TJMS 28/09/2016 -Pág. 3 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Publicação: quarta-feira, 28 de setembro de 2016
Imposto de Renda
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (VI) (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único, art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
FONTE: Sistema de Planejamento e Finanças - SPF.
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3666
63.343.212,76
430.265.983,01
VALOR
8.746.464.276,05
430.265.983,01
524.787.856,56
498.548.463,73
472.309.070,91
3
% SOBRE A RCL
4,92
6,0%
5,7%
5,4%
Campo Grande-MS, 24 de maio de 2016.
Des. João Maria Lós
Presidente
(assina digitalmente)
Julio Dias de Almeida
Diretor da Secretaria de Finanças
(assina digitalmente)
Kele Cristina Leite de Melo
Diretora do Controle Interno
(assina digitalmente)
Ademar Sandim Taveira
Diretor do Departamento de
Orçamento e Contabilidade (assina
digitalmente)
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2015 A AGOSTO DE 2016
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionista
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Imposto de Renda
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (VI) (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único, art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
FONTE: Sistema de Planejamento e Finanças - SPF.
DESPESAS EXECUTADAS
(últimos 12 meses)
INSCRITAS
EM RESTOS A
LIQUIDADAS
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
(a)
683.317.924,32
555.973.427,03
127.344.497,29
235.202.892,21
3.627.750,83
39.732.657,18
127.344.497,29
64.497.986,91
448.115.032,11
VALOR
9.027.525.808,71
448.115.032,11
541.651.548,52
514.568.971,10
487.486.393,67
% SOBRE A RCL
4,96
6,0%
5,7%
5,4%
Campo Grande-MS, 26 de setembro de 2016.
Des. João Maria Lós
Presidente
(assina digitalmente)
Julio Dias de Almeida
Diretor da Secretaria de Finanças
(assina digitalmente)
Kele Cristina Leite de Melo
Diretora do Controle Interno
(assina digitalmente)
Ademar Sandim Taveira
Diretor do Departamento de
Orçamento e Contabilidade (assina
digitalmente)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.