TJMS 13/04/2018 -Pág. 382 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 13 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4007
382
Processo 0800666-92.2013.8.12.0004 - Procedimento Sumário - Seguro
Reclamte: Ademilson Felix dos Santos - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: ARNO ADOLFO WEGNER (OAB 12714/MS)
ADV: MERIDIANE TIBULO WEGNER (OAB 10627/MS)
Intimação das partes acerca da audiência de conciliação designada para o dia 27/04/2018, às 08:15 horas, a ser realizada
no Fórum local, ficando os trâmites processuais suspensos até a realização do Mutirão, conforme Portaria 01 e 08/2018 Mutirão DPVAT.
Processo 0800672-65.2014.8.12.0004 - Procedimento Sumário - Seguro
Reqte: Cacildo da Cruz Cubilha - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: LUCIANA VERISSIMO GONCALVES (OAB 8270/MS)
ADV: MERIDIANE TIBULO WEGNER (OAB 10627/MS)
ADV: ARNO ADOLFO WEGNER (OAB 12714/MS)
Intimação das partes acerca da audiência de conciliação designada para o dia 27/04/2018, às 08:30 horas, a ser realizada
no Fórum local, ficando os trâmites processuais suspensos até a realização do Mutirão, conforme Portaria 01 e 08/2018 Mutirão DPVAT.
Processo 0800708-05.2017.8.12.0004 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário
Autora: Ecy Almeida
ADV: MERIDIANE TIBULO WEGNER (OAB 10627/MS)
ADV: ARNO ADOLFO WEGNER (OAB 12714/MS)
Defiro a produção de prova pericial com o autor, cujo exame será realizado NO DIA 27 DE ABRIL DE 2018, ÀS 13:30H,
NO FÓRUM DA JUSTIÇA ESTADUAL DE AMAMBAI-MS, por médico perito, nomeando, para tanto, o Dr. Emerson da Costa
Bongiovanni, CRM 4434, o qual terá o prazo de quarenta dias para a entrega do laudo, nos termos do artigo 465, do CPC.
Processo 0800721-04.2017.8.12.0004 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Autor: Marlon Caetano Marques - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: JOSÉ ROBERTO MARQUES BARBOSA JUNIOR (OAB 20461/MS)
ADV: WAGNER BATISTA DA SILVA (OAB 16436/MS)
Intimação das partes acerca da audiência de conciliação designada para o dia 27/04/2018, às 15:10 horas, a ser realizada
no Fórum local, ficando os trâmites processuais suspensos até a realização do Mutirão, conforme Portaria 01 e 08/2018 Mutirão DPVAT.
Processo 0800830-57.2013.8.12.0004 - Procedimento Sumário - Seguro
Reqte: Marcelo Augusto Escobar Rodrigues - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: TÚLIO CRUZ NOGUEIRA (OAB 12737/MS)
ADV: LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ (OAB 6611/MS)
ADV: BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 15823/MS)
Intimação das partes acerca da audiência de conciliação designada para o dia 27/04/2018, às 13:50 horas, a ser realizada
no Fórum local, ficando os trâmites processuais suspensos até a realização do Mutirão, conforme Portaria 01 e 08/2018 Mutirão DPVAT.
Processo 0800840-62.2017.8.12.0004 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autora: Margarida Ramires
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
A parte autora, acerca da contestação apresentada.
Processo 0800858-83.2017.8.12.0004 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Autora: Cleusa da Conceição Ricardo - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: ARNO ADOLFO WEGNER (OAB 12714/MS)
ADV: MERIDIANE TIBULO WEGNER (OAB 10627/MS)
Intimação das partes acerca da audiência de conciliação designada para o dia 27/04/2018, às 09:20 horas, a ser realizada
no Fórum local, ficando os trâmites processuais suspensos até a realização do Mutirão, conforme Portaria 01 e 08/2018 Mutirão DPVAT.
Processo 0800879-59.2017.8.12.0004 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autor: Gervásio Rirva
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Tendo em vista que esta mediadora/conciliadora estará na cidade de Dourados/MS no dia 17 de abril de 2018, para
participação em curso prático de mediação no CEJUSC, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 26 de junho
de 2018, às 09:00 horas.
Processo 0800966-15.2017.8.12.0004 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autora: Leonida Moreira - Réu: Banco Bradesco S/A
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 150126A/MS)
Nos termos dos artigos 9º, 10 e 487, parágrafo único, CPC, manifestem-se as partes sobre eventual ocorrência da prescrição,
no prazo de 15 dias.
Processo 0800982-71.2014.8.12.0004 - Procedimento Sumário - Pensão por Morte (Art. 74/9)
Reqte: Creusa Alvarenga - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS
ADV: ARNO ADOLFO WEGNER (OAB 12714/MS)
ADV: MERIDIANE TIBULO WEGNER (OAB 10627/MS)
Posto isto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado pela autora
para condenar o réu:a) em obrigação de fazer, consistente em estabelecer pensão por morte, no valor correspondente a 100%
(cem por cento) do salário de benefício, não podendo, todavia, ser inferior ao salário mínimo vigente (Lei 8.213/91, arts. 75, 33
e 44).b) em pagar quantia, consistente nas prestações pretéritas desde a data do requerimento administrativo, ou seja, 23 de
janeiro de 2014 (f. 19), até a data da efetiva implementação do benefício.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.