TJMG 08/11/2022 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
9. Utilizar as informações coletadas somente para os objetivos da avaliação para a qual foi designado;
10. Ser responsável perante minha instituição de origem, no que diz respeito à compatibilidade entre meus horários e atribuições contratuais e o
desempenho das atividades designadas no Processo de Inscrição;
11. Elaborar os relatórios solicitados, de acordo com os critérios estabelecidos pelos Editais e pela Comissão, e apresentar os resultados da avaliação
no prazo estabelecido;
12. Comunicar imediatamente qualquer ocorrência que dificulte ou impeça a participação no Processo de Inscrição;
13. Manter postura zelosa para com os princípios éticos, ciente que a prática de atos que violem a legitimidade do processo incide em pena prevista
no Art. 311-A do código penal.
Por ser verdade, assino o presente Termo em duas vias de igual teor e forma.
Local:________________________________________
Data:_____/_________________/_______
Assinatura:_________________________________________________________________
07 1710246 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO Nº 1963/2022 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112
do ADCT da CE/1989, aservidora CLÁUDIA ETRUSCO TAVARES,
Masp n. º 0554467-1, Analista Universitário, Nível III, Grau A, da
Procuradoria,referente ao 4° quinquênio,a partir de 17/08/2022.
Belo Horizonte, aos 03de novembrode 2022
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
07 1710179 - 1
ATO Nº 1962/2022 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, a servidora CLÁUDIA
ETRUSCO TAVARES, Masp n. º 0554467-1, Analista Universitário,
Nível III, Grau A, da Procuradoria, referente ao 4° quinquênio de
exercício,a partir de 17/08/2022.
Belo Horizonte, aos 03 de novembro de 2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
07 1710181 - 1
ATO Nº 1960/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aservidora
MAÍSA TAVARES DE SOUZA LEITE, Masp n.º 0367100-5, Professor
de Educação Superior, Nível VII, Grau C, da Unidade Acadêmica de
Passos, por 01 (um) mês, referenteao 4° quinquênio de férias-prêmio,
a partir de 03/11/2022.
Belo Horizonte, aos 03de novembro de 2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
07 1710178 - 1
Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 9294757(INF4332.00), celebrado entre o Gabinete Militar do Governador e a
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais PRODEMGE. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato original por
12 (doze) meses, a partir de 09/11/2022; Acrescer ao contrato original
o valor deR$ 900,00 (novecentos reais)que corresponde a15,64 %
(quinze inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento)em virtude
da readequação da volumetria do serviço de Hospedagem de Sistemas
em Ambiente Dedicado – Baixa Plataforma; Alterar a cláusula 1ª e 3ª
do Serviço de – Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado de
Baixa Plataforma, conforme o Caderno de Serviços Prodemge vigente;
Valor: R$ 6.654,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais).
Processo SEI n. 5140.01.0003413/2022-75. Signatários: Ten Cel PM
Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Ladimir Lourenço dos Santos
Freitas e Roberto Tostes Reis. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2022
4 cm -07 1710185 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 9309067(INF4375.00), celebrado entre o Gabinete Militar do Governador e a
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato original
por 12 (doze) meses, a partir de partir de 13/11/2022 e término em
12/11/2023; Manter o preço dos serviços continuados, de acordo com
os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno
de Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.10.1 da Cláusula 4ª –
Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original; Alterar a
cláusula 1ª do Serviço de – Gerenciamento de Nível de Serviços da Rede
IP Multisserviços, conforme o Caderno de Serviços Prodemge vigente;
Atualizar a cláusula 1ª dos serviços de Integração à Rede Governo,
Gerenciamento de Nível de Serviços da Rede IP Multisserviços e
Conexão de Alta Disponibilidade à Internet conforme o Caderno de
Serviços Prodemge vigente. Valor: R$ 22.620,00 (vinte e dois mil,
seiscentos e vinte reais). Processo SEI n. 5140.01.0003907/2022-26.
Signatários: Ten Cel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Antônio
Viana Passos Neto e Roberto Tostes Reis. DATA DE ASSINATURA:
04/11/2022
4 cm -07 1710180 - 1
Controladoria-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo de
Responsabilização – PAR/CGE nº 02/2017, instaurado pelo
Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Portaria CGE nº 02/2017, publicada em 05/01/2017, para apuração de
eventuais responsabilidades administrativas, com fundamento no art. 10
do Decreto Estadual n° 46.782/2015 e em razão das diversas tentativas
anteriores infrutíferas de notificação por todos os meios legais cabíveis,
como via postagens pelos correios, telefone e e-mail, NOTIFICA a
pessoa jurídica BIOTECNOLOGIA VEGETAL LTDA. - BIOTEV
(CNPJ 14.804.163/0001-31), na pessoa de seus representantes legais e/
ou sócios administradores, Domênico Antônio de Luca e José Antônio
da Costa Lima Mascarenhas, para, querendo, apresentar alegações
finais, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos fatos constantes nos autos
e da análise contida no Relatório Preliminar da Comissão Processante
(SEI 21081713).
Os representes legais e/ou procuradores constituídos pela pessoa
jurídica (empresa), mediante comprovação dessa condição, deverão
entrar em contato pelo e-mail [email protected].
br ou [email protected], para receberem as devidas
orientações relativas ao necessário cadastramento prévio no Sistema
Eletrônico de Informações – SEI, tendo em vista que o referido
processo atualmente tramita em meio eletrônico (virtual), sob o nº
1520.01.0000494/2020-70, conforme determinação do Decreto nº
47.228/2017. Após o cadastramento, a pessoa jurídica obterá acesso
eletrônico (virtual) a todos os atos processuais e poderá inserir defesa,
alegações finais ou outras manifestações nos autos, conforme o caso.
Ressalta-se, por fim, que a presente publicação torna válida e eficaz
esta notificação, para todos os fins legais, e que, portanto, a tramitação
processual prosseguirá independentemente de manifestação da defesa,
nos termos do art. 10, inciso VIII, e do art. 17, parágrafo único, do
Decreto nº 46.782/2015.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 25 de outubro de 2022.
Marilene Guedes César
Secretária da Comissão Processante – PAR nº 02/2017
8 cm -07 1710183 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 28º BPM x Prefeitura de Buritis/MG. Termo aditivo 01 ao
Convênio 04/2022. Objeto: Suplementação do valor do convênio em
mais R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Assinado em
07/11/2022. Permanecem ratificadas e inalteradas as demais clausulas
do convênio.
2 cm -07 1710397 - 1
EXTRATO PUBLICAÇÃO CONTRATO
PMMG – EM/13ª RPM. Publicação do Contrato Nº 9348786/22;
Objeto: Prestação de serviços de reparo, reconstrução e recuperação de
bens imóveis do 31ºBPM/13ªRPM. Data: 26/10/2022. Empresas: Filipe
Augusto Barbosa (L&A). Valor Total: R$ 72.980,00(setenta e dois mil
e novecentos e oitenta reais).
2 cm -07 1710418 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/CAP – Publicação da homologação do Pregão 1250133
0015/2022 - Objeto: aquisição de material de informática, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e
anexos. Valor total: R$ 16.900,00; Empresa: ANDERSON RANIERE
FERREIRA GUEDES -ME, CNPJ: 08.164.723/0001-38.
2 cm -07 1710391 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Ridauto 2003 Auto Peças
Eireli - EPP – Contrato nº 43/2022 (Portal compras 9349197 – Sei
nº 1250.01.0010046/2022-11). Objeto: Contratação de empresa
especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos de 02
e 03 rodas de diversas marcas e modelos, da frota da 4ª RPM, em Juiz
de Fora-MG. Valor do contrato: R$ 127.200,00. Vigência: 12 meses, a
partir da data da publicação. Data: 07/11/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Monique Evans de Oliveira
Aquino ME– Contrato nº 44/2022 (Portal compras 9349199 – Sei
nº 1250.01.0010046/2022-11). Objeto: Contratação de empresa
especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos leves
de diversas marcas e modelos, da frota da 4ª RPM, em Muriaé - MG.
Valor do contrato: R$ 84.000,00. Vigência: 12 meses, a partir da data da
publicação. Data: 07/11/2022.
4 cm -07 1710338 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CSA-TIC, CNPJ 16.695.025/0001-97 - Contratada:
PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04 – 1º Termo Aditivo ao
Contrato nº 9299504 (INF-4366.00) - Objeto: 1.1 Prorrogar a vigência
do Contrato original por 12 meses a partir de 30/11/2022. 1.2 Manter o
preço dos serviços continuados. 1.3 Alterar os itens 4.1 e 4.2 da cláusula
4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original.- Valor:
R$ 3.847.680,00
2 cm -07 1710497 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.348.840/2022, processo
de compra 1250071 106/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa MJF INFORMÁTICA LTDA, CNPJ:
14.443.066/0001-60. Objeto: Ferramental e suprimentos para a PMMG,
valor do contrato R$36.346,80.Vigência por doze meses a partir desta
publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.348.870/2022, processo
de compra 1250071 106/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa MAQNETE COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 18.152.404/0001-66. Objeto: Talha
Elétrica; valor do contrato R$32.243,00. Vigência por doze meses a
partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.349.159/2022, processo
de compra 1250071 106/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa BARBARA CRISTINA MARTINS
DANTAS, CNPJ: 32.032.538/0001-74. Objeto: Memorias RAM, SSD
Interno e Baterias; valor do contrato R$64.563,10. Vigência por doze
meses a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.349.163/2022, processo
de compra 1250071 106/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa LEONARDO FRANCISCO DA
SILVA 82162727668, CNPJ31.724.820/0001-50. Objeto: Cabo de
Rede e curva para eletroduto; valor do contrato R$8.125,00. Vigência
por doze meses a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.346.736/2022, processo
de compra 1250071 150/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ: 01.590.728/0008-50. Objeto: Aquisição de 1 impressora
jato de tinta colorida, valor do contrato R$1.227,00. Vigência por doze
meses a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.348.846/2022, processo
de compra 1250071 153/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ: 01.590.728/0008-50. Objeto: Aquisição de 24
impressoras jato de tinta colorida, valor do contrato R$29.448,00.
Vigência por doze meses a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.348.792/2022, processo
de compra 1250071 152/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A,
CNPJ: 81.243.735/0019-77. Objeto: aquisição de 01 Notebook,
valor do contrato R$4.921,10. Vigência por doze meses a partir desta
publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.348.860/2022, processo
de compra 1250071 157/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa REPREMIG REPRESENTAÇÃO E
COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ: 65.149.197/0001-70.
Objeto: aquisição de 03 impressoras, valor do contrato R$6.555,00.
Vigência por doze meses a partir desta publicação.
12 cm -07 1710295 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - CAP – PREGÃO ELETRÔNICO - Processo de Compra
1250133 000017/2022 - Objeto: prestação deserviçode manutenção
preventiva e corretiva dos elevadores instalados no prédio do antigo
Quartel do Comando Geral da PMMG, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos. A
Sessão de Pregão ocorrerá dia 21/11/2022, às 09h00min. Propostas:
envio ao Portal de Compras/MG até as 08:55h de 21/11/2022. Edital
disponível em www.compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.gov.br.
2 cm -07 1710651 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-15ª RPM. Pregão Eletrônico nº 019/2022. Processo de Compras
nº 1259970-042/2022. Objeto: Aquisição de materiais de construção
para reforma da Fração de Campanário/MG via Emenda Parlamentar,
conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência,
e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital
e seus anexos. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre
08h30min de 09/11/2022 até às 08h30min de 22/11/2022. Abertura da
sessão de Pregão Eletrônico: às 09h00min de 22/11/2022. Site: https://
www.compras.mg.gov.br.
3 cm -07 1710660 - 1
EXTRATO PUBLICAÇÃO CONTRATO
PMMG – EM/13ª RPM. Publicação do Contrato Nº 9348787/22;
Objeto: Prestação de serviços de reparo, reconstrução e recuperação
de bens imóveis do 31ºBPM/13ªRPM. Data: 26/10/2022. Empresas:
Drumond Comércio LTDA. Valor Total: R$ 61.000,00 (sessenta e um
mil reais).
2 cm -07 1710406 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CSA-TIC, CNPJ 16.695.025/0001-97 - Contratada:
CORPORATIVA TELECOMUNICAÇÕES, CNPJ 18.553.690/0001-71
– 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9222507/2019 - Objeto: 1.1.
Prorrogar a vigência do contrato original por 12 meses a partir de 30
de novembro de 2022. 1.2. A Contratada manifesta expressamente
sua renúncia ao reajuste contratual, mantendo as mesmas condições
financeiras do contrato original. Valor: R$ 9.000,00
2 cm -07 1710419 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI/DAL-PMMG – 1º TA ao CONTRATO Nº 190/2022 – COMPRAS
9346281/2022 – CMI X ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 08.206.867/0001-00. Objeto: a
alteração da Cláusula Terceira (DO PREÇO) do Contrato, em razão
da necessidade de aumentar mais 01 (uma) unidade de VIATURA,
passando o quantitativo de 06 para 07 unidades, o que acresce o valor
do Contrato em R$ 144.031,00, que corresponde ao percentual de
16,66% do valor inicialmente contratado, a ser adquirida com recurso
proveniente de convênio entre o município de Uberlândia e a PMMG.
Fundamento legal: o §1º, do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail:
[email protected].
3 cm -07 1710408 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X WORLD CENTER REMAQ COMÉRCIO DE
MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 11.203.399/0001-24, Contrato 204/2022,
Compras Nº: 9346734/2022, Processo de Compras N°: 134/2022.
Objeto: Aquisição MÁQUINAS DE USINAGEM MECÂNICA. Valor
total: R$ 1.048.000,00. Vigência até 31/07/2023.
PUBLICAÇÃO DE ATA REGISTRO DE PREÇO
CMB/DAL – PMMG: PUBLICAÇÃO Ata 10/2022, Planejamento
189/2022 - A PMMG torna público que REGISTROU o PREÇO do
LOTE 01 -para INBRATECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E
COMÉRCIO Ltda EPP - CNPJ 26.836.227/0001-65 ; para aquisição
de capacetes balísticos de combate avançado, por um período de 12
(doze) meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial, não
podendo ser prorrogada. A íntegra da Ata do RP encontra-se disponível
aos interessados no site: www.compras.mg.gov.br.
4 cm -07 1710716 - 1
EXTRATO SOLUÇÃO PAP
PMMG–15ª RPM. Ato de Solução de aplicação de Sanção
Administrativa em Processo Administrativo Punitivo de Portaria nº
057/2022 - PAP/15ªRPM à Empresa ENGEFORT ENGENHARIA
LTDA – ME - CNPJ nº 01.708.597/0001-96. Sanção: Multa, conforme
prevista no inciso II do Art. 87 da Lei 8.666/93 e ítem 9.2.2.2 da
cláusula nona do contrato nº 9292993/2021.
2 cm -07 1710456 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 3 Termo aditivo ao Convênio 120/2021. PARTES: Estado
de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e
a União por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais. OBJETO: alteração cláusula quarta (do valor) e estabelecer novo
Plano de Trabalho. VALOR: Acrescer R$ 142.577,71 (cento e quarenta
e dois mil quinhentos e setenta e sete reais e setenta e um centavo)
sendo R$ 141.166,05 (cento e quarenta e um mil, cento e sessenta e seis
reais e cinco centavos) repassado pelo concedente e R$ 1.411,66 (um
mil quatrocentos e onze reais e sessenta e seis centavos) por parte da
PMMG em serviços. VIGÊNCIA: 29/12/2021 a 26/05/2024.
3 cm -04 1710118 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 PMMG/COMAVE
Objeto: O presente processo tem por objeto a contratação de uma
solução tecnológica compartimentada em módulos, capaz de gerenciar
diversos processos afetos à aviação de Segurança Pública, inclusive
o rastreamento de aeronaves, ora denominado Sistema Integrado de
Gestão de Aeronaves (SIGA), conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Processo de
Compras 36/2022. Unidade de Compra: 1254266. As propostas
deverão ser enviadas ao Portal de Compras/MG até às 09h29min do dia
25/11/2022. A abertura da sessão será às 09h30min do dia 25/11/2022.
Sítio: www.compras.mg.gov.br
3 cm -07 1710501 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X LUKAUTO COMÉRCIO DE
PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA EPP. CNPJ: 13.545.473/0001-16,
Contrato nº: 215/2022, COMPRAS 9349176/2022, Processo de
Compras nº: 48/2022, Objeto: Aquisição de Pneus Novos Automotivos.
Valor total: R$ 1.699.919,48.Vigência até: 31/03/2023.
2 cm -07 1710734 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CSA-TIC, CNPJ 16.695.025/0001-97 - Contratada:
PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04 – 3º Termo Aditivo ao
Contrato nº 9262991/2020 (INF-4128.00) - Objeto: 1.1 Prorrogar a
vigência do Contrato original por 12 meses a partir de 28/11/2022.
1.2 Manter o preço dos serviços continuados. 1.3 Acrescer ao contrato
original o valor de R$ 336.540,00 que corresponde a 8,82 %. 1.4
Reduzir do contrato original o valor de R$ 188.256,00 que corresponde
a 4,93 %. 1.5 Atualizar a cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS. 1.6 Atualizar a cláusula 1ª. Valor: R$ 3.463.524,00
3 cm -07 1710486 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 009340458/2022.
Partes: PMMG/ SEE - TDCO e a Empresa AVOHAI EVENTOS LTDA
- ME. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: alteração da
Cláusula Sexta – Da Alteração da data do Prazo de entrega, que passa
a vigorar com a seguinte redação: O item 2.1 do contrato concernente
àexecução do objeto dar-se-á nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, Anexo do Edital, inclusive no tocante a prazos e horários,
indica o documento que estabelece o prazo de entrega do objeto do
contrato.O item 9.1.1 do termo de referência, concernente a prazos
de entrega, passará a vigorar da seguinte forma: o prazo da entrega
ocorrerá até o dia 19 de dezembro de 2022.Assinatura: 07/11/2022
3 cm -07 1710479 - 1
terça-feira, 08 de Novembro de 2022 – 27
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 136/2022, Processo SEI nº
1250.01.0011083/2022-45. Processo de Compra nº 136/2022, Unidade
de compra nº 1261556. Objeto: Contratação de empresa especializada
para serviço de instalação de sistema de climatização visando atender
a demanda do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais –
CTPM – Unidade Cândido Martins De Oliveira, em Ubá (MG), com
fornecimento de todo material, mão de obra e equipamentos necessário,
para o perfeito funcionamento, com entrega única e imediata, conforme
Edital. Propostas: Envio ao Portal de Compras/MG de 09:00 horas
de 08/11/2022 até 08:59 horas de 18/11/2022. Pregão no site www.
compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 07 de Novembro de 2022, Sávio Geraldo Corsino Pires,
TEN CEL PM, Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 15ª RPM x Elial Aço Inox Ltda. Contrato nº 9346000/2022.
Processo de compras nº 1261556-140/2022 – TDCO PMMG/SEE.
Objeto: a contratação do serviço de confecção e instalação de coifa
industrial na cozinha doCTPM - Colégio Tiradentes da PMMG Unidade Teófilo Otoni/MG, conforme previsto no Memorando nº
40.256.2/2022 – EMPM. Vigência: 08/11/2022 a 31/12/2022. Valor
global: R$ 14.765,00.
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TERMO ADITIVO
PMMG/COMAVE x EMPRESA CLARO COMÉRCIO
REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA.
5º Termo Aditivo ao contrato nº 9222880/2019. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual. Fica prorrogado por 30(trinta) diaso
vencimento desse contrato, passando a vigorar até 10de dezembrode
2022. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas
por este Termo Aditivo.
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TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI/DAL-PMMG – 1º TA ao CONTRATO Nº 190/2022 – COMPRAS
9346281/2022 – CMI X ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 08.206.867/0001-00. Objeto: a
alteração da Cláusula Terceira (DO PREÇO) do Contrato, em razão
da necessidade de aumentar mais 01 (uma) unidade de VIATURA,
passando o quantitativo de 06 para 07 unidades, o que acresce o valor
do Contrato em R$ 144.031,00, que corresponde ao percentual de
16,66% do valor inicialmente contratado, a ser adquirida com recurso
proveniente de convênio entre o município de Uberlândia e a PMMG.
Fundamento legal: o §1º, do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail:
[email protected].
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
TERMO ADITIVO
Quinto termo aditivo ao contrato nº 9196061/2018, que entre si
celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais e a empresa CEAD - Centro Especializado em
Atendimento Domiciliar Ltda – EPP. Do objeto:Este instrumento tem
por objeto a alteração do valor da garantia de execução contratual e a
prorrogação da vigência do Contrato de nº 9196061/2018, de prestação
de serviços de remoção de paciente, por meio de transporte terrestre, no
âmbito nacional, em atendimento aos beneficiários do Sistema de Saúde
da PMMGCBMMG-IPSM (SISAU), por mais 09 (nove) meses.; Do
preço: O valor estimado desta contratação é de R$ 759.300,82, para os
próximos 09 (nove) meses, no qual já estão incluídas todas as despesas
e demais encargos incidentes, declarados pela CONTRATADA,
conforme Proposta de Preços, datada em de 17 de outubro de 2022.; Da
dotação orçamentária: 2121 10 302 002 4 001 0001 3 3 90 33 05 0 10
1 e 2121 10 302 002 4 001 0001 3 3 90 33 05 0 49 1.; Da Garantia: O
valor da garantia para o presente termo é de R$ 22.779,02, equivalente
a 3% (três por cento) do valor estimado desta contratação, ou seja, R$
759.300,82, em uma das modalidades existentes no §1º do art. 56 da Lei
Federal nº 8.666/93, conforme previsto na Cláusula Nona do Contrato
Original.; Da vigência: O Contrato Original, ora aditado, fica prorrogado
pelo prazo de 09 meses, iniciando-se em 13/11/2022, com previsão de
término em 12/08/2023, em conformidade com o inciso II do art. 57 da
Lei Federal nº 8.666/93. Parágrafo Primeiro - Esta contratação poderá
ser rescindida, amigavelmente, mediante comunicação do Contratante
à Contratada acerca desta intenção com antecedência mínima de 30
dias.; Da validade das demais cláusulas do contrato: Permanecem
mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais
cláusulas e condições do Contrato Original, Termos Aditivo (s) e de
Apostilamento(s) não alteradas pelo presente Instrumento.; Do foro:
Belo Horizonte.;Data: 04/11/2022. Por contratante:Fabiano Villas
Boas, Cel. PM QOR Diretor Geral do IPSM.; Por contratada: Délio
Dias Freitas Sá Representante Legal da Empresa CEAD.
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TERMO ADITIVO
Primeiro termo aditivo ao contrato de nº 9314590/2021, que entre
si celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais e a empresa MG Controle de acesso EIRELI.
Do objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação
da vigência da contratação, por mais 12 meses do Contrato nº
9314590/2021, de prestação de serviço de assistência técnica,
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimentos de todas as
peças e componentes necessários para a execução dos serviços, bem
como da mão de obra em uma cancela.; Do valor: Fica mantido o valor
anual estimado da Contratação de R$ 13.250,00, para o período de 12
(doze) meses, tendo em vista que a contratada concordou em manter os
valores praticados, conforme e-mail nos autos do processo datado em
26/09/2022.; Da dotação orçamentária: 2121 10 122 705 2 018 0001 3
3 90 39 21 0 60 1; 2121 10 122 705 2 017 0001 3 3 90 39 21 0 60 1.;
Da validade das demais cláusulas do contrato: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do Contrato Original e apostilamento anterior, não
alteradas pelo presente Instrumento.; Do foro: Belo Horizonte.; Data:
07/11/2022. Por contratante: Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM
QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF/IPSM.; Por
contratada: Erica de Melo Gomes Representante Legal da Empresa MG
Controle de Acesso Eireli.
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RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, divulga o interessado HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 07/11/2022
4ªRPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Cataguases
Sandra Peres Ramos
Dentista Clínico Geral
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211072354000127.
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