TJMS 23/08/2017 -Pág. 115 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 23 de agosto de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3867
115
Processo 0808397-17.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Reqte: Iran Munõz - Reqdo: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA
ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 17012A/MS)
ADV: JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY (OAB 6735/MT)
Intimação das partes acerca do retorno dos autos, para manifestação em cinco dias
Processo 0808470-81.2017.8.12.0001 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial
Reqte: Ivone da Silva Almeida Lopes
ADV: RAIMUNDO GIRELLI (OAB 1450/MS)
ADV: GABRIELLA ELLER MARQUES ALMEIDA (OAB 19920/MS)
Homologo, por sentença, o acordo entabulado pelas partes, a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos.Por
conseguinte, julgo extinta a presente ação com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do NCPC.Dou a presente
por transitada em julgado, pela preclusão lógica.Em seguida, arquivem-se.P. R. I. C.
Processo 0808976-91.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Reqte: Lenir Cardoso de Assis Muller - Reqda: Banco Itaucard S.A.
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
ADV: ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS (OAB 15442/MS)
ADV: CAMILA HENRIQUE LEITE (OAB 16647/MS)
Intimação da parte apelada, para apresentação de Contrarrazões, em quinze dias
Processo 0809538-37.2015.8.12.0001 - Procedimento Sumário - Seguro DPVAT
Autor: GABRIEL BRITES LEONEL - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 15823/MS)
ADV: LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES (OAB 8270/MS)
Ante o exposto, julgo, com resolução do mérito, improcedente a pretensão inicial formulada por Gabriel Brites Leonel contra
a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas
processuais, bem como honorários aos advogados das rés, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com
fundamento no art. 85, § 2º, do CPC.Contudo, resta suspensa a cobrança, nos moldes do art. 98, § 3° do CPC.Expeça-se alvará
em favor da ré, para levantamento do valor depositado a título de honorários periciais.Após o trânsito em julgado, arquivemse.P. R. I. C.
Processo 0809911-68.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material
Reqte: Maria Inês de Barros Nunes Ribeiro - Reqdo: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A - Pazin &
Cia Ltda - Société Air France
ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
ADV: VINÍCIUS DOS SANTOS LEITE (OAB 10869/MS)
Intimação das partes acerca do retorno dos autos, para manifestação em cinco dias
Processo 0811348-81.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Reqte: Claudia da Silva Barbosa - Reqdo: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA
ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG)
ADV: JOÃO LUIZ ROSA MARQUES (OAB 10907/MS)
ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 17012A/MS)
ADV: JOSE LUIZ MARQUES DA SILVA (OAB 1737/MS)
Intimação das partes acerca do retorno dos autos, para manifestação em cinco dias
Processo 0811479-51.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução
Autor: Alexandre de Souza Cury
ADV: PAULO HENRIQUE MENEZES MEDEIROS (OAB 16204A/MS)
ADV: CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS)
Diante disso, corrijo, de ofício, o valor da causa para constar o montante de R$ 398.649,72 (trezentos e noventa e oito mil,
seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos).Intime-se o autor, inclusive para, em quinze dias, complementar o
valor das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 330, IV, do CPC).
Processo 0811837-16.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Autor: Valdemir Sena
ADV: LETÍCIA MEDEIROS MACHADO (OAB 16384/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Intimação do autor para se manifestar acerca da Contestação, em quinze dias
Processo 0812052-89.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro
Autor: Denis de Souza Pereira
ADV: PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO (OAB 10789/MS)
ADV: HENRIQUE LIMA (OAB 9979/MS)
ADV: GUILHERME FERREIRA DE BRITO (OAB 9982/MS)
1. Recebo a emenda de fls. 31/40.2. A despeito da opção da parte autora pela não realização de audiência de conciliação (fl.
12), designo a data de 25 de outubro de 2017 às 13h45min para realização do ato, uma vez que o Código de Processo Civil em
vigência (Lei nº13.105/2015) indica, em seu artigo 334, § 4º, inciso I, que a audiência de conciliação não será realizada apenas
quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.Concedo à parte autora
os benefícios da gratuidade da justiça, conforme dispõe o artigo 98, do NCPC.Citem-se os réus pelo procedimento comum,
atentando-se para o disposto no artigo 334, § 4º, inciso I, e § 5º, do NCPC.Intimem-se.
Processo 0812285-28.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica
Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A
ADV: AGNA MARTINS DE SOUZA (OAB 6784/MS)
ADV: GUILHERME ANTONIO BATISTOTI (OAB 6756/MS)
Expeça-se alvará conforme postulado às fls. 244/245 e 248.Após, arquivem-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.