TJMS 02/04/2018 -Pág. 230 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 2 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3998
230
Processo 0000384-19.2017.8.12.0046 - Execução Provisória - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Ministério Público Estadual - Ré: Simone Lima Barbosa
ADV: GETULINO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR (OAB 15193/MT)
Intimação do advogado do reeducando para manifestar-se quanto ao cálculo de fls. 222/223 e quanto à decisão de fls.
216/221, proferida nos seguintes termos: “Pelos fundamentos expostos, reconhecida a prática de falta disciplinar grave,
homologo o PAD n° 31/621.515/2017 e determino a alteração da data base para a progressão de regime, tendo como termo
inicial a data da falta disciplinar (07/11/2017), mantida, porém, a data base para efeito de livramento condicional e demais
benefícios.Outrossim, nos termos do art. 57 da LEP, atento a natureza da falta disciplinar (grave), às suas circunstâncias,
decreto a perda de 1/4 dos dias remidos, o que faço com fulcro no artigo 127 da LEP”.
Processo 0000558-41.2016.8.12.0053 - Execução da Pena - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Altemar Pereira dos Santos
ADV: ANIELLI CANDIDO GRAEFF (OAB 75037/PR)
Intimação da defesa para se manifestar no prazo de 5 dias acerca do pedido de remição fls. 96 (...)
Processo 0000789-84.2017.8.12.0004 - Execução Provisória - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Réu: Cláudio Márcio da Conceição
ADV: LARISSA DOS SANTOS SALGADO ROSENDO (OAB 19432/MS)
Intimação da defesa para se manifestar no prazo de 5 dias acerca do pedido de remição fls. 102/103 (...)
Processo 0000977-65.2017.8.12.0008 - Execução Provisória - Extorsão
Réu: Edson Pereira Coelho
ADV: WILSON CARLOS DE GODOY (OAB 4686/MS)
ADV: MARCOS IVAN SILVA
ADV: DIOGO PAQUIER DE MORAES (OAB 310430/SP)
Intimação da defesa para se manifestar no prazo de 5 dias acerca do pedido de remição fls. 226 (...)
Processo 0001025-80.2016.8.12.0033 - Execução Provisória - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Ministerio Publico Estadual - Réu: Eder Paulo Martins
ADV: JOÃO ARMANDO PREZA DA SILVA (OAB 14703/MS)
“Intimação do advogado do reeducando para se manifestar quanto à certidão de trabalho prisional juntado à fl. 82 e quanto
a eventual remição”
Processo 0001055-33.2016.8.12.0028 - Execução da Pena - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Nilmar Henrique Sales Arguilera
ADV: PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY (OAB 13034/MS)
ADV: DANILO GRAÇA DA CRUZ (OAB 20418/MS)
“Intimação do advogado do reeducando para manifestar-se quanto ao cálculo de fls. 72/74”
Processo 0001091-38.2008.8.12.0034 - Execução da Pena - Furto
Réu: Marcelo Gamarra Alves
ADV: CRISTIANE FERREIRA DE AMORIM ROCHA (OAB 10191/MS)
ADV: JEFERSON RIVAROLA ROCHA (OAB 10494/MS)
“Intimação do advogado do reeducando para manifestar-se quanto ao cálculo de fls. 614/618”
Processo 0001448-30.2016.8.12.0004 - Execução Provisória - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Sidnei Andrade da Silva
ADV: LARISSA DOS SANTOS SALGADO ROSENDO (OAB 19432/MS)
“Intimação do advogado do reeducando para manifestar-se quanto ao cálculo de fls. 137/138”
Processo 0001636-74.2017.8.12.0008 - Execução da Pena - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Réu: Marcondes Alves
ADV: SILMARA CHER TRINDADE FELIX MATIAZO (OAB 17318/MS)
intimação do advogado do reeducando para manifestação quanto ao cálculo de fls. 154/155 e quanto à decisão de fls.
150/153, proferida nos seguintes termos: “Pelos fundamentos expostos, reconhecida a prática de falta disciplinar grave,
homologo o PAD n° 31/623.073/2017 e determino a alteração da data base para a progressão de regime, tendo como termo
inicial a data da falta disciplinar (19/09/2017), mantida, porém, a data base para efeito de livramento condicional e demais
benefícios.Outrossim, nos termos do art. 57 da LEP, atento a natureza da falta disciplinar (grave) e às suas circunstâncias,
decreto a perda de 1/4 dos dias remidos, o que faço com fulcro no artigo 127 da LEP”.
Processo 0001843-81.2015.8.12.0028 - Execução da Pena - Estupro de vulnerável
Autor: M.P.E. - Réu: R.R.A.
ADV: ANA PAULA BARBOSA COLUCCI (OAB 7338/MS)
“Intimação do advogado do reeducando para se manifestar quanto à certidão de trabalho prisional juntado às fls. 98/99 e
quanto a eventual remição”
Processo 0002008-87.2017.8.12.0019 - Execução Provisória - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ré: Carmem Bogado
ADV: MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (OAB 9931/MS)
Intimação da defesa para se manifestar no prazo de 5 dias acerca do pedido de remição fls. 380/381 (...)
Processo 0002901-78.2017.8.12.0019 - Execução Provisória - Prestação de serviços à comunidade
Réu: W.J.R.
ADV: ROBSON MEIRA DOS SANTOS (OAB 55629/PR)
ADV: VIVIANE LIMA SILVA (OAB 19221/MS)
ADV: LUCIANO ALBERTO DE SOUZA (OAB 3439/MS)
Intimação da defesa para se manifestar no prazo de 5 dias acerca da cota ministerial fls. 128, que requer a sustação
imediata do regime prisional do sentenciado (...)
Processo 0006323-94.2017.8.12.0008 - Execução da Pena - Intimação
Réu: Raimundo Lima Reis
ADV: ILÍDIA CONÇALVES VELASQUEZ (OAB 6945A/MS)
Intimação da defesa para se manifestar no prazo de 5 dias acerca do pedido de remição fls. 63/65 (...)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.