TJMS 11/03/2019 -Pág. 597 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 11 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4216
597
Processo 0801817-90.2018.8.12.0013 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exeqte: Município de Jardim - Exectda: Adair Rola
ADV: ROBERTA ROCHA (OAB 10067/MS)
Initmação do procurador/exequente da decisão proferida bem como, da designação de Sessão de Mediação Data: 22/04/2019
Hora 09:30
Processo 0801852-50.2018.8.12.0013 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Jardim
ADV: ROBERTA ROCHA (OAB 10067/MS)
Intimação da parte autora do inteiro teor do despacho de fls. 7-8 e designação de audiência para o dia 08/04/2019 às 15h30.
Processo 0801871-56.2018.8.12.0013 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exeqte: Município de Jardim - Exectda: Ana Luiza Acunha Ramires Salazar (Banca de Revistas e Bijouterias)
ADV: ROBERTA ROCHA (OAB 10067/MS)
Intimação do procurador/exequente da decisão proferida bem como, da designação de Sessão de Mediação Data: 22/04/2019
Hora 08:30
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PENÉLOPE MOTA CALARGE REGASSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LOIRCE ARISTIMUNHA BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0053/2019
Processo 0000457-13.2005.8.12.0013 (013.05.000457-6) - Execução de Título Extrajudicial - Tarifas
Exectda: Pulcíria Peixoto Dias e outros
ADV: GIL MARCOS SAUT (OAB 2671-B)
Fl. 81: Diga o exequente no prazo de 15 (quinze) dias sobre a exceção de pré-executividade juntada às fls. 69/76. Decorrido
o prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos para decisão. Às providências e intimações necessárias.
Processo 0000460-41.2019.8.12.0800 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Homicídio Simples
Infrator: Michel Rejala de Lima - Everlaine Benites Nunes - Suelen Dias Ritier e outro
ADV: ANA PAULA BARBOSA COLUCCI (OAB 7338/MS)
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (OAB 1/MS)
ADV: RAFAEL DA SILVA CAMPOS (OAB 20287/MS)
Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão manifestada na
representação de fls. 63/66 para o fim de absolver os adolescentes Michel Rejala de Lima, Everlaine Benites Nunes e Suelen
Dias Riter do ato infracional a eles imputado, bem como, aplicar ao adolescente Vitor Lima Prates a medida socioeducativa de
internação em estabelecimento educacional com fulcro no art. 122, II do ECA, por tempo indeterminado com reavaliação no
prazo máximo de 06 meses (Art. 121, §2º do ECA) pelo ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado (art. 121, §2°,
II e IV do Código Penal).
Processo 0000509-52.2018.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Réu: Ailton de Souza Bitencourt e outro
ADV: AIESKA CARDOSO FONSECA (OAB 10902/MS)
Vistos etc. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos do TJMS. Considerando que a decisão da Corte Superior, exarada
no r. Acórdão de fls. 326-329, manteve incólume a sentença hostilizada, cumpra o cartório as disposições estatuídas no julgado
singular (fls. 279-282), sobretudo no tocante aos restituição dos bens apreendidos. Oportunamente, arquivem-se os autos. Às
providências. Bem como para informar data da vinda para retirada dos bens apreendidos nos autos, f. 188.
Processo 0001361-76.2018.8.12.0013 - Procedimento Comum - Reintegração
Reqte: Luciene Santana Marques - Réu: Município de Guia Lopes da Laguna - MS
ADV: ROBERTA ALYCE KATAYAMA (OAB 10936/MS)
ADV: ILCA FELIX (OAB 69974/SP)
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos iniciais. Condeno
a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa,
sobrestada a execução em razão da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Processo 0002524-62.2016.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Réu: Valtemar Tenório Silva
ADV: EDUARDO AUGUSTO GONÇALVES (OAB 6654E/MS)
ADV: ANTONIO GONÇALVES NETO (OAB 3839/MS)
Intimação do advogado do acusado que foi redesignada audiência de instrução e julgamento para a data de 12/03/2019, às
17:30hs, f. 108.
Processo 0003265-25.2004.8.12.0013 (013.04.003265-8) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul - Exectda: Marcia Figueiredo de Almeida
ADV: SANDRELENA SANDIM DA SILVA (OAB 10228/MS)
ADV: TANIA CARLA DA COSTA SILVA (OAB 17109/MS)
Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas.
Prejudicados os requerimentos de fls. 70-73 e 76. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oportunamente
arquivem-se.
Processo 0003268-77.2004.8.12.0013 (013.04.003268-2) - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul - Exectda: Rozelene Vicenta Maidana
ADV: TANIA CARLA DA COSTA SILVA (OAB 17109/MS)
ADV: SANDRELENA SANDIM DA SILVA (OAB 10228/MS)
Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas.
Prejudicados os requerimentos de fls. 75-76 e 80. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oportunamente
arquivem-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.