TJMS 12/12/2022 -Pág. 237 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5086
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Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1412163-22.2020.8.12.0000/50006Comarca de São Gabriel do Oeste
- 2ª VaraRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: S. C. LTDAAdvogado: Luís Carlos Crema (OAB: 20287/DF)Advogado: Daniel
Crema (OAB: 15773A/MS)Agravado: B. do B. S/AAdvogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS)Advogado: Adriano de
Almeida Marques (OAB: 9990/MS)Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS)Interessado: G. A., B., C., I. e E. de C.
LTDAAdvogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS)Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS)Interessada: C. R. M.
B.Advogado: Luís Carlos Crema (OAB: 20287/DF)Advogado: Daniel Crema (OAB: 15773A/MS)Interessada: J. M. B.Advogado:
Luís Carlos Crema (OAB: 20287/DF)Advogado: Daniel Crema (OAB: 15773A/MS)Interessado: J. A. LTDAAdvogado: Luís Carlos
Crema (OAB: 20287/DF)Advogado: Daniel Crema (OAB: 15773A/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 1414552-09.2022.8.12.0000/50001Comarca de Maracaju - 2ª VaraRelator(a): VicePresidenteAgravante: Banco do Brasil S/AAdvogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS)Agravado: João Alves
BarbosaAdvogado: Marlene Helena da Anunciação (OAB: 22652A/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 1417740-44.2021.8.12.0000/50004Comarca de Campo Grande - 2ª Vara CívelRelator(a):
Vice-PresidenteAgravante: Ilva Francisca do NascimentoAdvogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)Advogado: Renan
Max Faetti (OAB: 15864/MS)Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)Advogado: Guilherme Ferreira de
Brito (OAB: 9982/MS)Agravado: Paulo Cesar Ravaglia de OliveiraDPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135/
DP)Agravado: Erzi Maria RavagliaDPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135/DP)Ante o exposto, tendo em vista
a ausência de lei regulamentadora do requisito da relevância da questão federal, exerço o juízo de retratação previsto no art.
1.042, §§ 2º e 4º, da Lei Adjetiva Civil, para reconsiderar a decisão anteriormente prolatada, e não conhecer deste Recurso
Especial sequencial 50003 interposto por Ilva Francisca do Nascimento por inadequação do meio utilizado. Traslade-se cópia
desta decisão para os autos de Recurso Especial. Às providências.
Recurso Especial nº 1602495-09.2021.8.12.0000/50001Comarca de Dourados - 6ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Município de DouradosProc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS)Recorrido: Patricia de
Fátima Souza Godoi BalzAdvogado: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB: 21698/MS)Interessado: Juiz(a) de Dreito da 6ª
Vara Cível da Comarca DouradosInteressado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca
de DouradosDiante disso, em razão de o recurso representativo da controvérsia Recurso Especial n.º 1.896.379/MT - Tema/IAC
nº 10 e este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma exauriu-se a pretensão do recorrente,
razão pela qual, declaro prejudicado o presente Recurso Especial interposto por Município de Dourados, nos termos do art. 589,
II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Com o trânsito em julgado, baixem os autos ao juízo de
origem e proceda-se às baixas necessárias. Às providências. Intimem-se.
Recurso Especial nº 1602591-24.2021.8.12.0000/50001Comarca de Dourados - 6ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Município de DouradosProc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS)Recorrido: Claudirene
Maria GomesAdvogado: Thiago Rossatti Ferreira (OAB: 20203/MS)Interessado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca
de DouradosInteressado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de DouradosDiante
disso, em razão de o recurso representativo da controvérsia Recurso Especial n.º 1.896.379/MT - Tema/IAC nº 10 e este
Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela
qual, declaro prejudicado o presente Recurso Especial interposto por Município de Dourados, nos termos do art. 589, II, do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Com o trânsito em julgado, baixem os autos ao juízo de origem
e proceda-se às baixas necessárias. Às providências. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0801065-41.2020.8.12.0016/50001Comarca de Mundo Novo - 1ª VaraRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Boa Vista Serviços S.A.Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP)Recorrido: Vilma OrtegaAdvogada:
Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS)Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0801218-41.2019.8.12.0006/50002Comarca de Camapuã - 2ª VaraRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Associação de Ensino Superior de Nova IguaçuAdvogado: Beatris Jardim de Azevedo (OAB: 117413/RJ)
Advogado: Alexandre Gomes de Oliveira (OAB: 97218/MG)Advogada: Carla Andrea Bezerra Araujo (OAB: 94214/RJ)Advogada:
Beatriz Chio de Senna Justino (OAB: 209465/RJ)Recorrido: Marilda Ferreira CarvalhoAdvogado: Danilo Augusto do Carmo Silva
(OAB: 23994/MS)Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS)Interessado: Instituto Educacional Cristal Noroeste LtdaRepre.
Legal: Cláudio César Pereira CristalAdvogado: Layla Bossoe Flores (OAB: 372998/SP)Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/
SP)Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP)Advogada: Bruna Cestari (OAB: 20152/MS)Interessado:
Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste EIRELI - MERepre. Legal: Cláudio César Pereira CristalAdvogado: Layla Bossoe
Flores (OAB: 372998/SP)Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP)Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/
SP)Advogada: Bruna Cestari (OAB: 20152/MS)Interessado: Cláudio César Pereira CristalAdvogado: Layla Bossoe Flores (OAB:
372998/SP)Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP)Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP)Advogada:
Bruna Cestari (OAB: 20152/MS)Interessado: Paulo Henrique Martins RodriguesAdvogado: Layla Bossoe Flores (OAB: 372998/
SP)Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP)Advogado: Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP)Advogada: Bruna
Cestari (OAB: 20152/MS)Interessado: Centro de Ensino Aldeia de CarapicuibaAdvogado: Antonio Alberto Nascimento dos
Santos (OAB: 371579/SP)Advogada: Leticia Debovi Carvalho (OAB: 23180/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 0806104-93.2022.8.12.0001/50000Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e
de Registros PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Tecno4 Produtos Hospitalares LtdaAdvogado: Celso Cordeiro de
Almeida e Silva (OAB: 161995/SP)Advogado: Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP)Advogado: Marcelo Augusto Gomes
da Rocha (OAB: 314665/SP)Recorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB:
9780/MS)Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do
SulAo recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0844292-29.2020.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 3ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Cleomar MaiaAdvogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS)Advogado: Alysson Bruno Soares
(OAB: 16080/MS)Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS)Advogada: Karen Vasconcelos Alfonso (OAB: 19324/
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