TJMG 02/09/2022 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20320/2022, Usuário: Lua Madeira Imunizada Ltda,
Nova União, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306478/2022.
Cancelamento de arquivamentos:
Cancela-se o arquivamento do processo nº. 08140 publicado dia
16/02/2022.Requerente: Roberto Simões Zica. CPF: 014.01x.xxx-xx.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Autotutela do arquivamento, por
ter-se verificado que houve um equívoco no arquivamento pautado na
Portaria IGAM nº 48/2019 e que o mesmo deveria ser analisado à luz da
Portaria IGAM nº 49/2010, pois o processo teve sua formalização em
05/10/2018. Município: Curvelo – MG.
Cancela-se o arquivamento do processo nº. 31084 publicado
dia 18/12/2021.Requerente: Log Via Expressa SPE Ltda. CNPJ:
17.272.457/0001-58. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Após
análise constatou-se que o empreendedor apresentou tempestivamente
todas as informações solicitadas satisfatoriamente. Município: Betim
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 01 de Setembro de 2022.
01 1683929 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09678/2022, Usuário: Aço Verde do Brasil S.A.,
Brasilândia de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706074/2022. *Processo n° 33494/2022, Usuário: Roberto Barbosa
dos Reis, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1706078/2022. *Processo n° 37047/2022, Usuário: Wander
Batista de Oliveira – EPP, Paracatu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1706264/2022. *Processo n° 03587/2018, Usuário:
Cia Setelagoana de Siderugia Cossisa , Curvelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1706269/2022. *Processo n° 37046/2022,
Usuário: Wander Batista de Oliveira – EPP, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1706270/2022. *Processo n° 22807/2019,
Usuário: Arcelormittal Brasil S.A, Itatiaiuçu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1706279/2022. *Processo n° 21314/2017,
Usuário: Prefeitura Municipal de Brumadinho, Brumadinho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1706381/2022. *Processo
n° 34460/2022, Usuário: Ary José Zanini, Formoso, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1706386/2022. *Processo n° 33614/2022,
Usuário: Argemiro Moreira de Souza, Lagoa Grande, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1706396/2022. *Processo n° 36386/2022,
Usuário: Arthur Luiz de Souza Neiva , Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1706421/2022. *Processo n° 32559/2022,
Usuário: Agostinho Pereira Neto, Lagoa Grande, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1706423/2022. *Processo n° 32400/2022,
Usuário: Daniel José Braga, Paracatu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1706424/2022. *Processo n° 24219/2022, Usuário: Silvano
Fernandes de Magalhães, Lagamar,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1706426/2022. *Processo n°
35673/2022, Usuário: Fernão Rodrigues da Cunha e Outros, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1706466/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 01 de setembro de 2022.
01 1683770 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27404/2022, Usuário: R. C. Empreendimentos e
Participações Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906034/2022. *Processo n° 27427/2022, Usuário: Marlene F.
F. Souza, Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906035/2022. *Processo n° 27454/2022, Usuário: Claudemilson
A. Hergert, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906036/2022. *Processo n° 27476/2022, Usuário: Francisco
C. Franco, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906033/2022. *Processo n° 27491/2022, Usuário: Marcos A. de
Paula, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906032/2022.
*Processo n° 27672/2022, Usuário: Antônio C. B. de Oliveira, União
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906038/2022.
*Processo n° 27725/2022, Usuário: Vilmar R. Salomão, Campo Florido,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905999/2022. *Processo n°
27813/2022, Usuário: Crown Embalagens Metálicas da Amazônia S/A,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906040/2022.
*Processo n° 27825/2022, Usuário: Vanderli P. Franco, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906039/2022. *Processo
n° 28804/2022, Usuário: Luziano A. Teixeira, Ituiutaba, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1906015/2022. *Processo n°
28956/2022, Usuário: José V. Bento, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906017/2022. *Processo n° 29247/2022,
Usuário: Associação dos Agricultores Familiares do Pontal, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906014/2022. *Processo n°
29455/2022, Usuário: Lidiane B. de Andrade, Ituiutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906010/2022. *Processo n° 29475/2022,
Usuário: Santa Rosa Empreendimentos Imobiliários Ltda, Iturama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906011/2022. *Processo
n° 29479/2022, Usuário: Eurípedes Elias, Delta, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906008/2022. *Processo n° 21114/2021,
Usuário: Associação Comunidade Figueira, Carmo da Cachoeira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906425/2022. *Processo
n° 24709/2021, Usuário: Associação Comunidade Figueira, Carmo da
Cachoeira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906427/2022.
*Processo n° 12224/2022, Usuário: Agronelli Agroindustria Ltda,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906241/2022.
*Processo n° 12325/2022, Usuário: Waldir M. F. Junior, Monte
Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906242/2022.
*Processo n° 12479/2022, Usuário: Abadia Da S. Ramos, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906243/2022. *Processo
n° 12913/2022, Usuário: Nilo G. Araújo, Romaria, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906290/2022. *Processo n° 12941/2022,
Usuário: Andre L. De Souza, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906289/2022. *Processo n° 13190/2022, Usuário:
Juarez R. Rezende, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906288/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1903699/2020 publicada no dia 08/05/2020.
Outorgado: Aldair M. de Freitas, CPF: 393.***.***-91. Onde se lê:
Outorgado/Usuário: Aldair M. de Freitas, CPF: 393.***.***-91. Leia-se:
Outorgado/usuário: Divino De S. Mendes, CPF: 393.***.***-15.
Município: Uberlândia–MG.
Retifica-se a portaria 1902723/2021 publicada no dia 08/05/2021.
Outorgado: Associação De Moradores Recanto Dos Passaros, CNPJ:
35.398.892/0001-05. Onde se lê: Long 49°08’38”W. Leia-se: Long
48°08’38.70”W. Município: Araguari–MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Uberlândia, 01 de setembro de 2022
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 22153/2022, Usuário: Otaide J. de Oliveira, Patrocínio,
Deferido, Portaria n°2106361/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Patos de Minas, 01 de setembro de 2022.
01 1683601 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
30916/2022, Usuário: Álvaro L. de Souza ME, Ferros, Deferido,
Portaria n°1506430/2022. *Processo n° 23661/2022, Usuário: Porto
de Areia Stones Ltda, Jaguaraçu, Deferido, Portaria n°1506432/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 01 de Setembro de 2022.
01 1684012 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio daPortaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022,cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº 50061/2019 de 16/08/2019. Requerente:
Julio Cezar de Almeida Alonso. CPF: 028513146-02. Curso d’água:
Sem denominação.Motivo: Considerando que o empreendimento
citado acima formalizou junto a Urga-ZM, em 16/08/2019 o processo
de nº50061 para fins de obtenção da outorga para o uso de recursos
hídricos correspondente a “dragagem, limpeza e desassoreamento
de curso de água”, código 13 previsto na Portaria IGAM 49/2010,
revogada pela Portaria IGAM 48/2019); Sugerimos o arquivamento do
processo de Outorga nº 50061/2019, e encaminhamento do mesmo para
as devidas providências. Município: Miraí - MG.
*Arquiva-se o processo nº 36150/2019 de 29/05/2019. Requerente:
V8 Empreendimentos Imobiliários Barbacena SPE Ltda. CNPJ:
24.162.484/0001-33. Curso d’água: Sem denominação.Motivo:
Considerando que o empreendimento citado acima formalizou junto
a Urga-ZM, em 29/05/2019 o processo de nº36150/2019 para fins de
obtenção da outorga para o uso de recursos hídricos correspondente
a “dragagem, limpeza e desassoreamento de curso de água”, código
13 previsto na Portaria IGAM 49/2010, revogada pela Portaria
IGAM 48/2019); Sugerimos o arquivamento do processo de Outorga
nº 36150/2019, e encaminhamento do mesmo para as devidas
providências. Município: Lagoa da Prata - MG.
*Arquiva-se o processo nº 58130/2019 de 25/09/2019. Requerente:
Justino Alves Pereira. CPF: 003.030.546-20. Curso d’água: Sem
denominação.Motivo: Considerando que o empreendimento citado
acima formalizou junto a Urga-ZM, em 25/09/2019 o processo de
nº58130/2019 para fins de obtenção da outorga para o uso de recursos
hídricos correspondente a “dragagem, limpeza e desassoreamento
de curso de água”, código 13 previsto na Portaria IGAM 49/2010,
revogada pela Portaria IGAM 48/2019); Sugerimos o arquivamento do
processo de Outorga nº 58130/2019, e encaminhamento do mesmo para
as devidas providências. Município: Miraí - MG.
*Arquiva-se o processo nº 26210/2015 de 09/09/2015. Requerente:
Ruben Fernandes da Silva. CPF: 722.849.946-87. Curso d’água:
Afluente do Ribeirão das Rosas.Motivo: Considerando que o
empreendimento citado acima formalizou junto a Urga-ZM, em
09/09/2015 o processo de nº26210/2015 para fins de obtenção da
outorga para o uso de recursos hídricos correspondente a “dragagem,
limpeza e desassoreamento de curso de água”, código 13 previsto
na Portaria IGAM 49/2010, revogada pela Portaria IGAM 48/2019);
Sugerimos o arquivamento do processo de Outorga nº 26210/2015, e
encaminhamento do mesmo para as devidas providências. Município:
Juiz de Fora - MG.
*Arquiva-se o processo nº 4574/2018 de 12/06/2019. Requerente:
João Batista Pereira Marta. CPF: 373.723.946-00. Curso d’água: Sem
denominação.Motivo: Considerando que o empreendimento citado
acima formalizou junto a Urga-ZM, em 09/09/2015 o processo de
nº4574/2018 para fins de obtenção da outorga para o uso de recursos
hídricos correspondente a “dragagem, limpeza e desassoreamento
de curso de água”, código 13 previsto na Portaria IGAM 49/2010,
revogada pela Portaria IGAM 48/2019); Sugerimos o arquivamento do
processo de Outorga nº 4574/2018, e encaminhamento do mesmo para
as devidas providências. Município: Rio Espera - MG.
*Arquiva-se o processo nº 38308/2019 de 12/06/2019. Requerente:
Prefeitura Municipal de Leopoldina. CNPJ: 17733643/0001-47.
Curso d’água: Córrego Feijão Cru.Motivo: Considerando que o
empreendimento citado acima formalizou junto a Urga-ZM, em
12/06/2019 o processo de nº38308/2019 para fins de obtenção da
outorga para o uso de recursos hídricos correspondente a “dragagem,
limpeza e desassoreamento de curso de água”, código 13 previsto
na Portaria IGAM 49/2010, revogada pela Portaria IGAM 48/2019);
Sugerimos o arquivamento do processo de Outorga nº 38308/2019, e
encaminhamento do mesmo para as devidas providências. Município:
Leopoldina - MG. *Arquiva-se o processo nº 44703/2019 de
22/07/2019. Requerente: Helena de Araújo Ramos Benedito. CPF:
087.783.746-50. Curso d’água: Mata dos Penas.Motivo: Considerando
que o empreendimento citado acima formalizou junto a Urga-ZM,
em 22/07/2019 o processo de nº44703/2019 para fins de obtenção da
outorga para o uso de recursos hídricos correspondente a “dragagem,
limpeza e desassoreamento de curso de água”, código 13 previsto
na Portaria IGAM 49/2010, revogada pela Portaria IGAM 48/2019);
Sugerimos o arquivamento do processo de Outorga nº 44703/2019, e
encaminhamento do mesmo para as devidas providências. Município:
Eugenópolis - MG.
*Arquiva-se o processo nº 36700/2019 de 03/06/2019. Requerente:
Prefeitura Municipal de Rio Doce. CNPJ: 18316265/0001-69.
Curso d’água: Córrego das Lages.Motivo: Considerando que o
empreendimento citado acima formalizou junto a Urga-ZM, em
03/06/2019 o processo de nº36700/2019 para fins de obtenção da
outorga para o uso de recursos hídricos correspondente a “dragagem,
limpeza e desassoreamento de curso de água”, código 13 previsto
na Portaria IGAM 49/2010, revogada pela Portaria IGAM 48/2019);
Sugerimos o arquivamento do processo de Outorga nº 36700/2019, e
encaminhamento do mesmo para as devidas providências. Município:
Rio Doce - MG.
*Arquiva-se o processo nº 58143/2019 de 25/092019. Requerente:
Julio Cezar de Almeida Alonso. CPF: 028513146-02. Curso d’água:
Sem denominação.Motivo: Considerando que o empreendimento citado
acima formalizou junto a Urga-ZM, em 25/09/2019 o processo de
nº58143/2019 para fins de obtenção da outorga para o uso de recursos
hídricos correspondente a “dragagem, limpeza e desassoreamento
de curso de água”, código 13 previsto na Portaria IGAM 49/2010,
revogada pela Portaria IGAM 48/2019); Sugerimos o arquivamento do
processo de Outorga nº 58143/2019, e encaminhamento do mesmo para
as devidas providências. Município: Miraí - MG.
*Arquiva-se o processo nº 42573/2019 de 09/07/2019. Requerente:
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Vargem Alegre. CNPJ:
01616854/0001-60 Curso d’água: Afluente do Córrego Caatinga.
Motivo: Considerando que o empreendimento citado acima formalizou
junto a Urga-ZM, em 09/07/2019 o processo de nº42573/2019
para fins de obtenção da outorga para o uso de recursos hídricos
correspondente a “dragagem, limpeza e desassoreamento de curso de
água”, código 13 previsto na Portaria IGAM 49/2010, revogada pela
Portaria IGAM 48/2019); Sugerimos o arquivamento do processo de
Outorga nº 42573/2019, e encaminhamento do mesmo para as devidas
providências. Município: São Sebastião da Vargem Alegre - MG.
*Arquiva-se o processo nº 46964/2019 de 31/07/2019. Requerente:
Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova. CNPJ:
18316257/0001-12 Curso d’água: Afluente do Córrego dos Vieiras.
Motivo: Considerando que o empreendimento citado acima formalizou
junto a Urga-ZM, em 31/07/2019 o processo de nº46964/2019
para fins de obtenção da outorga para o uso de recursos hídricos
correspondente a “dragagem, limpeza e desassoreamento de curso de
água”, código 13 previsto na Portaria IGAM 49/2010, revogada pela
Portaria IGAM 48/2019); Sugerimos o arquivamento do processo de
Outorga nº 46964/2019, e encaminhamento do mesmo para as devidas
providências. Município: Piedade de Ponte Nova - MG.
*Arquiva-se o processo nº 42624/2019 de 10/07/2019. Requerente:
Prefeitura Municipal de Leopoldina. CNPJ: 17733643/0001-47.
Curso d’água: Córrego Bela Vista.Motivo: Considerando que o
empreendimento citado acima formalizou junto a Urga-ZM, em
10/07/2019 o processo de nº42624/2019 para fins de obtenção da
outorga para o uso de recursos hídricos correspondente a “dragagem,
limpeza e desassoreamento de curso de água”, código 13 previsto
na Portaria IGAM 49/2010, revogada pela Portaria IGAM 48/2019);
Sugerimos o arquivamento do processo de Outorga nº 42624/2019, e
encaminhamento do mesmo para as devidas providências. Município:
Leopoldina - MG. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 01 de Setembro de 2022.
01 1683672 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Alto São Francisco no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Retificação
Retifica-se a portaria 1200054/2020 publicada dia 04/01/2020.Onde se
lê: Outorgado: Ernesto Carvalho Dias. CPF: 005.***.***-**.Leia-se:
Outorgado: Joaquim Stein Carvalho Dias. CPF:054.***.***-**.
Munícipio: Bambuí – .MG.
Retifica-se a portaria 1205260/2019 publicada dia 25/06/2019. Onde se
lê: Outorgado: Ernesto Carvalho Dias. CPF: 005.***.***-**.Leia-se:
Outorgado: Joaquim Stein Carvalho Dias. CPF:054. ***.***-**.
Munícipio: Bambuí – .MG.
Retifica-se a portaria 1205276/2019 publicada dia 25/06/2019. Onde se
lê: Outorgado: Ernesto Carvalho Dias. CPF: 005.***.***-**.Leia-se:
Outorgado: Joaquim Stein Carvalho Dias. CPF:054. ***.***.**.
Munícipio: Bambuí – .MG.
Retifica-se a portaria 1206154/2020 publicada dia 07/08/2020. Onde
se lê: Morada Agroflorestal Ltda. CNPJ: 14.986.631/0006-40. Leia-se:
Pontal do Junco Agropecuária Ltda. CNPJ: 14.986.362/0022-32.
Município: Paineiras – MG.
Retifica-se a portaria 1209470/2021 publicada dia 01/12/2021.
Outorgado: F & F Serviços e Extração de Areia e Argila Ltda – ME.
CNPJ: 19.197.025/0007- 40. Onde se lê: Coordenadas Geográficas:
Início: Lat. 20°01’36,04” S e Long.44°50’02,90” W, Final: Lat.
20°01’45,80” S e Long.44°50’10,15” W. Leia-se: Coordenadas
Geográficas: La.t .20°01’37,25” S e Long.44°50’3,17” W, Final:
Lat.20°01’45,76” S e Long.44°50’7,99” W. Município: São Gonçalo
do Pará – MG.
Retifica-se a portaria 1207792/2020 publicada dia 10/10/2020. Onde se
lê: CRH Sudeste Indústria de Cimentos S.A. CNPJ: 21.109.697/0007-07.
Leia-se: Companhia de Cimento Campeão Alvorada - CCA . CNPJ:
21.109.697/0007-07. Munícipio: Arcos-MG.
Retifica-se a portaria 1200913/2022 publicada dia 10/02/2022. Onde se
lê: Geny Ferreira Santana. CPF: 820.709.116-91. Leia-se: José Miranda
de Sales - CPF: 505.179.536-68. Município: Cedro do Abaeté – MG.
Retifica-se a portaria 1908075/2021, publicada dia 07/10/2021. Onde
se lê: Dilson Fonseca da Silva. CPF: 016.560.666-53. Leia-se: Kássio
Fonseca Ferreira. CPF:835.497.736-68. . Município: Itaúna – MG.
Os Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão
estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis,
01 de setembro 2022
01 1683947 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Alto São Francisco no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Retificação
Retifica-se a portaria 1200054/2020 publicada dia 04/01/2020.Onde se
lê: Outorgado: Ernesto Carvalho Dias. CPF: 005.***.***-**.Leia-se:
Outorgado: Joaquim Stein Carvalho Dias. CPF:054.***.***-**.
Munícipio: Bambuí – .MG.
Retifica-se a portaria 1205260/2019 publicada dia 25/06/2019. Onde se
lê: Outorgado: Ernesto Carvalho Dias. CPF: 005.***.***-**.Leia-se:
Outorgado: Joaquim Stein Carvalho Dias. CPF:054. ***.***-**.
Munícipio: Bambuí – .MG.
Retifica-se a portaria 1205276/2019 publicada dia 25/06/2019. Onde se
lê: Outorgado: Ernesto Carvalho Dias. CPF: 005.***.***-**.Leia-se:
Outorgado: Joaquim Stein Carvalho Dias. CPF:054. ***.***.**.
Munícipio: Bambuí – .MG.
Retifica-se a portaria 1206154/2020 publicada dia 07/08/2020. Onde
se lê: Morada Agroflorestal Ltda. CNPJ: 14.986.631/0006-40. Leia-se:
Pontal do Junco Agropecuária Ltda. CNPJ: 14.986.362/0022-32.
Município: Paineiras – MG.
Retifica-se a portaria 1209470/2021 publicada dia 01/12/2021.
Outorgado: F & F Serviços e Extração de Areia e Argila Ltda – ME.
CNPJ: 19.197.025/0007- 40. Onde se lê: Coordenadas Geográficas:
Início: Lat. 20°01’36,04” S e Long.44°50’02,90” W, Final: Lat.
20°01’45,80” S e Long.44°50’10,15” W. Leia-se: Coordenadas
Geográficas: La.t .20°01’37,25” S e Long.44°50’3,17” W, Final:
Lat.20°01’45,76” S e Long.44°50’7,99” W. Município: São Gonçalo
do Pará – MG.
Retifica-se a portaria 1207792/2020 publicada dia 10/10/2020. Onde se
lê: CRH Sudeste Indústria de Cimentos S.A. CNPJ: 21.109.697/0007-07.
Leia-se: Companhia de Cimento Campeão Alvorada - CCA . CNPJ:
21.109.697/0007-07. Munícipio: Arcos-MG.
Retifica-se a portaria 1200913/2022 publicada dia 10/02/2022. Onde se
lê: Geny Ferreira Santana. CPF: 820.709.116-91. Leia-se: José Miranda
de Sales - CPF: 505.179.536-68. Município: Cedro do Abaeté – MG.
Retifica-se a portaria 1908075/2021, publicada dia 07/10/2021. Onde
se lê: Dilson Fonseca da Silva. CPF: 016.560.666-53. Leia-se: Kássio
Fonseca Ferreira. CPF:835.497.736-68. . Município: Itaúna – MG.
Os Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão
estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis,
01 de setembro 2022
01 1683858 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20993/2022, Usuário: Roberto Carlos Mamede Abdala
e Outro, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706400/2022. *Processo n° 34298/2022, Usuário: Getúlio Pedersoli
Guimarães e Outros, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706401/2022. *Processo n° 22045/2022, Usuário: Clézio Gonçalves
de Melo e Outro, Brasilândia de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1706405/2022. *Processo n° 39123/2022, Usuário: Moacir
Caixeta de Barros, Lagamar, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706406/2022. *Processo n° 39082/2022, Usuário: Carlos Antônio
Lousada, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706407/2022.
*Processo n° 39149/2022, Usuário: Abel Paiva
da Silva, Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706409/2022. *Processo n° 41616/2021, Usuário: Washington
Hiroyuki Endo, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706412/2022. *Processo n° 41617/2021, Usuário: Washington
Hiroyuki Endo, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706414/2022. *Processo n° 41618/2021, Usuário: Washington
Hiroyuki Endo, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706438/2022. *Processo n° 25374/2022, Usuário: Fabiane
Cristina Diniz Pinheiro e Outro, Arinos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1706439/2022 Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 01 de Setembro de 2022.
01 1683583 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições, torna sem efeito o ato de efetivação dos servidores abaixo relacionados, nos termos da Emenda Constitucional nº 49/2001, em decorrência das decisões proferidas nos autos das ações judiciais indicadas:
SERVIDOR
TEREZA FRANCISCA CARNEIRO
SELMA PASSOS HENRIQUE
VERA LUCIA RODRIGUES MESQUITA
AUREDITE CORDEIRO RUAS FERREIRA
MARIA VIEIRA COSTA
MARLETE ALVES VIEIRA GONCALVES
IONE MAISA SOARES RIBEIRO
ANTONIA RIBEIRO DA SILVA MARTINS
MARIA JOSE MAGALHAES BARBOSA
MARIA LUIZA MARTINS
EDITE DE OLIVEIRA LUIZ
LUCIA HELENA STOFFEL ALVES
SILVERIA ALVES DE SOUZA GOMES
MARIA DE FATIMA RIBEIRO RODRIGUES
ZILDA AUXILIADORA XAVIER GOMES
CONCEIÇÃO MARIA DA GLÓRIA CASTRO
MASP
5898481
5855663
5785738
5917976
5936737
5890421
5860127
5877360
2474005
5893854
7943327
5129242
5496807
5513619
5018494
5379961
ADM
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
2
1
1
1
1
PUBLICAÇÃO DA EFETIVAÇÃO (EC Nº 49/2001)
22/05/2003
19/06/2003
22/05/2003
19/06/2003
19/06/2003
19/06/2003
19/06/2003
19/06/2003
19/06/2003
19/06/2003
12/12/2003
27/06/2003
20/08/2003
20/08/2003
20/08/2003
05/09/2003
S.R.E
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
METROPOLITANA A
MANHUAÇU
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
METROPOLITANA B
PROCESSO JUDICIAL
9468640-20.2003.8.13.0024
9908405.30.2003.8.13.0024
9468640-20.2003.8.13.0024
9908405.30.2003.8.13.0024
9908405.30.2003.8.13.0024
9908405.30.2003.8.13.0024
9908405.30.2003.8.13.0024
9908405.30.2003.8.13.0024
9908405.30.2003.8.13.0024
9908405.30.2003.8.13.0024
0283147-26.2003.8.13.0024 (Mandado de Segurança)
9459375-91.2003.8.13.0024 (Mandado de Segurança)
0282677-92.2003.8.13.0024
0282677-92.2003.8.13.0024
0282677-92.2003.8.13.0024
9984927-98.2003.8.13.0024 (Mandado de Segurança)
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220901232508019.