TJMG 11/10/2022 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – terça-feira, 11 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Diretor Do Departamento De Trânsito Do Estado De Minas Gerais,
Órgão Executivo E Integrante Da Estrutura Da Polícia Civil, No Uso
De Suas Atribuições Com Fundamento Na Resolução Nº. 723/2018
Do Conselho Nacional De Trânsito CITA/NOTIFICA, Por Edital, Os
Condutores Abaixo Relacionados Para Comparecerem No Serviço
De Controle Do Condutor - DETRAN/MG, Rua Nossa Senhora Das
Graças, Nº53,
Bairro Bom Jesus, Viçosa/MG, Onde Poderão Ter Vistas Em Cartório
Do(S) Processo(S) Administrativo(S) Instaurado(S) E Para Apresentar
Defesa, No Prazo De 30 (Trinta) Dias, Que Deverá Ser Protocolizada
Na Rua: Nossa Senhora Das Graças, Nº53, Bairro Bom Jesus, Viçosa/
MG, CEP 36.570-300 (Horário De 8:30h Às 12:00 E 14:00 Ás 17:00h)
E Se Ver Processado Até O Julgamento Final, Podendo Pessoalmente
Ou Através De Seu Procurador(A), Acompanhar Todos Os Atos Do(S)
Processo(S), Indicar E Inquirir Testemunhas E O Mais Que Julgar
Necessário, A Fim De Lhe Assegurar A Mais Ampla Defesa E O
Contraditório, Sob Pena De Surtir Os Efeitos Da Revelia, Bem Como
Prosseguimento No Feito Nos Termos Do Artigo 14 Da Resolução
723/2018/CONTRAN, Pois Atingiu A Contagem De 20 (Vinte)
Pontos Ou Mais No(S) Período(S) De Doze Meses, Fato Que Poderá
Acarretar A Suspensão Do Direito De Dirigir, Submissão Ao Curso De
Reciclagem E Aprovação Em Exame, Conforme Disposto Nos Artigos
261, § 1º, 268, Inciso II Do Código De Trânsito Brasileiro (Lei 9.503
De 23/09/1997), Resoluções N.º 168/2004 e 723/2018 Do Conselho
Nacional De Trânsito – CONTRAN.
01.Condutor: Vera Lucia Vieira Pontos: 25
N.º do Processo
Registro da CNH
Período
11987913/2022
1255388084 06/12/2017 A 05/02/2018
2.Condutor: Hugo Bhering de Souza Lopes Pontos:31
N.º do Processo
Registro da CNH
Período
11987935/2022
6668587045 12/01/2018 A 09/05/2018
3.Condutor:Bruno Cesar de Carvalho Tavares Pontos: 28
N.º do Processo
Registro da CNH
Período
11987929/2022
4397875732 29/10/2017 A 03/04/2018
4.Condutor:Cláudio Marcio Pereira Pontos: 40
N.º do Processo
Registro da CNH
Período
11987804/2022 2425425910 08/07/2017 A 21/12/2017
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
A direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
relacionados da instauração de Processo Administrativo por Pontuação,
para, caso queiram, apresentar DEFESA, no prazo de 30(trinta) dias a
contar desta publicação, a ser protocolada via correios ou pessoalmente
Departamento de Trânsito de Minas Gerais na Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, Rod. Papa João Paulo II, nº 4001- 5º
andar – Edifício Gerais Bairro: Serra Verde – CEP 31.630-901 – Belo
Horizonte /MG, haja vista terem incorrido nas hipóteses previstas no
art. 261, do Código de Trânsito c/c art. 3º da Resolução nº 723/2018
do CONTRAN, o que poderá gerar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme
Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Juliano Luigi Marques Nº Renach: 3824760923
N. º Do Processo Pontos Período
11736869 45 23/05/2021 A 04/10/2021
João Vitor Militão
Nº Renach: 6515970722
N. º Do Processo Pontos Período
11736768 44 08/05/2021 A 07/09/2021
Natalia Conceição Costa Nº Renach: 6171613478
N. º Do Processo Pontos Período
11736723 75 20/04/2021 A 01/01/2022
Thiago Junio Cardoso Gomes Nº Renach: 6240089294
N. º Do Processo Pontos Período
11736741 69 21/05/2021 A 14/11/2021
Raissa Moselli Filgueiras
Nº Renach: 6238725877
N. º Do Processo Pontos Período
11736794 41 05/05/2021 A 29/072021
Jose Goulart Dos Santos Neto
Nº Renach: 3595689405
N. º Do Processo Pontos Período
11736721 83 05/05/2021 A 09/01/2022
Marcel Lucas Rosa
Nº Renach: 6251317270
N. º Do Processo Pontos Período
11736792 42 26;05/2021 A 20/01/2022
Milva De Paula Ferreira Nº Renach: 6622877584
N. º Do Processo Pontos Período
11749088 40 31/05/2021 A 04/12/2021
Jose Anunciação De Souza
Nº Renach: 2915752472
N. º Do Processo Pontos Período
11736783 43 24/05/2021 A 10/01/2022
Sebastião Scaramissa
Nº Renach: 1927418878
N. º Do Processo Pontos Período
11742576 47 11/02/2021 A 18/11/2021
Cristiane de Cassia Clemente Bastos Nº Renach: 2185985566
N. º Do Processo Pontos Período
11742580 41 28/05/2021 A 15/01/2022
Luiz Gustavo Bastos Nalin
Nº Renach: 2563629515
N. º Do Processo Pontos Período
11736800 41 18/05/2021 A 23/01/2022
Davidson Alves Moreira Nº Renach: 5426646920
N. º Do Processo Pontos Período
11745272 53 30/05/2021 A 22/01/2022
Sergio Aparecido Ferreira Nº Renach: 3698585821
N. º Do Processo Pontos Período
11742586 47 29/05/2021 A 24/12/2021
Homero Storino
Nº Renach: 2029705125
N. º Do Processo Pontos Período
11736844 70 19/05/2021 A 19/01/2022
Edmilson Santos Silva
Nº Renach: 1994599342
N. º Do Processo Pontos Período
11742591 40 27/05/2021 A 23/10/2021
Tiago Ribeiro Da Silva
Nº Renach: 4080464232
N. º Do Processo Pontos Período
11742581 63 28/05/2021 A 29/11/2021
Richard Vinicius De Oliveira S Martins
Nº Renach: 6073287740
N. º Do Processo Pontos Período
11736866 46 19/05/2021 A 20/06/2021
Rone Gleison Morais
Nº Renach: 4562811629
N. º Do Processo Pontos Período
11736861 52 08/05/2021 A 01/01/2022
Manuela Zeitune Banzatto
Nº Renach: 6835875011
N. º Do Processo Pontos Período
11736856 57 21/05/2021 A 29/12/2021
Marcos Antonio Nunes Zica Nº Renach: 3573751733
N. º Do Processo Pontos Período
11705329 42 23/01/2019 A 16/12/2019
Luiz Andre Moreira Da Silva Nºrenach: 3615318070
N. º Do Processo Pontos Período
11736791 42 13/04/2021 A 24/12/2021
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais,
Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso
de suas atribuições com fundamento na Resolução nº. 723/2018 do
Conselho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os
condutores abaixo relacionados para comparecerem no Serviço de
Controle do Condutor - DETRAN/MG, Rua Nossa Senhora das Graças,
Nº53,
Bairro Bom Jesus, Viçosa/MG, onde poderão ter vistas em cartório
do(s) processo(s) administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar
defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, que deverá ser protocolizada na
Rua: Nossa Senhora das Graças, nº53, Bairro Bom Jesus, Viçosa/MG,
CEP 36.570-300 (horário de 8:30h às 12:00 e 14:00 ás 17:00h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do
artigo 14 da Resolução 723/2018/CONTRAN, pois atingiu a contagem
de 20 (vinte) pontos ou mais no(s) período(s) de doze meses, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
261, § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503
de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 723/2018 do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN.
01.Condutor: Denivaldo da Silva Reis Pontos: 31
N.º do processo
Registro da CNH
Período
11987866/2022
3092841808 12/11/2017 a 30/01/2018
2.Condutor: José Roberto Fontes Moreira Pontos:32
N.º do processo
Registro da CNH
Período
11987886/2022
4828200711 25/08/2017 a 19/01/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO
JULGAMENTO RECURSO CETRAN
O Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições com fundamento no(s) artigo(s) 261, parágrafo 1º, 268,
II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) e Artigo 19 da
Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de trânsito (CONTRAN)
NOTIFICA, por edital, o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s) da
decisão proferida pelo Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN, de
Não Provimento do seu recurso, mantendo a penalidade de suspensão
do direito de dirigir, devendo comparecer no SIIPAT – Setor de
Instauração e Instrução de Processo Administrativo de Trânsito,
DETRAN/MG, Rua Custódio Tristão, nº 76, sala nº 26, Bairro Santa
Terezinha, Juiz de Fora/MG e entregar a sua Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) até o final do prazo de suspensão, deverá realizar o
Curso de Reciclagem e ser aprovado em exame no Detran ou Regionais.
Podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar
todos os atos do(s) processo(s).
Artigo 165 C/LEI 12760/2012 Condutor(a): Edilene Ivone Da Trindade
Processo nº: 5525886 CNH 1050868500 Resultado: Não Provido Data
de Julgamento: 01/12/2020
Artigo 218 * III Condutor(a): Gilson Jose Graca Processo nº: 5523534
CNH 2006717702 Resultado: Não Provido Data de Julgamento:
23/09/2019
Artigo 218 * III Condutor(a): Giselle Souza Processo nº: 5500796 CNH
3436103770 Resultado: Não Provido Data de Julgamento: 27/08/2020
Artigo 218 * III Condutor(a): Joao Vargas Junior Processo nº: 6108204
CNH 3265200087 Resultado: Não Provido Data de Julgamento:
26/02/2020
Artigo 218 * III Condutor(a): Jhonatas Bibiano Caixeiro Processo
nº: 6625275 CNH 3716440053 Resultado: Não Provido Data de
Julgamento: 03/03/2020
Artigo 170 Condutor(a): Jose Batista Machado Processo nº: 5754663
CNH 2461168466 Resultado: Não Provido Data de Julgamento:
23/09/19
Artigo 165 C/LEI 12760/2012 Condutor(a): Luiz Eduardo Fernandes
Coelho Processo nº: 5544357 CNH 2618229815 Resultado: Não
Provido Data de Julgamento: 23/09/2019
Artigo 165 C/LEI 12760/2012 Condutor(a): Leo Alam Campos
Processo nº: 5371239 CNH 2327124039 Resultado: Não Provido Data
de Julgamento: 01/09/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO
JULGAMENTO RECURSO CETRAN
O Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições com fundamento no(s) artigo(s) 261, parágrafo 1º, 268,
II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) e Artigo 19 da
Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de trânsito (CONTRAN)
NOTIFICA, por edital, o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s) da
decisão proferida pelo Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN, de
Não Provimento do seu recurso, mantendo a penalidade de suspensão
do direito de dirigir, devendo comparecer no SIIPAT – Setor de
Instauração e Instrução de Processo Administrativo de Trânsito,
DETRAN/MG, Rua Custódio Tristão, nº 76, sala nº 26, Bairro Santa
Terezinha, Juiz de Fora/MG e entregar a sua Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) até o final do prazo de suspensão, deverá realizar o
Curso de Reciclagem e ser aprovado em exame no Detran ou Regionais.
Podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar
todos os atos do(s) processo(s).
Artigo 165 C/LEI 12760/2012 Condutor(a): Carlos Roberto Do Carmo
Processo nº: 5527179 CNH 2038287102 Resultado: Não Provido Data
de Julgamento: 23/09/2019
Artigo 261 CTB Condutor(a): Cleiber Luiz Da Rocha Processo nº:
5265004 CNH 1485618109 Resultado: Provido Data de Julgamento:
27/01/2020
Artigo 261 CTB Condutor(a): Eudes Jose De Paula Processo nº:
2112013 CNH 1787307128 Resultado: Não Provido Data de
Julgamento: 02/01/2021
Artigo 261 CTB Condutor(a): Ellison Antonio Queiroz Rinco Processo
nº: 5401326 CNH 5481205512 Resultado: Não Provido Data de
Julgamento: 29/08/2020
Artigo 218 * III Condutor(a): Elailson Antonio Sudre Processo
nº: 7068106 CNH 1611601872 Resultado: Não Provido Data de
Julgamento: 18/03/2022
Artigo 210 Condutor(a): Edson Dos Santos Processo nº: 7541209 CNH
3647817757 Resultado: Não Provido Data de Julgamento: 03/02/2022
Artigo 218 * III Condutor(a): Edson Da Silva Moraes Processo
nº: 6569270 CNH 4559081698 Resultado: Não Provido Data de
Julgamento: 18/03/2022
Artigo 165-A Condutor(a): Edson De Mello Processo nº: 7426134 CNH
770500671 Resultado: Não Provido Data de Julgamento: 18/03/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO
JULGAMENTO RECURSO CETRAN
O Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições com fundamento no(s) artigo(s) 261, parágrafo 1º, 268,
II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) e Artigo 19 da
Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de trânsito (CONTRAN)
NOTIFICA, por edital, o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s) da
decisão proferida pelo Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN, de
Não Provimento do seu recurso, mantendo a penalidade de suspensão
do direito de dirigir, devendo comparecer no SIIPAT – Setor de
Instauração e Instrução de Processo Administrativo de Trânsito,
DETRAN/MG, Rua Custódio Tristão, nº 76, sala nº 26, Bairro Santa
Terezinha, Juiz de Fora/MG e entregar a sua Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) até o final do prazo de suspensão, deverá realizar o
Curso de Reciclagem e ser aprovado em exame no Detran ou Regionais.
Podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar
todos os atos do(s) processo(s).
Artigo 165 C/LEI 12760/2012 Condutor(a): Luiz Carlos Dos Santos
Resende Processo nº: 5258300 CNH 463515135 Resultado: Não
Provido Data de Julgamento: 06/04/2020
Artigo 165 C/LEI 12760/2012 Condutor(a): Leonardo Antonio Lopes
Processo nº: 4848043 CNH 1162646322 Resultado: Não Provido Data
de Julgamento: 20/08/2020
Artigo 218 * * 3 Condutor(a): Mizael De Souza Almeida Processo
nº: 5523428 CNH 3821998771 Resultado: Não Provido Data de
Julgamento: 23/09/2019
Artigo 165 C/LEI 12760/2012 Condutor(a): Marcos Paulo De Mattos
Processo nº: 5727142 CNH 1332141421 Resultado: Não Provido Data
de Julgamento: 12/01/2022
Artigo 165 Condutor(a): Mauricio Baptista De Oliveira Leite Processo
nº: 2438088 CNH 2133588509 Resultado: Não Provido Data de
Julgamento: 03/11/2020
Artigo 165 Condutor(a): Mauricio Baptista De Oliveira Leite Processo
nº: 2438100 CNH 2133588509 Resultado: Não Provido Data de
Julgamento: 03/11/2020
Artigo 165 C/LEI 12760/2012 Condutor(a): Marcos Paulo De Mattos
Processo nº: 5727142 CNH 1332141421 Resultado: Não Provido Data
de Julgamento: 27/01/2022
Artigo 244 * IV Condutor(a): Marcio Nunes Barbosa Processo
nº: 5755776 CNH 1656029806 Resultado: Não Provido Data de
Julgamento: 28/12/2020
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores
abaixo relacionados da instauração de Processo Administrativo por
Infração, para, caso queiram, apresentar DEFESA, no prazo de (30)
trinta dias a contar desta publicação, a ser protocolada via Correios ou
pessoalmente no seguinte endereço: 6ª Delegacia Regional de Polícia
Civil em Manhuaçu/MG, na Avenida Melo Viana, nº. 222, Bairro Bom
Pastor, Manhuaçu/MG, das 09:00 às 12:00 e 14:00 as 17:00hs, haja
vista terem incorrido nas hipóteses previstas no art. 261, II, do Código
de Trânsito c/c art. 3º, II, da Resolução nº 723/2018 do CONTRAN, o
que poderá gerar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme Lei nº 9.503 de
23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
1 - Condutor: Wagner Salazar Martins, CNH- 3611444470, CPF
07011395601, Processo 12100920, PAI, AIT nº AC00686429, Veículo
Placa: HDS1592 Data/Hora 22/09/2017 – 22:20 – Infração: ART.
165-A CTB.
2 - Condutor: Jose Carlos Gaspar, CNH- 1255780088, CPF
03923184662, Processo 11993229, PAI, AIT nº T579086321, Veículo
Placa: MTV3683 Data/Hora 17/03/2022 – 21:08 – Infração: ART.
165-A CTB.
3 - Condutor: Victor Rodrigues Meneghuin, CNH- 6640518002, CPF
12477436678, Processo 11993420, PAI, AIT nº E260778346, Veículo
Placa: QWX0748 Data/Hora 17/04/2022 – 01:06 – Infração: ART.
165-A CTB.
4 - Condutor: Tiago Junior Lacerda, CNH- 4684055570, CPF
08376423614, Processo 11993782, PAI, AIT nº AM02349847, Veículo
Placa: PPT1408 Data/Hora 14/02/2022 – 16:10 – Infração: ART. 244,
I CTB.
5 - Condutor: Bruno Cesar Verissimo Gomes, CNH- 4801610210,
CPF 09687409606, Processo 12000608, PAI, AIT nº AM01514697,
Veículo Placa: QNU8E57 Data/Hora 17/09/2021 – 21:39– Infração:
ART. 165-A CTB.
6 - Condutor: Felipe Martins Dias Vieira, CNH- 6954254497, CPF
02194928677, Processo 11994689, PAI, AIT nº AM02177056, Veículo
Placa: HJV1103 Data/Hora 07/11/2021 – 00:10 – Infração: ART. 244,
III CTB.
7 - Condutor: Felipe Martins Dias Vieira, CNH- 6954254497, CPF
02194928677, Processo 11994686, PAI, AIT nº AM02177055, Veículo
Placa: HJV1103 Data/Hora 07/11/2021 – 00:10 – Infração: ART. 175
CTB..
8 - Condutor: Jesus Henrique Pereira, CNH- 2109937508, CPF
34275837691, Processo 12016956, PAI, AIT nº AM01396619, Veículo
Placa: OQS7G10 Data/Hora 22/02/2021 – 22:00 – Infração: ART. 165
CTB.
10 - Condutor: Julio Cesar Ferreira, CNH- 2605934816, CPF
03316565663, Processo 12072865, PAI, AIT nº AC02040573, Veículo
Placa: MRZ2550 Data/Hora 14/11/2020 – 21:40– Infração: ART.
165-A CTB.
11 - Condutor: Kaian Faria Guimaraes, CNH- 6683498703, CPF
10538144610, Processo 12101481, PAI, AIT nº AC00686324, Veículo
Placa: OCO8333 Data/Hora 23/09/2017 – 23:00 – Infração: ART.
165-A CTB.
12 - Condutor: Marcelo Rodrigues De Paula, CNH- 1366838315, CPF
04593449600, Processo 12072811, PAI, AIT nº AM02045107, Veículo
Placa: QPH0371 Data/Hora 15/05/2021 – 22:18 – Infração: ART.
165-A CTB.
13 - Condutor: Mateus Martins Da Costa, CNH- 4601097105, CPF
09335812625, Processo 12017138, PAI, AIT nº T516991086, Veículo
Placa: GUS0367 Data/Hora 17/04/2021 – 16:10– Infração: ART. 165
CTB.
14 - Condutor: Nedson Franklin Leal, CNH- 3476579842, CPF
08584240616, Processo 12000674, PAI, AIT nº AM02178141, Veículo
Placa: HKZ8E38 Data/Hora 02/10/2021 – 17:57 – Infração: ART.
165-A CTB
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PAP
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, esgotadas as tentativas
para notificar os condutores, por meio postal, conforme artigo 23 da
Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN
– NOTIFICA por edital os condutores abaixo relacionados da decisão
proferida no processo administrativo, que determina a suspensão
do direito de dirigir veículos automotores, submissão ao curso de
reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo
261, § 1º, e 268, Inciso II da Lei 9.503 de 23/09/1997, do Código
de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções 168/2004 e 723/2018 do
CONTRAN. O condutor deverá fazer imediata entrega da Carteira
Nacional de Habilitação ou caso queira apresentar RECURSO perante
à JARI, poderá fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data
desta publicação. Devendo protocolar o RECURSO via Correios ou
pessoalmente na sede da Delegacia Regional de Sete Lagoas, situada
na Rua Rui Barbosa, 157, Cemig, Sete Lagoas/MG, CEP: 35700-412,
das 14h00 às 16h00, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA. Dado e
passado nesta cidade de Sete Lagoas-MG, 30 de setembro de 2022. Eu,
André Philipp Paiva Nogueira, Presidente da comissão, o digitei:
Condutor: Adalberto Dos Reis C. Renach:03108884804
Portaria Punitiva: 583952-2021 Processo: 006881369
Período de Suspensão: 30 dias
Condutor: Adoildo P. De Jesus
Renach: 00664121229
Portaria Punitiva: 593578-2021 Processo: 8365785
Período de Suspensão: 30 dias
Condutor: Agnis Raniely Ferreira Renach: 00636248050
Portaria Punitiva: 561382-2020 Processo:
7316956
Período de Suspensão: 60 dias
Condutor: Davidson Mainart Braga
Renach: 03089390138
Portaria Punitiva: 561425-2020 Processo:
7341701
Período de Suspensão: 30 dias
Condutor: Elaine C.Franca Costa
Renach: 05013841208
Portaria Punitiva: 593579-2021 Processo: 8365781
Período de Suspensão: 30 dias
Condutor: Emerson G. Dos Anjos
Renach: 03343074587
Portaria Punitiva: 593692-2021 Processo:
8038568
Período de Suspensão: 30 dias
Condutor: Eneas Silva Machado
Renach: 00389944495
Portaria Punitiva: 560724-2020 Processo:
8104863
Período de Suspensão: 30 dias
Condutor: Evanio Marques Pires
Renach: 03691523474
Portaria Punitiva: 565550-2020 Processo:
7176150
Período de Suspensão: 30 dias
Condutor: Flaviano Alves F. Neto
Renach: 05906522202
Portaria Punitiva: 639273-2021 Processo: 10664758
Período de Suspensão: 210 dias
Condutor: Gilberto Pinheiro Costa Renach: 01552789106
Portaria Punitiva: 593716-2021 Processo: 8105369
Período de Suspensão: 30 dias
Condutor: Jose Antonio M.Lourenco
Renach:02537694530
Portaria Punitiva: 593603-2021 Processo:
8365802
Período de Suspensão: 30 dias
Condutor: Marcos V. S. Firmino
Renach: 04556006846
Portaria Punitiva: 593612-2021 Processo:
8340286
Período de Suspensão: 30 dias
Condutor: Marilia Deo. Leite
Renach: 01676200533
Portaria Punitiva: 583950-2021 Processo:
6873149
Período de Suspensão: 30 dias
Condutor: Moises Viana
Renach: 00085630074
Portaria Punitiva: 561410-2020 Processo:
7689037
Período de Suspensão: 30 dias
Condutor: Pedro H. Soares Martins
Renach: 03532605225
Portaria Punitiva: 593577-2021 Processo:
8365811
Período de Suspensão: 30 dias
Condutor: Raquel G. R. Da Mata
Renach: 03968627979
Portaria Punitiva: 560729-2020 Processo:
8105380
Período de Suspensão: 30 dias
Condutor: Ricardo B. Dos Santos
Renach: 04407756182
Portaria Punitiva: 593715-2021 Processo:
8057385
Período de Suspensão: 30 dias
Condutor: Renata Patto Lopes Leao
Renach: 02988773029
Portaria Punitiva: 561414-2020 Processo:
007827271
Período de Suspensão: 30 dias
Condutor: Rogerio De S. F. Da Silva Renach: 04692223925
Portaria Punitiva: 565549-2020 Processo:
7176249
Período de Suspensão: 30 dias
Condutor: Sergio Araujo Moreira Renach: 02636297450
Portaria Punitiva: 561428-2020 Processo:
7359200
Período de Suspensão: 30 dias
Condutor: Thiago V. De O. Barbosa Renach: 04092301220
Portaria Punitiva: 561417-2020 Processo:
7531554
Período de Suspensão: 30 dias
Condutor: Valdomiro Luis De C.O Renach: 04973385005
Portaria Punitiva: 593608-2021 Processo:
8340303
Período de Suspensão: 30 dias
Condutor: Welington F.O De Freitas C. Renach: 03785221410
Portaria Punitiva: 583932-2021 Processo:
6881322
Período de Suspensão: 30 dias
Condutor:Welton P. Vieira De Souza Renach: 04909131566
Portaria Punitiva: 561374-2020 Processo:
7689055
Período de Suspensão: 30 dias
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PAI
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
relacionados da instauração de Processo Administrativo por Infração,
para, caso queiram, apresentar DEFESA, no prazo de (30) trinta dias a
contar desta publicação, a ser protocolada via Correios ou pessoalmente
no seguinte endereço: Delegacia Regional de Três Corações- Avenida
Deputado Renato Azeredo nº1360-Bairro Jardim das Hortências/ Três
Corações-MG, haja vista terem incorrido nas hipóteses previstas no art.
261, II, do Código de Trânsito c/c art. 3º, II, da Resolução nº 723/2018
do CONTRAN, o que poderá gerar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme
Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
1-Condutor: Joarez Carlos Martins Processo: 12053522/2022
Renach: 040703940-06
Infração: Art.165-A do CTB
2-Condutor: Felipe Carreira L. dos Santos Processo: 12053530/2022
Renach: 059639290-57
Infração: Art. 165-A do CTB
3-Condutor: Jerri Adriane Porfírio Processo: 12053537/2022
Renach: 007353380-87
Infração: Art. 165-A
Minas Gerais
4-Condutor: Cláudio Henrique Arantes Processo: 12053672/2022
Renach: 031918877-29
Infração: Art. 165 do CTB
5-Condutor: Anderson Soares Marciano Processo: 12053763/2022
Renach: 051000025-18
Infração: Art. 165 do CTB
6- Condutor: Edmilson Pereira Processo: 12053801/2022
Renach: 024631294-67
Infração: Art. 165 do CTB
7-Condutor: Ronery Donizeti de Souza Processo: 12054302/2022
Renach: 064759281-49
Infração: Art. 170 do CTB
8-Condutor; Joel dos Reis Carvalho Processo: 12054379/2022
Renach: 058948681-60
Infração: Art. 170 do CTB
9-Paulo César Diongo Processo: 12054406/2022
Renach: 01015074573
Infração: Art. 165 do CTB
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PAP
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
relacionados da instauração de Processo Administrativo por Infração,
para, caso queiram, apresentar DEFESA, no prazo de (30) trinta dias a
contar desta publicação, a ser protocolada via Correios ou pessoalmente
no seguinte endereço: Delegacia Regional de Três Corações- Avenida
Deputado Renato Azeredo nº1360-Bairro Jardim das Hortências/ Três
Corações-MG, haja vista terem incorrido nas hipóteses previstas no art.
261, II, do Código de Trânsito c/c art. 3º, II, da Resolução nº 723/2018
do CONTRAN, o que poderá gerar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme
Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
1-Condutor: Alexander da Cruz
Processo: 12052981/2022
Renach: 019360923-00
2-Condutora: Janaína Maria de Melo Processo: 12053067/2022
Renach: 062886453-11
3-Fernando Alves da Silva
Processo: 12053078/2022
Renach: 037184716-06
4-Paulo Henrique de Oliveira
Processo: 12053106/2022
Renach: 023139472-11
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE PAI
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da
estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA os
condutores abaixo relacionados das Portarias Punitivas dos Processos
Administrativos, para, entregar a CNH para cumprimento da penalidade
ou apresentar RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos e
Infrações – JARI no prazo de (30) trinta dias a contar desta publicação,
a ser protocolado via Correios ou pessoalmente no seguinte endereço:
Delegacia Regional de Três Corações- Avenida Deputado Renato
Azeredo nº1360-Bairro Jardim das Hortências/ Três Corações-MG.
Decorrido esse prazo e não havendo manifestação do condutor, a CNH
será bloqueada e, caso seja flagrado conduzindo veículo, poderá ser
instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme Lei nº
9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
1-Condutor: Jonatan Fidelis Renach: 048871419-02
Processo Portaria Punitiva
10805933 000696654-2022-PAI
Periodo de Suspensão: 365 dias
2-Condutor: Nicolas Casimiro Ribeiro Renach: 056350392-00
Processo Portaria Punitiva
10805960 000668597-2022-PAI
Período de Suspensão: 365 dias
3- Condutor: Luiz Gonzaga Leonel Renach: 015758558-00
Processo Portaria Punitiva
10785719
00696603-2022-PAI
Período de Suspensão: 365 dias
4-Condutor: Adriano Lino da Silva Renach: 039543345-62
Processo Portaria Punitiva
10785917 000696648-2022-PAI
Período de Suspensão: 365 dias
5- Luiz Henrique Dias
Renach: 049204049-84
Processo Portaria Punitiva
10785935 000696636-2022-PAI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE PAP
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da
estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA os
condutores abaixo relacionados das Portarias Punitivas dos Processos
Administrativos, para, entregar a CNH para cumprimento da penalidade
ou apresentar RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos e
Infrações – JARI no prazo de (30) trinta dias a contar desta publicação,
a ser protocolado via Correios ou pessoalmente no seguinte endereço:
Delegacia Regional de Três Corações- Avenida Deputado Renato
Azeredo nº1360-Bairro Jardim das Hortências/ Três Corações-MG.
Decorrido esse prazo e não havendo manifestação do condutor, a CNH
será bloqueada e, caso seja flagrado conduzindo veículo, poderá ser
instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme Lei nº
9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
1-Condutora: Michele Araújo Athanásio Renach: 041524680-86
Processo Portaria Punitiva
10961245 000695918-2022-PAP
Periodo de Suspensão: 180 dias
2-Condutor: Moacir Manzoli
Renach: 011008574-34
Processo Portaria Punitiva
10961322 000695972-2022-PAP
Período de Suspensão: 180 dias
3- Condutor: Marcelo Brandão Carneiro Renach: 028634066-36
Processo Portaria Punitiva
10963990
00696048-2022-PAP
Período de Suspensão: 180 dias
4- Condutor: Paulo Sérgio Theodoro Renach: 020000208-82
Processo Portaria Punitiva
11552888
00696064-2022-PAP
Período de Suspensão: 180 dias
5- Condutor: Marcos Túlio J. de Siqueira Renach: 053872791-58
Processo Portaria Punitiva
11552960
000696140-2022-PAP
Período de Suspensão: 180 dias
6-Kelson Aparecido Ferreira Zini Renach: 021806593-09
Processo Portaria Punitiva
10961305 000695969-2022-PAP
7- Condutor: Igor Carlos da Silva
Renach: 044056298-98
Processo Portaria Punitiva
10961326 000696128-2022-PAP
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PAI
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
da instauração de Processo Administrativo por Infração, para, caso
queira, apresentar DEFESA, no prazo de trinta dias a contar desta
publicação, a ser protocolada via correios ou pessoalmente 5ª Delegacia
Regional de Polícia Civil – DETRAN/MG, Av. Juscelino Kubitscheck,
63 , Bauxita, Ouro Preto/MG, CEP 35400-000, de 14:00 às 17:00,
tendo em vista o cometimento de infração prevista na Lei 9.503 de
23/09/1997. O processo poderá gerar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação no exame, conforme
disposto no artigo 268, Inciso II do Código de Trânsito Brasileiro CTB (Lei 9.503/1997), Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN.
Renato Cesar Neves, Renach 799572727, PCnet 11914389
Condutor Renato Cesar Neves
CNH 799572727 Processo PCnet 11914389
Data Instauração 22/07/2022
Tipo Processo Processo Administrativo Por Infração
Artigo CTB 265
Denner Sander De Paiva Carvalho, Renach 6809265865,
Pcnet 11914403
Condutor Denner Sander De Paiva Carvalho
CNH 6809265865 Processo PCnet 11914403
Data Instauração 22/07/2022
Tipo Processo Processo Administrativo Por Infração
Artigo CTB 175
Michael Douglas Da Silva, Renach 5184825976,
Pcnet 11914417
Condutor Rafael Toffolo Marquetti CNH 5184825976
Processo PCnet 11914417
Data Instauração 22/07/2022
Tipo Processo Processo Administrativo Por Infração
Artigo CTB 165
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210110015090130.