TJMG 19/07/2022 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
distância nacional e internacional em chamadas fixo-fixo e fixo-móvel
a serem efetuados mediante acesso terminais telefônicos individuais
e não residenciais, incluindo suporte técnico e serviços de telefonia
fixa comutada (STFC), na modalidade local, com tráfego local e
longa distância nacional e internacional em chamadas fixo-fixo e
fixo-móvel a ser efetuados mediante ramais virtuais ou ramais voip,
incluindo suporte técnico, e locação com manutenção em equipamentos
PABX. Valor total: R$ 795.999,96 (setecentos e noventa e cinco mil
novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Vigência:
12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4
025.0001.3.3.90.39.19.0.10. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 15/07/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Ronaldo Andrade
(P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9344120/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 80/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0106746/2022-97
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica WALAS STORE
LTDA. Do objeto: aquisição de mobiliários e equipamentos, sob a
forma de entrega integral. Valor total: R$25.440,00 (vinte e cinco mil
quatrocentos e quarenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Dotação Orçamentária: 11.6.181.5.1039">1511.6.181.5.1039.1.4.4.90.52.14.1.10.8, 15
11.6.181.5.1039.1.4.4.90.52.13.1.10.8, 1511.6.181.5.4025">1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.5
2.3.0.10.8, 1511.6.181.5.4025">1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.52.14.0.10.8, 1511.6.181.5.10">1511.6.181.5.10
68.1.4.4.90.52.3.1.10.8, 1511.6.181.5.4025">1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.52.12.0.10.8, 15
11.6.183.5.4024.1.4.4.90.52.12.0.46.1 e 1511.6.302.7.2004.1.4.4.90.
52.12.0.10.8. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 15/07/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Antonio Rogério da Silva (P/
Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9344122/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 80/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0106746/2022-97
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica COFRES DE AÇO
COMERCIO LTDA -ME. Do objeto: aquisição de mobiliários
e equipamentos, sob a forma de entrega integral. Valor total: R$
53.499,90 (cinquenta e três mil quatrocentos e noventa e nove reais e
noventa centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação
Orçamentária: 11.6.181.5.1039">1511.6.181.5.1039.1.4.4.90.52.14.1.10.8, 1511.6.181.5.
1039.1.4.4.90.52.13.1.10.8, 1511.6.181.5.4025">1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.52.3.0.10.8, 1
511.6.181.5.4025.1.4.4.90.52.14.0.10.8, 1511.6.181.5.10">1511.6.181.5.1068.1.4.4.90.52
.3.1.10.8, 1511.6.181.5.4025">1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.52.12.0.10.8, 1511.6.183.5.4024.
1.4.4.90.52.12.0.46.1 e 1511.6.302.7.2004.1.4.4.90.52.12.0.10.8. Foro:
B.Hte/MG. Assinatura: 15/07/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima
(P/Contratante) e José Roberto Silveira Moreira (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9344123/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 80/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0106746/2022-97
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MASTER COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS - EIRELI. Do objeto: aquisição de mobiliários e
equipamentos, sob a forma de entrega integral. Valor total: R$ 4.390,00
(quatro mil trezentos e noventa reais). Vigência: 12 (doze) meses, a
partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. Dotação Orçamentária: 11.6.181.5.1039">1511.6.181.5.1039.1.4.4.90.52.14.1.10.
8, 11.6.181.5.1039">1511.6.181.5.1039.1.4.4.90.52.13.1.10.8, 1511.6.181.5.4025">1511.6.181.5.4025.1.4.4.9
0.52.3.0.10.8, 1511.6.181.5.4025">1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.52.14.0.10.8, 1511.6.181.5.
1068.1.4.4.90.52.3.1.10.8, 1511.6.181.5.4025">1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.52.12.0.10.8, 1
511.6.183.5.4024.1.4.4.90.52.12.0.46.1 e 1511.6.302.7.2004.1.4.4.90
.52.12.0.10.8. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 15/07/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Rosilene Maria de Paulo (P/
Contratada).
47 cm -18 1663845 - 1
CONCURSO PÚBLICO
DELEGADO DE POLÍCIA – PROVIMENTO 2021/1
PORTARIA Nº 3/GAB/PCMG/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Convoca candidatos nomeados para apresentar os documentos
preparatórios à posse e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar
nº 129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado de
22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia
Civil de Minas Gerais;
Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento
do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias ao
desempenho da atividade policial, nos termos dos Editais nº 01/2021
e da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância
aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a
malversação dos seus recursos;
Resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por ato publicado no Diário
Oficial de 16 de julho de 2022 para o cargo de Delegado de Polícia,
referente ao Concurso Público-Edital nº 01/2021, para apresentar os
documentos preparatórios à posse, conforme abaixo relacionado:
20 de julho de 2022 - às 08:00 horas
Nome
Vaga
Regis Francisco Barata Ribeiro Maluf Palombo
1383
Deborah Tôrres Pacheco
1384
Guilherme Lincoln Rocha Pereira
1385
Kenya Negrelli Ferrari
1386
Clayton Lúcio Santos de Souza (*)
1387
Wagner de Souza Lino
1388
Rauali Kind Mascarenhas
1389
Marina Nogueira Resende Silva
1390
Leticia Muller de Abreu Oliveira
1391
Bruno Henrique de Deus
1392
Conrado Rodrigues Guedes
1393
Matheus Henrique Rezende
1394
Thiago Chevalier Gonçalves Antunes
1395
Diego Menezes Quintino
1396
Patricia Soares Godoy
1397
Sávio Xavier Belineli (*)
1398
Kelly Liz Fernandes Martins
1399
Bianca Garcia Neri
1400
Joel Inácio de Oliveira Neto
1401
Aquinoann Costa Batista
1402
Diego Coelho Antunes Ribeiro
1403
Alexandre Rodrigues Cardoso Siqueira
1404
Arthur Martins da Costa Benício
1405
Karla Moreira Lima Carvalho
1406
Nayder Adalberto Severino Gomes
1407
Gabriel Martins Araújo
1408
Marcus Vinicius Gontijo Monteiro (*)
1409
Aline de Paula Lourenço
1410
Renata Melo Boaventura
1411
Thiago Coelho Sacchetto
1412
Kayo Cesar Fronten de Souza Pullig
1413
Andreza de Oliveira Santos Prestes
1414
Giulian Salvador de Lima Regis
1415
Felipe Pinheiro Caputo
1416
Fanuel Afonso Carvalho Goncalves
1417
Marianna de Carvalho Romero
1418
Susana Behenck Seibel Kloeckner
1419
Jaiane dos Santos Gomes (*)
1420
Italo Fernandes de Almeida
1421
Paulo Sérgio Ribeiro Sobrinho
1422
Karla Maria Pinheiro Ribeiro
1423
Guilherme Banterli Moreira
1424
Patrícia Amaral de Oliveira
1425
Diogo Quaresma dos Santos
1426
Heitor da Rocha Soares
1427
Maxwell Gomes de Freitas
1428
Bruno Mychel de Lima Abreu
1429
Pedro Henrique Vasques Fernandes
1430
Lorena Rangel Almeida Dutra Barros (*)
1431
Huarlei Augusto de Oliveira Chaves
Gabriella Maris Mello Pereira
Gabriela Grock
Kennedy da Rocha Guimarães
Matheus Barcelos Gomes
Hugo Vidigal Ferreira Neto
Marcelo Araujo Cavalcante
Cezar Lobato Salgueiro
Danniel Pedro Lima de Araujo da Conceicao
Leandro de Resende Campos
Alessandro Fabiano de Oliveira Ribeiro (*)
Matheus Nascimento e Silva
Eduardo Lange
1432
1433
1434
1435
1436
1437
1438
1439
1440
1441
1442
1443
1444
§1º O candidato nomeado deverá comparecer à Academia de Polícia
Civil de Minas Gerais, situada na Rua Oscar Negrão de Lima, nº 200,
Nova Gameleira, em Belo Horizonte/MG, na data e horário informado
para a apresentação de documentos preparatórios para a posse no cargo
de Delegado de Polícia – Provimento 2021/1.
Art. 2º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes
documentos:
I. Carteira de identidade (original e cópia);
II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição
(original e cópia);
IV. Diploma ou Certidão de conclusão de curso de graduação em
Direito (original e cópia);
V. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço
militar (original e cópia);
VI. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
- CPF (original e cópia);
VII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
VIII. Comprovante de conta corrente no Banco Itaú;
IX. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
X. Declaração de que não é sócio administrador de empresa.
XI. Declaração de Imposto de Renda
XII. Uma foto 3x4 colorida e recente;
XIII. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço
eletrônico
https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/noticia/
exibir?id=2121780&tipo=tudo_acdp
Art. 3º O candidato nomeado que for ocupante de cargo público efetivo
e que atenda aos requisitos dispostos na Lei Complementar nº 132, de
07/01/2014, deverá apresentar ainda os seguintes documentos, com
vista à identificação do regime previdenciário a ser submetido no novo
cargo:
I. Requerimento de Opção de Regime Previdenciário preenchido,
disponível no endereço eletrônico https://acadepol.policiacivil.mg.gov.
br/noticia/exibir?id=2121780&tipo=tudo_acdp
II. Declaração de tempo de serviço, emitida pelo órgão que estava
lotado anteriormente;
III. Declaração emitida pelo órgão anterior, informando que não esteve
submetido ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e que
não tinha sido alcançado pela vigência de outro regime de previdência
complementar.
Art. 4º A não apresentação de quaisquer dos documentos preparatórios
para a posse torna o ato de nomeação sem efeito e impede a posse.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2022.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil
MÉDICO LEGISTA – PROVIMENTO 2021/2
PORTARIA Nº 4/GAB/PCMG/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Convoca candidatos nomeados para apresentar os documentos
preparatórios à posse e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar
nº 129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado de
22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia
Civil de Minas Gerais;
Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento
do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias ao
desempenho da atividade policial, nos termos dos Editais nº 02/2021
e da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância
aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a
malversação dos seus recursos;
Resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por ato publicado no Diário
Oficial de 16 de julho de 2022 para o cargo de Médico Legista, referente
ao Concurso Público-Edital nº 02/2021, para apresentar os documentos
preparatórios à posse, conforme abaixo relacionado:
20 de julho de 2022 - às 10:00 horas
Nome
Vaga
Roberta Silva Santana
369
Marcelo Teixeira Vieira
370
Lander Roberto Borges
371
Gabriela Maciel Campolina Cardoso
372
Edson Aquino Brandao (*)
384
Lucas Iglesias Brandão
375
Lincoln Rodrigues Rocha
376
Lucas Silva Couto
377
Alexandre Neves Furtado
378
Jorge Diniz Neto
380
Renata Soares Paolinelli Botinha Macedo
381
João Pedro Dayrell de Magalhães Vieira
382
Amim Souza Felipe da Silva
383
Mariana Moura Quintão Silva
385
Igor Temponi Costa
388
Bruno Dourado Barboza de Melo Santos (*)
15
Renata Tiemi Moreira de Resende
389
Frederico Moreira Cardoso Ayres
390
Orlando Jose de Oliveira Merlim
391
Roberta Nascimento
392
Sávio Augusto Silva de Souza
393
Paulo Renato Pacheco Caldeira
394
Hermem de Almeida Campos Tadeu
396
Paul Holzmann Neto
398
Ana Luiza Queiroz da Silva Lacerda
399
Miguel Luiz da Silveira Júnior
400
Leandro Teixeira Morais
402
Vinícius Nunes Silva
403
Mateus Feliciano Resende Moura
8
Lorena Rosa Ferreira
12
Diana Carvalho Nóbrega
17
Aline dos Santos Dias
18
Marcelo André Silva Mota
19
Érica Abreu de São José Coelho
20
Maria Isabela Alves Ramos
22
Silvio Tibo Cardoso Filho
23
Wilson Carneiro de Campos Vasconcelos
26
Aline Curcio de Moraes
31
Matheus Rocha Almeida
35
Fernando Henrique Ferreira Garrido
37
Bernardo Pinto Coelho Keuffer Mendonca
41
Rafael Leonardo Matias
43
Ícaro França Morais
48
Cristiano Lanziotti Fontes
50
Thiago Nobre Rodrigues
52
Carlos Fernando de Souza Junior
54
§1º O candidato nomeado deverá comparecer à Academia de Polícia
Civil de Minas Gerais, situada na Rua Oscar Negrão de Lima, nº 200,
Nova Gameleira, em Belo Horizonte/MG, na data e horário informado
para a apresentação de documentos preparatórios para a posse no cargo
de Médico Legista – Provimento 2021/2.
Art. 2º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes
documentos:
I. Carteira de identidade (original e cópia);
II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição
(original e cópia);
IV. Diploma ou Certidão de conclusão de curso correspondente à
graduação em Medicina (original e cópia);
V. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço
militar (original e cópia);
VI. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
- CPF (original e cópia);
VII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
VIII. Comprovante de conta corrente no Banco Itaú;
IX. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
X. Declaração de que não é sócio administrador de empresa.
XI. Declaração de Imposto de Renda
XII. Uma foto 3x4 colorida e recente;
XIII. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço
eletrônico
https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/noticia/
exibir?id=2121780&tipo=tudo_acdp
Art. 3º O candidato nomeado que for ocupante de cargo público efetivo
e que atenda aos requisitos dispostos na Lei Complementar nº 132, de
07/01/2014, deverá apresentar ainda os seguintes documentos, com
vista à identificação do regime previdenciário a ser submetido no novo
cargo:
I. Requerimento de Opção de Regime Previdenciário preenchido,
disponível no endereço eletrônico https://acadepol.policiacivil.mg.gov.
br/noticia/exibir?id=2121780&tipo=tudo_acdp
II. Declaração de tempo de serviço, emitida pelo órgão que estava
lotado anteriormente;
III. Declaração emitida pelo órgão anterior, falando que não esteve
submetido ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e que
não tinha sido alcançado pela vigência de outro regime de previdência
complementar.
Art. 4º A não apresentação de quaisquer dos documentos preparatórios
para a posse torna o ato de nomeação sem efeito e impede a posse.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2022.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil
PERITO CRIMINAL – PROVIMENTO 2021/3.
PORTARIA Nº 5/GAB/PCMG/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Convoca candidatos nomeados para apresentar os documentos
preparatórios à posse e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar
nº 129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado de
22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia
Civil de Minas Gerais;
Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento
do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias ao
desempenho da atividade policial, nos termos dos Editais nº 03/2021
e da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância
aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a
malversação dos seus recursos;
Resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por ato publicado no Diário
Oficial de 16 de julho de 2022 para o cargo de Perito Criminal, referente
ao Concurso Público-Edital nº 03/2021, para apresentar os documentos
preparatórios à posse, conforme abaixo relacionado:
20 de julho de 2022 - às 13:30 horas
Nome
Vaga
Mateus Dutra Rhodes
691
Alisson Duarte Nepomuceno
692
Diego Pinheiro Aun
693
Américo Rafael Ramos Fonseca
694
Guilherme Augusto da Silva
695
Valdir Dorotheio de Jesus Pinto
696
Willian Rodrigues Moreira
697
Natalia Priscila Silva de Oliveira
699
Bryan Anthony Portos Santos
700
Augusto Cesar Laviola de Oliveira
701
Luiz Eduardo de Lima e Silva
702
Alexandre Augustus Michels Barbosa
703
Leonardo Lima de Carvalho
704
Juliana de Antonio
705
Fernando Diego Silva Pereira
708
Alisson Oliveira Barbosa
707
Andre Nadal Rodrigues
709
Deborah Romaskevis Gomes Lopes
710
Jamer Pereira Carneiro
711
Thiago Silveira Formiga
712
Hélio Alonso Gonçalves Martins
713
Caroline Marcele de Rezende Faria
714
Tulio Gama de Pinho
715
Victor Hugo Guimarães Lemos
716
Gleuber Henrique Rocha
717
Bernardo Schmitberger Moraes
719
Diego Silva Oliveira
718
Daniel Felipe Celestino Campos
720
Denise Fontinate Rodrigues
721
Washington Pinheiro de Souza
723
Julio Cesar Vieira de Morais
724
Ramon Silveira Assis Barros
725
Jonas dos Santos Batista
726
Flávia Cristina Silva Matos Viana
727
Renan Zuba Parrela
728
Jonathas Nery Paraíso Rocha
730
Álvaro Henrique da Silva Camilo
1
Hernaine Junior Gomes da Silva
729
Leidiane Cristina Ferreira
3
Mário Otávio Lacerda e Miranda
9
Raphael Alves Gurgel Amaral
17
Pedro Henrique de Almeida
23
Carol Drummond Sampaio
28
Maria Júlia Silva Bechelane
29
Fábio de Aquino Ferreira
31
§1º O candidato nomeado deverá comparecer à Academia de Polícia
Civil de Minas Gerais, situada na Rua Oscar Negrão de Lima, nº 200,
Nova Gameleira, em Belo Horizonte/MG, na data e horário informado
para a apresentação de documentos preparatórios para a posse no cargo
de Perito Criminal – Provimento 2021/3.
Art. 2º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes
documentos:
I. Carteira de identidade (original e cópia);
II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição
(original e cópia);
IV. Diploma ou Certidão de conclusão de curso de nível Superior
(original e cópia);
V. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço
militar (original e cópia);
VI. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
- CPF (original e cópia);
VII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
VIII. Comprovante de conta corrente no Banco Itaú;
IX. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
X. Declaração de que não é sócio administrador de empresa;
XI. Declaração de Imposto de Renda;
XII. Uma foto 3x4 colorida e recente;
XIII. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço
eletrônico
https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/noticia/
exibir?id=2121780&tipo=tudo_acdp
Art. 3º O candidato nomeado que for ocupante de cargo público efetivo
e que atenda aos requisitos dispostos na Lei Complementar nº 132, de
07/01/2014, deverá apresentar ainda os seguintes documentos, com
vista à identificação do regime previdenciário a ser submetido no novo
cargo:
I. Requerimento de Opção de Regime Previdenciário preenchido,
disponível no endereço eletrônico https://acadepol.policiacivil.mg.gov.
br/noticia/exibir?id=2121780&tipo=tudo_acdp
terça-feira, 19 de Julho de 2022 – 27
II. Declaração de tempo de serviço, emitida pelo órgão que estava
lotado anteriormente;
III. Declaração emitida pelo órgão anterior, informando que não esteve
submetido ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e que
não tinha sido alcançado pela vigência de outro regime de previdência
complementar.
Art. 4º A não apresentação de quaisquer dos documentos preparatórios
para a posse torna o ato de nomeação sem efeito e impede a posse.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2022.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil
PORTARIA Nº 6/GAB/PCMG/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Convoca candidatos nomeados para apresentar os documentos
preparatórios à posse e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar
nº 129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado de
22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia
Civil de Minas Gerais;
Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento
do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias ao
desempenho da atividade policial, nos termos dos Editais nº 03/2021
e da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância
aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a
malversação dos seus recursos;
Resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por ato publicado no Diário
Oficial de 16 de julho de 2022 para o cargo de Perito Criminal, referente
ao Concurso Público-Edital nº 03/2021, para apresentar os documentos
preparatórios à posse, conforme abaixo relacionado:
20 de julho de 2022 - às 14:30 horas
Nome
Vaga
Lucas Fonseca de Oliveira
731
Jailson Pereira Ribeiro Vasconcelos
732
Henrique Ataide Nery de Castro Filho
733
Lucas Bello Goncalves
734
Douglas de Castro Mendes
735
Jordão Heitor Ferreira Cunha
736
Fábio Guilherme Fontes Prado
737
Rejane Coelho Alves
738
Cristiano Martins Quintão
739
Lucas Antônio Cunha Vieira
740
Lucas Alencar Lacerda
741
Alan de Souza Reis Miranda
742
Túlio César de Carvalho Santos
743
Bruno Schmidt
744
Filipe Siqueira Mazzaro
745
Gustavo Procópio Gomes Soares
746
Lucas Antônio Morais Oliveira
747
Cesar Augusto de Oliveira Ferrante
748
Renan Araujo Duarte Castro
749
Enzio Severino Junior
750
Jairo Mendes Barbosa
56
Pedro Vitor Santos Rodrigues
57
Joao Paulo de Souza Matos
59
Bruno Miranda Borges
60
Matheus Machado da Câmara
61
Gutemberg Geraldo Vilaça Faleiro
62
Vanessa Teixeira Motta
68
Gustavo Martins
73
Elder Carlos Melo
74
Apolo Garangau Menezes
77
Marcos Vinicius Santos Sales
78
Gabriela Pereira Alves
89
Blenda de Paula Belchior
90
Robert Victor Soares
91
Gabriel Bento da Silva
92
Eduardo Gontijo de Souza
95
Geordani Ferreira Barbosa Junior
96
Victor Mauricio Melo Sampaio
97
Stefan Warzocha Neto
99
§1º O candidato nomeado deverá comparecer à Academia de Polícia
Civil de Minas Gerais, situada na Rua Oscar Negrão de Lima, nº 200,
Nova Gameleira, em Belo Horizonte/MG, na data e horário informado
para a apresentação de documentos preparatórios para a posse no cargo
de Perito Criminal – Provimento 2021/3.
Art. 2º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes
documentos:
I. Carteira de identidade (original e cópia);
II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição
(original e cópia);
IV. Diploma ou Certidão de conclusão de curso de nível Superior
correspondente à graduação
em Engenharia Civil (original e cópia);
V. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço
militar (original e cópia);
VI. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
- CPF (original e cópia);
VII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
VIII. Comprovante de conta corrente no Banco Itaú;
IX. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
X. Declaração de que não é sócio administrador de empresa;
XI. Declaração de Imposto de Renda;
XII. Uma foto 3x4 colorida e recente;
XIII. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço
eletrônico
https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/noticia/
exibir?id=2121780&tipo=tudo_acdp
Art. 3º O candidato nomeado que for ocupante de cargo público efetivo
e que atenda aos requisitos dispostos na Lei Complementar nº 132, de
07/01/2014, deverá apresentar ainda os seguintes documentos, com
vista à identificação do regime previdenciário a ser submetido no novo
cargo:
I. Requerimento de Opção de Regime Previdenciário preenchido,
disponível no endereço eletrônico https://acadepol.policiacivil.mg.gov.
br/noticia/exibir?id=2121780&tipo=tudo_acdp
II. Declaração de tempo de serviço, emitida pelo órgão que estava
lotado anteriormente;
III. Declaração emitida pelo órgão anterior, falando que não esteve
submetido ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e que
não tinha sido alcançado pela vigência de outro regime de previdência
complementar.
Art. 4º A não apresentação de quaisquer dos documentos preparatórios
para a posse torna o ato de nomeação sem efeito e impede a posse.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2022.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil
PORTARIA Nº 7/GAB/PCMG/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Convoca candidatos nomeados para apresentar os documentos
preparatórios à posse e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar
nº 129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado de
22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia
Civil de Minas Gerais;
Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento
do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias ao
desempenho da atividade policial, nos termos dos Editais nº 03/2021
e da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância
aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a
malversação dos seus recursos;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207190044590127.