TJMS 03/06/2019 -Pág. 519 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 3 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4273
519
Nº: 0817382-94.2018.8.12.0110 - Recurso Inominado Cível
Origem: 0817382-94.2018.8.12.0110 - Juizado Especial Central de Campo Grande / 7ª Vara do Juizado Especial
Órgão julgador: 3ª Turma Recursal Mista
Relatora: Juíza Cintia Xavier Letteriello
Recorrente: Banco Bradesco Cartões S/A
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233AM/S)
Recorrido: Ariane Jard de Brito
Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira (OAB: 21725AM/S)
Advogado: Renan de Almeida Marcelino (OAB: 20090/MS)
Advogado: Rodrigo de Queiroz Oliveira (OAB: 21656/MS)
Distribuído por Sorteio em 30/05/2019
Nº: 0818161-49.2018.8.12.0110 - Recurso Inominado Cível
Origem: 0818161-49.2018.8.12.0110 - Juizado Especial Central de Campo Grande / 11ª Vara do Juizado Especial
Órgão julgador: 3ª Turma Recursal Mista
Relator: Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto
Recorrente: Inês Muniz Barbosa dos Santos
Advogado: Henrique Luiz de Souza Carvalho Domingues (OAB: 23048AM/S)
Recorrido: Telefônica Brasil S.A
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO)
Distribuído por Sorteio em 30/05/2019
Nº: 4000159-64.2019.8.12.9000 - Mandado de Segurança Cível
Origem: 0801532-90.2019.8.12.0101 - Juizado Especial de Dourados / 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
Órgão julgador: 3ª Turma Recursal Mista
Relatora: Juíza Cintia Xavier Letteriello
Impetrante: Arlete Machado Rodrigues
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS)
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Dourados
Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul e outro
Proc. do Estado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS)
Distribuído por Sorteio em 30/05/2019
Nº: 4000161-34.2019.8.12.9000 - Mandado de Segurança Cível
Origem: 0803110-98.2018.8.12.0012 - Ivinhema / Juizado Especial Adjunto
Órgão julgador: 3ª Turma Recursal Mista
Relatora: Juíza Cintia Xavier Letteriello
Impetrante: Farhat & Cia Ltda Epp
Advogado: Renan Willian Antonello Farhat (OAB: 15609/MS)
Impetrado: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Ivinhema
Litisconsorte: Selma Santos Pateis
Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS)
Distribuído por Sorteio em 30/05/2019
Coordenadoria das Turmas Recursais
1ª Turma
Recurso Inominado Cível nº 0800686-14.2013.8.12.0027
Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Recorrente: Geraldo Machado Vaz
Advogada: Lidia Débora de Oliveira (OAB: 9324/MS)
Advogada: Juliana Marques da Silva
Recorrido: Associação dos Servidores Públicos Estaduais de Batayporã-MS - ASSEB
Advogado: Alberto Tolotti Leite (OAB: 24156/MS)
Repre. Legal: Augusto Alberto Leite (pág. 446 e 394)
Interessado: Jornal da Nova S.A. Araújo Comunicação Me
Advogado: Lécio Gavinha Lopes Junior (OAB: 5570/MS)
Interessado: Jornal de Batayporã - Batanotícias
Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS)
Vistos, etc. O juízo de admissibilidade definitivo no microssistema dos Juizados Especiais é feito pelo juízo ad quem. No
caso, insurge-se a recorrida, em contrarrazões, contra a justiça gratuita postulada pelo recorrente, ao argumento de que o
mesmo ocupa cargo de 1º sargento da policial militar e atualmente o Cargo de Comandante do Grupamento da PM de Novo
Horizonte do Sul recebendo remuneração mensal de R$ 9.437,74. Assim, intime-se o recorrente para produzir provas acerca da
hipossuficiência alegada (declaração de imposto de renda, comprovante de rendimentos etc), no prazo de cinco dias. Cumprase.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.