TJMG 22/09/2022 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 40883/2022, Usuário: Luiz R. Soares, Campos Altos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107064/2022. *Processo n°
40227/2022, Usuário: Arlley de C. Carneiro, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2107065/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 21 de setembro de 2022.
21 1691968 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 42779/2022, Usuário: Marcio Rubens Queiroz
Cunha, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706880/2022. *Processo n° 34276/2022, Usuário: João Batista de
Vasconcelos, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1707103/2022. *Processo n° 42780/2022, Usuário: Marcio Rubens
Queiroz Cunha, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1707106/2022. *Processo n° 07463/2018, Usuário: Márcio
Juarez Mourão, Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1707111/2022. *Processo n° 38907/2020, Usuário: Pedro Ribeiro da
Silva, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1707113/2022.
*Processo n° 33473/2022, Usuário: Alírio Alex Alves Rosa, Vazante,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1707115/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 21 de setembro de 2022.
21 1692255 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento: *Arquiva-se o processo nº 63410/2021 de 07/12/2021.
Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –
Poço C 06. CNPJ: 17.*** ***/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Considerando que nos termos do§ 3º Artigo 23 do Decreto
47.705/2019 - A apresentação incompleta da complementação de que
trata o caput ou o seu atendimento de forma intempestiva acarretarão
no arquivamento do pedido de outorga de direito de uso de recursos
hídricos. Recomendamos o arquivamento do Processo de Outorga nº
63410/2021. Município: Urucânia - MG. Os Processos Administrativos
encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da
Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 21 de Setembro de 2022.
21 1691895 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Gabinete Militar do Governador do Estado de MG - GMG
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
- IEPHA
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
- IPSEMG
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais - IPSM
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
Loteria do Estado de Minas Gerais - LEMG
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais - OGE
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA
Secretaria-Geral - SECGERAL
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE
Secretaria de Estado de Educação - SEE
Expediente
Secretaria de Estado de Fazenda - SEF
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 069, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a prorrogação do regime de teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, no âmbito dos órgãos,
autarquias e fundações do Poder Executivo estadual.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o §1º, inciso III, do art. 93 da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 23.674, de 9 de julho de 2020, e no inciso III do art. 8º do Decreto nº 48.275, de 24 de
setembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Esta Resolução dispõe sobre a prorrogação do regime de teletrabalho, de que trata o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, no
âmbito dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual.
Parágrafo único. Fica prorrogada a execução do regime de teletrabalho, até 25 de setembro de 2023, nos órgãos, autarquias e fundações do
Poder Executivo estadual, que aderiram à Política de Teletrabalho e manifestaram favoravelmente à essa prorrogação, elencados no Anexo desta
resolução.
Art. 2º - Ficam prorrogadas, até 25 de setembro de 2023, a resolução e resoluções conjuntas que implementaram o regime de teletrabalho nos órgãos,
autarquias e fundações do Poder Executivo estadual, elencadas no Anexo desta resolução, e suas alterações.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2022.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO
(a que se referem o art. 1º, parágrafo único, e o art. 2º da Resolução SEPLAG nº 069, de 21 de setembro de 2022)
ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADOS A PRORROGAR O
REGIME DE TELETRABALHO E RESPECTIVAS RESOLUÇÕES CONJUNTAS
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESOLUÇÃO CONJUNTA/RESOLUÇÃO
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARMBH nº 10.465, DE 22 DE
- ARMBH
DEZEMBRO DE 2021
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARMVA Nº 10.619, DE 22 DE
- ARMVA
JULHO DE 2022
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE
Esgotamento Sanitário do Estado de MG - ARSAE
DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CBMMG Nº 10.484, DE 29 DE
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG
DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CEE Nº 10.531, DE 24 DE
Conselho Estadual de Educação - CEE
FEVEREIRO DE 2022
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CGE Nº 10.463, DE 22 DE
Controladoria-Geral do Estado - CGE
DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CTL Nº 10.485, DE 29 DE
Consultoria Técnico Legislativa - CTL
DEZEMBRO DE 2021
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ DER Nº 10.528, DE 10 DE
Gerais - DER
FEVEREIRO DE 2022
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ESP Nº 10.473, DE 23 DE
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP
DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FAOP Nº 10.471, DE 23 DE
Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP
DEZEMBRO DE 2021
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FAPEMIG Nº 10.638, DE 25 DE
- FAPEMIG
AGOSTO DE 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FCS Nº 10.526, DE 8 DE
Fundação Clóvis Salgado - FCS
FEVEREIRO DE 2022
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FHANº 10.620, DE 25 DE
Fundação Helena Antipoff - FHA
JULHO DE 2022
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FHEMIG Nº 10.487, DE 30 DE
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
DEZEMBRO DE 2021
Secretaria de Estado de Governo - SEGOV
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
Secretaria de Estado de Saúde - SES
quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 – 7
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FJP Nº 10.479, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FUCAM Nº 10.477, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FUNED Nº 10.464, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/GMG Nº 10.637, DE 25 DE
AGOSTO DE 2022
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/HEMOMINAS Nº 10.468, DE 23
DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IDENE Nº 10.506, DE 1º DE
FEVEREIRO DE 2022
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IEPHA Nº 10.475, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ IMA Nº 10.527, DE 9 DE
FEVEREIRO DE 2022
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG Nº 10.521, DE 3 DE
FEVEREIRO DE 2022
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSM Nº 10.482, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/JUCEMG Nº 10.462, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/LEMG Nº 10.613, DE 15 DE
JULHO DE 2022
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/OGE Nº 10.483, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PCMG Nº 10.472, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAPA Nº 10.480, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECGERAL Nº 10.627, DE 10
DE AGOSTO DE 2022
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECULT Nº 10.470, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDE Nº 10.476, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDESE Nº 10.474, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.488,DE 6 DE
JANEIRO DE 2022
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF Nº 10.459 DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEGOV Nº 10.461, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEINFRA Nº 10.467, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEJUSP Nº 10.460, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 113, 23 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 10.481, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2021
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
– SEMAD /Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM/ Instituto RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº
Estadual de Florestas – IEF/ Instituto Mineiro de Gestão das Águas 10.466, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
- IGAM
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FTM Nº 10.543, DE 28 DE
Fundação TV Minas Cultural e Educativa - TV Minas
MARÇO DE 2022
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/UEMG Nº 10.478, DE 29 DE
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/UNIMONTES Nº 10.501, DE 27
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
DE JANEIRO DE 2022
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/UTRAMIG Nº 10.482, DE 28 DE
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
DEZEMBRO DE 2021
21 1692315 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza a contar de 19/09/2022,
o exercício de Gabriel Vieira Pereira Bona, masp 752.275-8, ocupante
de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, na Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana do Vale do Aço- ARMVA, ficando revogado a
contar de 19/09/2022, o ato que autoriza o exercício do servidor na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG publicado
em12/08/2022.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
21 1692047 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º da Instrução Normativa
SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020,concede, nos termos do artigo
179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12 do Decreto
nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IV do artigo 1º da Resolução
nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a Ricardo Fonseca Schmid, MASP
1.397.003-3,ocupante de cargo da carreira de Gestor Governamental
(GGOV1), Nível I, Grau C, da Advocacia Geral do Estado de Minas
Gerais (AGE-MG), 01(um) anode licença para tratar de interesses
particulares, a contar da data da publicação no Órgão Oficial de
Imprensa de Minas Gerais..
21 1691967 - 1
A DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E
APOSENTADORIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
Decreto 47.727/2019, Inciso IV do art. 37, comunica aos servidores
abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o
despacho proferido em seus processos de revisão de proventos:
INDEFERIDO
0940084-7– NILTON CESAR DE RESENDE– SEE
DEFERIDOS
0358351-5– JOSE ANSELMO DE OLIVEIRA– SEE
0296389-0– AGUINALDO MACHADO– SEE
0762743-3– MARLI APARECIDA DOS SANTOS– SEE
0353541-6– MARIA DE LOURDES DE MORAES– SEE
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretora Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria
21 1692316 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
MASP/CPF
454670-1
1.120.780-0
1.102.622-6
NOME
GENESCO LEMES DOS SANTOS NETO
MARCOS HENRIQUE FELÍCIO SILVA
MARIA GUIMARAES GOMES OTONI
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
MOTIVO
ART. 3º IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04/14
NÃO SE APLICA
NÃO SE APLICA
.
21 1691966 - 1
COMUNICAÇÃO : 2281/2022
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13951660
Janderleia de Fatima Malheiros – PEB – 1 - Belo Horizonte - 6 04/07/2022 A 09/07/2022 - 158.I
05ª SRE - Carangola, 11563095 Juliana Gomes Pinheiro – PEB – 3
- Divino - 37 - 20/06/2022 A 26/07/2022 - 158.I, 11563095 Juliana
Gomes Pinheiro – PEB – 4 - Divino - 37 - 20/06/2022 A 26/07/2022
- 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 13429980 Cleusa Alves Pinheiro – PEB – 3 - Sao
Sebastiao do Maranhao - 5 - 20/06/2022 A 24/06/2022 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 13214036 Luciana de Fatima Almeida – ATB –
1 - Juiz de Fora - 3 - 06/06/2022 A 08/06/2022 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 11013885 Laudemira Goncalves Marques –
PEB – 3 - Mutum - 14 - 04/07/2022 A 17/07/2022 - 158.I, 11013885
Laudemira Goncalves Marques – PEB – 4 - Martins Soares - 14 04/07/2022 A 17/07/2022 - 158.I
26ª SRE - Paracatu, 03832615 Maria de Fatima Dantas Dayrell – PEB
– 1 - Joao Pinheiro - 4 - 23/08/2022 A 26/08/2022 - 158.I, 13614979
Karina Brasileiro da Fonseca – PEB – 2 - Brasilandia de Minas - 5
- 21/06/2022 A 25/06/2022 - 158.I, 13614979 Karina Brasileiro
da Fonseca – PEB – 3 - Brasilandia de Minas - 5 - 21/06/2022 A
25/06/2022 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 13062831 Simone Lara Lombardi – PEB – 2 Ouro Fino - 45 - 03/02/2022 A 19/03/2022 - 158.I
38ª SRE - Uba, 12987582 Daniele Peron de Castro Carli – EEB – 2 Uba - 4 - 05/07/2022 A 08/07/2022 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 06672166 Haydee Abadia Goncalves Marques
dos Santos – ATB – 2 - Uberaba - 15 - 14/02/2020 A 28/02/2020 158.I, 06672166 Haydee Abadia Goncalves Marques dos Santos –
ATB – 2 - Uberaba - 58 - 16/12/2021 A 11/02/2022 - 158.I, 06672166
Haydee Abadia Goncalves Marques dos Santos – ATB – 2 - Uberaba
- 30 - 19/10/2021 A 17/11/2021 - 158.I, 10555373 Mauro Henrique de
Paiva – PEB – 1 - Limeira do Oeste - 11 - 01/12/2021 A 11/12/2021 158.I, 11802238 Gleidemar da Silva Soares – PEB – 3 - Uberaba - 5 18/05/2022 A 22/05/2022 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 12671178 Andreliza da Silva – PEB – 3 - Boa
Esperanca - 5 - 01/03/2022 A 05/03/2022 - 158.I
Metropolitana B, 08339038 Denise de Freitas e Silva Avelino – PEB –
3 - Belo Horizonte - 3 - 06/06/2022 A 08/06/2022 - 158.I
Metropolitana C, 12551412 Renata Freitas Ribeiro Fernandes – PEB
– 3 - Belo Horizonte - 1 - 08/06/2022 A 08/06/2022 - 158.I, 12607248
Everton Manuel Nonato – PEB – 2 - Belo Horizonte - 5 - 06/06/2022
A 10/06/2022 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 11444916 Denise de Fatima da Silva – ANE – 1
- Para de Minas - 1 - 17/01/2022 A 17/01/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03495264 Divane Leite Matos – EPGS
– 1 - Belo Horizonte - 10 - 23/08/2022 A 01/09/2022 - 158.I, 03495264
Divane Leite Matos – EPGS – 1 - Belo Horizonte - 4 - 25/07/2022 A
28/07/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12029633 Mizael Antonio
de Carvalho – ASP – 3 - Uba - 4 - 20/07/2020 A 23/07/2020 - 158.I,
12029633 Mizael Antonio de Carvalho – ASP – 3 - Uba - 10 24/07/2020 A 02/08/2020 - 158.I, 12143236 Hercules Silveira Rocha
– ASP – 3 - Inhapim - 30 - 22/11/2021 A 21/12/2021 - 158.I, 12143236
Hercules Silveira Rocha – ASP – 3 - Inhapim - 30 - 22/12/2021 A
20/01/2022 - 158.I, 13750617 Carlos Augusto Rodrigues Ferreira
Junior – ASP – 1 - Paracatu - 1 - 20/06/2022 A 20/06/2022 - 158.I,
14684989 Noilma Bispo Brandao – ASEDS – 1 - Unai - 8 - 20/06/2022
A 27/06/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 02768737 Ronaldo
Santos Duarte – AGOV – 1 - Itabira - 1 - 08/06/2022 A 08/06/2022
- 158.I
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 13727722 Maria Tereza Tiago
Carneiro – AAMB – 2 - Montes Claros - 5 - 11/01/2022 A 15/01/2022
- 158.I
JUCEMG-Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, 11248952
Viviane Oliveira Duarte – ANGRE – 1 - Belo Horizonte - 5 - 06/06/2022
A 10/06/2022 - 158.I
Fundacao Ezequiel Dias, 11783818 Adriana Aparecida Ribeiro – TST –
1 - Belo Horizonte - 3 - 13/06/2022 A 15/06/2022 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 11476868
Marcelo Ponciano Irene – TDE – 1 - Campo Belo - 20/09/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13275367 Vanessa
Machado Vieira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 02/06/2022 A
04/06/2022 - , 13951660 Janderleia de Fatima Malheiros – EEB – 2
- Belo Horizonte - 6 - 04/07/2022 A 09/07/2022 02ª SRE - Almenara, 04457388 Elenice Pereira de Sousa Silva – EEB –
3 - Bandeira - 5 - 29/08/2022 A 02/09/2022 - , 04457388 Elenice Pereira
de Sousa Silva – PEB – 4 - Bandeira - 5 - 29/08/2022 A 02/09/2022 - ,
12333977 Milena Batista da Silva – PEB – 1 - Jordania - 5 - 23/07/2022
A 27/07/2022 - , 15127194 Naiane Fagundes de Jesus – PEB – 1 Jequitinhonha - 5 - 20/06/2022 A 24/06/2022 -
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