TJMS 28/03/2019 -Pág. 160 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 28 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4229
160
Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS)
Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS)
Embargado: João Carlos Ferreira Passos
Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS)
Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS)
Advogado: Glauco Lubacheski de Aquiar (OAB: 9129/MS)
Embargado: Wilson Fraga Fontoura (Espólio)
RepreLeg: Fernanda Gonçalves Ferreira
Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS)
Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS)
Advogado: Glauco Lubacheski de Aquiar (OAB: 9129/MS)
Embargado: William Fraga Fontoura
Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS)
Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS)
Advogado: Glauco Lubacheski de Aquiar (OAB: 9129/MS)
Embargado: Wilson Antonio Corrêa Fontoura
Interessada: Maria de Lourdes Gonçalves Ferreira
Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS)
Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS)
Advogado: Glauco Lubacheski de Aquiar (OAB: 9129/MS)
Interessado: Wilton Fraga Fontoura
Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS)
Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS)
Advogado: Glauco Lubacheski de Aquiar (OAB: 9129/MS)
Interessada: Joelma Thomaz Menezes Fontoura
Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS)
Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS)
Advogado: Glauco Lubacheski de Aquiar (OAB: 9129/MS)
Interessada: Lilia Corrêa de Freitas Fontoura
Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS)
Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS)
Advogado: Glauco Lubacheski de Aquiar (OAB: 9129/MS)
Interessada: Cleonice Maria Fontoura Jeha
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ALEGADA
OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - ACÓRDÃO
MANTIDO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual
contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação
expressa sobre a aplicação de dispositivos legais, visando ao prequestionamento, não estando ainda obrigado o órgão julgador
a rebater todos os argumentos utilizados pelas partes, bastando que decida a causa com os fundamentos adequados para a
solução do litígio. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do Relator.
Agravo de Instrumento nº 1414192-16.2018.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível
Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Agravante: Mauro Melinsck
Advogado: Nilo Gomes da Silva (OAB: 10108/MS)
Advogado: Eduardo Wanderley Gomes (OAB: 133754/RJ)
Advogado: Leandro Wanderley Gomes (OAB: 19630AM/S)
Advogada: Valéria Maria Wanderley Gomes (OAB: 15552/MS)
Advogada: Ludimilla Palhares Rodrigues (OAB: 22488BM/S)
Advogado: Camila Melinsky Satunaka (OAB: 21551/MS)
Agravante: Isabel Cristina Melinsky Siqueira
Advogado: Nilo Gomes da Silva (OAB: 10108/MS)
Advogado: Eduardo Wanderley Gomes (OAB: 133754/RJ)
Advogado: Leandro Wanderley Gomes (OAB: 19630AM/S)
Advogada: Valéria Maria Wanderley Gomes (OAB: 15552/MS)
Advogada: Ludimilla Palhares Rodrigues (OAB: 22488BM/S)
Advogado: Camila Melinsky Satunaka (OAB: 21551/MS)
Agravante: JP-MI Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda
Advogado: Nilo Gomes da Silva (OAB: 10108/MS)
Advogado: Eduardo Wanderley Gomes (OAB: 133754/RJ)
Advogado: Leandro Wanderley Gomes (OAB: 19630AM/S)
Advogada: Valéria Maria Wanderley Gomes (OAB: 15552/MS)
Advogada: Ludimilla Palhares Rodrigues (OAB: 22488BM/S)
Advogado: Camila Melinsky Satunaka (OAB: 21551/MS)
Agravado: Pedro Germano Abreu da SIlva
Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS)
Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS)
Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS)
Agravada: Carlos Cesar de Araujo Junior
Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS)
Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS)
Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.