TJMG 21/10/2022 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 4070. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO DE SÃO FRANCISCO, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE BLOCOS, MEIO
FIO E BLOQUETES. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente
de Humanização do Atendimento e MIGUEL PAULO SOUZA FILHO,
representante legal de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e HELTON SILVA. ESPÉCIE: Termo de
Compromisso nº: 4076, Relação de Trabalho nº: 5398. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO DE MONTE AZUL, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de
assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente
de Humanização do Atendimento e HELTON SILVA, representante
legal de HELTON SILVA.
71 cm -20 1704657 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9346293/2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE
EDUCAÇÃO CONTINUADA-ASMEC. ESPÉCIE: Contrato n°
9346293/2022, de prestação de serviço para a contratação de serviços
de capacitação, para oficinas de trabalho destinada aos indivíduos
privados de liberdade (IPL), que irão laborar nas oficinas permanentes
do projeto PROCAP 824548/2015, sendo 8 (oito) turmas de corte e
costura industrial, 3 (três) turmas de artefatos de concreto, 2 (duas)
turmas de marcenaria, 3 (três) turmas de serralheria e 2 (duas) turmas
de confecção de fraldas, conforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidas no termo de referência. OBJETO: O objeto do
presente Termo de Contrato é a contratação de serviços de capacitação,
para oficinas de trabalho destinada aos indivíduos privados de liberdade
(IPL), que irão laborar nas oficinas permanentes do Projeto PROCAP
824548/2015, sendo 8 (oito) turmas de corte e costura industrial, 3
(três) turmas de artefatos de concreto, 2 (duas) turmas de marcenaria, 3
(três) turmas de serralheria e 2 (duas) turmas de confecção de fraldas,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Termo de Referência. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência até o
dia 30/06/2023, determinado pelo Convênio Federal nº 824548/2015,
a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa.
VALOR: O valor total da contratação é de R$ 362.865,00 (trezentos
e sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039-49.0.24.1
e 1451.06.421.145.4423.0001.339039-49.0.10.3. SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Andrea Patricia Ferreira.
Assinatura em: 20/10/2022.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO CONTRATO
Contrato n.º 9346630, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SEMAD e a empresa Vibra Energia S. A., cujo objeto é
a eventual aquisição de combustível (gasolina comum e óleo diesel
subtipo S-10). Valor de R$ R$ 451.519,00 (quatrocentos e cinquenta
e um mil e quinhentos e dezenove reais). Dotações orçamentárias: 1
371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.30.26.0.94.1, 1371.18.542.119.4317
.0001.3.3.90.30.26.0.94.1, 1371.17.512.120.4321.0001.3.3.90.30.26.0.
94.1, 1371.18.542.122.4340.0001.3.3.90.30.26.0.94.1. Vigência por 12
meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Processo SEI nº 1370.01.0043125/2022-86. Data de
Assinatura: 10 de outubro de 2022 (a) Ana Carolina Miranda Lopes
de Almeida – Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças
– SEMAD, por delegação de competência - Resolução SEMAD nº
3.115, 29 de dezembro de 2021. (b) Glaucius de Lucca Braga e Cassio
Esashika Leone Porto – Vibra Energia SA
4 cm -20 1704726 - 1
Minas Gerais
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
o processo abaixo identificado: **Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG / Obras de
recuperação de um segmento, com extensão de 6,0 km na Rodovia: MG
211 – Trecho: Capelinha – Setubinha, Km 130,6 a Km 136,6 - CNPJ
17.***.***/0001-94, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas (Intervenção Emergencial), Capelinha/MG, Processo
Nº 2300.01.0096446/2022-50 em uma area autorizada de 0,9728 ha.
Validade: 03 (Três) anos, contados da data de emissão da autorização:
20/10/2022.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
Instituto Estadual de Florestas - IEF
ERRATA
RETIFICAÇÃO - Publicação de requerimento de autorização para
intervenção ambiental ocorrida em 30/09/2022, página 47.
Onde se lê: “Daiana Fernandes Garcia - Supressão de vegetação nativa/
Fazenda Mutuca - CamposAltos/MG - PA/Nº:2100.01.0055575/2021-09.
Data: 04/01/2022.”
LEIA-SE: “Daiana Fernandes Garcia - Supressão de vegetação nativa/
Fazenda Mutuca - CamposAltos/MG - PA/Nº:2100.01.0057575/2021-09.
Data: 04/01/2022.” Permanecem inalterados os demais dizeres do
extrato em referência.
(a) Frederico Fonseca Moreira Supervisor Regional da URFBio Alto Paranaíba
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AVISO DE LICITAÇÃO
O IEF torna Público para conhecimento dos interessados, que se fará
realizar Licitação na modalidade:Pregão Eletrônico, para aquisição de
bens Permanentes dos grupos: de móveis e eletrodoméstico,materiais
de informática,materiais agrícolas e componente de armazenamento
de gás. Proc nº 2100.01.0031070/2022-72. A sessão de pregão será
realizada no sítio eletrônico de compras do Governo do Estado de
Minas Gerais: www.compras.mg.gov.br, em 07 (sete) de novembro de
2022, às 10 horas. Edital disponível no mesmo site.
Ubá, 18 de outubro de 2022.(a) Ricardo Ayres Loschi
- Supervisor da URFBio Mata em exercício.
3 cm -20 1704125 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
foram concedidas Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
os processos abaixo identificados:
*AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S/A/Córrego do
Sítio I – Fazenda Cristina - CNPJ: 18.565.382/0001-66. Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em área autorizada
de 0,0076ha e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente – APP em área autorizada de
0,1001ha. Santa Bárbara/MG, Processo Nº 2100.01.0023049/2022-38.
Validade: 3(TRÊS) anos, contado da data de emissão da autorização:
18/10/2022.
*C 3 Granitos Ltda/Sítio Boa Vista - CNPJ: 26.850.567/0001-40.
Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo
em área autorizada de 5,2838ha e Intervenção com supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP
em área autorizada de 1,5510ha. Conselheiro Pena/MG, Processo
Nº 2100.01.0052673/2021-55. Modalidade LAS/RAS - Validade de
acordo com a licença ambiental.
(a) Ariane Cristine Araújo Goulart. A Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
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4 cm -20 1704651 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): * RB Energia E Serviços LTDA/Fazenda Arco Verde
- CPF/CNPJ 33.560.080/0001-99 - Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa, para uso alternativo do solo – Prudente de Morais/MG – PA/
Nº 2100.01.0045291/2022-31 em 19/10/2022. * Wanderley Magalhaes/
Fazenda Galo Gigante - CPF/CNPJ 125.111.026-68 - Intervenção
com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente – APP – Baldim/MG – PA/Nº 2100.01.0046247/2022-21
em 19/10/2022. * Qualiquartzo Mineração LTDA - ME/Fazenda
Braúna, Chico Mendes e Pedra Branca - CPF/CNPJ 22.871.337/0001-07
- Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do
solo – Jaboticatubas/MG – PA/Nº 2100.01.0047177/2022-34 em
20/10/2022. * Empresa de Cimentos Liz S.A/Fazenda Lapa Vermelha
- CPF/CNPJ 33.920.299/0001-51 - Supressão de cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo – Lagoa Santa/MG – PA/Nº
2100.01.0046581/2022-24 em 20/10/2022.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Centro Norte.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para
Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Reserva da Mata Vista La Vita SPE LTDA - ME /Fazenda Pai José
- CPF/CNPJ 40.116.348/0001-63, Supressão de cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo, Araçaí-/MG, Processo Nº
2100.01.0071380/2021-45, data da decisão: 20/10/2022.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Centro Norte.
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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAl
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF, torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Autorização para Intervenção
Ambiental - AIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*EBES SISTEMA DE ENERGIA S/A CNPJ 12.194.903/0001-30—
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas- processo
Convencional –Itaúna/MG – Processo SEI Nº 2100.01.0041115/2022-69
em 03/10/2022
*EBES SISTEMA DE ENERGIA S/A CNPJ 12.194.903/000130—Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivasprocesso Convencional –Martinho Campos/MG – Processo SEI Nº
2100.01.0041514/2022-63 em 04/10/2022
*ECO RENOVÁVEIS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS III SPE
LTDA CNPJ 43.288.424/0001-41—Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas- processo Simplificado –Pitangui/MG –
Processo SEI Nº 2100.01.0044157/2022-94 em 04/10//2022
*ECO RENOVÁVEIS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS IV SPE
LTDA CNPJ 43.291.721/0001-00—Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas- processo Simplificado –Pitangui/MG –
Processo SEI Nº 2100.01.0044797/2022-80 em 05/10//2022
*ANTONIO NORBERTO DA SILVA CPF 274.922.656-20—Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas- processo Simplificado
–Martinho Campos/MG – Processo SEI Nº 2100.01.0043382/2022-67
em 06/10//2022
*RAFAEL COSTA MARTINS CPF 029.493.896-60—Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas- processo Simplificado
– Leandro Ferreira/MG – Processo SEI Nº 2100.01.0043060/2022-31
em 06/10//2022
*JOANNA MARIA DE MELO CPF 036.946.946-17—Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas- processo Simplificado
– Martinho Campos/MG – Processo SEI Nº 2100.01.0045612/2022-94
em 11/10//2022
*AGROINDUSTRIAS E PECUÁRIA NOSSA SENHORA DO
PILAR LTDA-CNPJ 09.362.059/0001-02—Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas- processo Simplificado – Pitangui/MG
– Processo SEI Nº 2100.01.0045742/2022-76 em 13/10//2022
(a) Luciana Fatima de Rezende Oliveira,
Supervisor Regional URFBio Centro Oeste
9 cm -20 1704261 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Rescisão Amigável ao contrato de prestação de serviços
IGAM 05/2022, para contratado temporário, que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas eAndré Aukar Britschgy de Camargo, Objeto: O presente
termo tem por objeto a rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL
a partir de 02 de Novembro de 2022. Belo Horizonte, 18 de Outubro de
2022. Assinam: Marcelo da Fonseca, Diretor- Geral Instituto Mineiro
de Gestão das Águas eAndré Aukar Britschgy de Camargo,contratado
temporário.
Termo de Rescisão Amigável ao contrato de prestação de serviços
IGAM 02/2022, para contratado temporário, que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas eJessica de Oliveira Santos, Objeto: O presente termo tem
por objeto a rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL a partir de
13de outubrode 2022. Belo Horizonte,19 de Outubro de 2022. Assinam:
Marcelo da Fonseca, Diretor- Geral Instituto Mineiro de Gestão das
Águas e Jessica de Oliveira Santos,contratado temporário.
4 cm -20 1704362 - 1
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO - ARSAE-MG
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais- Arsae-MG, na forma do Art.19, Parágrafo Único da RESOLUÇÃO NORMATIVA ARSAE-MG nº 133, de 9 de dezembro de 2019, faz publicar os extratos dos seguintes Autos de
Infração:
Tipo de
Fiscalização
Prestador
Município Fiscalizado
Número
do AF
Operacional
Copasa
ÁGUA BOA
NC-56
Operacional
Copanor
LEME DO PRADO
NC-16
Operacional
Copanor
COMERCINHO
NC-16
Operacional
Copanor
COMERCINHO
NC-47
Operacional
Copanor
COMERCINHO
NC-17
Operacional
Copasa
RIO MANSO
NC-48
Operacional
Copasa
CRUZEIRO DA FORTALEZA
NC-47
Operacional
Copasa
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
NC-47
Operacional
Copanor
ARICANDUVA
NC-48
Operacional
Copasa
ITATIAIUÇU
NC-47
Não conformidade
Especificação
Deixar de assegurar o suprimento de água potável de forma contínua, exceto em situações de
racionamento.
Deixar de remeter informação solicitada por meio oficial pela Arsae-MG, remetê-la de maneira
incompleta ou fora do prazo estabelecido.
Deixar de remeter informação solicitada por meio oficial pela Arsae-MG, remetê-la de maneira
incompleta ou fora do prazo estabelecido.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle da qualidade da água, conforme norma
vigente.
Deixar de remeter informação de envio previsto em Resolução Normativa da Arsae-MG, remetê-la de
maneira incompleta ou fora do prazo estabelecido.
Deixar de cumprir os padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Descumprir determinação de natureza econômico-financeira amparada em Resoluções Normativas da Arsae-MG.
Deixar de solucionar problemas operacionais que resultem em by-pass frequente ou extravasamento dentro do prazo
definido.
Deixar de remeter informação de envio previsto em Resolução Normativa da Arsae-MG, remetê-la de maneira
incompleta ou fora do prazo estabelecido.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle da qualidade da água, conforme norma vigente.
Descumprir quaisquer dos termos estabelecidos em determinação de devolução de valores ao usuário oficialmente
Deixar de cumprir os padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
comunicada pela Arsae-MG.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle da qualidade da água, conforme norma Descumprir quaisquer dos termos estabelecidos em determinação de devolução de valores ao usuário oficialmente
vigente.
comunicada pela Arsae-MG.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle da qualidade da água, conforme norma Descumprir determinação de natureza econômico-financeira amparada em Resoluções Normativas da Arsae-MG.
vigente.
Deixar de cumprir os prazos estabelecidos pela Resolução Normativa da Arsae-MG para atendimento de solicitações
Deixar de cumprir os padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
de ligação ou de vistoria para ligação de água/esgoto.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle da qualidade da água, conforme norma Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle da qualidade da água, conforme norma vigente.
vigente.
24 cm -20 1704470 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comunica que
realizará os Leilões Nº 47, 48, 49, 50 e 51/2022, por meio do Sistema
Eletrônico de Leilões – SELMG, que poderá ser acessado através
do sitewww.leiloes.mg.gov.br, de lotes de VEÍCULOS OFICIAIS,
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS, provenientes dos
Órgãos/Entidades do Estado de Minas Gerais, em sessão eletrônica
que terá início no dia 07/11/2022, às 08:00 (oito) horas. A visitação
dos lotes poderá ser feita nos termos da CLÁUSULA TERCEIRA dos
Editais de Leilão, disponíveis nos sites www.leiloes.mg.gov.br e http://
www.planejamento.mg.gov.br/pagina/gestao-governamental/logisticae-patrimonio/leiloes. Maiores informações poderão ser obtidas pelos
telefones (031) 3916-9870, 3916-9862, 3916-9904, 3916-9884, 39169872 e 3916-9849.- SEPLAG.
Marcos Eduardo Silva Soares- Superintendência Central de Logística
- Centro de Serviços Compartilhados- CSC/ SEPLAG / MG.
4 cm -20 1704463 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
024/2022, Processo de Compra 5141001 055/2022, para contração de
serviços de treinamento para ambiente Mainframe. Especificações e
demais condições de participação constam no Edital à disposição dos
interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.
gov.br. Data da sessão:07 de novembro de 2022às 09:30 horas. Belo
Horizonte, 20 de outubro de 2022.
2 cm -20 1704145 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.84/2022. Objeto: Aquisição de materiais
médico-hospitalares do tipo hastes de fixação intramedularem regime
de consignação, com pacto adjeto de comodato dos instrumentais
necessários à realização dos procedimentos cirúrgicos, para a Clínica
de Ortopediado Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP, mediante
fornecimento parcelado pelo período de 12 (doze) meses. Data da
sessão pública: 09/11/2022, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília
- DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2022. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Aquisições e Suprimentos do IPSEMG.
4 cm -20 1704189 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n° 9332257/2022. SEI:
2010.01.0036367/2022-07. Contratada: Citopharma Manipulação de
Med. Especiais Ltda. Objeto: Acréscimo. Valor: R$ 4.222,50. Dot.
Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001 339030 12 0 50 1. Base Legal: Art.
65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.
Luiza Hermeto C. Campos
Presidente
José Jorge Attalla
Contratado.
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n° 9293781/2021. SEI:
2010.01.0079589/2021-23. Contratada: Tecnetworking Serviços e
Soluções em TI Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 22/10/2022a
21/10/2023. Valor: R$ 7.675,43. Dot. Orç.: 2011 10 122 705 2500 0001
339040 06 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc. II e § 2º da Lei Federal
nº 8.666/93.
Carla Maria Santos Corrêa
Diretora
Zaimison Antones R. Cartaxo
Contratado.
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n° 9332256/2022. SEI:
2010.01.0036375/2022-82. Contratada: Cristália Prod. Químicos
Farmaceuticos Ltda. Objeto: Prorrogação/Acréscimo. Vigência:
30/04/2022 a 27/10/2023. Valor: R$ 55.400,00. Dot. Orç.: 2011 10 302
011 4087 0001 339030 12 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc. II e § 2º da
Lei Federal nº 8.666/93.
Carla Maria Santos Corrêa
Diretora
Alessandro Rotoli Camargo
Contratado.
Extrato: 10º Termo Aditivo do Contrato n° 5937/2014. SEI:
2010.01.0052812/2020-64. Locador: Darci José de Oliveira. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 02/12/2022a 01/12/2023. Valor: R$ 1.900,00/
mês. Dot. Orç.: 2011 10 122 011 4194 0001 339036 0 50 1. Base Legal:
Art. 57, Inc. II da Lei Federal nº 8.666/93.
Luiza Hermeto C. Campos
Presidente – Locador.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato: Termo de Cooperação Técnica nº 02/2022. SEI: 2010 01
0074476/2022-40. Proponente: Instituição Cristã de Assist. Social
de Uberlândia – ICASU. Objeto: Viabilizar, a qualificação prática
profissional de aprendizes na faixa etária entre 14 a 24 anos. Vigência:
A partir da assinatura. Base Legal: Art. 116 da Lei Federal 8.666/93.
Luiza Hermeto C. Campos
Pres. IPSEMG
Antônio Naves de Oliveira.
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RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Dispensa de licitação, com fundamento na Lei Federal n° 8.666/93,
art. 24, inciso IV, exarado pela Diretora de Planejamento, Gestão e
Finanças, Ratifico a dispensa de licitação, por emergência, referente
ao processo nº 2012015-379/2022 , destinada à aquisição de bainha de
dilataçãomecânica e dispositivo de extraçãocompatíveis C/Eletrodos
de marcapasso definitivo, para atendimento da beneficiáriaS.L.S.P
atendida na Clínica de Cirurgia Cardíacado Hospital Governador Israel
Pinheiro-HGIP, sob forma de entrega única, por meio da empresa E.
Tamussino & Cia Ltda - inscrita no CNPJ n° 33.100.082/0008-71, no
valor total de R$ 46.719,50 (Quarenta e seis mil, setecentos e dezenove
reais e cinquenta centavos). A despesa acima mencionada estará
acobertada pela dotação orçamentária nº 2011 10 302 11 4087 1 33
90 30 10 0 50 1.
Luiza Hermeto Coutinho Campos - Presidente do Ipsemg.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210202318350126.
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