TJMS 25/08/2020 -Pág. 789 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 25 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4563
789
Processo 0800631-59.2018.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez
Autora: Lucia Martins - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV: JOSÉ ROBERTO MARQUES BARBOSA JUNIOR (OAB 20461/MS)
Intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial de f. 73-85. Na mesma oportunidade, deverão especificar as
provas que pretendem produzir, justificando-as. Acaso pretendam a oitiva de testemunhas, de forma a melhor adequar o ato à
pauta do juízo, deverão, no mesmo prazo, apresentar os respectivos róis, sob pena de preclusão.
Processo 0800634-19.2015.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos
Reqte: Rosilene Martins - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: JOSE CARLOS SILVEIRA BELINTANI FILHO (OAB 164977/MG)
Tendo em vista que a conta para a qual o réu repassou os valores efetivamente pertence à autora, conforme informado á f.
230, ante o princípio da cooperação (art. 6º, CPC), deverá a parte autora, no prazo de dez dias, juntar cópia do extrato de sua
conta no mês em que se deu o depósito, como informado pelo réu (f.230).
Processo 0800644-63.2015.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Reqte: Lucila Recarde - Reqdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento e outro
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 18640A/MS)
ADV: JULIANO FRANCISCO DA ROSA (OAB 18601A/MS)
Isso posto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e julgo improcedente o pedido inicial. Condeno a parte
requerente nas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado dado
à causa, com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Processo 0800646-33.2015.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos
Reqte: Lucila Recarde - Reqdo: Banco Votorantim S/A
ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 18640A/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: JULIANO FRANCISCO DA ROSA (OAB 18601A/MS)
Determino seja oficiado ao Banco Itaú agência 7492 para que informe, no prazo de quinze dias, se há registro do saque
de ordem de pagamento em favor de Lucila Recarde (CPF n. 940.808.441-15), nos valores e períodos abaixo, encaminhando
cópia do microfilme com o recibo do saque e esclarecendo como é feita a identificação da pessoa que efetua o saque. Deverá
ser informado, ainda, a agência/cidade onde se deu o saque. Contrato 761210770: R$ 2.748,14, entre os dias 01.11.2013
e 31.12.2013 (Banco Itaú). Contrato 761451180: R$ 864,43, entre os dias 01.02.2014 e 31.03.2014 (Banco Itaú). Com as
informações, manifestem-se as partes em cinco dias. Por fim, conclusos.
Processo 0800654-10.2015.8.12.0004 (apensado ao Processo 0800655-92.2015.8.12.0004) - Procedimento Comum
Cível - Empréstimo consignado
Reqte: Eugênia Vargas - Reqdo: Banco Bradesco S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 20233A/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Determino seja oficiado ao Banco Bradesco para que informe, no prazo de quinze dias, se a conta n.º 888994-2, agência
1277-7, é conta apenas para movimentação interna, informando, em caso negativo, qual o seu titular. Acaso se trate de conta de
movimentação interna, deverá ser informado se há registro do saque de ordem de pagamento em favor de Eugênia Vargas (CPF
n. 930.197.691-91), nos valores e períodos abaixo, encaminhando cópia do microfilme com o recibo do saque e esclarecendo
como é feita a identificação da pessoa que efetua o saque. Deverá ser informado, ainda, a agência/cidade onde se deu o
saque. Contrato 533926998: R$ 1.815,87, entre os dias 01.07.2008 e 31.08.2008 (Banco Bradesco). Acaso se trate de conta
de titularidade da parte autora, deverá ser encaminhado o extrato do referido período. Com as informações, manifestem-se as
partes em cinco dias. Por fim, conclusos.
Processo 0800656-77.2015.8.12.0004 (apensado ao Processo 0800655-92.2015.8.12.0004) - Procedimento Comum
Cível - Descontos Indevidos
Reqte: Eugênia Vargas - Reqdo: Banco Bradesco S/A
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 13043A/MS)
Determino seja oficiado ao Banco do Bradesco para que informe, no prazo de quinze dias, se a conta n.º 888994-2 , agência
1277-7, é conta apenas para movimentação interna, informando, em caso negativo, qual o seu titular. Acaso se trate de conta de
movimentação interna, deverá ser informado se há registro do saque de ordem de pagamento em favor de Eugênia Vargas (CPF
n. 930.197.691-91), nos valores e períodos abaixo, encaminhando cópia do microfilme com o recibo do saque e esclarecendo
como é feita a identificação da pessoa que efetua o saque. Deverá ser informado, ainda, a agência/cidade onde se deu o
saque. Contrato 585133930: R$ 1.751,70, entre os dias 01.08.2011 e 30.09.2011 (Banco Bradesco). Acaso se trate de conta
de titularidade da parte autora, deverá ser encaminhado o extrato do referido período. Com as informações, manifestem-se as
partes em cinco dias. Por fim, conclusos.
Processo 0800670-61.2015.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos
Reqte: Elenita Bonifacio - Reqdo: Banco Bonsucesso S.A
ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Determino seja oficiado ao Banco do Brasil agência 00473 para que informe, no prazo de quinze dias, se há registro
do saque de ordem de pagamento em favor de Elenita Bonifacio (CPF n. 813.716.241-00), nos valores e períodos abaixo,
encaminhando cópia do microfilme com o recibo do saque e esclarecendo como é feita a identificação da pessoa que efetua
o saque. Deverá ser informado, ainda, a agência/cidade onde se deu o saque. Contrato 35156203: R$ 799,33, entre os dias
01.04.2009 e 31.05.2009 (Banco do Brasil). Com as informações, manifestem-se as partes em cinco dias. Por fim, conclusos.
Processo 0800673-79.2016.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Reqte: Adelino Martins - Reqdo: Itaú Unibanco S/A (Banco Itau S/A)
ADV: ANDRE LUIZ BOLDRIN CARDOSO (OAB 18743/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
Isso posto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e julgo improcedente o pedido inicial. Condeno a parte
requerente nas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado dado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.