TJMS 10/11/2022 -Pág. 893 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 10 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5068
893
Intimação da defesa do inteiro teor do despacho: “ I. A defesa do sentenciado requereu a transferência de local para
cumprimento de pena para esta Comarca de Sidrolândia, além da retirada da tornozeleira eletrônica. II. Contudo, o pedido versa
sobre matéria de execução penal e deve ser feito nos autos da guia de execução, e não no processo de conhecimento. Além
disso, a guia de execução do reeducando está em trâmite na Comarca de Campo Grande, razão pela qual a competência para
análise do pedido não recai sobre este Juízo. III. Sendo assim, indefiro o requerimento formulado seja por inadequação da via
eleita, mas também pela incompetência deste Juízo. IV. Intimem-se. V. Após, arquivem-se os autos com as baixas e anotações
devidas.”
Processo 0900138-25.2022.8.12.0045 (apensado ao Processo 0002644-96.2022.8.12.0045) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Réu: Anderson Da Silva Goncalves
ADV: RENAN SOUZA POMPEU (OAB 17084/MS)
Intimação da defesa para apresentar resposta à acusação nos termos da decisão (f. 99-100): “ 1. Trata-se de denúncia
oferecida pelo Ministério Público. Estão presentes prova da materialidade do crime, bem como indícios suficientes da autoria
delitiva. Por outro lado, a denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, e não se
vislumbra, pelo menos nessa fase, alguma das hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do referido Codex. Sendo assim,
recebo a denúncia(...).”
Juizado Especial Adjunto de Sidrolândia
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2022
Processo 0800083-03.2021.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Leonir Pereira
ADV: JUAN DE PAULA NAZARETH (OAB 25263/MS)
Intimação sobre o retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, requerer o que entender de direito em 5 dias.
Processo 0800125-52.2021.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autora: Tamara Silva de Paula
ADV: JUAN DE PAULA NAZARETH (OAB 25263/MS)
Intimação sobre o retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, requerer o que entender de direito em 5 dias.
Processo 0800738-38.2022.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista
Reqte: Margarida de Souza Nunes
ADV: JUAN DE PAULA NAZARETH (OAB 25263/MS)
Decorrido o prazo supra, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que
ainda pretendem produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito.
Processo 0800749-67.2022.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Jocabed de Souza Siqueira
ADV: JUAN DE PAULA NAZARETH (OAB 25263/MS)
ADV: JULIA DE SOUZA REGINATO NAZARETH (OAB 25453/MS)
Decorrido o prazo supra, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que
ainda pretendem produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito.
Processo 0801210-78.2018.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Correção Monetária
Reqte: Elias de Oliveira Lopes
ADV: GERMANO DE MELLO BOHRER (OAB 15912/MS)
ADV: HELDER PEREIRA FRANCO (OAB 18563/MS)
Considerando a certidão de fls. 140, intima-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço
atualizado da parte executada ou requerer o que entender de direito.
Processo 0801717-97.2022.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação
Autor: Vilson José Ladwing
ADV: DANIELE LUIZARI STABILE FRAY DE OLIVEIRA (OAB 390419/SP)
Decorrido o prazo supra, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que
ainda pretendem produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito.
Processo 0801749-05.2022.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação
Autor: Mauro Elson da Silva Brito
ADV: DANIELE LUIZARI STABILE FRAY DE OLIVEIRA (OAB 390419/SP)
Decorrido o prazo supra, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que
ainda pretendem produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito.
Processo 0802243-64.2022.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão
Reqte: Sidney Souza dos Santos
ADV: ADEMIR MICO CAMILO (OAB 16286/MS)
Após, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
Processo 0802479-16.2022.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação de Fazer /
Não Fazer
Autor: Jose Maria Pires Santana
ADV: JEAN JUNIOR NUNES (OAB 14082/MS)
Após, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
Processo 0802509-51.2022.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tutela de Urgência
Autor: Israel Ivarras Athayde
ADV: ADILSON BRITO VICENTE (OAB 25797/MS)
Após, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
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