TJMS 06/04/2016 -Pág. 200 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 6 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3550
200
Publique-se a sentença, ficando dispensada a contagem do prazo recursal para o devedor nas hipóteses em que sua citação
não tenha se implementado, bem como quando formada a relação processual, o executado não tenha advogado constituído nos
autos.P.R.I.Oportunamente, arquive-se.”
JUÍZO DE DIREITO DA VARA EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
JUIZ(A) DE DIREITO WAGNER MANSUR SAAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANESSA MARCONDES DE SOUZA SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0237/2016
Processo 0031910-33.2003.8.12.0001 (001.03.031910-3) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande - MS - Exectdo: Modulart Reformadora de Moveis Ltda
ADV: RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES (OAB 3644/MS)
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo
Civil - Lei 13.105/2015.Custas pelo executado, as quais, no entanto, declaro solvidas, porquanto os documentos juntados
comprovam o recolhimento na esfera administrativa, nos termos do convênio firmado entre o TJ/MS e a Municipalidade.Levantese a constrição judicial, se houver.Publique-se a sentença, ficando dispensada a contagem do prazo recursal para o devedor
nas hipóteses em que sua citação não tenha se implementado, bem como quando formada a relação processual, o executado
não tenha advogado constituído nos autos. P.R.I.Oportunamente, arquive-se.
Processo 0042656-57.2003.8.12.0001 (001.03.042656-2) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande - MS - Exectdo: Altamiro Mendes
ADV: CLAUDIA DE ARAUJO MELO (OAB 7384/MS)
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo CivilLei 13.105/2015.Custas “ex lege”.Levante-se a constrição judicial, se houver.Publique-se a sentença, ficando dispensada a
contagem do prazo recursal para o devedor nas hipóteses em que sua citação não tenha se implementado, bem como quando
formada a relação processual, o executado não tenha advogado constituído nos autos.P.R.I.Oportunamente, arquive-se.
Processo 0049846-37.2004.8.12.0001 (001.04.049846-9) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande - MS - Exectda: Alzira Alvaro
ADV: CLAUDIA DE ARAUJO MELO (OAB 7384/MS)
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo
Civil- Lei 13.105/2015.Custas já recolhidas, nos termos do convênio 02.033/2014 firmado entre a Municipalidade e o Tribunal de
Justiça de Mato Grosso do Sul, referente ao programa “PPI 2014”.Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente,
tendo em vista sua desistência do prazo recursal.Levante-se a constrição judicial, se houver.Publique-se a sentença, ficando
dispensada a contagem do prazo recursal para o devedor nas hipóteses em que sua citação não tenha se implementado, bem
como quando formada a relação processual, o executado não tenha advogado constituído nos autos.P.R.I.Oportunamente,
arquive-se.
Processo 0200405-69.2005.8.12.0001 (001.05.200405-9) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande - MS - Exectda: LUIZA PAULA GNOATTO
ADV: CLARICE DA CUNHA PEREIRA (OAB 5666/MS)
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo CivilLei 13.105/2015.Custas “ex lege”.Levante-se a constrição judicial, se houver.Publique-se a sentença, ficando dispensada a
contagem do prazo recursal para o devedor nas hipóteses em que sua citação não tenha se implementado, bem como quando
formada a relação processual, o executado não tenha advogado constituído nos autos.P.R.I.Oportunamente, arquive-se.
Processo 0203992-02.2005.8.12.0001 (001.05.203992-8) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande - MS - Exectda: Berta Eluf Duailibi
ADV: CLAUDIA DE ARAUJO MELO (OAB 7384/MS)
Em face do pedido retro formulado, julgo extinta a presente ação de execução fiscal em que figuram as partes supra
referidas, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.Sem custas.Levante-se eventuais constrições judiciais
existentes.Publique-se a sentença, ficando dispensada a contagem do prazo recursal para o devedor nas hipóteses em que
sua citação não tenha se implementado, bem como quando formada a relação processual, o executado não tenha advogado
constituído nos autos.Oportunamente, arquive-se.
Processo 0210475-48.2005.8.12.0001 (001.05.210475-4) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande - MS - Exectdo: INOCENCIO MANSON
ADV: CLAUDIA DE ARAUJO MELO (OAB 7384/MS)
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo CivilLei 13.105/2015.Custas “ex lege”.Levante-se a constrição judicial, se houver.Publique-se a sentença, ficando dispensada a
contagem do prazo recursal para o devedor nas hipóteses em que sua citação não tenha se implementado, bem como quando
formada a relação processual, o executado não tenha advogado constituído nos autos.P.R.I.Oportunamente, arquive-se.
Processo 0210548-20.2005.8.12.0001 (001.05.210548-3) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande - MS - Exectdo: Abel Joaquim da Silva Filho
ADV: CLAUDIA DE ARAUJO MELO (OAB 7384/MS)
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo
Civil - Lei 13.105/2015.Custas pelo executado, as quais, no entanto, declaro solvidas, porquanto os documentos juntados
comprovam o recolhimento na esfera administrativa, nos termos do convênio firmado entre o TJ/MS e a Municipalidade.Levantese a constrição judicial, se houver.Publique-se a sentença, ficando dispensada a contagem do prazo recursal para o devedor
nas hipóteses em que sua citação não tenha se implementado, bem como quando formada a relação processual, o executado
não tenha advogado constituído nos autos. P.R.I.Oportunamente, arquive-se.
Processo 0240132-35.2005.8.12.0001 (001.05.240132-5) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande - MS - Exectda: COOPERATIVA HAB SUB SARG FORCAS ARMADAS
ADV: CLAUDIA DE ARAUJO MELO (OAB 7384/MS)
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo
Civil- Lei 13.105/2015.Os documentos juntados comprovam que o débito foi quitado através do Programa de Fidelidade IPTU
Azul e as custas recolhidas de acordo com o convênio firmado entre o Município de Campo Grande(MS) e o TJMS.Levante-se
a constrição judicial, se houver.Publique-se a sentença, ficando dispensada a contagem do prazo recursal para o devedor nas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.