgrícolaCarlos Saar - AREFACS, mantenedorada Escola Família
Agrícola Margarida Alves - EFAMA, de Conceição do Ipanema.
Conclusão
Àvista doexposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente
ao recredenciamentoda Associação Regional Família Agrícola Carlos
Saar - AREFACS, mantenedora da Escola Família Agrícola Margarida
Alves - EFAMA, localizada no Córrego do Funil, zona rural do
município de Conceição do Ipanema, pelo prazo de 05 (cinco) anos,a
contar de27de março de 2019.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 483/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0048913/2022-80
RELATOR: SÉRGIO LUIZ NASCIMENTO
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação do reconhecimento do curso de Educação de Jovens e
Adultos -Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola
Especial Izaltino Teodoro de Almeida Filho, no municípiode Mariana.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente àrenovação
do reconhecimentodo curso de Educação de Jovens e Adultos -Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Especial Izaltino
Teodoro de Almeida Filho, no município de Mariana, pelo prazo de05
(cinco) anos,a contar da publicação da portaria.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2022.
Sérgio Luiz Nascimento - Relator
PARECER Nº 484/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0029585/2022-76
RELATOR: SÉRGIO LUIZ NASCIMENTO
APROVADO EM 28.6.2022
Recredenciamento da entidade Instituto Educacional Rio Branco
Ltda -ME e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais)
ministrado pelo Instituto Educacional Rio Branco, no município de
Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda
afirmativamenteao recredenciamento da entidade Instituto Educacional
Rio Branco Ltda - ME, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 28 de
fevereiro de 2020, e se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
do Ensino Fundamental ministradopelo Instituto Educacional Rio
Branco, localizadona Rua Maria Lúcia Petit, 373, Bairro Rio Branco,
no município de Belo Horizonte,pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar
de 15 de novembro de 2018.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2022.
Sérgio Luiz Nascimento - Relator
PARECER Nº 485/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0125867/2021-65
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 28.6.2022
Recredenciamento da entidadeCEFEM - Centro de Formação
Educacional Machadense Ltda - ME, mantenedora do Centro de
Formação Educacional Machadense, deMachado.
Conclusão
À vista do exposto econsiderando o atendimento aos dispositivos
legais, soupor que este Conselho responda afirmativamente
aorecredenciamento da entidadeCEFEM - Centro de Formação
Educacional Machadense Ltda - ME, mantenedora do Centro de
Formação Educacional Machadense, do município de Machado,pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação da portaria.
À consideração da Câmara do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 28de junhode 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte,28 de junho de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
PARECER Nº 486/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0134784/2021-60
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 28.6.2022
Recredenciamento da entidade Instituto Nossa Senhora de Fátima,
mantenedora do Instituto
Nossa Senhora de Fátima, de Mantena.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, sou por que este Conselho responda afirmativamente
ao recredenciamento daentidade Instituto Nossa Senhora de
Fátima,mantenedora do Instituto Nossa Senhora de Fátima, com sede
na Rua Wilson Melado, nº 18 - Centro, no município de Mantena, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação da portaria.
Belo Horizonte, 27de junhode 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
PARECER Nº 487/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0133567/2021-36
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 28.6.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pelo
Instituto Nossa Senhora de Fátima,no município de Mantena.
Conclusão
À vista do exposto econsiderando o atendimento aos dispositivos legais,
sou por que este Conselho se manifestefavoravelmenteaoreconhecimento
do Ensino Fundamental(anos iniciais)ministrado pelo Instituto Nossa
Senhora de Fátima, situado na Rua Wilson Melado, 18, Centro, no
Município de Mantena, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da
publicação da portaria.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
PARECER Nº 490/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0125541/2021-40
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação do reconhecimento do curso de Educação de Jovens e
Adultos - Ensino Fundamental ministrado pela Escola Municipal
Américo Machado,no município de Nanuque.
Conclusão
À vista do exposto econsiderando o atendimento aos dispositivos legais,
sou por que este Conselho se manifestefavoravelmenteàrenovação
do reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos
-Ensino Fundamentalministrado pela Escola Municipal Américo
Machado,situada naAv. Geraldo Romano, 211, Centro,no município
de Nanuque, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação da
portaria.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
PARECER Nº 491/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0116661/2021-16
RELATORA: KÁTIA LILIANE ALVES CANGUÇU
APROVADO EM 28.6.2022
Recredenciamento da entidade Centro Educacional Arca de Noé Ltda ME, mantenedora do Colégio Arca, no município de Barbacena.
Conclusão
Diante do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente
ao recredenciamento da entidadeCentro Educacional Arca de NoéLtda
- ME, mantenedora do Colégio Arca,no município de Barbacena,pelo
prazo de05 (cinco) anos, a contar da publicação da portaria.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçu - Relatora
PARECER Nº 492/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0119648/2021-71
RELATORA: KÁTIA LILIANE ALVES CANGUÇU
APROVADO EM 28.6.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pela
Escola Municipal Olavo Bilac, no município de Ubaí.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
aoreconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado
pela Escola Municipal Olavo Bilac, localizada na Comunidade Fazenda
Malhada Bonita, no município de Ubaí, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
contados a partir de 12 demaio de 2015.
A SRE de Januária deverá orientar aSecretaria Municipal de Educação
de Ubaí aprotocolar o pedido de renovação de reconhecimento do
curso, tão logo seja publicada a portaria de reconhecimento.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçu – Relatora
PARECER Nº 493/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0113320/2021-13
RELATORA: KÁTIA LILIANE ALVES CANGUÇU
APROVADO EM 28.6.2022
Mudança de mantença do Instituto Educacional Castelo Encantado, do
município de Montes Claros.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
comunicação de mudança de entidade mantenedora do Instituto
Educacional Castelo Encantado, que oferece oEnsino Fundamental
(anos iniciais), no município de Montes Claros, passando do Instituto
Educacional Castelo Encantado Ltda. - ME para o Colégio Vitória Ltda.
- ME.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçu - Relatora
11 1660580 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Editais e Avisos
Controladoria-Geral do Estado
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO
Nº 15210010042020- (INF.4116-00)
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto: Rescisão amigável
do Contrato nº 15210010042020- (INF.4116-00), consistente na
Prestação de Serviço de Hospedagem do Sistema Eletrônico de Serviço
de Informação ao Cidadão - e-Sic. Da Quitação: as partes, no ato da
assinatura deste instrumento, dão quitação geral, irrestrita e recíproca a
todas as obrigações estabelecidas. Data da assinatura: 08/07/2022. Ass.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.
3 cm -11 1660284 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DESPACHO
No uso da competência delegada pelo art. 2º, inciso III, do Decreto
n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições
contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal nº 8.666/1993,
a hipótese de Dispensa de Licitação, nos termos da Nota Jurídica n.º
94/2022, emitida pela Assessoria Jurídica da CGEpara a celebração
de contrato com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais – Prodemge, objetivando a Prestação de Serviços
de Hospedagem doPortal da Transparência – INF4545,no valor
total de R$261.869,55 (duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e
sessenta e nove reais, cinquenta e cinco centavos), que correrão por
conta dadotaçãoorçamentária: 1521.04.124.032.4056.0001.33904003.10.1.0.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
4 cm -11 1660274 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EDITAL DE LICITAÇÃO
PMMG – EM/6ªRPM. Processo de compras 1251855 019 2022. Tomada
de preços 01/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada de
arquitetura/engenharia para executar a obra de construção do muro
do POC de Oliveira, conforme Edital, Projetos e demais documentos,
com fornecimento integral de materiais e equipamentos necessários
à execução dos serviços, e emprego de mão de obra qualificada, sob
responsabilidade da contratada. Os envelopes contendo a documentação
de habilitação e a proposta de preços deverão ser apresentados para
protocolo no Auditório do EM6RPM, entre 08h e 08:50h do dia 27
de julho de 2022. Maiores informações: (31)3829-3273 ou e-mail
[email protected].
3 cm -11 1660523 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO PMMG-CPE x Empresa
Andrade Soares e Silva Transporte e Adubos Orgânicos – ME; CNPJ:
14.654.961/0001-24. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01.4/2020.
Objeto: prorrogação da vigência, por mais 12 meses, da Alienação
onerosa de subproduto de material de consumo inservível, classificado
como húmus (esterco), oriundo dos semoventes equinos estabulados do
Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT. Valor mensal, a ser
pago via Documento de Arrecadação Estadual- DAE, R$ 950,00. Valor
global do contrato R$ 11.400,00. Vigência: 31/08/2022 a 30/08/2023.
3 cm -11 1660116 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM x Município de São Bento Abade/MG – Convênio
nº 21/2022. Objeto: Cooperação mútua. Vigência: de 30/06/2022 até
30/06/2024. Valor: R$ 58.779,00.
1 cm -11 1660053 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 14/2022. Processo de compras
1259968 000027/2022. Objeto: Aquisição de materiais de construção
para o 62º BPM, em Caratinga/ MG. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG até 08h59min de 26/07/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG –12ª RPM X INSTALAR - COMÉRCIO E SERVIÇOS
EM AR CONDICIONADO EIRELI. Pregão Eletrônico 15/2020Processo de Compras 1259968 000019/2020- Contrato 9253463.
CONTRATAÇÃO de empresa para manutenções de ar condicionado
nas diversas instalações do 62º BPM, com o eventual fornecimento de
peças e acessórios, com fornecimento parcelado. Objeto: Alteração da
Cláusula Terceira – Vigência; Alteração da Cláusula Quarta – Preço.
Valor: R$ 6.348,56. Vigência 21/07/2022 a 20/07/2023.
4 cm -11 1660575 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 11ª RPM x EXTINTORES MINAS GERAIS LTDA - Pregão
Eletrônico 1257654 20/2022 – Contrato Nº 9344027 - Objeto: Aquisição
de equipamentos para adequação e regularização do posto orgânico de
combustível – POC da 11ª RPM em Montes Claros/MG no combate e
prevenção a incêndio. Vigência: a partir da data da publicação de seu
extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais até 31/12/2022.
Valor: R$ 25.000,00.
2 cm -11 1659984 - 1
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins exonera, a pedido,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 JOÃO DOS
SANTOS NASCIMENTO, MASP 1486302-1, do cargo de provimento
em comissão DAI-12 MS1100243, a contar de 24/5/2022.
11 1660603 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 46º BPM x Município de Monte Carmelo. Convênio nº
03/2022. Objeto: Cooperação mútua entre as partes para fins de
desenvolvimento do PROERD repasse não financeiro. Vigência:
01/07/2022 a 31/12/2022.
1 cm -11 1660357 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207112346390127.