TJMS 11/07/2022 -Pág. 188 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4988
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Tonelli PeixerOs embargos declaratórios foram opostos contra acórdão de relatoria do Vice-Presidente (f. 30-4 do sequencial
50002), devendo ser para ele redistribuídos. Cumpra-se.
Embargos de Declaração Cível nº 1408164-90.2022.8.12.0000/50000Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e
SucessõesRelator(a): Des. Vladimir Abreu da SilvaEmbargante: J. A. P.Advogado: Jardelino Ramos e Silva (OAB: 9972/MS)
Embargado: M. V. de Q. P.Advogada: Vitória Faverão Junqueira de Andrade (OAB: 22810/MS)1. Recebo o presente recurso
como agravo interno (art. 1.024, § 3º CPC); 2. Intime-se a agravante para, no prazo de cinco dias, complementar as razões
recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º CPC.
Embargos de Declaração Criminal nº 1408905-33.2022.8.12.0000/50000Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência
Doméstica e Familiar c/MulherRelator(a): Des. Jairo Roberto de QuadrosEmbargante: Manoel Antonio QuelhoAdvogado: Manoel
Antônio Quelho (OAB: 19547/MS)Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher da
Comarca de Campo GrandeInteressado: Ministério Público EstadualInteressado: Hilario Aparecido CanossaAdvogado: Manoel
Antônio Quelho (OAB: 19547/MS)P.I.
Mandado de Segurança Cível nº 1408923-54.2022.8.12.0000Relator(a): Des. Marcelo Câmara RasslanImpetrante: Eidy
de Brito FariasAdvogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS)Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato
Grosso do SulLitisconsorte: Estado de Mato Grosso do SulDiante do exposto, recebo o mandado de segurança e indefiro a
liminar requerida. Notifique-se a autoridade impetrada para, querendo, prestar suas informações, no prazo de dez dias, bem
assim o Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa do Procurador-Geral do Estado. Após, vista à Procuradoria Geral de Justiça
para parecer e, então, conclusos. Defiro o benefício da justiça gratuita à impetrante. Publique-se. Intimem-se.
Agravo de Execução Penal nº 1603223-16.2022.8.12.0000Comarca de Dourados - 3ª Vara CriminalRelator(a): Des. Jairo
Roberto de QuadrosAgravante: Sidnei Moreira de SouzaAdvogada: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB: 24126/MS)Agravado:
Ministério Público EstadualProm. Justiça: Juliano Albuquerque (OAB: 8060/MS)Encaminhem os autos à origem, com as
providências inerentes, a fim de que sejam colhidas as contrarrazões do Ministério Público Estadual ao Agravo de Execução
interposto pelo réu Sidnei Moreira de Souza (fls. 01/10). Cumprida tal etapa e com o retorno do feito a este Sodalício, à
Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer. P.I.
Apelação Criminal nº 0011260-37.2018.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 3ª Vara CriminalRelator(a): Des. José Ale
Ahmad NettoApelante: Mateus Kauan Monteiro GonçalvesDPGE - 1ª Inst.: Igor Cesar de Manzano Linjardi (OAB: 248341/
DP)Apelado: Ministério Público EstadualProm. Justiça: Alexandre Pinto Capiberibe SaldanhaEncaminhem-se os autos à
Procuradoria-Geral de Justiça.
Apelação Criminal nº 0045635-98.2017.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Criminal de Competência
EspecialRelator(a): Des. José Ale Ahmad NettoApelante: J. da S. J.DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/
MS)Apelante: A. R. V.DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS)Apelado: M. P. E.Prom. Justiça: Marcos
Alex Vera de OliveiraEncaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
Embargos de Declaração Cível nº 0800320-12.2018.8.12.0055/50000Comarca de Sonora - Vara ÚnicaRelator(a): Des.
Paulo Alberto de OliveiraEmbargante: Maria Clarice EwerlingAdvogado: Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB: 5637/MS)Advogado:
Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS)Embargado: Banco do Brasil S/AAdvogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 14354A/MS)
Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS)Interessado: Orlando Gouveia de MatosAdvogado: Pedro Ronny
Argerin (OAB: 4883/MS)Advogado: Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB: 5637/MS)Intime-se o embargado para, no prazo de cinco
dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15. Após o transcurso do
prazo retornem conclusos.
Apelação Cível nº 0800803-39.2020.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 15ª Vara CívelRelator(a): Des. Alexandre
RaslanApelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.AAdvogado: George Ottavio Brasilino Olegario
(OAB: 15013/PB)Advogada: Marília Maria Teixeira Nunes (OAB: 28829/PB)Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/
PB)Apelado: Amarildo Febronio de CarvalhoAdvogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS)Em razão da ausência da guia
FUNJECC (f. 204), que vincula as despesas processuais aos autos, determino o retorno dos autos à Secretaria Judiciária para
que seja certificado no processo a ocorrência ou não do efetivo pagamento. Depois, conclusos.
Apelação Cível nº 0801549-41.2020.8.12.0021Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara CívelRelator(a): Des. Marcelo Câmara
RasslanApelante: Peixaria Lopes Ltda-MEAdvogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS)Apelado: Márcio
Queiroz de SouzaAdvogado: Vinícius Camargo Ottoni (OAB: 17962/MS)Apelada: Mayara Queiroz de SousaAdvogado: Vinícius
Camargo Ottoni (OAB: 17962/MS)Assim, nos termos do § 2.º, in fine, do art. 99, do CPC, determino a intimação da apelante, por
seu advogado, para que, em cinco (5) dias, proceda à comprovação documental do preenchimento dos pressupostos legais para
o deferimento da gratuidade da justiça, fazendo juntar aos autos, v.g., comprovantes atualizados de rendas auferidas, relação
e respectiva prova documental de despesas mensais etc., ou comprove o recolhimento do preparo devido na forma da lei, sob
pena de indeferimento do benefício pretendido e consequente deserção. Publique-se. Intime-se.
Embargos de Declaração Cível nº 0803152-91.2020.8.12.0008/50000Comarca de Corumbá - 2ª Vara CívelRelator(a): Des.
Alexandre RaslanEmbargante: Rosangela Guimaraes do Prado BrazilAdvogada: Fabiana Pereira Machado (OAB: 13349/MS)
Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS)Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - InssProc. Fed.:
Murillo Giordan Santos (OAB: 199983/SP)Intime(m)-se o(s) Embargado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 5
dias, consoante o art. 1.023 do Código de Processo Civil. Depois, conclusos.
Embargos de Declaração Cível nº 0807189-98.2020.8.12.0029/50000Comarca de Naviraí - 2ª Vara CívelRelator(a): Des.
Paulo Alberto de OliveiraEmbargante: São Bento Incorporadora LtdaAdvogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS)Advogado: Vitor
Arthur Pastre (OAB: 13720/MS)Embargada: Daiane Joaquim AmorimAdvogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB:
18052/MS)Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração,
nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15. Após o transcurso do prazo retornem conclusos.
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