TJMG 11/11/2022 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
1501.04126038-4.052-0001-3190-0-10.1
39.431,00
1501.04126038-4.052-0001-3191-0-10.1
17.542,00
1501.04126038-4.052-0001-3390-0-10.7
15.261,00
1501.04126041-4.097-0001-3190-0-10.1
147.698,00
1501.04126041-4.097-0001-3191-0-10.1
28.150,00
1501.04126041-4.097-0001-3390-0-10.7
33.212,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06122705-2.500-0001-3390-0-10.1
286.734,52
1511.06124005-4.023-0001-3390-0-10.1
14.070,63
1511.06128007-2.003-0001-3390-0-10.1
30.970,53
1511.06181005-4.016-0001-3390-0-10.1
8.806,56
1511.06181005-4.022-0001-3390-0-10.1
109.740,18
1511.06183005-4.024-0001-3390-0-10.1
20.448,95
1511.06302007-2.004-0001-3390-0-10.1
10.224,70
1511.06421145-4.505-0001-3390-0-10.1
3.134,89
1511.06422006-4.222-0001-3390-0-10.1
26.498,03
1511.12368007-2.002-0001-3390-0-10.1
14.720,52
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122705-2.500-0001-4490-0-10.1
2.383.515,00
2271.10302045-4.174-0001-3390-0-10.1
9.645.772,19
2271.10302045-4.175-0001-3390-0-10.1
1.416.097,28
2271.10302045-4.176-0001-3390-0-10.1
3.935.490,17
2271.10302045-4.177-0001-3390-0-10.1
8.508.502,41
2271.10302045-4.178-0001-3390-0-10.1
7.429.560,26
2271.10302045-4.179-0001-4490-0-10.1
5.443,42
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302157-1.085-0001-3341-1-10.1
2.399.000,00
4291.10302157-1.085-0001-4441-1-10.1
276.024,76
4291.10305150-4.349-0001-3341-0-10.1
13.653.716,00
4291.10305150-4.349-0001-4441-0-10.1
5.407.096,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
103.606.398,92
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
09/09/2022, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para
ocuparem o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL
PC, nível I, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil de Minas Gerais, por não terem tomado posse em tempo hábil:
Apoio Administrativo
Nome
Código
Érica Cristiane de Almeida
PC 986
Atos do Governador
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MAURICIO JOSÉ PINTO, MASP 368367-9, do cargo
de provimento em comissão de MECÂNICO DE MANUTENÇÃO
DE HELICÓPTERO, código EX-37 GM03, do Gabinete Militar do
Governador do Estado de Minas Gerais, a contar de 8/11/2022.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, LUIZ ORIONE DE CARVALHO, MASP
344.727-3, do cargo de provimento em comissão de COMANDANTE
DE AVIÃO, código EX-24 GM08, do Gabinete Militar do Governador
do Estado de Minas Gerais, a contar de 8/11/2022.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ALTAMIRO RIBEIRO DA SILVA, MASP 343413-1,
do cargo de provimento em comissão de COMANDANTE DE AVIÃO
A JATO, código EX-41 GM01, do Gabinete Militar do Governador do
Estado de Minas Gerais, a contar de 9/11/2022.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista o art. 19, I, da Lei nº 7.066, de 13 de setembro de
1977, a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AMILTON FERNANDES
PINHEIRO JUNIOR, para o cargo de provimento em comissão de
COMANDANTE DE AVIÃO, código EX-24 GM08, de recrutamento
amplo, do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas
Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
tendo em vista o art. 3º da Lei nº 9.344, de 2 de dezembro de 1986, a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, DEIVISON DE OLIVEIRA SOUZA, MASP
1.287.108-3, para o cargo de provimento em comissão de MECÂNICO
DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, código EX-37 GM03, de
recrutamento amplo, do Gabinete Militar do Governador do Estado de
Minas Gerais.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, em conformidade com disposto no artigo
185 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969 e, ainda, com base na
fundamentação constante na Nota Técnica nº 26/PMMG/DRH-2/2022
e na Nota Jurídica PMMG/AGE nº 28/2022, ambas emitidas no bojo do
processo SEI nº 1080.01.0077482/2021-16, ANULA o ato publicado
em 30.08.2022 no DOEMG, que anulou as promoções do nº 146.618-4,
2º Ten QOPM Rooger Lima Reis Pacheco . Ficam restabelecidos,
portanto, os efeitos dos atos de promoção do referido servidor.
Técnico em Segurança do Trabalho
Nome
Adriano Silveira Silva
Código
PC 50
nos termos do art. 14, I, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, em razão
de aprovação no concurso público, Edital 01/2022, realizado pela
Academia de Polícia Civil, nomeia o servidor abaixo relacionado para
ocupar o cargo de Analista da Polícia Civil, código ANPOL PC, nível
I, do quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais:
Apoio à infraestrutura
Nome
Código
Cinthya Santos Sousa
PC 122
10 1712716 - 1
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
Código
PC 32
nos termos do art. 14, I, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, em razão
de aprovação no concurso público, Edital 01/2022, realizado pela
Academia de Polícia Civil, nomeia o servidor abaixo relacionado para
ocupar o cargo de Analista da Polícia Civil, código ANPOL PC, nível
I, do quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais:
Apoio à infraestrutura
Nome
Código
Bruna Mendes Fonseca
PC 124
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
17.685,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3190-0-10.1
33.279.236,37
1251.06181034-4.048-0001-3390-0-10.1
2.028.485,00
1251.06181034-4.048-0001-3390-0-70.1
1.218.705,52
1251.06181034-4.214-0001-3190-0-10.1
5.350.900,86
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-2.065-0001-3190-0-10.1
5.860.343,83
1261.12361106-2.065-0001-3190-0-23.1
41.120,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14306067-4.011-0001-4440-0-71.1
74.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122161-1.054-0001-4490-0-95.1
3.704,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.025-0001-3390-0-10.1
525.349,51
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
2271.10302026-1.007-0001-3390-0-10.1
52.000,00
2271.10302045-4.063-0001-4490-0-10.1
4.269.598,08
2271.10302045-4.174-0001-4490-0-10.1
16.917.518,30
2271.10302045-4.175-0001-4490-0-10.1
681.731,75
2271.10302045-4.176-0001-4490-0-10.1
215.864,13
2271.10302045-4.177-0001-4490-0-10.1
7.178.188,84
2271.10302045-4.178-0001-4490-0-10.1
3.009.479,63
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301159-4.460-0001-4441-0-10.1
21.735.836,76
TOTAL DA ANULAÇÃO
103.459.747,58
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
Auxiliar de Dentista
Nome
Ana Paula Barbosa Guedes
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 3º do
artigo 21 da Constituição do Estado c/c o artigo 5º da Lei nº 5.301, de
16 de outubro de 1.969, NOMEIA, na Polícia Militar de Minas Gerais,
no posto de Segundo Tenente PM do Quadro de Oficiais de Saúde
(QOS), os candidatos abaixo relacionados, que foram aprovados em
concurso público de Provas e Títulos, conforme Edital DRH/CRS n°
08/2021, de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial de 30 de
junho de 2021, cujo resultado final foi publicado no Diário Oficial de
15 de dezembro de 2021:
MÉDICO – CIRURGIA PLÁSTICA
VINICIUS NOBRE FLÁVIO
LÍVIA NEFFA*
MÉDICO – CIRURGIA GERAL
GABRIELA DE CASSIA GOMES SILVA
RODRIGO PEREIRA PEIXOTO
DANIEL CRUZ FERREIRA DOS REIS*
MÉDICO – CLÍNICA MÉDICA
SILVIA DINIZ VILELA FIGUEIREDO
MÉDICO – PEDIATRIA
LUANA MATOS BRAGA
CARLA ALAGIA DE ALMEIDA
ALINE SILVA GONTIJO LIGEIRO*
MÉDICO – NEUROLOGIA
DANIEL VASCONCELOS DE PINHO TAVARES
JOSÉ PATROCÍNIO BACELETE NETO*
NOTA - deixam de ser nomeados por terem sido matriculados e terem
frequentado o Estágio de Adaptação de Oficiais por ordem judicial que
determinou apenas matrícula e frequência dos candidatos no Estágio:
LUCAS LIGEIRO BARROSO SANTOS SILVA *
DÁRIO GROSSI JÚNIOR*
*Sub judice
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
09/09/2022, a nomeação do servidor adiante relacionado, para ocupar o
cargo de Analista da Polícia Civil, código ANPOL PC, nível I, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais, por não ter tomado posse em tempo hábil:
Apoio à infraestrutura
Nome
Código
Raul Vitor Barbosa de Oliveira
PC 19
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
09/09/2022, a nomeação do servidor adiante relacionado, para ocupar o
cargo de Analista da Polícia Civil, código ANPOL PC, nível I, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais, por não ter tomado posse em tempo hábil:
Apoio à infraestrutura
Nome
Código
João Paulo de Souza Matos
PC 15
nos termos do art. 14, I, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, em razão
de aprovação no concurso público, Edital 01/2022, realizado pela
Academia de Polícia Civil, nomeia o servidor abaixo relacionado para
ocupar o cargo de Analista da Polícia Civil, código ANPOL PC, nível
I, do quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais:
Medicina – Clínica Médica
Nome
Código
Júlia Passini Vaz Tostes
PC 125
em razão de aprovação no concurso público, relativo ao Edital 02/2022,
realizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos do art. 14, I,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, nomeia os servidores adiante
relacionados para ocuparem o cargo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL PC, nível I, como identificado da série de níveis a
que se refere o item I.2 do Anexo I da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de
2004, o item I.2.3 do Anexo I do Decreto nº 43.945, de 30 de dezembro
de 2004, com redação do art. 5º do Decreto nº 44.169, de 6 de dezembro
de 2005, lotados no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil de Minas Gerais:
Apoio Administrativo
Nome
Código
Ana Raquel Almeida e Franco
PC 5
Auxiliar de Dentista
Nome
Miriam Francisca Lopes de Sousa
Código
PC 2
Técnico em Segurança do Trabalho
Nome
Danilo Wagner Santos Souza
Código
PC 6
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da
Constituição do Estado, e da Lei Complementar nº 129, em atenção
à decisão liminar proferida nos autos do processo judicial nº 505333735.2022.8.13.0024, nomeia o Sr. DIOGO SOUTO SANTANA, para o
cargo de Médico Legista, vaga PC 32, lotado no quadro de provimentos
efetivos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, relativo ao
Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2021.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, designa O CORONEL BM GIUVAINE
BARBOSA DOS SANTOS, MASP 109.651-0, titular do cargo de
provimento em comissão Comandante Operacional do 6° COB, para
responder pelo Estado-Maior da Corpo de Bombeiros Militar do Estado
de Minas Gerais, de 18/10/2022 a 31/10/2022.
no uso de suas atribuições, designa O CORONEL BM ERLON DIAS
DO NASCIMENTO BOTELHO, MASP 103.705-0, titular do cargo
de provimento em comissão Chefe do Estado-Maior, para responder
pelo Comando-Geral da Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Minas Gerais, de 18/10/2022 a 31/10/2022, para substituir o titular em
férias.
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, XXV, da
Constituição Estadual, em conformidade com o disposto nos artigos 19
e 20 do Decreto 46.297, de 19 de agosto de 2013, RESOLVE, retroagir
para 22 de maio de 2020 a data de promoção ao posto de 2º Tenente
do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
por não haver outro impedimento legal, o seguinte relacionado:
NOME FERNANDA MARIA DE PÁDUA ANDRADE
CPF 052.506.396-07.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
- TCE/MG, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus
para o cessionário:
LILIANE APARECIDA DA SILVA BARROS/ MASP 381521-4/
ASGPD/ III D.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO
HORIZONTE - PBH, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023,
com ônus para o cessionário:
NEUSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA FONSECA/ MASP 325829-0/
ANGPD/ I C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, PAULO CESAR MUNIZ, MASP 339593-6, do cargo de
provimento em comissão de COORDENADOR, código CH-25 FA18,
símbolo F-4A do Quadro Específico de Provimento em Comissão
da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº
6.762, de 23 de dezembro de 1975, da AF/1°Nivel/BH-2/SRF II Belo
Horizonte.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ANDERSON SOUZA DINIZ, MASP 668724-8, do
cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA30, símbolo F-5B do
Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado
de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, da AF/2º Nivel/Ouro Preto/SRF II Belo Horizonte.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art.
1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em
vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SONARA CHRISTIAN MELO
MOREIRA, MASP 669196-8, GEFAZ, para o cargo de provimento
em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º
NÍVEL, código CH-13 FA30, símbolo F-5B, de recrutamento limitado,
do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, na AF/2º Nivel/Ouro Preto/SRF II Belo Horizonte.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art. 1º,
§ 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, FABIO AUGUSTO MOREIRA BRASIL
SILVA, MASP 973696-8, GEFAZ, para o cargo de provimento em
comissão de COORDENADOR, código CH-25 FA18, símbolo F-4A,
de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12
da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na AF/1°Nivel/BH-2/SRF
II Belo Horizonte.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art.
11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo
relacionado lotado na Secretaria de Estado de Fazenda à disposição do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais -TJMG, em prorrogação,
de 01/01/2023 a 31/12/2024, com ônus para o cessionário:
EDUARDO ANTONIO CODÓ SANTOS, MASP 349595-9.
Pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a
servidora abaixo relacionada lotada na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais à disposição da Prefeitura Municipal de Contagem, em
prorrogação, de 1/1/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA ARAUJO - MASP. 1142653-3
- TGRE III-A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública à disposição do MINISTÉRIO DA MULHER,
DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, em prorrogação, de
01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
GISELLE DA SILVA CYRILLO/ MASP 1214923-3/ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável à disposição da PREFEITURA
MUNICIPAL DE CONTAGEM, em prorrogação, de 01/01/2023 a
31/12/2023, com ônus para o cessionário:
JANAINA APARECIDA MARTINS / MASP 1387921-8 / GESTOR
AMBIENTAL.
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
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