TJMS 20/02/2020 -Pág. 254 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4441
254
Advogado: Alirio de Moura Barbosa (OAB: 3787/MS)
Em face da relevância das razões apresentadas no recurso e, a fim de evitar que o agravante sofra dano de difícil reparação,
concedo efeito suspensivo ao agravo de instrumento no tocante à revogação do benefício da justiça gratuita, comportando o
feito principal o regular andamento na origem quanto às demais matérias. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar
resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do CPC. Faculto ao agravante juntar,
no prazo de quinze (15) dias, documentos atualizados hábeis a comprovar sua hipossuficiência, tais como comprovantes de
rendimentos dos últimos três meses, cópias das últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isenção, extratos
bancários e demonstrativos de suas despesas mensais com água, luz, aluguel, alimentação, cartão de crédito, etc. Comuniquese ao Juízo de origem. Após, retornem os autos à conclusão. Publique-se. Intimem-se.
Embargos de Declaração Cível nº 1410997-86.2019.8.12.0000/50000
Comarca de Camapuã - 2ª Vara
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Embargante: Marilda Ferreira Carvalho
Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS)
Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS)
Embargado: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda
Advogado: Layla Bossoe Flores (OAB: 372998/SP)
Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP)
Embargado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste Eireli
Advogado: Layla Bossoe Flores (OAB: 372998/SP)
Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP)
Embargado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste Eireli
Advogado: Layla Bossoe Flores (OAB: 372998/SP)
Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP)
Embargado: Cláudio César Pereira Cristal
Advogado: Layla Bossoe Flores (OAB: 372998/SP)
Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP)
Embargado: Paulo Henrique Martins Rodrigues
Advogado: Layla Bossoe Flores (OAB: 372998/SP)
Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP)
Embargado: Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba
Advogado: ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB: 371579/SP)
Embargado: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu
Advogada: Carla Andrea Bezerra Araujo (OAB: 94214/RJ)
Republicação por cadastramento dos advgados dos embargados: “Intimem-se os embargados Instituto Educacional Cristal
Noroeste Ltda e outros para, querendo, oferecer resposta aos embargos de declaração interpostos por Marilda Ferreira Carvalho,
no prazo legal. Após, retornem conclusos para inclusão do processo na pauta de julgamento.”
Agravo de Instrumento nº 1415125-52.2019.8.12.0000
Comarca de Sete Quedas - Vara Única
Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Agravante: D. de A. B.
Advogado: Rogerio Augusto da Silva (OAB: 46823/PR)
Agravado: B. do B. S/A
Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MG)
Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS)
Diante disso, homologo a desistência manifestada, o que faço com base no art. 998 do Código de Processo Civil/15.
Embargos de Declaração Cível nº 1400843-72.2020.8.12.0000/50000
Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Embargante: A. L.
Advogado: Alfio Leão (OAB: 14454/MS)
Embargado: M. P. E.
Proc. Just: Jaceguara Dantas da Silva
À Procuradoria-Geral de Justiça, com posterior conclusão.
Agravo de Instrumento nº 1401747-92.2020.8.12.0000
Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível
Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Agravante: Antonio Joao Azambuja
Advogado: Antonio Franco da Rocha Júnior (OAB: 3350/MS)
Advogado: Antônio Franco da Rocha (OAB: 1100/MS)
Agravado: Tonon Bioenergia S.A. Em Recuperação Judicial
Em face do exposto, recebo o agravo apenas no efeito devolutivo. Intime-se a agravada para apresentar as contrarrazões,
no prazo legal. Publique-se. Intimem-se.
Apelação Cível nº 0805154-39.2018.8.12.0029
Comarca de Naviraí - 2ª Vara
Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899A/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.