TJMG - Minas Gerais Diário do Executivo - Página 9

TJMG 31/08/2022 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o servidor
abaixo relacionado, em exercício na Secretaria-Geral, a ausentar-se
integralmente do país, no período de 06/09/2022 a 11/09/2022, para
participar do Projeto Minas para Minas - Minas para o Mundo, em
Lisboa/Portugal, com ônus para o Estado:
BERNARDO HENRIQUE MIRANDA, MASP 14817449, DIRETOR
DE RELACIONAMENTO COM A IMPRENSA.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da
Constituição do Estado, e da Lei Complementar nº 129, em atenção
à sentença proferida nos autos do processo judicial nº 601352428.2015.8.13.0024, transitada em julgado em 27.05.2020, nomeia o Sr.
BRUNO ANTÔNIO EUSTÁQUIO VERDOLIM BARBOSA, para
o cargo de Investigador de Polícia I, Nível I, vaga PC 2347, lotado no
quadro de provimentos efetivos da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, relativo ao Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2014.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da
Constituição do Estado, e da Lei Complementar nº 129, em atenção
à decisão liminar proferida nos autos do processo judicial nº 501843729.2022.8.13.0702, nomeia a Sra. LEIDILAINE SILVA MATIAS
SOUZA, para o cargo de Escrivão de Polícia, vaga PC 1497, lotado
no quadro de provimentos efetivos da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, relativo ao Concurso Público regido pelo Edital nº 04/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MARIA TERESA ABREU VERSIANI, MASP
262949-1, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR
DE FISCALIZAÇÃO, código CH-20 FA33, símbolo F-6B do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, da DF/2ºNível/Montes Claros/SRF I Montes Claros.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art.
1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em
vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CYBELLI BETÂNIA GOMES
WINDERS, MASP 307791-4, GEFAZ, para o cargo de provimento em
comissão de GERENTE DE ÁREA I, código CH-23 FA52, símbolo
F-5A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art.
12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na AF/2º Nível/São
Sebastião do Paraíso/SRF II Varginha.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art. 1º,
§ 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, VINICIUS VASCONCELOS PEREIRA
CRUZ, MASP 668727-1, AFRE, para o cargo de provimento em
comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, código CH-20
FA33, símbolo F-6B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico
de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de
que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na
DF/2ºNível/Montes Claros/SRF I Montes Claros.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RAQUEL DE
SOUZA TEIXEIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102780, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SILVANA
SANTOS, MASP 818973-0, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101058, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado
de Educação.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a VANIL DA CONCEIÇÃO FERREIRA
DUARTE, MASP 1338215-5, da Diretoria de Manutenção e Serviços,
a gratificação temporária estratégica GTED-2 GM1100414 do Gabinete
Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, PEDRO
VITOR MARTINS, MASP 10930584, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 JD1101045, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CIRANO MARQUES DE BRITO, MASP 13766662, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 JD1100934, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARIA
APARECIDA NETTO, MASP 840591-2, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 ED1101037, de recrutamento limitado, para
dirigir a Diretoria de Pessoal - SRE Montes Claros da Secretaria de
Estado de Educação.

Pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas
Gerais
reconduz, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do Decreto nº 48.064, de 16 de outubro
de 2020, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares de Minas Gerais:
Pelos Segurados Inativos:
2º TEN BM QOR ANDREA MARIA FERNANDES;
Pelo Quadro de Segurados Compulsórios da Ativa:
CEL PM QOS GILMARA MOTA MARTINS.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a SAMARA
DE OLIVEIRA MOREIRA AREAL, MASP 388232-1, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 OV1100447 da Ouvidoria-Geral do
Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, SAMARA DE OLIVEIRA MOREIRA AREAL,
MASP 388232-1, do cargo de provimento em comissão DAD-6
OV1101203 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SANDRA
REGINA BATISTA PEREIRA, MASP 1289856-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 OV1101203, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Logística e Aquisições da Ouvidoria-Geral
do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a SANDRA REGINA BATISTA
PEREIRA, MASP 1289856-5, diretora da Diretoria de Logística e
Aquisições, a gratificação temporária estratégica GTED-3 OV1100447
da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, DJANINE DE MORAES MELO, MASP
1208163-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1102526
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CARLOS HENRIQUE DA CRUZ, MASP 11341625, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1102930, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FABIO SILLAS VIEIRA SOARES, MASP 14478986, para a função
gratificada FGD-5 JD1100022 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.

no uso de suas atribuições, designa MAYARA FERREIRA DE
ABREU, MASP 12587689, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 JD1100135, para responder pela Superintendência
Educacional de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, no período de 24/08/2022 a 14/09/2022.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, VANISE
BORBOREMA CUSTÓDIO, MASP 1052925-3, para a função
gratificada FGD-4 ED1100676 da Secretaria de Estado de Educação.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARIA
APARECIDA FERREIRA SANTOS, MASP 931745-4, para a função
gratificada FGD-4 ED1100664 da Secretaria de Estado de Educação.

Pelo Instituto Estadual de Florestas
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 e art. 88 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021,
os servidores abaixo relacionados, em exercício no Instituto Estadual
de Florestas, a ausentarem-se integralmente do país, no período de
04/09/2022 a 10/09/2022, para participarem do Workshop Internacional
sobre Governança e Participação Social em Incêndios Florestais, em
Guanacaste/Costa Rica, com ônus limitado para o Estado, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
MARCELO MASSAHARU ARAKI, MASP 1.223.156-9, ANALISTA
AMBIENTAL;
LAÍSSA DE ARAÚJO VIANA, MASP 1.369.001-1, ANALISTA
AMBIENTAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, até 31/12/2022, com
ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica
nº 62/2022:
JOÃO EVANGELISTA DA SILVA/ MASP 902215-3/ASO/ II J.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SAMARA DE
OLIVEIRA MOREIRA AREAL, MASP 388232-1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 PH1103066, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CRISTIANE TORRES
MAIA DE CARVALHO, MASP 13004767, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 JD1100082 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, JOSE NILSON PEREIRA DOS SANTOS, MASP
1134556-8, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101045
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, WILLIAM DA SILVA SANTOS, MASP 12363859,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102930 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a THAYNARA AMARAL,
MASP 1468205-8, a gratificação temporária estratégica GTED-2
GM1100414 do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas
Gerais, a contar de 28/7/2022.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, DAIANE XAVIER FREIRES VILAR
OLIVEIRA, MASP 15139264, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1102780 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, DEMETRIO DA SILVA PASSOS, MASP
1296844-2, do cargo de provimento em comissão DAD-6 GM1101131
do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, DAIANE VIEIRA PINTO, MASP 1221010-0, do
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101001 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THAYNARA AMARAL, MASP
1468205-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6 GM1100372
do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, a contar
de 28/7/2022.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, CRISTIANE TORRES MAIA DE
CARVALHO, MASP 13004767, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 JD1100093 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, MARCELA OLIVEIRA DO CARMO, MASP
1.287.121-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4 GM1102211
do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, DÉBORA CARVALHO, MASP 10833226, do
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100436 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, DEMETRIO
DA SILVA PASSOS, MASP 1296844-2, para o cargo de provimento
em comissão DAD-7 GM1100450, de recrutamento amplo, do Gabinete
Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, YVANNA
LOURIZE COELHO DE SOUZA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1100445, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARCELA
OLIVEIRA DO CARMO, MASP 1.287.121-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 GM1101131, de recrutamento amplo,
do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MILTON
MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR, MASP 10815561, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 JD1101001, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CELINA
APARECIDA GONÇALVES DE SOUZA, MASP 594977-1, para o
cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100320, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Educação.

no uso de suas atribuições, designa PEDRO HENRIQUE RAMOS
RIBEIRO COSTA, MASP 13754031, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-3 JD1101267, para responder pela Diretoria de
Classificação Técnica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no período de 24/08/2022 a 09/09/2022.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, DJANINE DE
MORAES MELO, MASP 1208163-4, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1100672, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.

autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, os servidores abaixo
relacionados, em exercício na Fundação Ezequiel Dias, a ausentarem-se
integralmente do país, no período de 04/11/2022 a 13/11/2022, para
participarem da VISITA GSK 2022 - ALEMANHA Fase 4A e ROSIA
Fase 4 Controle de Qualidade, em Alemanha/Itália, com ônus para o
Estado:
LEONARDO ALVARENGA DE PAULA FREITAS / MASP 12342218
/ AST I;
ANA CELESTE LIMA PESSOA / MASP 13243035 / AST I.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARIA
EDILEUZA LOPES DE ALMEIDA, MASP 345765-2, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 ED1101107, de recrutamento
limitado, para dirigir a Diretoria Educacional B SRE Montes Claros da
Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARIA DO
CARMO NOGUEIRA, MASP 368269-7, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 ED1100969, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria de Pessoal - SRE Metropolitana B da Secretaria de Estado
de Educação.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, os servidores
abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão à disposição da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
- DPMG, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para
o cessionário:
ADRIANO OTÁVIO ROCHA TEIXEIRA, MASP: 1.127.895-9,
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL (EPPGG);
DIEGO MENDES DE SOUSA, MASP: 752.286-5, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
(EPPGG);
IRACEMA SANTIAGO NETO, MASP: 354.073-9, ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES (ASTEL);
DEISE VILELA CAMPOS, MASP: 373.230-2, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).

Pela Fundação Ezequiel Dias

quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 – 9

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a ALINE ALENCAR NUNES, MASP
1437671-9, da Diretoria de Planejamento e Orçamento, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 GM1100281 do Gabinete Militar do
Governador do Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, SANDRA REGINA BATISTA PEREIRA, MASP
1289856-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1103066
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ANAIDE
OLIVEIRA DA SILVA, MASP 375879-4, para a função gratificada
FGD-9 SA1100185 da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ALYNE LUYSA RODRIGUES DUARTE
OLIVEIRA, MASP 1204415-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101107 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, MARIA DO CARMO NOGUEIRA, MASP
368269-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101058
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, MARIA APARECIDA NETTO, MASP 840591-2,
do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100320 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, SILVANA SANTOS, MASP 818973-0, do cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1100969 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, CLÉIA SILMA MEIRA FONSECA RUAS, MASP
835783-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101037 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa JOSÉ TARCÍZIO SALES, MASP 960414-1,
da função gratificada FGD-4 ED1100180 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 19/08/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa CELINA APARECIDA GONÇALVES DE
SOUZA, MASP 594977-1, da função gratificada FGD-4 ED1100664
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa MARIA EDILEUZA LOPES DE ALMEIDA,
MASP 345765-2, da função gratificada FGD-4 ED1100676 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ALYNE
LUYSA RODRIGUES DUARTE OLIVEIRA, MASP 1204415-2,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 ED1101231, de
recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Educação Infantil e
Ensino Fundamental da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CLÁUDIO MARCOS SANTANA SILVA, MASP 1153253-8, para
a função gratificada FGD-4 ED1100180 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a ALYNE LUYSA RODRIGUES
DUARTE OLIVEIRA, MASP 1204415-2, diretora da Diretoria de
Educação Infantil e Ensino Fundamental, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 ED1100224 da Secretaria de Estado de Educação.
30 1682750 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007,
com a redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/1/2011 à
servidora: MASP 1.383.891-7, Flávia Marques Vilela, pela remuneração
do cargo efetivo de Auditor Interno, Nível II Grau B, acrescida de 50%
do vencimento do cargo em comissão de DAD-7AV1100560, a partir
de 17/08/2022.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
30 1682309 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 30/08/2022:
ATO AGE Nº 2.919
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, usando da competência
delegada pelo art. 49 do Decreto n.º 47.963, de 28 de maio de 2020,
dispensa ANDRÉ ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO,
MASP 1.327.327-1, da Função Gratificada de Coordenador de Unidade
Jurídica, código FGCUJ07, da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE Nº 2.920
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, usando da competência
delegada pelo art. 49 do Decreto n.º 47.963, de 28 de maio de 2020,
designa, nos termos do §6º do art. 3º da Lei Complementar nº 81, de
10 de agosto de 2004, do art. 16 da Lei Complementar nº 151, de 17
de dezembro de 2019, e do Decreto nº 47.790, de 17 de dezembro
de 2019, NATÁLIA LOPES GABRIEL COSTA, Masp 1.332.867-9,
para a função de Coordenador de Unidade Jurídica, código FGCUJAE07, para chefiar a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico - SEDE.
ATO AGE Nº 2.921
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
dispensa a Procuradora do Estado NATÁLIA LOPES GABRIEL
COSTA, Masp 1.332.867-9, da Função Gratificada de Coordenador de
Área FGCOA-AE49 da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE Nº 2.922
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
reclassifica nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º
81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22 de outubro de
2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro de 2015, o
Procurador do Estado ANDRÉ ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E
MELLO, MASP 1.327.327-1, na Procuradoria do Tesouro, Precatório e
Trabalho da Advocacia-Geral do Estado.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220831001133019.

30 1682739 - 1