TJMG 26/08/2022 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, DIOGO
FILIPE DOS SANTOS , para o cargo de provimento em comissão
DAD-1 SU1101088, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, PAULA
DE CAMPOS MOREIRA ARAÚJO , para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1103094, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, RONALDO FÉLIX DE ARAÚJO , MASP 350.538-5, para
a função gratificada FGD-8 SU1100171 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SERGIO
LUIZ PIRES , MASP 362296-6, para a função gratificada FGD-8
SU1100189 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
no uso de suas atribuições, dispensa GEBER SOARES DE
OLIVEIRA , MASP 303297-6, ocupante do cargo de provimento
em comissão Assessor Especial, cód. AS-4 FA10, de recrutamento
Amplo, de responder pela Superintendência Central de Administração
Financeira da Subsecretaria do Tesouro Estadual da Secretaria de
Estado de Fazenda.
no uso de suas atribuições, designa FELIPE AFONSO COSTA ,
MASP 753159-3, titular do cargo de provimento em comissão Assessor
Especial, cód. AS-4 FA06, para responder pela Superintendência
Central de Administração Financeira da Subsecretaria do Tesouro
Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, PAULO CESAR DOS ANJOS , MASP
12698635, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100810 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, GUILHERME HARIOSHI FRANCISCO , MASP
13891791, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100039 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, designaARIANA APARECIDA DE
SOUZA , MASP 1336632-3, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-7 MD1100112, para responder pela Controladoria
Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 26/08/2022 a 31/01/2023.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LEANDRO
LINO DOS SANTOS LANDIM , MASP 11425352, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100810, de recrutamento amplo,
para dirigir o Presídio de São Joaquim de Bicas II da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ARIANA APARECIDA
DE SOUZA , MASP 1336632-3, a gratificação temporária estratégica
GTEI-4 FL1100105 do Instituto Estadual de Florestas.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CARLOS AUGUSTO DA CUNHA , MASP 11013307, para o cargo
de provimento em comissão DAD-5 JD1100135, de recrutamento
limitado, para dirigir o Presídio de Rio Pomba da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GUILHERME HARIOSHI FRANCISCO , MASP 13891791, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100034, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MICHAEL LOPES CARMANINI , MASP 12525325, para o cargo
de provimento em comissão DAD-5 JD1100071, de recrutamento
amplo, para dirigir o Presídio de Ubá da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MICHAEL
LOPES CARMANINI , MASP 12525325, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100650 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, PEDRO
HENRIQUE BARROS FERREIRA , MASP 13729298, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 JD1102783, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ROGER JOSE
FREITAS DUARTE CANDIDO , MASP 1387008-4, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100623 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
THIAGO FAZENDEIRO SANTOS , MASP 14500037, para o cargo
de provimento em comissão DAD-5 JD1100711, de recrutamento
amplo, para dirigir o Presídio de Jacinto da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, PAULO
CESAR DOS ANJOS , MASP 12698635, para o cargo de provimento
em comissão DAD-5 JD1100039, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LEANDRO
LINO DOS SANTOS LANDIM , MASP 11425352, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100427 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, designa ANA CAROLINA RORIZ
MESQUITA , MASP 13871678, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-5 JD1100046, para responder pela Superintendência
de Atendimento ao Adolescente da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, no período de 19/08/2022 a 01/09/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GUILHERME
HARIOSHI FRANCISCO , MASP 13891791, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100418 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a TARDELE NOGUEIRA TERTULINO
, MASP 14391387, do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100427 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ISMAEL
DIAS DOS SANTOS , MASP 11578440, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100122 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, atribui a LEANDRO LINO DOS SANTOS
LANDIM , MASP 11425352, diretor do Presídio de São Joaquim de
Bicas II, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100102 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a PEDRO HENRIQUE
BARROS FERREIRA , MASP 13729298, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 JD1100602 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, PEDRO HENRIQUE BARROS FERREIRA
, MASP 13729298, do cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100034 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, LEANDRO LINO DOS SANTOS
LANDIM , MASP 11425352, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100375 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, EVANDRO DA SILVA ALAMINO , MASP
1198149-5, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100071
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, ROGER JOSE FREITAS DUARTE
CANDIDO , MASP 1387008-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100711 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, ISMAEL DIAS DOS SANTOS , MASP
11578440, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102783 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, MICHAEL LOPES CARMANINI , MASP
12525325, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100135
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ARIANA APARECIDA DE SOUZA , MASP 1336632-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-7 MD1100112, de
recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
TARDELE NOGUEIRA TERTULINO , MASP 14391387, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100375, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a PAULO
CESAR DOS ANJOS , MASP 12698635, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 JD1100102 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a EVANDRO
DA SILVA ALAMINO , MASP 1198149-5, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100664 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a GUILHERME HARIOSHI
FRANCISCO , MASP 13891791, da Penitenciária José Maria
Alkimin, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100602 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a PAULO CESAR DOS ANJOS
, MASP 12698635, do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100418 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, atribui a CARLOS AUGUSTO DA CUNHA
, MASP 11013307, diretor do Presídio de Rio Pomba, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100650 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a MICHAEL LOPES CARMANINI ,
MASP 12525325, diretor do Presídio de Ubá, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100664 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, atribui a PEDRO HENRIQUE BARROS
FERREIRA , MASP 13729298, do Presídio de São Joaquim de
Bicas II, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100122 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a THIAGO FAZENDEIRO SANTOS
, MASP 14500037, diretor do Presídio de Jacinto, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100623 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
Pelo Instituto Estadual de Florestas
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, ARIANA APARECIDA DE SOUZA
, MASP 1336632-3, do cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100079, do Instituto Estadual de Florestas.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, WETTNA
MÁRCIA LAGES FERREIRA , MASP 1164138-8, para o cargo
de provimento em comissão DAI-22 FL1100079, de recrutamento
limitado, para chefiar a Controladoria Seccional do Instituto Estadual
de Florestas.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a WETTNA
MÁRCIA LAGES FERREIRA , MASP 1164138-8, chefe da
Controladoria Seccional, a gratificação temporária estratégica GTEI-4
FL1100105, do Instituto Estadual de Florestas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
19/08/2022, pelo qual BARBARA FERREIRA BREGUNCI , MASP
1313103-2, foi nomeada para o cargo DAD-6 PH1101294 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RICARDO
CESAR MORAES DUARTE , MASP 1503249-3, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 PH1100188 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUIZ
FERNANDES MIRANDA DE OLIVEIRA , MASP 1320033-2, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100549 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JAQUELINE CHAVES
DE AGUIAR , MASP 1367729-9, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 PH1100193 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ADALTON MARTINS
RAMOS , MASP 1060258-9, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 PH1100303 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a HUGO SANTOS
SALGADO , MASP 1500529-1, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 PH1100435 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JESSICA
VIRGINIA DA SILVA BATISTA , MASP 1366163-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 PH1100442 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, SOLIMAR ASSIS , MASP 279088-9, do
cargo de provimento em comissão DAD-9 PH1100050 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, JESSICA VIRGINIA DA SILVA BATISTA
, MASP 1366163-2, do cargo de provimento em comissão DAD-5
PH1100433 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ISABELLA SOARES MAYRINK , MASP
752721-1, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100415
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ANNA GABRIELA DE SOUZA GUALBERTO
, MASP 1484642-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PH1101650 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ARIOSVALDO RIBEIRO MERLO , MASP
1369643-0, do cargo de provimento em comissão DAD-5 PH1100267
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, JAQUELINE CHAVES DE AGUIAR , MASP
1367729-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1101725
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, GABRIELA MARTINS DURÃES BRANDÃO
, MASP 752.901-9, do cargo de provimento em comissão DAD-8
PH1100365 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 – 3
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ FERNANDES MIRANDA
DE OLIVEIRA , MASP 1320033-2, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 PH1100776 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, LARA FERNANDES SOARES , MASP
1482831-3, do cargo de provimento em comissão DAD-3 PH1100402
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, HUGO SANTOS SALGADO , MASP
1500529-1, do cargo de provimento em comissão DAD-3 PH1100789
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ROSANA CARVALHO PACHECO , MASP
1160201-8, do cargo de provimento em comissão DAD-3 PH1100781
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ELISANGELA PERES SILVA RAMOS , MASP
380877-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1102248 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, FABIANA GABRIELLE FONTES , MASP
1351805-5, do cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100178
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, CASSIA SILVEIRA MIRANDA , MASP
1060841-2, do cargo de provimento em comissão DAD-5 PH1100255
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, PETER MAYERSON DOS SANTOS , MASP
1371568-5, do cargo de provimento em comissão DAD-5 PH1100804
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, ADALTON MARTINS RAMOS , MASP
1060258-9, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100540
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, KÉSIA FARIA DIAS DE SOUSA , MASP
752886-2, do cargo de provimento em comissão DAD-5 PH1100264 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, RICARDO CESAR MORAES DUARTE
, MASP 1503249-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PH1102111 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA , MASP
323415-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1101712 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, CARMEN DA COSTA E SILVA , MASP
1377071-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1101266
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, IDANEILA SOUZA FONSECA , MASP
935652-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1102243 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa NATALIA MIRANDA DE FREITAS LINHARES
, MASP 1352725-4, da função gratificada FGD-4 PH1100094 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa LUIZA LOTT DE ARAUJO , MASP 1478713-9,
da função gratificada FGD-5 PH1101622 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa LEANDRO DO CARMO SANTANA , MASP
752697-3, da função gratificada FGD-6 PH1100026 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa LIDIA CAMILA DE SOUZA SILVA
ALVES , MASP 1352007-7, da função gratificada FGD-5 PH1100334
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa TOMAZ TEODORO PATROCINIO , MASP
755225-0, da função gratificada FGD-4 PH1100155 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa JEFFERSON PEREIRA LEAL , MASP
1365365-4, da função gratificada FGD-4 PH1100098 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CARMEN DA COSTA E SILVA , MASP 1377071-4, para o cargo
de provimento em comissão DAD-7 PH1100640, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LUIS HENRIQUE DE SOUSA MARQUES ROMERO ,
MASP 1513995-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-2
PH1100751, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA , MASP 323415-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 PH1100264, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ANNA
GABRIELA DE SOUZA GUALBERTO , MASP 1484642-2, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 PH1100003, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220826003348013.