TJMG 18/08/2022 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2008/1
AGENTE DE POLÍCIA (INVESTIGADOR
DE POLÍCIA I) – EDITAL 04/08
PORTARIA Nº 634/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Diretora Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, cumprindo decisão judicial exarada nos
autos do processo nº 5157119-58.2022.8.13.0024, convoca o candidato
ANDRE GERALDO ISIDORIO DOS REIS, inscrição nº 34510-5,
para o preenchimento da ficha de informações e/ou Boletim de
Investigação Social e apresentação de documentos pessoais, bem como
para a matrícula no Curso de Formação Policial/22, nos termos do
Edital 04/08 de concurso público para Agente de Polícia (Investigador
de Polícia I), inicial da série da carreira, que serão realizados em Belo
Horizonte, na Academia de Polícia Civil/Divisão de Recrutamento e
Seleção, Prédio “A”, 3º andar (Rua Oscar Negrão de Lima, 200 – Bairro
Nova Gameleira), dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 9 horas.
- O candidato deverá apresentar-se no local e horário indicados,
trazendo consigo o endereço completo do estabelecimento de conclusão
do ensino médio e demais informações relacionadas no Edital para
preenchimento do Boletim de Investigação Social.
- São documentos comprobatórios de idoneidade e conduta:
a) Prova de idade, mediante documento oficial de identidade (fotocópia
e original a ser devolvido).
b) Prova de quitação eleitoral (fotocópia do título de eleitor e
comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral), acompanhada
dos originais a serem devolvidos e Certidão negativa do Tribunal
Regional Eleitoral.
c) Se do sexo masculino, prova de quitação com o serviço militar
(fotocópia do Certificado de Reservista ou documento equivalente,
acompanhado do original a ser devolvido).
d) Certidão relativa aos assentos funcionais expedida pelo órgão
próprio, no caso de servidor público.
e) Certidão judicial dos cartórios civil, criminal, juizados especiais
cível e criminal, e protestos de títulos das comarcas onde tenha residido
nos últimos 05 (cinco) anos.
f) Certidão da Justiça Federal da jurisdição onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos.
g) Certidão do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC, das comarcas
onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos.
h) Folha de antecedentes criminais, expedida pelo Instituto de
Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ou, no caso de
residência em outro Estado, do respectivo congênere.
São documentos necessários para a efetivação da matrícula:
a) Prova de idade, mediante documento oficial de identidade (fotocópia
e original a ser devolvido).
b) Comprovante de conclusão do Ensino Médio, expedido por
estabelecimento oficial ou reconhecido (fotocópia autenticada do
diploma acompanhada do original a ser devolvido), devidamente
registrado no órgão competente.
c) 02 (dois) retratos ¾ , recentes.
d) Se servidor público, competente autorização do órgão a que pertence
para freqüência ao Curso de Formação Policial.
A não apresentação dos documentos na data fixada eliminará o
candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes
da inscrição, sem prejuízo das sanções aplicáveis a eventual falsidade
da declaração.
A matrícula será deferida após análise dos documentos e requisitos
estabelecidos no presente edital. Serão indeferidas as matrículas por
falta de qualquer dos requisitos legais.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 17 de agosto de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
46 cm -17 1677049 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT RRMCS N. 95/2022/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0130107/2022-44
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Córrego Danta/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil
e o Município de Córrego Danta. Duração: 29 (vinte e nove) meses,
contados a partir de 02/08/2022 a 31/12/2024. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 16/08/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/
PCMG) e Ednei Martins de Matos (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT
RRMCS N. 102/2022/PCMG - PROCESSO
SEI!MG Nº 1510.01.0132665/2022-42.
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Cascalho Rico/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil
e o Município de Cascalho Rico. Duração: 12 (doze) meses, contados
a partir de 01/01/2022 a 31/12/2022. Da convalidação: 01/01/2022.
Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 16/08/2022. Signatários:
Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e José Borges de Oliveira (P/Pref.).
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM
- TRANSF Nº 19/2022/PCMG
PROCESSO N° 1510.01.0115908/2022-73
Partes: EMG/Polícia Civil (Transmissário) e Associação AMA
PANGEIA - Amigos do Meio Ambiente(Transmitente), CNPJ
08.194.070/0001-30. Objeto: Transferência, de modo irretratável e
irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações
pela Administração Pública Estadual, de 1 (um) veiculo. Valor
estimado: R$ 90.038,85 (noventa mil, trinta e oito reais e oitenta e
cinco centavos). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 16/08/2022.
Signatários: Reinaldo Felício Lima (Transmissário) e Kenede Antonio
dos Reis (Transmitente).
TERMO DE DOAÇÃO - DOA Nº 25/2022/PCMG
PROCESSO N° 1510.01.0093773/2021-07
Partes: EMG/Polícia Civil (Donatário) e o Conselho da Comunidade
da Comarca de Janaúba (Doador), CNPJ: 06.193.680/0001-93. Objeto:
Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos,
contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública
Estadual, de 2 (duas) impressoras. Valores estimados: R$ 2.374,80
(dois mil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). Do Foro:
Belo Horizonte. Assinatura: 16/08/2022. Signatários: Reinaldo Felício
Lima (Donatário) e Walace Geraldo de Almeida Filho (Doador).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9344963/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 100/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0117237/2022-80
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CENTRAL
ILUMINACAO LTDA. Do objeto: aquisição de equipamentos e
mobiliário, sob a forma de entrega integral. Valor total: R$ 44.999,83
(quarenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e
três centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação
Orçamentária: 1511.6.181.5.4025">1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.52.25.0.10.8, 1511.6.302.7
.2004.1.4.4.90.52.8.0.10.8, 1511.6.181.5.4025">1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.52.8.0.10.8, 1
11.6.181.5.1068">511.6.181.5.1068.1.4.4.90.52.8.1.10.8, 1511.6.181.5.4025">1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.52
.12.0.10.8, 1511.6.302.7.2004.1.4.4.90.52.25.0.10.8, 1511.6.181.5.40
25.1.4.4.90.52.20.0.10.8, 1511.6.181.5.1039">1511.6.181.5.1039.1.4.4.90.52.12.1.10.8, 15
11.6.181.5.1068.1.4.4.90.52.12.1.10.8, 1511.6.181.5.4025">1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.52
.14.0.10.8, 1511.6.183.5.4024.1.4.4.90.52.20.0.46">90.52.20.0.46.1 e 1511.6.181.5.1
068.1.4.4.90.52.20.1.10.8. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 16/08/2022.
Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Mário Lúcio de
Araújo Rodrigues (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9344965/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 100/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0117237/2022-80
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica SO ACO MOVEIS BH
EIRELI. Do objeto: aquisição de equipamentos e mobiliário, sob a
forma de entrega integral. Valor total: R$ 7.358,00 (sete mil trezentos e
cinquenta e oito reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação
Orçamentária: 1511.6.181.5.4025">1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.52.25.0.10.8, 1511.6.302.7
.2004.1.4.4.90.52.8.0.10.8, 1511.6.181.5.4025">1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.52.8.0.10.8, 1
11.6.181.5.1068">511.6.181.5.1068.1.4.4.90.52.8.1.10.8, 1511.6.181.5.4025">1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.52
.12.0.10.8, 1511.6.302.7.2004.1.4.4.90.52.25.0.10.8, 1511.6.181.5.40
25.1.4.4.90.52.20.0.10.8, 1511.6.181.5.1039">1511.6.181.5.1039.1.4.4.90.52.12.1.10.8, 15
11.6.181.5.1068.1.4.4.90.52.12.1.10.8, 1511.6.181.5.4025">1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.52
.14.0.10.8, 1511.6.183.5.4024.1.4.4.90.52.20.0.46">90.52.20.0.46.1 e 1511.6.181.5.1
068.1.4.4.90.52.20.1.10.8. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 16/08/2022.
Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Sebastião Alves
da Silva Júnior (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9344966/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 100/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0117237/2022-80
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica ELETROELETRONICOS
INCONFIDENTES EIRELI. Do objeto: aquisição de equipamentos e
mobiliário, sob a forma de entrega integral. Valor total: R$ 17.919,87
(dezessete mil novecentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 15
11.6.181.5.4025.1.4.4.90.52.25.0.10.8, 1511.6.302.7.2004.1.4.4.90.52
.8.0.10.8, 1511.6.181.5.4025">1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.52.8.0.10.8, 111.6.181.5.1068">511.6.181.5.1068.
1.4.4.90.52.8.1.10.8, 1511.6.181.5.4025">1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.52.12.0.10.8, 1511.6
.302.7.2004.1.4.4.90.52.25.0.10.8, 1511.6.181.5.4025">1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.52.20.0
.10.8, 1511.6.181.5.1039">1511.6.181.5.1039.1.4.4.90.52.12.1.10.8, 111.6.181.5.1068">511.6.181.5.1068.1.4
.4.90.52.12.1.10.8, 1511.6.181.5.4025">1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.52.14.0.10.8, 1511.6.1
83.5.4024.1.4.4.90.52.20.0.46">90.52.20.0.46.1 e 111.6.181.5.1068">511.6.181.5.1068.1.4.4.90.52.20.1.
10.8. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 16/08/2022. Signatários: Reinaldo
Felício Lima (P/Contratante) e Hélcio Gonçalves Corraide Guimarães
(P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9344962/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000097/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0094707/2022-06
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica EQUIPATEC COMERCIO
DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA. Do objeto: aquisição
de equipamentos e mobiliário, sob a forma de entrega integral. Valor
total: R$ 404.604,00 (quatrocentos e quatro mil seiscentos e quatro
reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1
511.06.181.005.4022.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.08.0.24.1 e 1511.06.181.005.402">1511.06.181.005.402
2.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.09.0.24.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 16/08/2022.
Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Cláudia maria
Zaluski da Silva (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9344815/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 87/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0094517/2022-92
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica LBTECH
DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI. Do
objeto: aquisição de equipamentos de informática e telecomunicações
para as Delegacias da Polícia Civil de Minas Gerais em atendimento
as emendas Parlamentares (n°s 89544, 93182, 93184,93185, 93912,
93913, 95253, 95777, 95791, 96103, 97098, 99103, 99129, 99406),
sob a forma de entrega integral. Valor total: R$ 1.170,00 (um mil cento
e setenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação
Orçamentária: 1511.06.181.005.402">1511.06.181.005.4025.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.07.0.10.8, 1511
.06.181.005.1068.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.08.1.10.8, 1511.06.181.005.1039">1511.06.181.005.1039.0
001.4.4.90.52.07.1.10.8, 1511.06.302.007.2004.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.07.0.
10.8 e 1511.06.181.005.1068">1511.06.181.005.1068.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.06.1.10.8. Foro: B.Hte/
MG. Assinatura: 16/08/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/
Contratante) e Brenda Carvalho Comini (P/ Contratada).
Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9344816/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 87/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0094517/2022-92
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CAROLINA CARVALHO
FREITAS 15877172638. Do objeto: aquisição de equipamentos de
informática e telecomunicações para as Delegacias da Polícia Civil de
Minas Gerais em atendimento as emendas Parlamentares (n°s 89544,
93182, 93184,93185, 93912, 93913, 95253, 95777, 95791, 96103,
97098, 99103, 99129, 99406), sob a forma de entrega integral. Valor
total: R$ 16.088,94 (dezesseis mil oitenta e oito reais e noventa e
quatro centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação
Orçamentária: 1511.06.181.005.402">1511.06.181.005.4025.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.07.0.10.8, 1511
.06.181.005.1068.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.08.1.10.8, 1511.06.181.005.1039">1511.06.181.005.1039.0
001.4.4.90.52.07.1.10.8, 1511.06.302.007.2004.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.07.0.
10.8 e 1511.06.181.005.1068">1511.06.181.005.1068.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.06.1.10.8. Foro: B.Hte/
MG. Assinatura: 16/08/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/
Contratante) e Carolina Carvalho Freitas (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9344817/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 87/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0094517/2022-92
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica REINUN COMERCIO
VAREJISTA DE MULTIPRODUTOS LTDA. Do objeto: aquisição de
equipamentos de informática e telecomunicações para as Delegacias
da Polícia Civil de Minas Gerais em atendimento as emendas
Parlamentares (n°s 89544, 93182, 93184,93185, 93912, 93913, 95253,
95777, 95791, 96103, 97098, 99103, 99129, 99406), sob a forma de
entrega integral. Valor total: R$ 2.049,46 (dois mil quarenta e nove
reais e quarenta e seis centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.402">1511.06.181.005.4025.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.07.0.1
0.8, 1511.06.181.005.1068">1511.06.181.005.1068.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.08.1.10.8, 1511.06.181.00
5.1039.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.07.1.10.8, 1511.06.302.007.2004.0001.4.4.90">0001.4.4.90.
52.07.0.10.8 e 1511.06.181.005.1068">1511.06.181.005.1068.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.06.1.10.8. Foro:
B.Hte/MG. Assinatura: 16/08/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima
(P/Contratante) e Túlio Nunes Brandão (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9344819/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 87/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0094517/2022-92
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MJF INFORMATICA
LTDA. Do objeto: aquisição de equipamentos de informática e
telecomunicações para as Delegacias da Polícia Civil de Minas
Gerais em atendimento as emendas Parlamentares (n°s 89544, 93182,
93184,93185, 93912, 93913, 95253, 95777, 95791, 96103, 97098,
99103, 99129, 99406), sob a forma de entrega integral. Valor total:
R$ 39.053,77 (trinta e nove mil cinquenta e três reais e setenta e
sete centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação
Orçamentária: 1511.06.181.005.402">1511.06.181.005.4025.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.07.0.10.8, 1511
.06.181.005.1068.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.08.1.10.8, 1511.06.181.005.1039">1511.06.181.005.1039.0
001.4.4.90.52.07.1.10.8, 1511.06.302.007.2004.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.07.0.
10.8 e 1511.06.181.005.1068">1511.06.181.005.1068.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.06.1.10.8. Foro: B.Hte/
MG. Assinatura: 16/08/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/
Contratante) e Marcelo José Ferreira (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9344820/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 87/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0094517/2022-92
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica G PARTNER
TECNOLOGIA EIRELI. Do objeto: aquisição de equipamentos de
informática e telecomunicações para as Delegacias da Polícia Civil de
Minas Gerais em atendimento as emendas Parlamentares (n°s 89544,
93182, 93184,93185, 93912, 93913, 95253, 95777, 95791, 96103,
97098, 99103, 99129, 99406), sob a forma de entrega integral. Valor
total: R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais). Vigência: 12
(doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.40
25.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.07.0.10.8, 1511.06.181.005.1068">1511.06.181.005.1068.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.08
.1.10.8, 1511.06.181.005.1039">1511.06.181.005.1039.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.07.1.10.8, 1511.06.302.
007.2004.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.07.0.10.8 e 1511.06.181.005.1068.0001.4.4.9
0.52.06.1.10.8. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 16/08/2022. Signatários:
Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Gabriela Sampaio Queiroz (P/
Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9344821/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 87/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0094517/2022-92
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica LUXSELL COMERCIO
E SERVICO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Do objeto: aquisição de
equipamentos de informática e telecomunicações para as Delegacias da
Polícia Civil de Minas Gerais em atendimento as emendas Parlamentares
(n°s 89544, 93182, 93184,93185, 93912, 93913, 95253, 95777, 95791,
96103, 97098, 99103, 99129, 99406), sob a forma de entrega integral.
Valor total: R$ 13.983,90 (treze mil novecentos e oitenta e três reais e
noventa centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação
Orçamentária: 1511.06.181.005.402">1511.06.181.005.4025.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.07.0.10.8, 1511
.06.181.005.1068.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.08.1.10.8, 1511.06.181.005.1039">1511.06.181.005.1039.0
001.4.4.90.52.07.1.10.8, 1511.06.302.007.2004.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.07.0.
10.8 e 1511.06.181.005.1068">1511.06.181.005.1068.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.06.1.10.8. Foro: B.Hte/
MG. Assinatura: 16/08/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/
Contratante) e Kleyton Magela de Oliveira Alves (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9344836/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 87/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0094517/2022-92
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica ERASMO DE SOUZA
BRAGA 97437786672. Do objeto: aquisição de equipamentos de
informática e telecomunicações para as Delegacias da Polícia Civil de
Minas Gerais em atendimento as emendas Parlamentares (n°s 89544,
93182, 93184,93185, 93912, 93913, 95253, 95777, 95791, 96103,
97098, 99103, 99129, 99406), sob a forma de entrega integral. Valor
total: R$ 3.440,00 (três mil quatrocentos e quarenta reais). Vigência: 12
(doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.40
25.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.07.0.10.8, 1511.06.181.005.1068">1511.06.181.005.1068.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.08
.1.10.8, 1511.06.181.005.1039">1511.06.181.005.1039.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.07.1.10.8, 1511.06.302.
007.2004.001.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.07.0.10.8 e 1511.06.181.005.1068.0001.4.4.9
0.52.06.1.10.8. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 16/08/2022. Signatários:
Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Erasmo de Souza Braga (P/
Contratada).
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189 - 171/2022
- SEI 1510.01.0024127/2020-10
Objeto: Prestação de serviços de elaboração de projetos e execução dos
serviços de reforma e adequação dos ambientes internos e externos do
Posto Médico Legal de Montes Claros, sito a R. Doutor Felipe Eugênio
Prado e Silva, 300- Ibituruna, Montes Claros-MG.
Lote único – Empresa Vencedora: PARAMAR ENGENHARIA LTDA
Valo desconto: 0,25% (zero vírgula vinte e cinco)
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189 - 134/2022
- SEI 1510.01.0002868/2022-48
Objeto: Prestação de serviços de reforma e adequação do imóvel que
abriga a Diretoria de Administração Pagamento e Pessoal - DAPP/
PCMG, situado na Rua Sergipe, 607, Funcionários, Belo Horizonte/
MG, com fornecimento de pessoal técnico qualificado, bem como dos
demais recursos necessários.
Lote único – Empresa Vencedora: ESCALA ENGENHARIA LTDA
-EPP
Valo desconto: 6,10% (seis vírgula um zero)
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189 - 153/2022
- SEI 1510.01.0066372/2022-12
Objeto: Prestação de serviços especializados de desinsetização,
desratização e descupinização, destinados a atender às necessidades do
Instituto de Identificação e suas dependências.
Lote único – Empresa Vencedora: ORGANOTRAT CONTROLE DE
VETORES E PRAGAS URBANAS EIRELI
Valo homologado: R$3.498,00 (Três mil quatrocentos e noventa e oito
reais)
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade
Tomada de Preço, nos dias e horários abaixo discriminados. A íntegra
dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito à Diretoria
de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa,
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde/4º andar
– Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através do site www.compras.
mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão
credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações através dos
telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133; (31)39157105; (31)3915-7234.
Nº Processo
Objeto
Data da Sessão
Reabertura - Prestação de
serviços de elaboração de
projetos e execução de serviços
de engenharia destinados
à reforma e adequação dos 19/09/2022 às
1511189
ambientes internos e externos
187/2022
09:00
da Delegacia de Regional
de Sete Lagoas , sito a R.
Rui Barbosa, 157 - Santa
Helena, Sete Lagoas/MG. SEI
1510.01.0028626/2018-84
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições/SPGF
68 cm -17 1677048 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
CSM-RESUMO DO CONTRATO Nº 9344940/2022- CSM
DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1451976000002/2022.
Partes: CBMMG X MID Construção, Comércio e Serviços LTDA.
Objeto: Serviço comum de engenharia em benefício da 2ª Cia Ind. do
CBMMG, Valor: R$ 110.849,00 (cento e dez mil oitocentos e quarenta
e nove reais). Dotação Orçamentária: 4691.06.123.139.2094.0001.339
039.57.10Vigência: 12/08/2022 a 11/08/2023. Foro: Belo Horizonte. 12
de agosto de 2022. Signatários: Bruno Barbosa de Menezes - Major BM
e Edson da Silva Macedo.
-2º COB - RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 12/2022 – 5 BBM.
Doador: RINEM (Rede Integrada de Emergências) em Uberlândia-MG.
Donatária: 5ºBBM (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais).
Espécie: Doação. Objeto: Construção da Sede principal do Pelotão
Oeste em Uberlândia/MG localizado na Rua Sudepe, 1420, Bairro
Chácaras Tubalina em Uberlândia/MG. Valor total: R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais). Uberlândia/MG, 16/08/2022. Signatários:
Leonardo Teixeira Leão, Ten-Cel BM, Comandante do 5ºBBM e Diego
Rodrigues Borges, Presidente da RINEM Uberlândia-MG.
4 cm -17 1676605 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixos:
- BERILO:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
HELOISA DO REGO SANTOS E SILVA
XXX.787.626-XX
SITIO CORREGO DO ALEGRE
3,1482
RITA FERREIRA DO REGO, SITIO CORREGO DO ALEGRE; SHIRLANE MOTOSO MIRANDA, SITIO OLARIA
LIDIA AMARAL PEREIRA
XXX.332.468-XX
CORREGO MAÇAMBE
22,9704
SUZANO PAPEL E CECULOCE, FAZENDA JATOBA I E II E LAMARÃO / PARTE III; SUIGEM AGROPECUARIA LTDA, FAZENDA CONDOR/PARCELA I;
JOAO MARTINS DA SILVA, FAZENDA CORREGO MAÇAMBE
MARIA NILZA DOS SANTOS
XXX.236.366-XX
SITIO MANDASSAIA
20,5558
EDIMAR DOS SANTOS NASCIMENTO, SITIO MANDASSAIA; SUZANO INOX, FAZENDA JATOBA I E II E LAMARÃO / PARTE III
- MONTEZUMA:
REQUERENTE(S)
VANDA SILVEIRA DA SILVA M. ANTUNES
CPF/CNPJ
XXX.036.586-XX
IMÓVEL
FAZENDA ESTIVA
ÁREA (HA)
6,8190
CONFINANTE(S)
IVANEIDE DA SILVA MOTA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
20 cm -17 1676813 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208172339590134.