TJMS 08/10/2018 -Pág. 262 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 8 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4126
262
Embargos de Declaração nº 1410035-97.2018.8.12.0000/50000
Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara
Relator(a): Des. Alexandre Bastos
Embargante: TDH - Transportes e Serviços Agrícolas Ltda.
Advogado: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP)
Embargante: MTL Marchiori Transportes Ltda.
Advogado: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP)
Embargante: MRL - Transportes e Serviços Agrícolas Ltda.
Advogado: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP)
Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul
II - DISPOSITIVO Isto posto e demais que dos autos consta, rejeito os Embargos de Declaração opostos por TDH Transportes e Serviços Agrícolas Ltda. e outros. Publique-se. Intimem-se.
Agravo de Instrumento nº 1410518-30.2018.8.12.0000
Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026AM/S)
Agravado: Davi Sebastião
Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS)
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Posto isso, não conheço do recurso, por faltar-lhe pressupostos de admissibilidade.
Agravo de Instrumento nº 1410923-66.2018.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
Agravante: Piramide Central Informática
Advogado: Adonis Camilo Froener (OAB: 5470B/MS)
Advogado: Jairo Alfonso Bulhões Varela (OAB: 20959/MS)
Agravante: Anderson da Silva Campos
Advogado: Adonis Camilo Froener (OAB: 5470B/MS)
Advogado: Jairo Alfonso Bulhões Varela (OAB: 20959/MS)
Agravante: Fernando Roger Daga
Advogado: Adonis Camilo Froener (OAB: 5470B/MS)
Advogado: Jairo Alfonso Bulhões Varela (OAB: 20959/MS)
Agravante: José do Patrocínio Filho
Advogado: Adonis Camilo Froener (OAB: 5470B/MS)
Advogado: Jairo Alfonso Bulhões Varela (OAB: 20959/MS)
Agravado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS)
Interessado: Jonas Schimidt das Neves
Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS)
Interessado: Celso Braz de Oliveira Santos
Interessado: Gerson Tomi
Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS)
Interessado: Donizete Aparecido da Silva
Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS)
Interessada: Danielle Correia Maciel Rigotti
Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS)
Interessado: Ary Rigo
Interessado: Claudinei Martins Rômulo
Advogado: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB: 6239/MS)
Interessado: Dígithobrasil Soluções em Software Ltda
Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS)
Interessada: Suely Aparecida Carrilhos Almôas Ferreira
Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS)
Interessado: Fernando Roger Daga
Interessado: Gerson Claro Dino
Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS)
Ante o exposto, recebo o presente recurso e defiro o pedido de efeito suspensivo pleiteado e, por consequência, determino
o desbloqueio dos bens e valores depositados em instituições financeiras em nome dos ora agravantes. Outrossim, determino
a intimação do agravado para, querendo, nos termos do art. 1.019 do Código de Processo Civil/2015, oferecer contraminuta,
no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. Comunique-se, com
urgência, o teor da presente decisão ao i. juízo a quo. Após, com ou sem contraminuta, encaminhem-se os autos à ProcuradoriaGeral de Justiça para parecer. Finalmente, determino sejam os presentes autos apensados ao agravo de instrumento nº
1410339-96.2018.8.12.0000.
Agravo de Instrumento nº 1410950-49.2018.8.12.0000
Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Agravante: Cristiane Cristaldo
Advogado: Lucimar Cristina Gimezes Cano (OAB: 6611/MS)
Advogado: Nelson da Costa Araujo Filho (OAB: 3512/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.