TJMS 14/06/2022 -Pág. 188 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 14 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4971
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deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta
AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela
DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de
conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).
Processo 0824128-19.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito
Reqte: Kleber Jesus Ramos - Reqdo: Cicero Gabai de Freitas - Porto Seguro - Cia de Seguros Gerais
ADV: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS (OAB 26447A/MS)
ADV: LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO (OAB 6611/MS)
ADV: OSMAR CARDOSO DA SILVA (OAB 13900/MS)
Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar a apelação
Processo 0824848-49.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Autora: Claudia Regina Teodoro Franco Cardoso - Réu: Kampai Motors Concessionária Toyota - Toyota do Brasil Ltda
ADV: LEONARDO FARINHA GOULART (OAB 110851/MG)
ADV: ROBSON GODOY RIBEIRO (OAB 16560/MS)
ADV: GABRIEL ASSEF SERRANO (OAB 15389/MS)
ADV: DEIRDRE ARAÚJO SERRA (OAB 12463/MS)
Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo contrarrazoar os embargos
de declaração
Processo 0825610-94.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços
Exeqte: J.H.E.
ADV: MARCELO DALLAMICO (OAB 10604/MS)
Defiro o requerimento de suspensão do processo até nova manifestação do exequente, fazendo-o com supedâneo no art.
921, §1.º do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo provisório onde aguardarão provocação do interessado.
Consigno que, nos termos do §4.º do artigo acima referido, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do exequente,
começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.
Processo 0826496-59.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Autora: Celia Mara de Araujo - Réu: Mercadopago.com Representações Ltda - Ebazar.com.br Ltda. Me - MercadoLivre.com
Atividades de Internet Ltda. - Itaú Unibanco S.A.
ADV: DANIELLE TABACH (OAB 217529/RJ)
ADV: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ)
ADV: JOÃO PEDRO BRIGIDO PINHEIRO DA SILVA (OAB 225307/RJ)
ADV: IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO (OAB 14699/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
Através do presente ato fica a partes INTIMADAS para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo contrarrazoar os embargos
de declaração
Processo 0826710-50.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Seguro DPVAT
Exeqte: Cleiton Carvalho Nogueira - Exectda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: LETÍCIA MEDEIROS MACHADO (OAB 16384/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: EDYEN VALENTE CALEPIS (OAB 8767/MS)
I Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença. Proceda a serventia a evolução da classe processual. II Intime(m)-se o(a)
(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e
de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (NCPC, Art. 523, §1º). III A incidência da multa de 10% e dos honorários
advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal. Efetuado o pagamento parcial,
a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, NCPC). IV Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que
transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar
sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (NCPC, Art. 525). V A intimação do executado
deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta
AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela
DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de
conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).
Processo 0827022-65.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento
Autor: House Brasil Publicidade e Propaganda Ltda - Me - Réu: Ramos Cursos Profissionalizantes Eireli - ME
ADV: CAROLINE STIEHLER (OAB 15589/MS)
ADV: YURI DE MORAES MURANO (OAB 13426/MS)
ADV: PEDRO DE OLIVEIRA GUEIROS (OAB 15735/MS)
ADV: ISADORA DE MORAES PINHEIRO MURANO (OAB 17366/MS)
Através do presente ato fica a parte AUTORA INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar a apelação
Processo 0827798-36.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título
Reqte: Martins e Teixeira Ltda. ME - Reqdo: Itaú Unibanco S/A - TOKLEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ORTOPEDIA
LTDA - Banco do Brasil S/A - CREDIMAIS FOMENTO MERCANTIL LTDA - CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 14354A/MS)
ADV: THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES (OAB 16272/CE)
ADV: MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 6171/MS)
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL (OAB L/MS)
ADV: DRA. TATIANE CARVALHO ALVES MELO (OAB 52449/GO)
ADV: KLÉBER MORENO SONCELA (OAB 14145/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
ADV: DANIELA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 54599/GO)
ADV: THIAGO ROSI DOS SANTOS (OAB 17419/MS)
ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 18604A/MS)
ADV: TATIANE CARVALHO ALVES MELO (OAB 52449/GO)
Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar a apelação
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