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TJMG - quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 – 15 - Página 15

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TJMG 03/08/2022 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 – 15

Minas Gerais Diário do Executivo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 12002663
Lucia Morano Perez Thomsen – PEB – 1 - Juiz de Fora - 2 - 16/06/2022
A 17/06/2022 - , 12002663 Lucia Morano Perez Thomsen – PEB –
2 - Juiz de Fora - 2 - 16/06/2022 A 17/06/2022 - , 12002663 Lucia
Morano Perez Thomsen – PEB – 1 - Juiz de Fora - 10 - 24/06/2022
A 03/07/2022 - , 12002663 Lucia Morano Perez Thomsen – PEB –
2 - Juiz de Fora - 10 - 24/06/2022 A 03/07/2022 - , 13689906 Elaine
Garcia Pereira – PEB – 1 - Juiz de Fora - 4 - 17/06/2022 A 20/06/2022
- , 14891402 Adriana Miranda Ribeiro – PEB – 1 - Juiz de Fora - 8 17/06/2022 A 24/06/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 10033116
Maria Clara de Oliveira Motta – PEB – 1 - Santos Dumont - 60 28/07/2022 A 25/09/2022 COMUNICAÇÃO : 1668/2022
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 21ª SRE - Monte Carmelo, 10975449
Jaqueline Borges de Oliveira Cunha – PEB – 1 - Monte Carmelo - 4
- 01/06/2022 A 04/06/2022 - 158.I, 10975449 Jaqueline Borges
de Oliveira Cunha – PEB – 1 - Monte Carmelo - 8 - 09/06/2022 A
16/06/2022 - 158.I, 10975449 Jaqueline Borges de Oliveira Cunha
– PEB – 1 - Monte Carmelo - 5 - 10/05/2022 A 14/05/2022 - 158.I,
10975449 Jaqueline Borges de Oliveira Cunha – PEB – 1 - Monte
Carmelo - 12 - 15/05/2022 A 26/05/2022 - 158.I, 10975449 Jaqueline
Borges de Oliveira Cunha – PEB – 1 - Monte Carmelo - 5 - 27/05/2022
A 31/05/2022 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 08069114 Vania Ribeiro Nascimento Neves
– ATB – 1 - Tupaciguara - 60 - 12/06/2022 A 10/08/2022 - 158.I,
10648103 Marcio da Silva Costa – PEB – 4 - Uberlandia - 5 - 09/06/2022
A 13/06/2022 - 158.I, 10850808 Cristiana Aparecida de Oliveira
Guimaraes – PEB – 1 - Uberlandia - 7 - 10/06/2022 A 16/06/2022
- 158.I, 11739976 Ana Maria de Almeida Pires Naves – PEB – 3 Uberlandia - 2 - 08/06/2022 A 09/06/2022 - 158.I, 11739976 Ana Maria
de Almeida Pires Naves – PEB – 3 - Uberlandia - 7 - 12/06/2022 A
18/06/2022 - 158.I, 13246491 Renata Costa de Oliveira Cruz – PEB –
2 - Uberlandia - 5 - 07/06/2022 A 11/06/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13772538 Sara Gomes
Oliveira – ASEDS – 1 - Uberlandia - 14 - 02/08/2021 A 15/08/2021
- 158.I, 13772538 Sara Gomes Oliveira – ASEDS – 1 - Uberlandia 1 - 10/06/2022 A 10/06/2022 - 158.I, 13772538 Sara Gomes Oliveira
– ASEDS – 1 - Uberlandia - 14 - 29/11/2021 A 12/12/2021 - 158.I,
14464424 Joao Batista Coelho de Sousa – ASP – 1 - Uberlandia - 4 12/06/2022 A 15/06/2022 - 158.I, 14532741 Thiago Assis de Souza –
ASP – 1 - Uberlandia - 30 - 10/06/2022 A 09/07/2022 - 158.I, 14532741
Thiago Assis de Souza – ASP – 1 - Uberlandia - 30 - 10/07/2022 A
08/08/2022 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 11739976 Ana
Maria de Almeida Pires Naves – PEB – 2 - Uberlandia - 2 - 08/06/2022
A 09/06/2022 - , 11739976 Ana Maria de Almeida Pires Naves – PEB
– 2 - Uberlandia - 7 - 12/06/2022 A 18/06/2022 - , 13516950 Emanuela
Ribeiro da Silva – ASB – 1 - Uberlandia - 12 - 05/04/2022 A 16/04/2022
- , 13516950 Emanuela Ribeiro da Silva – ASB – 1 - Uberlandia - 15
- 11/06/2022 A 25/06/2022 - , 13665971 Rayllene Juliana Silva – ASB
– 1 - Uberlandia - 3 - 08/06/2022 A 10/06/2022 - , 13665971 Rayllene
Juliana Silva – ASB – 1 - Uberlandia - 2 - 13/06/2022 A 14/06/2022
- , 13829825 Maria Antunes de Souza – ASB – 1 - Uberlandia - 2 09/06/2022 A 10/06/2022 - , 13829825 Maria Antunes de Souza – ASB
– 1 - Uberlandia - 2 - 24/03/2022 A 25/03/2022 - , 13829825 Maria
Antunes de Souza – ASB – 1 - Uberlandia - 6 - 26/01/2022 A 31/01/2022
- , 13829825 Maria Antunes de Souza – ASB – 1 - Uberlandia - 3 29/11/2021 A 01/12/2021 - , 13919832 Erica Cristina Rodrigues – PEB
– 1 - Uberlandia - 2 - 09/06/2022 A 10/06/2022 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 14922017 Carlos Cesar Nunes
Caixeta – – 1 - - 2 - 09/06/2022 A 10/06/2022 - , 14922017 Carlos
Cesar Nunes Caixeta – – 1 - - 1 - 20/06/2022 A 20/06/2022 - , 14922017
Carlos Cesar Nunes Caixeta – – 1 - - 3 - 20/07/2022 A 22/07/2022
- , 14922017 Carlos Cesar Nunes Caixeta – – 1 - - 2 - 23/06/2022 A
24/06/2022 - , 14922017 Carlos Cesar Nunes Caixeta – – 1 - - 2 25/07/2022 A 26/07/2022 - , 14922017 Carlos Cesar Nunes Caixeta
– – 1 - - 2 - 27/06/2022 A 28/06/2022 - , 14922017 Carlos Cesar Nunes
Caixeta – – 1 - - 1 - 27/07/2022 A 27/07/2022 COMUNICAÇÃO : 1671/2022
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Advocacia Geral do Estado, 13083571 Patricia da Silva Lobato –
GGOV – 1 - Divinopolis - 30 - 06/04/2022 A 05/05/2022 - 172
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 03535721
Neusa Geralda dos Santos – EEB – 2 - Divinopolis - 5 - 08/06/2022
A 12/06/2022 - 158.I, 10113314 Cristiane Brandao Barcelos Moreira
Miguel Lea – PEB – 3 - Oliveira - 2 - 04/05/2022 A 05/05/2022 158.I, 10113314 Cristiane Brandao Barcelos Moreira Miguel Lea –
PEB – 3 - Oliveira - 3 - 06/04/2022 A 08/04/2022 - 158.I, 10113314
Cristiane Brandao Barcelos Moreira Miguel Lea – PEB – 3 - Oliveira
- 4 - 08/06/2022 A 11/06/2022 - 158.I, 10113314 Cristiane Brandao
Barcelos Moreira Miguel Lea – PEB – 3 - Oliveira - 5 - 16/05/2022
A 20/05/2022 - 158.I, 10113314 Cristiane Brandao Barcelos Moreira
Miguel Lea – PEB – 3 - Oliveira - 3 - 20/04/2022 A 22/04/2022 - 158.I,
12462156 Mislaine da Cruz Pereira – PEB – 3 - Divinopolis - 3 08/06/2022 A 10/06/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12181202 Claudia Alessandra
da Silva – ANEDS – 1 - Divinopolis - 2 - 08/06/2022 A 09/06/2022
- 158.I, 12181202 Claudia Alessandra da Silva – ANEDS – 1 Divinopolis - 4 - 10/02/2022 A 13/02/2022 - 158.I, 12181202 Claudia
Alessandra da Silva – ANEDS – 1 - Divinopolis - 58 - 17/02/2022 A
15/04/2022 - 158.I, 12181202 Claudia Alessandra da Silva – ANEDS –
1 - Divinopolis - 1 - 19/04/2022 A 19/04/2022 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 06923497906 - Caio Henrique de Almeida – - 01/08/2022 ,
09555853681 - Eliana Aparecida Cardoso de Morais – - 01/08/2022
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Para de Minas, 11903416 Andre Luiz
da Silva – PEB – 3 - Onde se Lê: 11,29.04.2022,09.05.2022,767/2022,
MG 12.05.2022 - Leia-se: 40,29.04.2022,07.06.2022
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 08360893
Maria Aparecida da Silva Tome – ASB – 2 - Divinopolis - 10 07/06/2022 A 16/06/2022 Belo Horizonte - Sede, 15220452 Carla Rubia Orfus – – 1 - - 6 08/06/2022 A 13/06/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 09377250
Selma Aparecida de Souza – PEB – 1 - Divinopolis - 60 - 08/06/2022
A 06/08/2022 Para de Minas, 10080349 Vania Silva Aguiar Santos – PEB – 1 Para de Minas - 123 - 08/04/2022 A 08/08/2022 - , 10080349 Vania
Silva Aguiar Santos – PEB – 1 - Para de Minas - 29 - 08/11/2021 A
06/12/2021 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
02 1670349 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da ART. 40, §7º, DA CF/88, C/ RED. DA EC 103/19, C/C ARTS. 4°, 6° E 19, DA LC 64/02, COM REDAÇÃO DA LC 156/20,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício

Instituidor

Beneficiário(s)

77098-1

Maria Alves Vilela de Morais

77338-7

Darli Ferreira Filho

77349-2
77365-4
77391-3

Sebastiao Marques dos Santos
Florinda Rodrigues do Carmo
Aguinaldo da Silva

77398-0

Ione Maria Silva Santos

77407-3
77408-1
77667-0

Hilda Souza de Castro
Jose Domingos Cardoso da Cruz
Paulo Murilo da Silva

Geraldo Jose de Morais
Bruno Ramoni Ferreira de Assis, Bruna Ramoni
Arnaldo de Assis, Karen da Silva Ferreira
Maria Helena Cezar Santos
Renato Fernandes da Silva
Laudmaura do Nascimento Silva
Amanda Ferreira dos Santos, Joao Henrique
Ferreira dos Santos, Cecilia Ferreira dos Santos
Ayrthon Dias de Castro
Pedrelina Ferreira da Silva Cardoso
Eunice Gomes Lima

Data de
Vigência
23/03/2022

07/04/2022

08/01/2022

19/02/2022

27/01/2022
09/03/2022
01/04/2022

23/02/2022
24/03/2022
22/04/2022

Protocolo

12/04/2022

11/05/2022

12/05/2022
22/05/2022
31/01/2022

23/05/2022
26/05/2022
17/03/2022

Concede, nos termos da ART. 40, §7º, DA CF/1988, C/ RED. DA EC 103/2019, C/C ARTS. 4°, 6° E 19, DA LC 64/2002, COM REDAÇÃO DA LC
156/2020, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
77355-7

Instituidor
Jussara Francisca Coelho Santiago

Beneficiário(s)
Joao Marcos Santiago da Cunha

Data de Vigência
05/03/2022

Protocolo
16/05/2022

Autoriza, nos termos da Decisão Judicial, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte:
Nº Benefício
72463-7

Instituidor

Beneficiário(s)

Vamberto Luiz de Castro

Rose Mary Silva de Castro

Data de Vigência

9232-0

Instituidor
Valmir Gerônimo da Silva

Recorrente (s)
Rosimar Gerônimo da Silva

Resultado
Desprovido

Ratifica as publicações do dia 19/07/2022 e 26/07/2022; referente aos processos de pensão por morte citados: Permanecendo: Concede, nos termos do
art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios de pensão por morte a
Nº Benefício

Instituidor

Beneficiário(s)

ANULA o ato publicado no DOE de 17/10/2017 (progressão AUSS, nível II, grau E, a partir de 04/01/2016); ato publicado no DOE de 14/04/2018
(progressão AUSS, nível II, grau F, a partir de 21/01/2018); o ato publicado no DOE de 15/06/2019 (promoção AUSS, nível III, grau A, a partir de
01/01/2019) e o ato publicado no DOE de 22/05/2021 (progressão AUSS, nível III, grau B, a partir de 09/02/2021), todos no que se refere à autora,
para viabilizar o cumprimento de determinação judicial contida nos autos do referido processo.
CONCEDE, em cumprimento da determinação judicial contida nos autos do referido processo, Progressão, a que se refere o art. 16, da Lei n.º
15.465, de 13/01/2005, na forma abaixo especificada.
Situação Anterior
Progressão
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
AUSS – Auxiliar de Seguridade Social
II
C
II
D
01/01/2008
AUSS – Auxiliar de Seguridade Social
II
D
II
E
01/01/2010
AUSS – Auxiliar de Seguridade Social
III
A
III
B
01/01/2013
AUSS – Auxiliar de Seguridade Social
III
B
III
C
04/01/2015
AUSS – Auxiliar de Seguridade Social
IV
A
IV
B
26/01/2018
AUSS – Auxiliar de Seguridade Social
IV
B
IV
C
16/03/2020
CONCEDE, em cumprimento da determinação judicial contida nos autos do referido processo, Promoção pela Regra Geral, a que se refere o art. 17,
da Lei n.º 15.465, de 13/01/2005, na forma abaixo especificada..
Situação Anterior
Promoção pela Regra Geral
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
AUSS – Auxiliar de Seguridade Social
II
F
III
A
01/01/2011
AUSS – Auxiliar de Seguridade Social
III
C
IV
A
04/01/2016
AUSS – Auxiliar de Seguridade Social
IV
C
V
A
17/03/2021
(Processo SEI n.º 1080.01.0051970/2021-43)
Sandro Alves Bustamante – Gerente de Recursos Humanos
02 1670359 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE CONFORMIDADE PREVIDENCIÁRIA – PENSÕES POR MORTE
Restabelecimento do benefício de pensão nos termos da Lei Estadual nº 9.380/86:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
Data de Vigência
30861-7
Arthur Jardim de Castro Gomes
Maria de Fátima Maciel Castro Gomes
02/08/2022
34107-0
Maria de Lourdes Oliveira Calore
Damiane Borges Calore
02/08/2022
Marcelo Nascimento Soares- Gerente de Conformidade Previdenciária
02 1670365 - 1
ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Indefere o pedido de pensão em favor de FABIANA BOREL
RODRIGUES, uma vez que o requerente não se submeteu à perícia
médica, não sendo possível comprovar a invalidez nos termos da
legislação vigente à data do óbito do segurado JOSÉ DO CARMO
RODRIGUES. Processo nº 67.013-8.
Indefere o pedido de pensão em favor de SIMONE MARIA DE
SOUZA RODRIGUES, uma vez que o requerente não foi considerado
inválido na data do óbito da segurada MARIA ALICE DE SOUZA
RODRIGUES, contrariando os termos da legislação vigente. Processo
nº 71.323-6.
Indefere o pedido de pensão em favor de DANIEL EUGENIO RAMOS,
uma vez que o requerente não se submeteu à perícia médica, não sendo
possível comprovar a invalidez nos termos da legislação vigente à data
do óbito da segurada MARIA AUXILIADORA STUSSI DE MELO E
RAMOS. Processo nº 49.024-5.
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Pensão
02 1670362 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor

Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: Masp. 1417806-5, HELLEN KAROLINA
SILVA RIBEIRO AGUIAR, a partir de 02/08/2022.
PRORROGA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
de vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: Masp. 1058449-8, GENIANNE
CRISTINI COSTA SILVA, a partir de 30/06/2022.
02 1670426 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9ºda LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020,e para fim de aposentadoria
nos termos doArtigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº
104/2020c/c Art. 6º da ECF nº 41/03, Aposentadoria Integral, do (s)
servidor (es): MASP. 384.418-0 Ilça Rodrigues Veloso, a partir de
04/07/2022, no cargo de Técnico de Gestão à Saúde, V-B; MASP.
913.172-3 Regis Kersul a partir de 12/07/2022, no cargo de Especialista
em Politicas e Gestão da Saúde, IV-H.
02 1669980 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora MAIDILA SALES DE MELLO, Masp 1476263 / 7, pela
remuneração do cargo efetivo de TGS - TECNICO DE GESTAO DA
SAUDE, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão DAD-3 SA1100891, a partir de 28/07/2022.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora MARILIA CALDEIRA PINTO COELHO, Masp 1476751/1,
pela remuneração do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM POLITICAS
E GESTÃO DA SAÚDE - EPGS, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100895, a partir de
01/08/2022.
02 1669985 - 1

11/12/2019

Nos termos da Lei nº 14.184/2002, art. 55, torna público, ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente
publicação, o julgamento dos recursos administrativos de pensão abaixo especificados, enunciando as seguintes decisões:
Nº Benefício

ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – PROGRESSÃO E PROMOÇÃO
O titular da Gerência de Recursos Humanos, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do art. 73 da Lei n.º 22.257, de 27/07/2016,
o inciso XVI, do art. 14, do Decreto n.º 48.293, de 28/10/2021 e inciso XVIII, do art. 8º, da Portaria n.º 08, de 18/02/2022, adota as seguintes
providências no que se refere ao cumprimento da determinação judicial contida nos autos do processo n.º 5033358-24.2021.8.13.0024, em favor da
servidora MARIA LUCI DA SILVA HYBIAK, Masp 1072208-0, devendo o pagamento dos valores pretéritos relativos ao cumprimento da referida
determinação serem efetuados em procedimento específico de execução.

Data de Vigência

77090-6

Marilda Tomaz Felipe

Francisco de Assis Felipe Filho

25/04/2022

77292-5

Maria Odila Silva de Campos

Rui Fidelis de Campos

13/05/2022

Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
02 1670366 - 1

EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO.
RETIFICAÇÃO
Retificação ao Termo de Opção de Vencimento da FERNANDA
FARIA DE OLIVEIRA PORFIRIO, Masp 1233546/9, publicado dia
02/08/2022, Página 15, coluna 03.
Onde se lê: a partir de 29.08.2022
Leia-se: a partir de 29.07.2022
02 1670200 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 366118-8, FRANCYELLEN LUIZA SIMOES CAMPOS,
por 02 mês (es), referente ao 5º quinquênio a partir de 01/08/2022;
MASP 386589-6, DEUSDETE PEREIRA DA SILVA, por 02 mês
(es), referente ao 4º e 5º quinquênio a partir de 08/08/2022; MASP
348885-5, SOLANGE EFIGENIA LOPES, por 01 mês (es), referente
ao 2º quinquênio a partir de 17/01/2023.
02 1670374 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Mara Guarino Tanure
ATOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (a) servidor (a): Masp 1202681-1, ADINEIA
DE OLIVEIRA MADURO, referente ao 2° quinquênio, vigência em
16/12/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (a) servidor (a): Masp 1297742-7, FABIANA
GONCALVES SANTOS COSTA, referente ao 2° quinquênio, vigência
em 03/02/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (a) servidor (a): Masp 1293420-4, GISLENE
APARECIDA LACERDA, referente ao 2° quinquênio, vigência em
21/03/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (a) servidor (a): Masp 1077036-0, ANISIA
VALERIA CHAVES E SILVA, referente ao 3° quinquênio, vigência
em 06/01/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao (a) servidor (a): Masp 1058707-9,
CREMILDE MENDES DOS SANTOS, referente ao 4° quinquênio,
vigência em 28/02/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao (a) servidor (a): Masp 1053087-1,
GERALDA GOMES ROCHA, referente ao 4° quinquênio, vigência
em 29/03/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (a) servidor (a): Masp 1052712-5, JULIANA
LÚCIA COSTA SANTOS MORAES, referente ao 4° quinquênio,
vigência em 19/03/2022.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidora: Masp 10587079, CREMILDE MENDES DOS
SANTOS, cargo AEPS , nível II, grau A, referente ao 4° quinquênio
administrativo, a partir de 27/02/2022.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidora: Masp 10530871, GERALDA GOMES ROCHA,
cargo AEPS , nível II, grau A, referente ao 4° quinquênio administrativo,
a partir de 29/03/2022.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidora: Masp 10527125, JULIANA LUCIA COSTA
SANTOS MORAES, cargo AEPS , nível IV, grau F, referente ao 4°
quinquênio administrativo, a partir de 14/03/2022.
02 1670035 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 260/2022
PORTARIA PRE Nº 260, DE 2 DE AGOSTO DE 2022.
Aprova o Procedimento de Gestão – Gerenciamentodas
NãoConformidades no Strategic Adviser módulo OccurrenceManager
no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto nº 48.023, de 17de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Procedimento de Gestão – Gerenciamento das Não
Conformidades no Strategic Adviser módulo Occurrence Manager no
âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Portaria PRE Nº 180/2022, de 25 de maio de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 2 de agosto de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 261/2022
PORTARIA PRE Nº 261, DE 2 DE AGOSTO DE 2022.
Aprova o Procedimento de Gestão – Gerenciamento dosDocumentos
Institucionais no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto nº 48.023, de 17de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Procedimento de Gestão – Gerenciamento dos
Documentos Institucionais no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Portaria PRE Nº 141/2022, de 29 de abril de 2021.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 2 de agosto de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208030036160115.

02 1670184 - 1

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