TJMG 30/11/2022 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de
2020, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 51/2019 (SEI
1260.01.0063474/2019-83), cujo extrato foi publicado no DOEMG
em 10/09/2019 (SEI doc. 7610742), e no Parecer do Núcleo
Técnico nº 218/2022, decide aplicar a penalidade de DEMISSÃO
A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO ao servidor ISAEL ANTÔNIO
DOS REIS, Masp 875.397-2, ocupante do cargo de ocupante do
cargo efetivo de Professor de Educação Básica, admissão 3, lotado
no Instituto de Educação de Minas Gerais, município de Belo
Horizonte/MG, por ter inobservado o disposto nos artigos 4, 5, 17
e 18 da Lei Federal 8069/1990 (ECA), descumprido as orientações
previstas no artigo 2, incisos VI e VII; 172, incisos I, II, III, V, VII e
VIII; 173, incisos I, II e IV da Lei Estadual 7109/1977 (Estatuto do
Magistério Mineiro), e também descumprido os deveres funcionais
previstos no artigo 216 incisos II, III, IV, V, VI e VII, violado a
proibição prevista no artigo 217, inciso IV, e incorrido na conduta
prevista no artigo 250, I, todos da Lei Estadual 869/1952, o que
justifica a aplicação da penalidade prevista no artigo 244, inciso VI,
da Lei Estadual 869/1952.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de
2020, considerando o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar, instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 58/2020, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 18/09/2020
(1260.01.0056269/2020-33), aplica, nos termos do art. 244, inciso V,
da Lei 869/1952, a penalidade de DEMISSÃO ao servidor Marcelo
Luiz de Sá, Masp 883.177-8, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, efetivo, admissão 3, lotado na EE “Industrial
São José”, município de Araçuaí, SRE de Araçuaí, por incorrer na
prática descrita no art. 169 c/c 256, da Lei Estadual nº 869/1952.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil,
considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa
do servidor acima qualificado, e seu advogado: Dr. Vitor Sarmento
Petroni Pena Santiago - OAB/MG 124.264.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o
servidor terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse,
apresentar pedido de reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 28 de novembro de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
29 1719629 - 1
EXTRATO DE RESOLUÇÃO CONJUNTA
CGE/AGE Nº03/2022 PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO
DE ACORDO DE LENIÊNCIA
Comissão: A.S.O., (Presidente), MASP 1.336.669-5; U.B.R.A.S.,
MASP 1.261.620-7; C.R.S.A., MASP 370.296-6; P.T.J.C., MASP
369.796-8.
Despacho: O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO e o
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto na Lei n° 23.304, de 30 de maio de 2019,
em especial o § 4º do seu art. 49, com fundamento no art. 16 da Lei
Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, nos arts. 41 a 49 do
Decreto nº 46.782, de 23 de junho de 2015, e na Resolução Conjunta
CGE/AGE nº 4, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista a
celebração de Acordo de Leniência com as empresas proponentes,
OEC S.A. e NOVONOR S.A., determinam o ENCERRAMENTO
do Procedimento de Negociação de Acordo de Leniência instaurado
pela Resolução Conjunta CGE/AGE Nº 01/2019, com extrato
publicado no Diário Oficial do Executivo Estadual em 20/07/2019.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
29 1719060 - 1
Com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como nos Pareceres Jurídicos de nºs.16.424 de 03
de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados
pela Advocacia Geral do Estado, combinado com o art. 112, do
ADCT, da CE/1989, CONCEDE QUINQUÊNIO, àservidora: Masp
391.879-4, Renata Emara Naziazena, Agente Governamental, Nível
IV,Grau C, referente ao 7º quinquênio, a partir de 25/10/2022.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
29 1719518 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto nº
48.173, de 08/04/2021 à:
MASP 1.093.813-2, FERNANDA BARATA DINIZ, por 15 dias
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 02.12.2022.
MASP 1.098.371-6, LUCIANO NEVES DE SOUZA, por 1 mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 05.12.2022.
MASP 1.327.162-2, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, por 15 dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 12.12.2022.
MASP 1.327.268-7, CAROLINA GUEDES PEREIRA, por 15 dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 29.12.2022.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003e Decreto nº
48.173, de 08/04/2021 à:
MASP 889.137-6, LYLIAN KARLA CORREA DA SILVEIRA, por 15
dias referentes ao 2° quinquênio, a partir de 15.12.2022.
MASP 1.119.815-7, JOSE MARDEM FERREIRA, por 15 dias
referentes ao 2° quinquênio, a partir de 26.12.2022.
MASP 1.062.374-2, SUELY RUBINO, por 1 mês referente ao 3°
quinquênio, a partir de 19.12.2022.
MASP 1.239.926-7, JULIANA BARBOSA DE SOUZA, por 15 dias
referentes ao 1° quinquênio, a partir de 07.12.2022.
MASP 1.358.414-9, DIEMY LUCIMARA DE SOUZA, por 1 mês
referente ao 1° quinquênio, a partir de 15.12.2022.
MASP 1.365.858-8, PATRICIA MONTEIRO DA SILVA, por 1 mês
referente ao 1° quinquênio, a partir de 26.12.2022.
MASP 1.366.918-9, ANTONIO CARLOS DE MORAES, por 15 dias
referentes ao 1° quinquênio, a partir de 12.12.2022.
MASP 1.367.298-5, ELAINE ABREU FRAGA BERALDO, por 1 mês
referente ao 1° quinquênio, a partir de 12.12.2022.
MASP 1.369.037-5, MARA JUCIANE DE SOUSA CARVALHO
SOUTO, por 15 dias referentes ao 1° quinquênio, a partir de
05.12.2022.
MASP 1.369.993-9, JOAO CARLOS REIS, por 1 mês referente ao 1°
quinquênio, a partir de 12.12.2022.
MASP 1.378.368-3, PAULA DE ANDRADE SANTOS, por 1 mês
referente ao 2° quinquênio, a partir de 19.12.2022.
MASP 1.384.468-3, JANAINA COELHO DE CASTRO, por 15 dias
referentes ao 1° quinquênio, a partir de 26.12.2022.
Fernando Xavier dos Santos
Diretor-Geral
29 1719469 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. 167.860-6, LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA, PEBPM-IB,
referentes ao 1º lustro, a partir de 19/05/2021;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. 167.860-6, LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA, PEBPM-IB,
referentes ao 2º lustro, a partir de 19/05/2021;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. 167.860-6, LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA, PEBPM-IB,
referentes ao 3º lustro, a partir de 19/05/2021;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. 167.860-6, LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA, PEBPM-IB,
referentes ao 4º lustro, a partir de 19/05/2021;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. 167.860-6, LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA, PEBPM-IB,
referentes ao 5º lustro, a partir de 19/05/2021;
29 1719073 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O diretor de planejamento, gestão e finanças do Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no
uso da competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria
n° 941, de 02/02/2021, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003 a servidora:
Matrícula 1432770-4, KELLY GOMES COSTA, cargo de
ASSISTENTE TECNICO DA SEGURIDADE SOCIAL, por 3 meses,
referente ao 1° quinquênio, a partir de 05/12/2022.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM
29 1719593 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O diretor de planejamento, gestão e finanças do Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no
uso da competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria
n.° 941, de 02/02/2021, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003 a servidora:
Matrícula 1427108-4, JEANE ALMEIDA DE ARAÚJO, cargo de
ANALISTA DE GESTÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, por 2 meses,
referente ao 1° quinquênio, a partir de 07/12/2022.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM.
29 1719594 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
AUXÍLIO-NATALIDADE
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
Masp
Nome
Cargo
Filho (a)
Data de Nascimento
1.330.185-8 Aldrey Toledo Ribeiro
DL
Malu Pires Ribeiro
25/11/2022
1.529.562-9 Alexandre Neves Furtado
ML
Felipe Nunes Pinto Neves Furtado
22/11/2022
1.189.218-9 Márcio Juliano dos Reis
EP
Murilo Ramiro dos Reis
17/11/2022
1.256.581-8 Jacy Abranches Neto
IP
Enzo Oliveira Abranches
01/11/2022
1.256.581-8 Jacy Abranches Neto
IP
Lucca Oliveira Abranches
01/11/2022
1.174.210-3 Sayara Silva Maia Roesberg Mendes
IP
Pedro Henrique Roesberg Maia
01/08/2022
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022.Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
29 1719638 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
77.650 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
face ao teor do Ofício nº 165/2022/ DEICTRAN/DEPICT/TITULAR, visando à regularização funcional, os Delegados de Polícia seguir nominados
para prestarem serviços nas unidades mencionadas:
Nome
Cláudia
Gonçalves
Adriane
Nacif
Nível
Masp
Origem
Geral
347.511-8
Destino
Divisão Especializada em Prevenção e 4ª
Delegacia
Especializada
em
Investigação aos Crimes de Trânsito/ Investigação de Crimes de Trânsito/
DEICTRAN
DEPICT/ DEICTRAN
Frederico José Grossi
Geral
Divisão Especializada em Prevenção e 1ª
Delegacia
Especializada
em
1.188.197-6 Investigação aos Crimes de Trânsito/ Investigação de Crimes de Trânsito/
DEICTRAN
DEPICT/ DEICTRAN
Enrique Rocha Solla
Geral
Divisão Especializada em Prevenção e 2ª
Delegacia
Especializada
em
1.237.480-7 Investigação aos Crimes de Trânsito/ Investigação de Crimes de Trânsito/
DEICTRAN
DEPICT/ DEICTRAN
Titular
Divisão Especializada em Prevenção e 3ª
Delegacia
Especializada
em
1.331.230-1 Investigação aos Crimes de Trânsito/ Investigação de Crimes de Trânsito/
DEICTRAN
DEPICT/ DEICTRAN
Rodrigo
Fagundes
Otávio
Gomes
77.651 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício nº 165/2022/ DEICTRAN/DEPICT/TITULAR, visando à regularização funcional, os servidores a seguir nominados para prestarem
serviços nas unidades mencionadas:
Nome
Cargo
Masp
Investigador de Polícia
294.729-9
Henrique Investigador de Polícia
340.991-9
Alexandre Eleutério dos Investigador de Polícia
Anjos
341.587-4
Rodrigo Lisboa Vaz de Investigador de Polícia
Mello
1.053.191-1
Aldimar Silva Teixeira Investigador de Polícia
Guimarães
1.255.796-3
Christiano Rodrigo Melo Investigador de Polícia
de Oliveira
1.256.861-4
Geraldo Magela Araujo Escrivão de Polícia
Santana
1.340.739-0
Robson Tadeu Pereira
Renato
Silva
José
Robson Rodrigues Dias
Investigador de Polícia
Regina Maria da Silva
Escrivão de Polícia
Alison
Neves
Leandro
Santos
Torres
Teixeira Investigador de Polícia
Barreto
dos Investigador de Polícia
Renata Groppo de São Investigador de Polícia
José
Rodrigo
Andrade
de
Moreira Investigador de Polícia
Sérgio
Luiz
Esmeraldo
Fortuna Investigador de Polícia
Carlos Henrique Ferreira Escrivão de Polícia
Costa
Igor José Lemos Santos
Investigador de Polícia
Nathália Fonseca e Silva
Investigador de Polícia
Rodrigo Jacome Rehfeld
Investigador de Polícia
458.336-5
1.233.647-5
1.242.301-8
Origem
Destino
Especializada em Prevenção
Departamento Estadual de Investigação Divisão
e Investigação aos Crimes de
de Crimes de Trânsito - DEICTRAN
Trânsito/ DEICTRAN
Delegacia Especializada em
Departamento Estadual de Investigação 1ª
Investigação de Crimes de Trânsito/
de Crimes de Trânsito
DEPICT/ DEICTRAN
Divisão Especializada em Prevenção e
Investigação aos Crimes de Trânsito/
DEICTRAN
Divisão Especializada em Prevenção e
Investigação aos Crimes de Trânsito/
DEICTRAN
Divisão Especializada em Prevenção e
Investigação aos Crimes de Trânsito/
DEICTRAN
Divisão Especializada em Prevenção e
Investigação aos Crimes de Trânsito/
DEICTRAN
Divisão Especializada em Prevenção e
Investigação aos Crimes de Trânsito DEPICT/ DEICTRAN
Divisão Especializada em Prevenção e
Investigação aos Crimes de Trânsito/
DEICTRAN
Divisão Especializada em Prevenção e
Investigação aos Crimes de Trânsito DEPICT/ DEICTRAN
Divisão Especializada em Prevenção e
Investigação aos Crimes de Trânsito/
DEICTRAN
Estadual de Investigação
1.412.346-7 Departamento
de Crimes de Trânsito
Divisão Especializada em
1.412.977-9 Investigação aos Crimes
DEICTRAN
Divisão Especializada em
1.413.386-2 Investigação aos Crimes
DEICTRAN
Divisão Especializada em
341.423-2 Investigação aos Crimes
DEICTRAN
Divisão Especializada em
1.174.368-9 Investigação aos Crimes
DEICTRAN
Divisão Especializada em
1.257.306-9 Investigação aos Crimes
DEICTRAN
Divisão Especializada em
1.458.586-3 Investigação aos Crimes
DEICTRAN
Divisão Especializada em
1.458.596-2 Investigação aos Crimes
DEICTRAN
Prevenção e
de Trânsito/
Prevenção e
de Trânsito/
Prevenção e
de Trânsito/
Prevenção e
de Trânsito/
Prevenção e
de Trânsito/
Prevenção e
de Trânsito/
Prevenção e
de Trânsito/
1ª Delegacia Especializada em
Investigação de Crimes de Trânsito/
DEPICT/ DEICTRAN
1ª Delegacia Especializada em
Investigação de Crimes de Trânsito/
DEPICT/ DEICTRAN
1ª Delegacia Especializada em
Investigação de Crimes de Trânsito/
DEPICT/ DEICTRAN
1ª Delegacia Especializada em
Investigação de Crimes de Trânsito/
DEPICT/ DEICTRAN
1ª Delegacia Especializada em
Investigação de Crimes de Trânsito/
DEPICT/ DEICTRAN
2ª Delegacia Especializada em
Investigação de Crimes de Trânsito/
DEPICT/ DEICTRAN
2ª Delegacia Especializada em
Investigação de Crimes de Trânsito/
DEPICT/ DEICTRAN
2ª Delegacia Especializada em
Investigação de Crimes de Trânsito/
DEPICT/ DEICTRAN
2ª Delegacia Especializada em
Investigação de Crimes de Trânsito/
DEPICT/ DEICTRAN
2ª Delegacia Especializada em
Investigação de Crimes de Trânsito/
DEPICT/ DEICTRAN
2ª Delegacia Especializada em
Investigação de Crimes de Trânsito/
DEPICT/ DEICTRAN
3ª Delegacia Especializada em
Investigação de Crimes de Trânsito/
DEPICT/ DEICTRAN
3ª Delegacia Especializada em
Investigação de Crimes de Trânsito/
DEPICT/ DEICTRAN
3ª Delegacia Especializada em
Investigação de Crimes de Trânsito/
DEPICT/ DEICTRAN
3ª Delegacia Especializada em
Investigação de Crimes de Trânsito/
DEPICT/ DEICTRAN
3ª Delegacia Especializada em
Investigação de Crimes de Trânsito/
DEPICT/ DEICTRAN
77.652 – no uso de suas atribuições, por motivação e fundamentação exaradas no bojo do Memorando nº 201/2022PCMG/ASSJUR, constante no
SEI nº 1510.01.0147856/2022-98, considerando que o servidor encontra-se afastado do cargo/ função, por período superior a 180 dias, remove, nos
termos do art. 56, § 2º, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Júlio César de Aquino Pinto, Escrivão de Polícia, nível III, Masp
386.207-5, da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberaba/ 5º Depto. Uberaba, para a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/
SPGF, onde permanecerá lotado até que retorne a exercer suas funções, quando será novamente removido para outra unidade da Polícia Civil de
Minas Gerais.
77.653 – no uso de suas atribuições, por motivação e fundamentação exaradas no bojo do Memorando nº 201/2022PCMG/ASSJUR, constante no
SEI nº 1510.01.0147856/2022-98, considerando que o servidor encontra-se afastado do cargo/ função, por período superior a 180 dias, remove, nos
termos do art. 56, § 2º, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Robinson Marcos da Silva, Investigador de Polícia, nível II, Masp
975.719-6, da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberaba/ 5º Depto. Uberaba, para a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/
SPGF, onde permanecerá lotado até que retorne a exercer suas funções, quando será novamente removido para outra unidade da Polícia Civil de
Minas Gerais.
77.654 – no uso de suas atribuições, por motivação e fundamentação exaradas no bojo do Ofício nº 6601/2022PCMG/ASSJUR, constante no SEI
nº 1510.01.0209980/2022-74, considerando que o servidor encontra-se afastado do cargo/ função, por período superior a 180 dias, remove, nos
termos do art. 56, § 2º, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Francisco Neilton Neto de Queiroz, Investigador de Polícia, nível
I, Masp 1.413.052-0, da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberlândia/ 9º Depto. Uberlândia, para a Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal/ SPGF, onde permanecerá lotado até que retorne a exercer suas funções, quando será novamente removido para outra unidade da Polícia
Civil de Minas Gerais.
77.655 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Andrei Nunes da Silva, Masp 1.414.170-9,
Investigador de Polícia, nível I, lotado na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Taiobeiras/ 11º Depto. Montes Claros, a contar de 13/10/2022,
data do desligamento do servidor.
77.656 – no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos de nº 4402059-44.2022.8.13.0024, publicada em
14/10/2022, em trâmite perante a Vara de Execuções Penais da Comarca de Belo Horizonte/ MG, autoriza-se a realização de trabalho externo,
mediante comprovação, ao Investigador de Polícia, Pablo do Amaral Lopes, Masp 1.255.747-6.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221129224321012.