TJMS 11/02/2022 -Pág. 529 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4892
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não é o caso de modificar a decisão anterior, pois ainda subsistem os motivos que ensejaram o indeferimento da tutela de
urgência. Assim, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento.
Processo 0803394-28.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo
Reqte: Eduardo Rodrigues Gonçalves - Réu: Decolar.com Ltda - Azul Linhas Áereas Brasileiras S.a.
ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
ADV: EDUARDO RODRIGUES GONÇALVES (OAB 65107/PR)
ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP)
Sentença de f. 218: Ante o não comparecimento da parte autora na audiência designada, injustificadamente, apesar
de devidamente intimada, JULGA-SE EXTINTO o presente processo, nos termos do inciso I, do art. 51, da Lei nº 9.099/95.
Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
Processo 0803745-98.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes
Autora: Selina de Lima - Maiara de Lima Jacomasse - Réu: Edit Brasil Comércio de Livros Ltda Me - Futura Play Comercio
de Livros Ltda
ADV: MARIANA FERREIRA CLAUS (OAB 23031/MS)
ADV: MARIO CLAUS (OAB 4461/MS)
Decisão de fls. 51/52: [...] Dessa forma, não estando integralmente preenchidos os requisitos do caput do artigo 300 do CPC,
indefere-se o pedido de tutela provisória de urgência.
Processo 0803760-77.2015.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa
Exeqte: Marmoraria Alpha Ltda - Me - Exectdo: Mauro Jordao da Silva Junior
ADV: NELSON DE OLIVEIRA BRAIT (OAB 3742/MS)
Fica a parte autora intimada da sentença de f. 127: Verifica-se dos autos que a parte autora deixou de promover os atos
de diligências que lhe competia, abandonando o processo por mais de trinta (30) dias. Diante do exposto, julgo, por sentença,
extinto o presente processo sem resolução do mérito, com base no artigo 51, §1º, da Lei n.º 9.099/95, combinado com o artigo
485, inciso III, do novo CPC. Havendo requerimento, expeça-se certidão de crédito. Considerando que não foi possível intimar
o executado quanto o valor bloqueado às f. 42/45, expeça-se guia de transferência do montante depositado nos autos para
subconta 676673, referente a processos arquivados com saldo. Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
Processo 0804248-22.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Reqte: Jaime Andrade de Almeida - Reqdo: Banco C6 Consignado(Banco Ficsa S/A)
ADV: LEIDE JULIANA AGOSTINHO MARTINS (OAB 11576/MS)
ADV: JACQUES CARDOSO DA CRUZ (OAB 7738/MS)
Fica a parte autora intimada para manifestar-se nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição da autora em fls.
232/236, na qual expressa o seu desinteresse na realização da audiência.
Processo 0805092-69.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Camila Casanova Gerhard
ADV: DENIS CARLOS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 17248/MS)
Decisão de fls. 310-311: Dessa forma, nos termos do artigo 300, §3º, do CPC, indefere-se o pedido de antecipação de tutela
provisória de urgência.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAIO MÁRCIO DE BRITTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LETÍCIA CERUTTI FACCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0138/2022
Processo 0500266-15.2017.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito
Exeqte: Marlete Medina de Souza
ADV: MARCOS ALCARÁ (OAB 9113/MS)
Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se
acerca da carta precatória retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
Processo 0800207-17.2018.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: Paulo Henrique Borges Benites - Exectda: Daniela Leite Amaral
ADV: ETHEL ELEONORA MIGUEL FERNANDO ZAVARIZE (OAB 12402/MS)
ADV: PALMIRA BRITO FELICE (OAB 5564/MS)
ADV: ANA LARISSA FELICE PAIVA (OAB 22590/MS)
Intimação da parte exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao feito,
requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
Processo 0800273-94.2018.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: Aloisio Missias dos Santos - Exectda: Daniela Bergmann Wagner
ADV: KELEI ZENI (OAB 7309/MS)
ADV: KATHRYN NOGUEIRA DIAS (OAB 21739/MS)
ADV: FELIPE BARROS CORREA (OAB 15555/MS)
Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: “Indefere-se o pedido em f.
151 em relação a penhora de veículo, pois, nos termos do art. 845, §1º, do CPC, imprescindível a apresentação de certidão
que ateste a existência de bem móvel, a fim de viabilizar a penhora nos autos e, somente após, a inserção de restrição via
RENAJUD. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.”.
Processo 0801567-50.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda
ADV: JOÃO PAULO LEITE (OAB 22865/MS)
Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: “Vistos, etc. Ante a
manifestação da parte autora em f. 93, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da parte executada, procedendose nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.”.
Processo 0801943-36.2019.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: Edison Carlos Concha Melgarejo
ADV: VICTOR JORGE MATOS (OAB 13066/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.