TJMS 25/08/2016 -Pág. 245 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 25 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3644
245
Intimação do Autor, na pessoa de seu procurador, para, querendo apresentar Replica, no prazo de 15 (quinze) dias.
Processo 0824580-29.2015.8.12.0001 (apensado ao Processo 0808899-53.2014.8.12) - Embargos à Execução Fiscal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Embargte: Banco Panamericano S/A
ADV: NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO (OAB 28135/PE)
Intimação do Autor, na pessoa de seu procurador, para, querendo apresentar Apelação da Sentença de fls. 90/97, no prazo
de 15 (quinze) dias.
Processo 0924710-27.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exectdo: Bv Financeira S/A Credito Financ. Invest.
ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 18640/MS)
Intimação do Executado, na pessoa de seu procurador, para se manifestar acerca da petição e documentos juntados pelo
Exequente nas fls. 39/44, no prazo de 05 (cinco) dias.
Vara Execução Fiscal Municipal de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA VARA EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
JUIZ(A) DE DIREITO WAGNER MANSUR SAAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANESSA MARCONDES DE SOUZA SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0688/2016
Processo 0031853-59.1996.8.12.0001 (001.96.031853-0) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: ‘Município de Campo Grande/MS - Réu: Francisco Pereira Martins
ADV: FRANCISCO PEREIRA MARTINS (OAB 4830/MS)
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo
Civil - Lei 13.105/2015.Custas pelo executado, as quais, no entanto, declaro solvidas, porquanto os documentos juntados
comprovam o recolhimento na esfera administrativa, nos termos do convênio firmado entre o TJ/MS e a Municipalidade.Levantese a constrição judicial, se houver.Publique-se a sentença, ficando dispensada a contagem do prazo recursal para o devedor
nas hipóteses em que sua citação não tenha se implementado, bem como quando formada a relação processual, o executado
não tenha advogado constituído nos autos. P.R.I.Oportunamente, arquive-se.
Processo 0050367-16.2003.8.12.0001 (001.03.050367-2) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: ‘Município de Campo Grande/MS e outro - Exectdo: Mival de Almeida
ADV: RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES (OAB 3644/MS)
ADV: CLAUDIA DE ARAUJO MELO (OAB 7384/MS)
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo
Civil- Lei 13.105/2015.Custas já recolhidas, nos termos do convênio 02.033/2014 firmado entre a Municipalidade e o Tribunal de
Justiça de Mato Grosso do Sul, referente ao programa “PPI 2014”.Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente,
tendo em vista sua desistência do prazo recursal.Levante-se a constrição judicial, se houver.Publique-se a sentença, ficando
dispensada a contagem do prazo recursal para o devedor nas hipóteses em que sua citação não tenha se implementado, bem
como quando formada a relação processual, o executado não tenha advogado constituído nos autos.P.R.I.Oportunamente,
arquive-se.
Processo 0214153-71.2005.8.12.0001 (001.05.214153-6) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: ‘Município de Campo Grande/MS e outro - Exectdo: ALTAIR ALENCAR DELMONDES
ADV: CLAUDIA DE ARAUJO MELO (OAB 7384/MS)
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo
Civil- Lei 13.105/2015.Os documentos juntados comprovam que o débito foi quitado através do Programa de Fidelidade IPTU
Azul e as custas recolhidas de acordo com o convênio firmado entre o Município de Campo Grande(MS) e o TJMS.Levante-se
a constrição judicial, se houver.Publique-se a sentença, ficando dispensada a contagem do prazo recursal para o devedor nas
hipóteses em que sua citação não tenha se implementado, bem como quando formada a relação processual, o executado não
tenha advogado constituído nos autos.P.R.I.Oportunamente, arquive-se.
Processo 0215416-41.2005.8.12.0001 (001.05.215416-6) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande - MS - Exectdo: OSMAR BELLINATE
ADV: CLAUDIA DE ARAUJO MELO (OAB 7384/MS)
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil
- Lei 13.105/2015.Sem custas, nos termos do convênio 02018/2009 firmado entre o TJMS e a municipalidade (PPJ).Certifiquese o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.Levante-se a constrição
judicial, se houver.Publique-se a sentença, ficando dispensada a contagem do prazo recursal para o devedor nas hipóteses em
que sua citação não tenha se implementado, bem como quando formada a relação processual, o executado não tenha advogado
constituído nos autos.P.R.I.Oportunamente, arquive-se.
Processo 0218629-55.2005.8.12.0001 (001.05.218629-7) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: ‘Município de Campo Grande/MS e outro - Exectda: SANTA CLARA IMOB E INCORP LTDA
ADV: CLAUDIA DE ARAUJO MELO (OAB 7384/MS)
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil
- Lei 13.105/2015.Sem custas, nos termos do convênio 02018/2009 firmado entre o TJMS e a municipalidade (PPJ).Certifiquese o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.Levante-se a constrição
judicial, se houver.Publique-se a sentença, ficando dispensada a contagem do prazo recursal para o devedor nas hipóteses em
que sua citação não tenha se implementado, bem como quando formada a relação processual, o executado não tenha advogado
constituído nos autos.P.R.I.Oportunamente, arquive-se.
Processo 0607093-16.2004.8.12.0001 (001.04.607093-2) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: ‘Município de Campo Grande/MS e outro - Exectda: MODULART REFORMADORA DE MOVEIS LTDA
ADV: CLAUDIA DE ARAUJO MELO (OAB 7384/MS)
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.