TJMS 15/08/2018 -Pág. 233 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 15 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4089
233
Processo 0002232-07.2016.8.12.0004 - Execução da Pena - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Réu: Edimar Oliveira da Silva
ADV: LUCIANO MARUCCI KIRSCHNER (OAB 62892/PR)
Intimação do(s) advogado(s) do(a) sentenciado(a), para que se manifeste(m) em 05(cinco) dias, em sede de mutirão
carcerário.
Processo 0007848-69.2016.8.12.0001 - Execução Provisória - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Réu: L.R.C.S.
ADV: AILTON LUCIANO DOS SANTOS (OAB 4105/MS)
Decisão de f. 234 - “Vistos, etc.Embora plausível o entendimento da defesa, tem-se que a matéria, nestes autos, já foi
exaurida, no sentido de manter a data base como sendo o do trânsito em julgado da última condenação, conforme acórdão
definitivo proferido pelo egrégio TJMS (fls. 205/218).Por outro lado, observo equívocos no último cálculo de pena (fls. 186/189),
pelo que determino, ex officio, a sua retificação para alterar a data base para a progressão o dia do trânsito em julgado da
última condenação que é 21/09/2016, e não 01/07/2016. Retifique-se ainda a data base do livramento condicional, devendo
ser mantida o dia 21/01/2015. Com o novo cálculo, vista às partes, ficando desde já homologado se não houver impugnação,
encaminhando-se cópia ao sentenciado, ou, oportunamente, conclusos”. (***) Intimação do(s) advogado(s) do(a) sentenciado(a)
para que se manifeste(m) em 05(cinco) dias, em sede de mutirão carcerário.
Processo 0103884-40.2011.8.12.0005 - Execução da Pena - Regressão de Regime
Réu: Maxwell Oliveira e Sales Cyrino
ADV: LIGIA MARTINS GONÇALVES (OAB 17327/MS)
Intimação do advogado do sentenciado para se manifestar, no prazo de cinco dias, em sede de mutirão carcerário.
Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e cumprimento de Cartas Precatórias Cíveis em geral
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS,RECUPERAÇÕES, INSOLV.E CP CÍVEIS
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE NEIVA DE CARVALHO E SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDA GUILHEN ZANELLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0584/2018
Processo 0030487-13.2018.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Intimação
Reqte: Ivo Carbonera - Reqdo: Walmir Niero
ADV: SATURNINO FERNANDES NETTO (OAB 6034/PR)
ADV: LAIR CARBONERA (OAB 8881/PR)
* Despacho de fls. : “Vistos, Justiça Paga. Cumpra-se servindo uma cópia como mandado.Anote-se no mandado que o
Oficial de Justiça poderá proceder na forma dos artigos 212, § 2º, 252 e 253 do NCPC, independentemente de autorização
do Juiz.” ** Intimação do requerido, para que providencie com urgência o RECOLHIMENTO DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, sendo necessária uma diligência para cada ato. O depósito deverá ser feito acessando o site (tjms.jus.br), e seguindo
os seguintes passos: no ícone esaj -\> identificar-se -\> custas processuais -\> custas de 1º grau -\> diligencias de oficial de
justiça. Prazo de 05 (cinco) dias.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS,RECUPERAÇÕES, INSOLV.E CP CÍVEIS
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE NEIVA DE CARVALHO E SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDA GUILHEN ZANELLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0585/2018
Processo 0018978-85.2018.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Citação
Reqte: João Alfredo Danieze - Advogado: João Alfredo Danieze
ADV: JOÃO ALFREDO DANIEZE (OAB 5572B/MS)
Intimação do autor para que no prazo de 05 (cinco) dias manifeste-se acerca da certidão de f.30, sob pena de devolução da
presente deprecata no estado em que se encontra.
Processo 0020122-94.2018.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Citação
Reqte: Antonio Oliver Peres
ADV: VÂNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI (OAB 8440/MS)
Intimação do autor para que no prazo de 05 (cinco) dias manifeste-se acerca da certidão de f. 17, sob pena de devolução da
presente deprecata no estado em que se encontra.
Processo 0021096-34.2018.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Atos executórios
Reqte: Cezar Pereira - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES (OAB 8270/MS)
ADV: LETÍCIA MEDEIROS MACHADO (OAB 16384/MS)
Intimação das partes do inteiro teor da r. decisão de f. 72-73 a seguir transcrita: “Vistos, Nomeio para realização da perícia
o Dr. Silvio Elabras Haddad, médico, com endereço profissional no Hospital Geral El Kadri, Rua Dr. Arthur Jorge, 295 - Campo
Grande/MS, CEP: 79002-440. Fixo os honorários do perito no valor de 80 (oitenta) UFERMS, ante a sua razoabilidade, e
considerando a ausência de complexidade do feito. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, os
honorários periciais serão pagos pelo Estado, nos termos do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal. Cientifique-se o perito
nomeado acerca dos honorários fixados, bem como que receberá seus honorários apenas ao final do processo, e, diante das
novas determinações constantes na Portaria 629/2014 do TJMS, baseada na Resolução 115/2010 do CNJ, deverá contratar
advogado para promover a cobrança desses honorários através de processo de execução específico. Intime-se o perito para
informar se aceita o encargo, bem como para que indique a data, hora e local para realização da perícia. Cientifique-se o
profissional da forma de pagamento dos honorários. Em seguida, intimem-se as partes da data, hora e local designados, bem
como para que compareçam portando todos os exames que possuam. Tendo em vista que o requerente encontra-se recolhido
no Presídio de Trânsito de Campo Grande, assim que designada a data, hora e local, deverá ser expedida ordem, a fim de que o
responsável pelo Estabelecimento Penal providencie o deslocamento do preso até o local da perícia. Concedo ao perito o prazo
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