TJMS 06/04/2022 -Pág. 167 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4927
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do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem
de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC). Oportunamente , voltem conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se.
Agravo de Instrumento nº 2000276-21.2022.8.12.0000Comarca de Caarapó - 2ª VaraRelator(a): Des. Marco André Nogueira
HansonAgravante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB:
4662A/MS)Agravada: Edinéia Rodrigues da SilvaAdvogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Dispositivo Assim,
recebo o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo. Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente
recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz
dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis. Oficie-se ao juiz da
causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante
procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de
documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).
Oportunamente , voltem conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se.
Agravo de Instrumento nº 4000280-87.2022.8.12.9000Comarca de Cassilândia - 2ª VaraRelator(a): Des. Marco André
Nogueira HansonAgravante: Clayton Nunes de LimaAdvogado: Andre Luiz Ribeiro (OAB: 119945/MG)Advogado: Sara Batista
Rezende (OAB: 204520/MG)Agravante: Sebastiana Paulina de CastroAdvogado: Andre Luiz Ribeiro (OAB: 119945/MG)
Advogado: Sara Batista Rezende (OAB: 204520/MG)Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso
do Sul - CassemsAnte ao exposto, remetam-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente deste egrégio Tribunal, Des.
Sideni Soncini Pimentel, corrigindo-se a distribuição do presente recurso. Intimem-se. Cumpra-se.
Apelação Criminal nº 0000468-72.2015.8.12.0019Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara CriminalRelator(a): Des. José
Ale Ahmad NettoApelante: Ministério Público EstadualProm. Justiça: Gisleine Dal BóApelado: Jean Carlos Gonçalves
da SilvaAdvogado: Raoni Domingues da Silva (OAB: 28169/GO)Advogado: Valberlena Maria Corrêa (OAB: 6983/GO)
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
Apelação Criminal nº 0001423-63.2021.8.12.0029Comarca de Naviraí - 1ª Vara CriminalRelator(a): Des. José Ale Ahmad
NettoApelado: Ministério Público EstadualProm. Justiça: Letícia Rossana Perereira Ferreira Berto de AlmadaApelante: Flávio
Henrique Ribeiro da SilvaAdvogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS)Apelante: Mateus de Souza HilarioAdvogado:
Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS)Apelante: Larissa dos Santos de SouzaAdvogado: Antônio Pacheco Silva Junior
(OAB: 345367/SP)Apelante: Rique Caetano de MatosAdvogada: Lilian Peres de Medeiros (OAB: 19481/MS)Encaminhem-se os
autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
Apelação Criminal nº 0034731-19.2017.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 4ª Vara CriminalRelator(a): Des. Ruy
Celso Barbosa FlorenceApelante: Alessandro Mendes FradesDPGE - 1ª Inst.: Helkis Clark Ghizzi (OAB: 10008A/MS)Apelado:
Ministério Público EstadualProm. Justiça: Marjorie Oliveira Zanchetta de AzambujaEncaminhem-se os autos às filas digitais da
Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. P.I.
Apelação Cível nº 0800729-89.2021.8.12.0052Comarca de Anastácio - 1ª VaraRelator(a): Des. Amaury da Silva
KuklinskiApelante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)Apelante: Município
de AnastácioAdvogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS)Advogado: Lucas Soares Seabra (OAB: 25136/MS)Apelada:
Daniela Franca SantanaDPGE - 2ª Inst.: Sara Curcino Martins de OliveiraInteressado: Ministério Público EstadualProm.
Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS)Encaminhem-se os autos à DPGE e após à Procuradoria-Geral de Justiça
para o parecer.
Embargos de Declaração Cível nº 0813383-43.2016.8.12.0001/50000Comarca de Campo Grande - 3ª Vara BancáriaRelator(a):
Des. Amaury da Silva KuklinskiEmbargante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e InvestimentoAdvogado: Gustavo Rodrigo
Góes Nicoladelli (OAB: 17645A/MS)Advogado: Rodrigo Frassetto Góes (OAB: 17644A/MS)Advogado: Elisiane de Dornelles
Frassetto (OAB: 17646A/MS)Embargado: Andre Cabral AlvesDPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Omni
S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se
o(a,s) embargado(a,s) Andre Cabral Alves para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes
embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
Apelação Cível nº 0829635-82.2020.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 6ª Vara CívelRelator(a): Des. Nélio
StábileApelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/
MS)Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS)Apelado: Reinaldo Luiz de GodesAdvogado: Kleydson Garcia Feitosa
(OAB: 21537/MS)Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS)Vistos, etc. Tendo em vista a Certidão de f.214,
que dá conta que o prazo para apresentação do recurso escoou em 16/03/2022, e nos termos do que dispõe o artigo 933,
caput, do Código de Processo Civil, diga a Apelante Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. (f.215/225), em
cinco dias, acerca da tempestividade do recurso. Comprovada a tempestividade, no mesmo prazo, a Apelante deve regularizar
sua representação processual, já que o advogado Renato Chagas Correa da Silva, subscritor do apelo de f.215/225, não tem
procuração ad judicia juntada nestes autos, sob pena do recurso de apelação não ser conhecido, nos termos do que determina
o artigo 76, §2º, I do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para análise da admissibilidade
recursal.
Embargos de Declaração Cível nº 0832536-96.2015.8.12.0001/50000Comarca de Campo Grande - 3ª Vara CívelRelator(a):
Des. Marco André Nogueira HansonEmbargante: Helena Franco de OliveiraAdvogado: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB:
3592/MS)Advogada: Joice Caldeira Armeron (OAB: 197761/SP)Embargante: Salustiano Novaes (Espólio)RepreLeg: Helena
Franco de OliveiraAdvogado: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB: 3592/MS)Advogada: Joice Caldeira Armeron (OAB:
197761/SP)Embargado: Monte Cristo Agropecuária LtdaRepre. Legal: Itacir Fernandes SebbenAdvogado: Cleiry Antônio da
Silva Ávila (OAB: 6090/MS)Embargado: Itacir Fernandes SebbenAdvogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS)
Embargado: Wilson Araujo CoelhoAdvogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS)Por determinação do §2º do art. 1.023 do
vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, retornem conclusos os autos para julgamento. Intime-se.
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